Portaria n.º 1311/2008

Portaria n.º 1311/2008 de 12 de Novembro Pela Portaria n.º 493/2007, de 26 de Abril, foi conces- sionada à Associação de Caçadores Dimartinenses a zona de caça associativa de Diogo Martins (processo n.º 4561- -AFN), situada no município de Mértola. Diário da República, 1.ª série — N.º 220 — 12 de Novembro de 2008 7925 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, Neste sentido, e atenta a necessidade de promover a TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES competitividade e o uso eficiente da capacidade instalada nos aeroportos do continente, importa proceder a ajusta- mentos na estrutura de taxas, tornando-as mais adequadas Portaria n.º 1312/2008 aos serviços prestados. de 12 de Novembro Considerando o parecer do Instituto Nacional da Avia- ção Civil bem como o resultado da consulta aos utilizadores O enquadramento legal sobre taxas de tráfego encontra- dos aeroportos, importa manter o nível médio das taxas -se consagrado no Decreto-Lei n.º 102/90, de 21 de Março, de aterragem e descolagem, reduzindo simultaneamente o com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei seu valor para as operações efectuadas por aeronaves com n.º 280/99, de 26 de Julho, e com as alterações introduzi- peso máximo à descolagem superior a 150 t, bem como das pelo Decreto-Lei n.º 268/2007, de 26 de Julho, bem actualizar, em 2,1 %, as restantes taxas de tráfego. como no Decreto Regulamentar n.º 12/99, de 30 de Julho, Assim: alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 5-A/2002, de 8 de Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Fevereiro. Transportes e Comunicações, nos termos do disposto na Nos termos do artigo 4.º do Decreto Regulamentar alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 102/90, n.º 12/99, de 30 de Julho, na redacção dada pelo Decreto- de 21 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei -Lei n.º 5-A/2002, de 8 de Fevereiro, podem ser fixadas n.º 268/2007, de 26 de Julho, o seguinte: taxas diferenciadas em conformidade com a categoria, 1 — As taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos do funcionalidade, densidade e período de utilização de cada continente sob responsabilidade da empresa ANA — Ae- aeroporto ou aeródromo ou moduladas em função de razões roportos de Portugal, S. A., às quais acrescerá o IVA, são de protecção ambiental. as constantes da seguinte tabela: Taxas Lisboa 2008 Porto 2008 Faro 2008 1 — Aterragem/descolagem — por tonelada: Aeronaves até 25 t, por tonelada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,35 4,35 4,35 Aeronaves de 25 t a 75 t, por tonelada acima de 25 t . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,28 5,28 5,28 Aeronaves de 75 t a 150 t, por tonelada acima de 75 t . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6,21 6,21 6,21 Aeronaves com mais de 150 t, por tonelada acima de 150 t . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,28 5,28 5,28 Escalas técnicas — valor por tonelada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,04 4,04 4,04 Valor mínimo por operação — aeronaves até 10 t. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106,64 – – Valor mínimo por operação — aeronaves de 11 t a 25 t . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170,63 – – 2 — Taxa de estacionamento (a): 2.1 — Áreas de tráfego: Todas as aeronaves (por tonelada e por vinte e quatro horas ou fracção) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 1,46 1,46 Aeronaves até 14 t: Até vinte e quatro horas ou fracção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21,75 – – Entre vinte e quatro horas e quarenta e oito horas ou fracção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43,49 – – Entre quarenta e oito horas e setenta e duas horas ou fracção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65,23 – – Acima de setenta e duas horas ou fracção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86,98 – – Aeronaves com mais de 14 t: Até vinte e quatro horas ou fracção (por tonelada) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,46 – – Entre vinte e quatro horas e quarenta e oito horas ou fracção (por tonelada) . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,92 – – Entre quarenta e oito horas e setenta e duas horas ou fracção (por tonelada) . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,38 – – Acima de setenta e duas horas ou fracção (por tonelada) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,85 – – 2.2 — Áreas de manutenção (por tonelada e por dia) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,08 1,08 1,08 2.3 — Sobretaxa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43,92 43,92 43,92 3 — Taxa de abrigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,95 2,95 2,95 4 — Taxa de serviço a passageiros: 4.1 — Voo dentro do Espaço Schengen. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7,45 7,43 7,25 4.2 — Voos intracomunitários fora do Espaço Schengen . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9,50 9,45 9,19 4.3 — Voos internacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12,66 12,62 12,32 (a) A taxa de estacionamento não se aplica ao período relativo aos primeiros noventa minutos depois da aterragem e ainda aos noventa minutos antecedentes à descolagem. Taxas de abertura de aeródromo Taxas Faro 2008 5 — Taxa de abertura do aeródromo (b): 5.1 — Taxa de prolongamento/antecipação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 621,71 5.2 — Taxa de reabertura comercial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1006,61 5.3 — Taxa de reabertura de emergência não abrangida por isenção legal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 621,71 (b) Períodos de abertura de duas horas ou fracção. 7926 Diário da República, 1.ª série — N.º 220 — 12 de Novembro de 2008 2 — O valor mínimo por operação aplicável às opera- Citation III; ções de aterragem e descolagem no Aeroporto de Lisboa, Citation VII; efectuadas por aeronaves com peso máximo à descolagem Citation X; (PMD) até 25 t, não é aplicável aos serviços aéreos regu- lares em rotas objecto de imposição de obrigações modi- CL600; ficadas de serviço público e aos voos de posição/ferry a CRJ200; eles associados, nem às aeronaves constantes da lista que CRJ700; constitui o anexo à presente portaria. Embraer 145; 3 — É revogada a Portaria n.º 592/2007, de 11 de Maio. 4 — A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Falcon 50. Dezembro de 2008. Falcon 900; O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comu- Falcon 2000; nicações, Mário Lino Soares Correia, em 30 de Outubro Fokker 50; de 2008. Fokker 70; ANEXO HS-125; (a que se refere o n.º 2) Lear Jet 24 D; Lista das aeronaves às quais não se aplica o valor mí- Lear Jet 35/A; nimo por operação: Lear Jet 54; ATR-72; Lear Jet 55; Beechcraft 1900 D; SAAB 2000. I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5 %) € 2,80 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt • Tel.: 21 781 0870 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Departamento Comercial, Sector de Publicações Oficiais, Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5, 1099-002 Lisboa