AT-IV
Informação vinculativa n.º 1615
Inversão do sujeito passivo – Construção civil - Contentores para recolha de resíduos, com
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Localização das operações - Comércio de hardware e software informático e prestação de
DIRETIVA 2012/34/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
I SÉRIE Terça-feira, 18 de dezembro de 2012 Número 244 ÍNDICE
DIRETIVA 2012/27/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - Fornecimento e instalação na
Regularizações - Descontos efectuados após a emissão de facturas
Auto Facturação - Elaboração das facturas pelo próprio adquirente dos bens ou serviços
Reembolsos do IVA – IVA dedutível resultante de Acto Isolado – Anexo 2 do
Reembolsos de IVA - Sujeito passivo não residentes, registado para efeitos de IVA
Exigibilidade - Transporte rodoviário nacional de mercadorias
Taxas - Serviços de gestão integrada de edifícios, incluindo fornecimento de bens alimentares
Aquisição de ofertas de cupões ou vouchers via e-mail
Exportações - Facturadas a exportadores nacionais, cujas mercadorias são entregues directamente no porto
Localização de operações - Reparações efectuadas durante o período de garantia.
Entreposto não aduaneiro – Operações relacionadas com produção de vinhos.
Inversão do sujeito passivo - Serviços de construção civil - montagem da rede de
Desconto - Vales-bónus na compra de artigos - Cartão de fidelização de clientes