82 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 27/2012

    Lei n.º 27/2012 Aprova o quadro plurianual de programação orçamental de

  2. DR-I

    Portaria n.º 142-B/2012

    seguintes, os encargos com o transporte não urgente dos doentes para realização de atos clínicos inerentes à i) Sequelas motoras de doenças vasculares; respetiva patologia, independentemente do número ... cada quilómetro adicional; utente acamado, necessitado de transporte em isolamento, em cadeira de rodas por se encontrar impossibilitado de b) Transporte em VTSD: assegurar a marcha de forma autónoma

  3. DR-I

    Lei n.º 19/2012

    Lei n.º 19/2012 Artigo 5.º de 8 de maio Autoridade