Pesquisa jurídicaTogaAI

107 resultados

  5. DR-I

    Portaria n.º 206/2011

    exposição deste sector ao 2 — Para efeitos de registo são utilizados os códigos de contributo económico dos demais sectores sócio-profissionais, registo definidos no sistema informático referido ... deve decorrer o rastreio são da responsabilidade dos permitam, por essa via, uma maior capacidade de reacção médicos auditores. às condições do mercado, sem recurso ao endividamento; 4 — O material

  9. DR-I

    Decreto-Lei n.º 49/2011

    combate à informalidade, exportadoras nacionais, contribuindo para uma melhoria fraude e evasão fiscal e contributiva. das suas estratégias de internacionalização; Uma dessas medidas traduz-se no reforço do Programa ... para a colocação, em estágios, de quadros capacitados para Artigo 4.º reforçar a capacidade comercial das empresas. Assim: [...] Nos termos do disposto no artigo 17.º do Decreto

  10. DR-I

    Portaria n.º 162/2011

    Portaria n.º 162/2011 Ao pagamento da ajuda são aplicáveis as reduções

  15. DR-I

    Diário da República n.º 45

    implementação de políticas de transparência sobre Os contributos apresentados revelaram a vontade e a tramitação dos processos e tempos de decisão, adoptando capacidade do sector da justiça português em contribuir

  16. DR-I

    Aviso n.º 42/2011

    Aviso n.º 42/2011 de matérias respeitantes ao exercício da tutela financeira