TRG
2007/07-1
Relator: ANTERO VEIGA
normalmente atendidas pelos agentes económicos, aquela apresenta ou não uma muito próxima e efectiva capacidade edificativa, do ponto de vista de um potencial comprado de mediana sagacidade e diligência
48 resultados
Relator: ANTERO VEIGA
normalmente atendidas pelos agentes económicos, aquela apresenta ou não uma muito próxima e efectiva capacidade edificativa, do ponto de vista de um potencial comprado de mediana sagacidade e diligência
Relator: HÉLDER ALMEIDA
1. Na ausência do dono da obra e do respectivo encarregado, no
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Não podem ser classificados como aptos para construção, apesar de reunidos
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 21 de Dezembro de 2007
para aumentar e alienante, sem prejuízo do disposto no artigo 4.º diversificar a capacidade de resposta em acolhimento por parte desta instituição, nos termos a definir por despacho Artigo ... para utilização das forças e serviços de Artigo 5.º segurança. Transferência de património edificado 3 — O produto da alienação e oneração do património do Estado afecto aos negócios estrangeiros
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2007
Relator: TELES PEREIRA
I – É considerado em situação de insolvência o devedor que se encontre
Relator: ISABEL FONSECA
1. Procedendo-se à expropriação de duas parcelas de terreno, com as
Relator: TAVARES DE PAIVA
Deparamos com uma justa indemnização quando o valor dela colocar os expropriados
Relator: GOUVEIA BARROS
I) A susceptibilidade de em processo de expropriação ser ressarcido o dano
Relator: GOUVEIA BARROS
I) Em processo de expropriação, a força probatória do laudo pericial abrange
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
Tendo sido apresentado um só laudo, assinado por quatro dos cinco peritos
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2007 O Presidente da República
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 17 de Outubro de 2007
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – Não enferma de nulidade um despacho que ordena a notificação simultânea
Relator: GABRIEL CATARINO
I. No caso de autoria mediata a tentativa é punível, no caso
Lei n.º 58/2007 1 — O PNPOT aplica-se a todo o
Resolução da Assembleia da República n.º 41/2007 Representação do Estado Aprova
Portaria n.º 979/2007 chefes de divisão. de 27 de Agosto O
Decreto-Lei n.º 283/2007 de 13 de Agosto O Decreto-Lei