15 resultados nos descritores e sumários
Relator: TIAGO AFONSO LOPES DE MIRANDA
sobre o seu preconizado objecto. II- Se, em regra, as pessoas não reclusas podem visitar as reclusas, isto é, se não há um princípio de proibição, de que a permissão ... visita seria uma excepção, antes há um direito do recluso à visita (artigos 58º a 61º do CEP), ainda que estritamente regulado em função da execução da pena, então
Relator: Magada Geraldes
Constando do Programa do Concurso, que os concorrentes devem apresentar “(...) plano de visitas do Departamento de Qualidade referindo as datas, horários e objectivos dessas visitas (…).”, tal mostra-se cumprido pela ... proposta não indicar especificadamente as datas, concretizadas nos dias do mês, da realização das visitas, pois a ratio de tal exigência do Programa do Concurso visa, nomeadamente, permitir ao júri
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
tarefa que aqui como além fronteiras, defende-se recair não só sobre o clube visitado (aquele que tem o domínio do facto; sobretudo na ótica dos deveres in vigilando ... quanto ao recinto, infraestruturas, sistemas de videovigilância, etc.), mas também sobre o clube visitante (sobretudo na ótica dos deveres in formando v.g. normas referentes à segurança que impõe a obrigação
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
sejam aptos a evitar aquelas infrações. IV. Sendo a CLUBE 1, SAD, clube visitante, no jogo em causa, não se logra descortinar qual o específico dever de vigilância que, relativamente ... sucede relativamente aos deveres in vigilando - inexiste distinção juridicamente relevante entre clube visitante e clube visitado. VI. O cometimento, pelos adeptos, das infrações faz presumir que o respetivo clube
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
fundamentação nas comemorações subjacentes à realização de um determinado evento, como seja, designadamente, a visita de uma figura ilustre, uma vitória militar, a celebração do Natal, a eleição ... Jornada Mundial da Juventude em Portugal, o Governo, como forma de honrar a visita de Sua Santidade o Papa Francisco, publicou, no dia 2 de agosto
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
longa à sua frente e que, de forma inesperada e no decorrer de uma visita de estudo escolar, ficou privado da sua vida, afigura-se justa e equitativa a fixação
Relator: LUÍS BORGES FREITAS (RELATOR POR VENCIMENTO)
quais a Recorrida foi punida. VII. Situação diversa seria aquela em que o clube visitado não observasse os deveres de controlo de entrada de espetadores, embora não viesse
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
idosos sem a realização da comunicação prévia, com prazo para a realização da visita sobre a matéria de organização e funcionamento da resposta social no âmbito do qual
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
considerar para a economia dos autos, releva saber, concretamente da responsabilidade da sociedade desportiva visitada pelos comportamentos antidesportivos dos espetadores (sócios, simpatizantes e/ou adeptos), no segmento de saber se existiu
Relator: FONSECA DA PAZ
Tendo sido dado como provado que os Técnicos do Ministério da Agricultura efectuaram uma visita de controlo à exploração da A. e elaboraram um relatório onde afirmavam
Relator: JOSÉ CORREIA
dizer-se sobre eles que,”alguns” dos mapas, “nomeadamente” por falta da data da visita, a sociedade distribuía “aos seus trabalhadores” senhas, “quando os trabalhadores se deslocavam”, “por vezes
Relator: José Ascensão Nunes Lopes
não se discriminar as horas de saída e de chegada, bem como os clientes visitados nos documentos considerados como Boletins Itinerários, não se sabendo assim a que respeitam as ajudas
Relator: Casimiro Gonçalves
mais, como fundamentos das correcções meramente aritméticas à matéria tributável, que na sequência dessa visita de fiscalização se constatou não terem sido entregues nos cofres do Estado os montantes
Relator: J. Carvalho
volume de negócios quando dele forem comprovadamente determinantes. 4º Tendo os SPFT em visita de inspecção e em exame à escrita do contribuinte constatado a existência de omissão de registo
Relator: José Maria da Fonseca Carvalho
tributária de que houve omissão do registo de vendas quando tal constatação decorre de visita efectuada às instalações do sujeito passivo através do exame aos seus elementos de escrita