36 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 62/2012

    Lei n.º 62/2012 Artigo 4.º de 10 de dezembro Gestão

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 255/2012

    habita- 7 — Cometer à comissão interministerial presidida pelo ções, mas geraram prejuízos evidentes na funcionalidade e Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e integrada conforto das mesmas, importa garantir ... prejuízos Presidência do Conselho de Ministros, 22 de novembro efetivamente sofridos e na incapacidade de os sinistrados de 2012. — O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. superarem a situação, no todo

  3. DR-I

    Portaria n.º 371/2012

    Portaria n.º 371/2012 1 — Os resultados líquidos do exercício de 2011

  4. DR-I

    Aviso n.º 161/2012

    Aviso n.º 161/2012 forma retangular, com dimensões de acordo com a

  5. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 101/2012

    tabela nacional cas da União Europeia, no respeito pelo consagrado nos de incapacidade e funcionalidade da saúde tratados, designadamente no artigo 349.º do Tratado sobre A Assembleia da República ... Lisboa, na Assembleia da República, com a participação A criação da tabela nacional de incapacidade e funcio- das Assembleias Legislativas Regionais, para discutir for- nalidade da saúde. mas de envolvimento