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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
princípio, a sua potencialidade edificativa. II – A verificação de alguns dos circunstancialismos previstos no artº 25º, nº 2, do CE só constitui prova da aptidão construtiva de determinado solo desde
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1 - A alegação de que os arguidos agiram livre, voluntária e conscientemente
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Perante a especificidade técnica das questões suscitadas, ao tribunal impõe-se
Relator: JUDITE PIRES
1 - Na expropriação litigiosa a prova pericial constitui meio probatório não só
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. Atenta a norma do artigo 23º nº 1 do C.Exp. segundo
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
Sendo a decisão dos árbitros no processo de expropriação, por utilidade pública
Relator: HELDER ALMEIDA
1. A intenção de afectar o terreno rústico adquirido a uma finalidade
Relator: CARVALHO MARTINS
1. A classificação territorial feita pelo PDM tem valor meramente programático e
Relator: FRANCISCO CAETANO
1. O núcleo urbano supõe um conjunto coerente e articulado de edificações
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
Portaria n.º 297/2011 médio. de 16 de Novembro Artigo 2.º
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Número 225 ÍNDICE
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I - Do confronto do teor do teor dos art.º 23º e
Aviso n.º 175/2011 Portugal é Parte neste Protocolo Adicional, aprovado, Por
Relator: MANUEL BARGADO
I - O núcleo urbano supõe um conjunto coerente e articulado de edificações
I SÉRIE Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Número 144 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Número 104 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Número 95 ÍNDICE
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I - Do despacho de admissão ou rejeição de meios de prova cabe
Aviso n.º 47/2011 (tradução) Por ordem superior se torna público que