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  1. TRG

    567/07.2TBGMR.G1

    Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

    1) As conclusões das alegações de recurso da decisão arbitral, em processo

  2. DR-I

    Diário da República n.º 192, 2.º suplemento

    rede dos sistemas em “alta”; comercial e de serviços que favoreça a sociabilidade ii) Continuar a infra-estruturação dos sistemas em urbana e reforce a qualidade de vida dos residentes ... áreas urbanas, deve favorecer um modelo de ci- funcionam deficientemente, incluindo a transformação dade funcionalmente diversificada. Nas áreas centrais das redes unitárias em separativas e as remodelações das antigas

  3. DR-I

    Lei n.º 45/2010

    Lei n.º 45/2010 Aditamento ao Regime Jurídico do Processo de Inventário