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Relator: Francisco Rothes
Para efeitos de tributação em IRS (versão inicial do respectivo Código), na categoria C (rendimentos comerciais e industriais) cabem os lucros resultantes de toda a actividade, habitual ou esporádica ... efectuado pelo vendedor, devem ser considerados como rendimentos da categoria C, ou seja, como rendimentos de actividade industrial, e não como rendimentos da categoria G, mais-valias. V - Na verdade
Relator: JORGE DIAS
1. O crime de falsificação de documentos é um crime de perigo
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. A prática do crime de abuso de confiança fiscal tal como
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
1. Os arts. 2º, nº 1 da Segunda Directiva (84/5/CEE) do Conselho
DIRECTIVA 2009/138/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO,
Relator: ROSA TCHING
1º- O registo do desenho ou modelo comunitário junto do Instituto de
Portaria n.º 1460-A/2009 gressem à gestão directa do ISS, I
Relator: ESTEVES MARQUES
1. O segredo profissional consiste na proibição da revelação de factos ou
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009
Relator: ISABEL FONSECA
I – Mesmo depois da determinação da penhora, o Tribunal pode (deve) formar
Relator: LEONES DANTAS
1.ª – Os elementos recolhidos no processo penal que estejam enquadrados por
Portaria n.º 1247/2009 Artigo 3.º de 13 de Outubro Taxa
Aviso n.º 110/2009 2 — No n.º 3.º da portaria
Relator: JORGE ARCANJO
I – O prazo de prescrição mais longo, previsto no nº 3 do
Decreto Regulamentar n.º 22/2009 a) Nas áreas de actividade multidisciplinares e
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2009 referida Resolução do Conselho
Resolução da Assembleia da República n.º 87/2009 a) Gerir o IILP
dias contados da data do registo a constar daquele Código. de liquidação, quando o diferimento for concedido Foi ouvida a Associação Nacional de Municípios Por- isoladamente para cada montante ... prejuízo do disposto no número anterior e pelos prazos nele previstos, é concedido o diferimento Artigo 1.º do pagamento do IVA, mediante a prestação de uma Aprovação do Código
DIRECTIVA 2009/72/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Lei n.º 85/2009 Referendado em 21 de Agosto de 2009. de