11 resultados

1. DR-I2012-10-01

   Portaria n.º 338/2012

   Portaria n.º 338/2012 A presente portaria entra em vigor no dia

2. DR-I2012-10-01

   Portaria n.º 330/2012

   Portaria n.º 330/2012 de 22 de outubro A Lei n.º

3. DR-I2012-06-01

   Lei n.º 23/2012

   Lei n.º 23/2012 1— ....................................... de 25 de junho a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Procede à

4. DR-I2012-05-01

   Decreto-Lei n.º 110/2012

   Decreto-Lei n.º 110/2012 de 21 de maio Artigo 18.º

5. DR-I2012-05-01

   Diário da República n.º 103

   I SÉRIE Segunda-feira, 28 de maio de 2012 Número 103 ÍNDICE

6. DR-I2012-04-01

   Diário da República n.º 77

   I SÉRIE Quarta-feira, 18 de abril de 2012 Número 77 ÍNDICE

7. DR-I2012-02-01

   Diário da República n.º 34, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Número 34 ÍNDICE

8. DR-I2012-02-01

   Diário da República n.º 31

   I SÉRIE Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012 Número 31 ÍNDICE

9. DR-I2012-02-01

   Diário da República n.º 30, 1.º suplemento

   I SÉRIE Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012 Número 30 ÍNDICE

10. DR-I2012-01-01

    Diário da República n.º 1

    I SÉRIE Segunda-feira, 2 de janeiro de 2012 Número 1 ÍNDICE

11. DR-I2012-01-01

    Diário da República n.º 13

    I SÉRIE Quarta-feira, 18 de janeiro de 2012 Número 13 ÍNDICE