TRE
1318/06.4TALLE.E1
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar
17 resultados
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
escala salarial da carreira de inspector-adjunto consta como prevista a categoria de “estagiário”, estando igualmente estabelecido o respectivo índice remuneratório, categoria de pessoal essa abrangida pelo ... inspectores da então «IGAE» e actual «ASAE» apenas na 2.ª fase os estagiários têm direito ao suplemento de função inspectiva prevista no art. 12.º daquele DL.* * Sumário elaborado
I SÉRIE Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Número 180 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Número 127 ÍNDICE
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – A verificação do crime de ofensa à integridade física pode ocorrer
aperfeiçoar Em segundo lugar, visa-se uniformizar o tratamento as competências do estagiário, visando a sua inserção ou jurídico desta matéria, alargando os princípios e as regras reconversão para ... trabalho independente sempre que, expressamente, o contrato de estágio, do qual devem constar, nomeadamente, estagiário, nessa qualidade, e considerando o número an- o valor do subsídio de estágio
Estudantes; n.º 349/99, de 2 de Setembro, onde se utiliza a designa- b) Estagiários; ção «ANET — Associação Nacional dos Engenheiros c) Efectivos; Técnicos» passa a ler-se «OET — Ordem ... Membros estagiários 59.º, 61.º, 63.º, 67.º, 70.º, 71.º, 75.º, 76.º e 77.º do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99
Relator: MANUEL BARGADO
I - Para efeitos da aplicação do disposto no art. 146º, nº 1
Decreto do Presidente da República n.º 42/2011 de 5 de Abril
cações. de acolhimento. 2 — (Anterior n.º 1.) 7 — Entre a DGArtes e o estagiário é celebrado um 3 — O período de candidaturas ao INOV-ART é acordo de estágio ... DGArtes reserva-se o direito de exigir a documentos: restituição dos valores auferidos pelos estagiários caso a) Curriculum vitae do candidato, respeitando o mo- se considere que houve procedimento fraudulento
I SÉRIE Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Número 41 ÍNDICE
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. Quando numa peça processual são relatados factos ofensivos da honra de
Relator: MOURAZ LOPES
1. O crime de denuncia caluniosa, sendo um crime doloso tem como
experimental em 19.1.2011, não viu alterada a sua remuneração, continuando a ser abonado como estagiário e não pelo 1.º escalão correspondente à categoria de agente municipal ... pela CCDRLVT em dois argumentos principais: a. A “transição” da categoria de agente municipal estagiário para agente municipal de 2.ª classe consubstancia uma “progressão na carreira
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – O Balcão Nacional de Injunções é uma secretaria judicial integrada
menos, Artigo 5.º cinco anos de exercício de funções notariais, livremente [...] escolhido pelo estagiário ou designado pela Ordem dos Notários. 1— ..................................... 2— ..................................... 2— ..................................... 3— ..................................... 3 — Os notários podem associar
Decreto-Lei n.º 16/2011 [...] de 25 de Janeiro 1 — Os notários