TRC
23/04.0 TAVNO-C2
Relator: ISABEL VALONGO
1. A reabertura da audiência de discussão e julgamento nos termos do
271 resultados
Relator: ISABEL VALONGO
1. A reabertura da audiência de discussão e julgamento nos termos do
Relator: ISABEL FONSECA
1. Deve entender-se por estabelecimento comercial a unidade económica, organizada, tendo
Relator: GOUVEIA BARROS
I) Na colisão entre um veículo cujo condutor desrespeitou o sinal de
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
I – No âmbito da jurisdição penal, o legislador foi escrupuloso no respeito
Relator: GILBERTO CUNHA
1. Se os recorrentes, quer no texto da motivação, quer nas conclusões
Portaria n.º 338/2009 -geral dos Recursos Florestais, foi suspensa a actividade
Decreto-Lei n.º 85/2009 de 3 de Abril O Decreto-Lei
Portaria n.º 441/2009 rada pela Portaria n.º 1254/2007, de 26
Portaria n.º 437-B/2009 f) Pessoal assistente operacional; de 24 de
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 20 de Abril de 2009
Decreto-Lei n.º 92/2009 O presente decreto-lei produz efeitos a
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 15 de Abril de 2009
Portaria n.º 353-A/2009 de 3 de Abril Artigo 2.º
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. «Enumerar» significa uma descrição especificada dos factos que como tal se
Relator: MARTINS SIMÃO
1. O preenchimento da tipicidade objectiva do crime negligente exige a verificação
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I – A actividade de condução, distribuição e entrega de energia eléctrica constitui
Relator: JORGE GONÇALVES
I. – Com a dedução da acusação fica definido e fixado o objecto
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. O tipo definido no art.º 152º do CP tanto consente
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. - O direito de necessidade, cujo fundamento é o princípio da solidariedade
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) A falta de indicação dos concretos meios de prova constantes do