89 resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 277/2009

    Sistema de Identificação Parcelar (SIP) (2) - Apenas são consideradas as parcelas individuais ou contíguas com área superior ou igual

  2. DR-I

    Diário da República n.º 187

    para além quota modal da ferrovia. do limite exterior da área protegida em espaço contíguo A modernização do eixo ferroviário referido visa o ao espaço canal actual. incremento