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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Regras e Usos Uniformes relativos aos Créditos Documentários (RUU), regras compiladas pela Câmara de Comércio Internacional, usualmente aceites no comércio jurídico internacional, nascidas em 1933 e objecto de revisões várias
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O acórdão enferma do vício de insuficiência para a decisão da
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar
Relator: JUDITE PIRES
1 - O caso julgado constitui excepção dilatória, de conhecimento oficioso, que, a
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- A suspensão da execução da pena não pode ficar dependente de
Relator: JORGE DIAS
1.- O juiz não pode, no despacho a que se refere o
Relator: CARLOS MOREIRA
1.As presunções presuntivas são imperfeitas, e não verdadeiras presunções no sentido de
Relator: PAULO GUERRA
I - Na fase de Inquérito, não há necessidade de intervenção do JIC
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Na vigência do Código das Custas Judiciais, é através da figura da
DIRECTIVA 2011/91/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Lei n.º 63/2011 1 — Se em relação a algum dos árbitros
Determinar que as acções da iniciativa «Portugal quer no mercado interno, quer no mercado internacional. Sou Eu» são executadas em parceria do Estado com as A iniciativa «Portugal ... Mobilização dos produtores e dos agentes econó- empresas nacionais. micos do sector do comércio e da distribuição, no âmbito Enquanto segundo vector, visa-se estimular a produção das pequenas, médias
I SÉRIE Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2011 Número 249 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 161/2011 c) Englobe as outras
I SÉRIE Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Número 239 ÍNDICE
Relator: ABÍLIO RAMALHO
1.- Salvo os actos processuais escritos que devam ser praticados no âmbito
Portaria n.º 297/2011 médio. de 16 de Novembro Artigo 2.º
I SÉRIE Segunda-feira, 14 de Novembro de 2011 Número 218 ÍNDICE