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  1. TRGcitado por 3

    137/09.0YRGMR

    Relator: DECISÃO DO PRESIDENTE ANTÓNIO GONÇALVES

    1. A competência dos “Juízos Cíveis”, confrontando-a com a competência das

  2. DR-I

    Portaria n.º 1200/2009

    Portaria n.º 1200/2009 1 — Ao coordenador técnico-pedagógico da entidade de

  3. DR-I

    Portaria n.º 1366/2009

    Portaria n.º 1366/2009 a simplificação e a clarificação de algumas disposições

  4. DR-I

    Lei n.º 98/2009

    Lei n.º 98/2009 Artigo 5.º de 4 de Setembro Trabalhador

  5. DR-I

    Portaria n.º 1087/2009

    Portaria n.º 1087/2009 África do Sul . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EUR 989 Alemanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EUR 1