Aviso n.º 208/2011

Aviso n.º 208/2011 Por ordem superior se torna público que em 9 de Dezem- Nova Democracia (PND): bro de 2010 o Governo da República da Estónia depositou, Hélder Spínola de Freitas. junto do Governo da República Francesa, o seu instru- mento de adesão à Convenção Relativa à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico, Protocolo Partido Social-Democrata (PPD/PSD): Adicional n.º 1, Protocolo Adicional n.º 2, Memorando Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim. de Acordo para a Aplicação do artigo 15 da Convenção e José Miguel Jardim Olival Mendonça. Protocolo Relativo à Revisão da Convenção de Coopera- João Carlos Cunha e Silva. ção Económica Europeia, adoptados em Paris em 14 de Miguel José Luís de Sousa. Dezembro de 1960. José Paulo Baptista Fontes. Portugal é Parte da mesma Convenção e dos actos adi- Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos. cionais à referida Convenção, aprovada, para ratificação, José Jardim Mendonça Prada. pelo Decreto-Lei n.º 43 829, publicado no Diário de Go- José Pedro Correia Pereira. verno, 1.ª série, n.º 174, de 28 de Julho de 1961, tendo Jaime Manuel Gonçalves de Freitas. depositado a sua carta de ratificação em 4 de Agosto de Vicente Estêvão Pestana. 1961, conforme o Aviso publicado no Diário de Governo, Pedro Emanuel Abreu Coelho. 1.ª série, n.º 209, de 8 de Setembro de 1961. Emanuel Sabino Vieira Gomes. Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, Nivalda Nunes Silva Gonçalves. 10 de Outubro de 2011. — O Director de Serviços das Agostinho Ramos de Gouveia. Organizações Económicas Internacionais, António Vasco José Gualberto Mendonça Fernandes. Alves Machado. Maria João França Monte. Roberto Paulo Cardoso da Silva. Ana Maria de Gouveia Serralha. José António Coito Pita. COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES José Lino Tranquada Gomes. Edgar Alexandre Garrido de Gouveia. Mapa Oficial n.º 8/2011 José Luís Medeiros Gaspar. Jaime Filipe Gil Ramos. Vânia Andrea de Castro Jesus. Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma Maria Rafaela Rodrigues Fernandes. da Madeira realizada em 9 de Outubro de 2011 Nos termos do disposto no artigo 122.º da Lei Orgânica CDU Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV): n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro, a Comissão Nacional de Edgar Freitas Gomes Silva. Eleições faz público o mapa oficial com o resultado das eleições e a relação dos nomes dos deputados eleitos, por CDS-Partido Popular (CDS-PP): partidos e coligações: José Manuel de Sousa Rodrigues. Maria Isabel Vieira Carvalho de Melo Torres. Total Percentagem (%) Mandatos António Manuel Lopes da Fonseca. Lino Ricardo Silva de Abreu. Rui Miguel da Silva Barreto. Eleitores inscritos. . . . . . . . . . . . . . . . . 256 755 Votantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147 337 57,38 Mário Jorge de Sousa Pereira. Votos em branco. . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 088 0,74 José Roberto Ribeiro Rodrigues. Votos nulos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 800 1,90 Martinho Gouveia da Câmara. Partido Trabalhista Português (PTP) . . . 10 115 6,87 3 Teófilo Alírio Reis Cunha. Partido da Terra (MPT) . . . . . . . . . . . . 2 839 1,93 1 Nova Democracia (PND). . . . . . . . . . . 4 825 3,27 1 Partido Social-Democrata (PPD/PSD) 71 561 48,57 25 Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN): Bloco de Esquerda (BE). . . . . . . . . . . . 2 512 1,70 0 Rui Manuel dos Santos Almeida. CDU Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 546 3,76 1 CDS-Partido Popular (CDS-PP) . . . . . 25 975 17,63 9 Partido Socialista (PS): Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 134 2,13 1 Maximiano Alberto Rodrigues Martins. Partido Socialista (PS) . . . . . . . . . . . . . 16 942 11,50 6 Jacinto Serrão de Freitas. Maria Isabel Ferreira Coelho Sena Lino. Vítor Sérgio Spínola de Freitas. Partido Trabalhista Português (PTP): Avelino Perestrelo da Conceição. José Manuel da Mata Vieira Coelho. Ana Carina Santos Ferro Fernandes. José Luís Gonçalves Rocha. Comissão Nacional de Eleições, 18 de Outubro de Raquel da Conceição Vieira Coelho. 2011. — O Presidente, Fernando Costa Soares. 4718 Diário da República, 1.ª série — N.º 205 — 25 de Outubro de 2011 I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa