TCASsó sumário
07510/03
Relator: Rui Pereira
I – De acordo com o estatuído nas duas alíneas do nº 1
38 resultados
Relator: Rui Pereira
I – De acordo com o estatuído nas duas alíneas do nº 1
Relator: José Correia
regulamentação dos concursos, cujos moldes ainda estavam por definir. II) -Derrogando, ainda que temporariamente, o método de recrutamento para o posto de comissário (que é o concurso de avaliação curricular ... 24/11, um efectivo direito à promoção a partir da momento em que perfizeram a antiguidade suficiente para serem promovidos, ficando dependente do desencadeamento ou não do procedimento de promoção, atendendo
Relator: GABRIEL CATARINO
I- No tipo do ilícito previsto no art.º 152º, n.º
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – A cl.ª 17ª do CCT aplicável aos serviços de limpeza
Declaração de Rectificação n.º 105/2007 No n.º 1 do artigo
Lei n.º 48/2007 m) ‘Criminalidade altamente organizada’ as condutas que integrarem
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 31 de Outubro de 2007
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I – À declaração de insolvência, e aos seus efeitos de uma sociedade
Relator: HELDER ROQUE
1. Só quando se prove que o lesado não adoptou a conduta
Decreto-Lei n.º 315/2007 1 — Sem prejuízo das competências que lhe
Decreto-Lei n.º 291/2007 É ainda de mencionar a exclusão da
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 29 de Agosto de 2007
actividades destinados à formação g) Preparar e manter actualizada a lista de antiguidade inicial e contínua de juízes, a submeter ao plenário do Con- e autuar e movimentar os processos ... juízes para cessos de reclamação contra os actos praticados pelo con- júris de concurso de ingresso na formação inicial e para for- selho permanente, pelo presidente, pelo vice-presidente madores
conselho de orientação; c) O conselho científico; a) Presidir aos júris dos concursos para recrutamento d) O conselho consultivo; do pessoal de investigação e aos júris das provas públicas ... mais antigo ou, em caso de igual 2 — Compete, em geral, ao conselho científico: antiguidade, pelo vogal de idade superior. a) Pronunciar-se sobre a orientação geral das actividades
Portaria n.º 1029/2007 Engenharia de Computação e Instrumentação Médica de 30
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O n.º 3 do artigo 214.º do Estatuto
Relator: HÉLDER ROQUE
I - Só quando se prove que o lesado não adoptou a conduta
Decreto Regulamentar n.o 74/2007 de 2 de Julho Os órgãos centrais de
Lei n.o 22/2007 1 — (Anterior corpo do artigo.) de 29 de Junho
Portaria n.o 647/2007 CAPÍTULO V de 30 de Maio Unidade de Gestão