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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2012 Através do Decreto-Lei
Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31
I SÉRIE Terça-feira, 18 de dezembro de 2012 Número 244 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012 Norma revogatória O XIX
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
Relator: CARVALHO GUERRA
1. Impugnada a escritura com base na qual foi lavrado o registo
Revogação de isenção, ónus da prova
Despesas de saúde
Relator: FILIPE CAROÇO
Nem pela via do venire contra factum proprium, nem com base na
DIRETIVA 2012/27/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Associada ao tráfico de grandes quantidades de droga está uma organização
I SÉRIE Segunda-feira, 5 de novembro de 2012 Número 213 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 28 de novembro de 2012 Número 230 ÍNDICE
Portaria n.º 371/2012 1 — Os resultados líquidos do exercício de 2011
I SÉRIE Segunda-feira, 19 de novembro de 2012 Número 223 ÍNDICE
Decreto n.º 29/2012 de 21 de novembro Os fornos e caleiras
I SÉRIE Terça-feira, 13 de novembro de 2012 Número 219 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 239/2012 das Crianças e Jovens em Risco, nos
Aviso n.º 165/2012 Montenegro, 9 de março de 2012. Por ordem