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Relator: EDUARDO TENAZINHA
Legislador diz “Podem certificar a conformidade de fotocópias com os documentos originais que lhes sejam apresentados para esse fim as Juntas de Freguesia e o operador de serviço público ... documento fotocopiado constitui o original relativamente à fotocópia certificada. II – Fotocópias autenticadas e fotocópias certificadas são coisas diferentes. As autenticadas são documentos confirmados pelas partes perante um Notário, ao contrário
Relator: MANUEL MARQUES
I - Dispõe o art. 1697º, n.º 1, do C. Civil, que
DIRECTIVA 2009/138/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO,
Relator: FERNANDO BENTO
I – A alegação, pela parte, de documento que ela própria deveria ter
Decreto-Lei n.º 321/2009 CAPÍTULO I de 11 de Dezembro O
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª - Com o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de
Relator: FRANCISCO CAETANO
1 – O pagamento, como facto extintivo da obrigação, deve ser provado por
Relator: LEONES DANTAS
1.ª – Os elementos recolhidos no processo penal que estejam enquadrados por
criminal, desde que enviem fotocópia autenticada do seu despacho do director-geral da Administração da Justiça, documento de identificação civil ou de outro documento sendo aplicável o disposto ... artigo 16.º de identificação idóneo ou reconheçam a sua assinatura 5— ..................................... em serviços notariais ou consulares portugueses. 3— ..................................... Artigo 11.º 4— ..................................... [...] 5— ..................................... 6— ..................................... 1 — O titular da informação
Decreto do Presidente da República n.º 99/2009 Referendado em 29 de
Portaria n.º 1067/2009 paisagem; património cultural; ocupação do solo e or
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2009 Reservas 1 — Não são
Portaria n.º 743-A/2009 publicação. de 10 de Julho O Ministro
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 13 de Julho de 2009
Portaria n.º 654/2009 4 — Nos casos de acordo de cedência de
Decreto-Lei n.º 111/2009 A publicação do presente decreto-lei no
Decreto-Lei n.º 85/2009 de 3 de Abril O Decreto-Lei
Decreto do Presidente da República n.º 33/2009 de 17 de Abril
Relator: FILIPE MELO
I – O mecanismo previsto no artigo 358 do CPP para o caso
Decreto n.º 7/2009 Objecto de 2 de Março O presente Acordo