Pesquisa jurídicaTogaAI

450 resultados

  12. DR-I

    Decreto-Lei n.º 215/2008

    disposições dos Estados membros sobre a matéria. vés do seu sítio na Internet.» Todavia, em nenhum dos diplomas citados foram estabe- lecidas taxas pelo serviço público prestado aos particulares Artigo ... alíneas a) e b) do artigo anterior, é devida vés do seu sítio na Internet.» uma taxa de montante a fixar por portaria conjunta Visto e aprovado em Conselho

  15. DR-I

    Portaria n.º 1259/2008

    tratar de entidades um aviso em dois jornais e no sítio da ARSC na Internet. privadas sem fins lucrativos: 2 — O aviso fixa as condições e os termos ... através de aviso, na página oficial do sítio da Comissão de apreciação ARSC na Internet, em dois jornais de expansão regional e é notificada aos candidatos. 1 — A apreciação

  16. DR-I

    Portaria n.º 1311/2008

    SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5 %) € 2,80 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt

  17. DR-I

    Decreto-Lei n.º 213/2008

    consulta pública, no respectivo colectivas de utilidade pública às confederações sindicais, portal na Internet. considera-se apropriado a aplicação de um regime de reco- Artigo 5.º nhecimento da utilidade ... abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do ar- portal na Internet. tigo 100.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setem

  18. DR-I

    Diário da República n.º 219, 1.º suplemento

    SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5 %) € 0,40 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt

  20. DR-I

    Decreto n.º 52/2008

    Decreto n.º 52/2008 é mutuamente aceite e reciprocamente acordado o seguinte