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Relator: João Beato de Sousa
187/88, de 27 de Maio, regula o modo de verificação dos deveres de assiduidade e de pontualidade, preceituando no seu nº2 que «O cumprimento dos deveres de assiduidade e pontualidade ... são imputadas, de forma vaga e genérica, faltas de pontualidade ou de assiduidade ocorridas «No decorrer dos anos lectivos 1998 a Fevereiro de 2001, em dias em que não
Relator: VASQUES OSÓRIO
O princípio da livre apreciação da prova, consagrado no artigo 127.º
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. O bem jurídico protegido pelo crime de maus-tratos é a
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. O inimputável pode ser responsabilizado pelos danos que causar ao cometer
Portaria n.º 1497/2008 3.1 — Apreciação e análise de plano de protecção
Decreto do Presidente da República n.º 152/2008 tivos termos de referência
incluindo as respeitantes ao pessoal dos ser- g) Manter actualizado o registo de assiduidade dos viços de atendimento e de apoio administrativo. funcionários dos serviços de atendimento e de apoio
Relator: ALICE SANTOS
1. A revogação da liberdade condicional não é automática. 2. Estando em
Decreto n.º 55/2008 é representado o mar, na orla da moeda
Portaria n.º 1168/2008 de 15 de Outubro Pela Portaria n.º
Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2008 Imobiliário do Estado 2009
anteriormente designados processos por falta Artigo 2.º de assiduidade são automaticamente convertidos em pro- Âmbito de aplicação objectivo cessos disciplinares comuns. 14 — Os anteriormente designados processos ... lealdade; Âmbito de aplicação subjectivo h) O dever de correcção; i) O dever de assiduidade; 1 — O presente Estatuto é aplicável a todos os trabalha- j) O dever de pontualidade
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 22 de Agosto de 2008
Portaria n.º 587/2008 de 7 de Julho Pela Portaria n.º
Decreto Regulamentar n.º 14/2008 Administrativos e Fiscais de 31 de Julho
Suportar as despesas com o funcionamento do Jul- g) Manter actualizado o registo de assiduidade dos gado de Paz, incluindo as respeitantes ao pessoal dos ser- funcionários dos serviços
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A proposta de definição de serviços mínimos, prevista no art.º
Portaria n.º 410/2008 cesso n.º 2709-DGRF), situada no município
Decreto-Lei n.º 104/2008 Pela Portaria n.º 759/2005, de 31
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Dispõe-se nos artºs 436º/1, 437º/1, 438º/1 e 439º/1, 2 e