99 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 111/2009

    Lei n.º 111/2009 1 — A inscrição e o enquadramento dos trabalhadores

  2. DR-I

    Lei n.º 98/2009

    Lei n.º 98/2009 Artigo 5.º de 4 de Setembro Trabalhador

  3. DR-I

    Lei n.º 83/2009

    Lei n.º 83/2009 do Código das Expropriações; de 26 de Agosto

  4. DR-I

    Lei n.º 89/2009

    Lei n.º 89/2009  Cibercriminalidade  Crimes contra o ambiente, incluindo o tráfico

  5. DR-I

    Portaria n.º 776/2009

    Portaria n.º 776/2009 As embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra