23 resultados nos descritores e sumários
Relator: SOUTO DE MOURA
conhecimento de acção em que é pedida indemnização pela prestação deficiente de cuidados de saúde a um hospital, com a natureza de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, integrado ... Serviço Nacional de Saúde
Relator: JOSÉ VELOSO
acção declarativa intentada por um Centro Hospitalar público contra o Serviço de Saúde de uma Região Autónoma a fim de obter o pagamento de serviços de saúde prestados a beneficiários
Relator: JOÃO CAMILO
acção proposta contra um médico de um hospital integrado no Serviço Nacional de Saúde e uma seguradora em que é pedida indemnização pela prestação deficiente de cuidados de saúde
Relator: COSTA REIS
transformado em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, continuou integrado no Serviço Nacional de Saúde e a prosseguir as tarefas que legalmente que a este estão confiadas. V - Daí
Relator: MARIA DO CÉU NEVES
Relator: MADEIRA DOS SANTOS
I — Se o fundamento da acção for uma relação laboral de direito
Relator: MARIA DO CÉU NEVES
Relator: FONSECA DA PAZ
conhecimento das acções para a cobrança dos créditos emergentes da prestação de cuidados de saúde pelas instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde a vítima de acidente
Relator: FONSECA DA PAZ
conhecimento das acções para a cobrança dos créditos emergentes da prestação de cuidados de saúde pelas instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde a uma vítima de acidente
Relator: NUNO GONÇALVES
conhecer das ações para a cobrança dos créditos emergentes da prestação de cuidados de saúde pelo Serviço Nacional de Saúde a beneficiários da ADSE, de que está é responsável
Relator: MADEIRA DOS SANTOS
conhecer das acções em que as instituições e serviços integrados no serviço nacional de saúde intentem obter a condenação dos réus no pagamento das quantias devidas pelos cuidados de saúde
Relator: NUNO GONÇALVES
anulação do ato administrativo consistente na deliberação da entidade publica empresarial/EPE do sector da saúde que homologou a lista definitiva dos candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal para ocupação
Relator: NUNO GONÇALVES
resíduos é um direito fundamental e um bem público essencial à preservação da saúde pública e do ambiente, assim definido a Lei n.º 23/96 de 16 de julho
Relator: NUNO GONÇALVES
água é um direito humano fundamental e um bem público essencial à preservação da saúde pública e do bem-estar das populações, assim definido a Lei n.º 23/96
Relator: TERESA DE SOUSA
constituírem serviços públicos de carácter estrutural, essenciais ao bem-estar geral e à saúde pública
Relator: TERESA DE SOUSA
constituírem serviços públicos de carácter estrutural, essenciais ao bem-estar geral e à saúde pública
Relator: NUNO GONÇALVES
urbanos, por constituírem serviços públicos de carácter estrutural, essenciais ao bem-estar geral, à saúde pública e à proteção do ambiente
Relator: NUNO GONÇALVES
urbanos por constituírem serviços públicos de carácter estrutural, essenciais ao bem-estar geral, à saúde pública e à proteção do ambiente
Relator: ANA PAULA BOULAROT
efectivação das responsabilidades dos utentes das entidades hospitalares integradas no Sistema Nacional de Saúde, por cuidados ali prestados, por força do disposto no artigo 1°, nº2 do DL 218/99
Relator: MARIA BENEDITA URBANO
reparação de uma alegada violação “a valores e bens constitucionalmente protegidos, em matéria de saúde pública, ambiente, urbanismo, ordenamento do território, qualidade de vida, património cultural e bens do Estado