UE
Diretiva (UE) 2009/65
DIRECTIVA 2009/65/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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DIRECTIVA 2009/65/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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1. É susceptível de ofender a honra e consideração a narração inexacta
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I – Nas sociedades anónimas, o direito dos sócios à informação, manifesta-se
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1.Conforme resulta do artigo 393º do Código do Trabalho, o empregador e
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1.ª – Os elementos recolhidos no processo penal que estejam enquadrados por
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Aviso n.º 110/2009 2 — No n.º 3.º da portaria