TRG
217-A/1994.G1
Relator: ISABEL ROCHA
I - Tendo sido recebida e distribuída a petição inicial sem a junção
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Relator: ISABEL ROCHA
I - Tendo sido recebida e distribuída a petição inicial sem a junção
Relator: PAULO GUERRA
O recurso interlocutório retido só sobe e é julgado com o recurso
DIRECTIVA 2011/24/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Governo responsáveis pelas áreas da modernização g) A actualização da informação relativa à actividade administrativa, das autarquias locais e da economia a re- económica quando se verifique desconformidade entre ... Assim, por um lado, estabelece-se a criação do «Balcão i) A entrega dos documentos necessários à apreciação do empreendedor» e determinam-se as suas funcionalida- das comunicações prévias
Portaria n.º 154/2011 26 de Maio de 1984. de 12 de
I SÉRIE Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Número 73 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Número 68 ÍNDICE
Aviso n.º 47/2011 (tradução) Por ordem superior se torna público que
Decreto do Presidente da República n.º 45/2011 Os artigos 1.º
Portaria n.º 134/2011 Os caçadores estão obrigados a facultar à entidade
Aviso n.º 62/2011 Manda o Governo, pela Ministra da Saúde, o
artigo 14.º, com excepção dos centros de inspecção 1 — A celebração de contratos administrativos de gestão existentes à data de entrada em vigor da presente lei. para abertura ... instruídas com a) Gerir e supervisionar a actividade de inspecção de os documentos de comprovação das condições de capa- veículos; cidade técnica e de idoneidade referidas nos n.os
Lei n.º 12/2011 o) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 27 de Abril p) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . q) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cria
Portaria n.º 171/2011 de 27 de Abril MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO
artigo 41.º do Código do Artigo 1.º Procedimento Administrativo, por vacatura dos cargos de director e director-adjunto, declara-se que o Decreto-Lei Objecto ... duodécimo ou de adiantamento.» ção de documentos no âmbito do acesso aos documentos Centro Jurídico, 28 de Abril de 2011. — O Director, administrativos, regulado pela Lei n.º 46/2007
Portaria n.º 149/2011 de 8 de Abril Artigo 2.º A
Decreto-Lei n.º 50/2011 Alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004
Relator: PAULO VALÉRIO
O advogado que, em processo crime, figure como ofendido, não pode intervir
Relator: PEREIRA DA ROCHA
1. A inadmissibilidade de parte dos documentos já estava decidida por despacho
Relator: ISABEL FONSECA
1. Invocando uma das partes a simulação do negócio – no caso, dois