Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

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DR-I2011-10-01
Diário da República n.º 197
I SÉRIE Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Número 197 ÍNDICE
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Diário da República n.º 206
desig- Gens de Moura Ramos. I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
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Resolução da Assembleia da República n.º 137/2011
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2011 A Assembleia da República
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Aviso n.º 208/2011
Outubro de 2011 I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
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Diário da República n.º 207
Director, Miguel de Serpa Soares. Alves Machado. I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85
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Diário da República n.º 202
I SÉRIE Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Número 202 ÍNDICE
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Portaria n.º 280/2011
Outubro de 2011 I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
DR-I2011-10-01
Diário da República n.º 206, 1.º suplemento
I SÉRIE Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Número 206 ÍNDICE
DR-I2011-10-01
Portaria n.º 282/2011
Outubro de 2011 I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
TRG2011-09-29
748/02.G3
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
O erro de facto na descrição ou qualificação dos bens não carece
TRE2011-09-27
43/09.9GTABF.E1
Relator: SÉRGIO BRUNO PÓVOAS CORVACHO
I – A filosofia subjacente ao Código Penal e ao ordenamento jurídico-penal
TRC2011-09-27
226/10.9TBAVZ.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Posteriormente à alteração introduzida ao artº 46º do CPC pelo DL
- TÍTULO EXECUTIVO
- FACTURA ASSINADA PELO CLIENTE
TRG2011-09-26
2025/08.9TABRG.G2
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Estando em causa a impugnação da matéria de facto, ao tribunal
- CRIME
- DIFAMAÇÃO
TRC2011-09-13
1715/10.0T2AVR.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A competência do tribunal afere-se pelos termos da pretensão do
TRG2011-09-12
176/10.9TAGMR-A.G1
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
A dedução de pedido cível no âmbito do processo penal não está
- TAXA DE JUSTIÇA
- ACÇÃO CÍVEL CONEXA COM A ACÇÃO PENAL
TRC2011-09-06
147/10.5TBPNL.C1
Relator: CARLOS QUERIDO
I. Face ao disposto no n.º 1 do artigo 17.º
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Diário da República n.º 170
Director, Miguel de Serpa Soares. I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
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Aviso n.º 193/2011
Setembro de 2011 I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
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Diário da República n.º 169
Setembro de 2011 I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
DR-I2011-09-01
Decreto do Presidente da República n.º 69/2011
Sacadura Cabral Portas. Sacadura Cabral Portas. I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN