263/07.0GTLRA.C1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Quanto ao dano morte, considerando que a vítima tinha à data
428 resultados
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Quanto ao dano morte, considerando que a vítima tinha à data
Relator: MARIA PILAR
O regime de liberdade condicional, em face dos pressupostos de que depende
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Em matéria de meios de vigilância à distância, o legislador consagrou
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I - Ainda que a actuação da arguida se reconduza à actividade de
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – De harmonia com o disposto no Artº 429º do Código Comercial
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
A circunstância de o crime - abuso de confiança contra a segurança social
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1. - No âmbito das decisões a proferir em sede de processos de
Lei n.º 62/2012 Artigo 4.º de 10 de dezembro Gestão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2012 Através do Decreto-Lei
I SÉRIE Quinta-feira, 13 de dezembro de 2012 Número 241 ÍNDICE
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31
Portaria n.º 429/2012 de 31 de dezembro Artigo 1.º Fator
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2012 Decreto-Lei n.º
Lei n.º 66/2012 do trabalhador-estudante. de 31 de dezembro Artigo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012 Norma revogatória O XIX
Passaportes Emprego 3i consistem no apoio ao de- vestimento que visem reforçar a capacidade inovadora senvolvimento de um estágio, acompanhado de formação, das empresas e integrar recursos humanos altamente ... estratégias de internacionalização, designadamente através promover a inserção ou reconversão profissional de jovens do aumento da capacidade exportadora das empresas. desempregados. 4. O estágio traduz-se numa forma de transição
Decreto do Presidente da República n.º 171/2012 O Presidente da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2012 1 — (Anterior corpo do
57/2004, de 6 de agosto portes para fins de avaliação do requisito da capacidade profissional. O artigo 17.º da Resolução da Assembleia da República Já no que concerne ... âmbito nacional ou internacional são licenciadas pela DRTT, 1 - Preenche o requisito de capacidade profissional desde que reunidos os requisitos de acesso à atividade para efeito de acesso à atividade