149 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 73/2009

    Lei n.º 73/2009 mesmo após o termo daquelas. de 12 de

  2. DR-I

    Portaria n.º 964/2009

    atingido passível de apoio; a) Cobertura de riscos não seguráveis aos detentores de b) A tipologia de intervenções a considerar; cobertura de riscos seguráveis pelos sistemas de seguro ... para per- e) A dotação orçamental a atribuir; das relativas a bens cobertos por seguros de risco. f) O nível de apoio a conceder; g) Eventuais critérios específicos a considerar

  3. DR-I

    Aviso n.º 66/2009

    Aviso n.º 66/2009 Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, Por

  4. UE

    Diretiva (UE) 2009/83

    que altera determinados anexos da Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do