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1. TCAN2011-11-25citado por 1só sumário

   00022/11.6BEAVR

   Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela

   I. O artigo 310º nº3 do RCTFP consagra, de forma absoluta, uma

   • CUSTAS JUDICIAIS
   • REGULAMENTO CUSTAS PROCESSUAIS
   • SINDICATOS
   • ISENÇÃO SUBJECTIVA
2. TRE2011-12-06citado por 4

   108/11.7TTBJA.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   Constituem condições para a isenção de custas a que se refere o artigo 4.º, n.º 1, alínea h) do Regulamento das Custas processuais: (i) que o sujeito processual ... Público ou pelos serviços jurídicos do respectivo sindicato, devendo, neste caso, ser gratuitamente patrocinados por advogado que preste serviço jurídico para o sindicato; (iii) que ao tempo da propositura

   • REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
   • ISENÇÃO DE CUSTAS
   • ESTRUTURA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
3. TRE2011-11-08citado por 1

   218/05.0TTSTB

   Relator: PAULO AMARAL

   I- Não há lugar à reconversão de um trabalhador sinistrado para outras

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RECONVERSÃO FUNCIONAL DO TRABALHADOR
   • REMUNERAÇÃO
   • TRABALHO A TEMPO PARCIAL
   • DESCONTO DA PENSÃO
4. TRE2011-11-08citado por 1

   3767/06.9TTLSB

   Relator: PAULO AMARAL

   I- Nos casos em que o CCT aplicável nada refere quanto às

   • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
   • DESCANSO SEMANAL
5. TRE2011-11-08citado por 1

   218/05.0TTSTB

   Relator: PAULO AMARAL

   I- Não há lugar à reconversão de um trabalhador sinistrado para outras

   • RECONVERSÃO FUNCIONAL DO TRABALHADOR
6. TRC2011-09-28citado por 1

   169/03.2JACBR.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1. - No crime de corrupção o bem jurídico objecto de protecção reconduz

   • TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS
   • CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA
   • CRIME DE ABUSO DE PODER
   • CRIME DE FINANCIAMENTO PARTIDÁRIO ILÍCITO
   • CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS
7. TRE2011-09-27citado por 1

   920/10.4TTSTB.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   (i) a lei reguladora da admissibilidade do recurso de contra-ordenação é

   • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
8. TRC2011-03-02citado por 1

   1191/09.0TTCBR.C1

   Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

   I – A retribuição é a correspectividade do contrato de trabalho: aufere-se

   • RETRIBUIÇÃO
   • PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
   • CRÉDITO LABORAL
   • JUROS
   • PRESCRIÇÃO
9. DR-I2011-12-01

   Diário da República n.º 243

   I SÉRIE Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011 Número 243 ÍNDICE

10. DR-I2011-12-01

    Diário da República n.º 250

    I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE

11. TRE2011-11-08

    320/09.9TTSTB.E1

    Relator: PAULO AMARAL

    I- Se a entidade empregadora suspende os contratos de trabalho com invocação

    • SUSPENSÃO DO CONTRATO
    • ENCERRAMENTO TEMPORÁRIO DE ESTABELECIMENTO
    • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
    • RESCISÃO PELO TRABALHADOR
12. DR-I2011-11-01

    Portaria n.º 297/2011

    Portaria n.º 297/2011 médio. de 16 de Novembro Artigo 2.º

13. DR-I2011-11-01

    Diário da República n.º 218

    I SÉRIE Segunda-feira, 14 de Novembro de 2011 Número 218 ÍNDICE

14. DR-I2011-11-01

    Diário da República n.º 223

    I SÉRIE Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Número 223 ÍNDICE

15. TRE2011-09-27só sumário

    427/11.2TTSTB.E1

    Relator: JOÃO LUÍS NUNES

    (i) o trabalhador dirigente e delegado sindical está sujeito a todos os

    • DELEGADO SINDICAL
    • DESPEDIMENTO DE DIRIGENTE SINDICAL
    • SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
16. PJ2011-09-07

    Documento Parecer_acores_docentes_gravidas_13102011

    PROVEDORIA DE JUSTIÇA Extensão dos Açores Despacho: Parecer: Concordo com o parecer

17. DR-I2011-09-01

    Diário da República n.º 180

    I SÉRIE Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Número 180 ÍNDICE

18. DR-I2011-08-01

    Aviso n.º 184/2011

    Aviso n.º 184/2011 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Por ordem superior se

19. TRE2011-06-28

    37/09.4T3TC.E1

    Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

    I – A invocação, pelo recorrente, de uma divergência quanto à convicção que

    • DIFAMAÇÃO
    • VÍCIOS DA SENTENÇA
    • MATÉRIA DE FACTO
    • ERRO DE JULGAMENTO
    • MEDIDA DA PENA
    • INDEMNIZAÇÃO
20. DR-I2011-06-01

    Decreto-Lei n.º 74/2011

    Decreto-Lei n.º 74/2011 da Comarca do Porto, o 4.º