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alínea a) do n.º 4 e integra representantes das seguintes presente resolução. entidades: 10 — Determinar que os membros da EO e da CNA e a) Dois representantes da Presidência ... referido no n.º 3. b) Ministério das Finanças; 11 — Determinar que a presente resolução entra em c) Ministério dos Negócios Estrangeiros; vigor no dia seguinte ao da sua publicação
estudo e a sua importância para os recursos hídricos subterrâneos.3 1 Aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 148-A/2002, publicado no Diário da República
não é, sequer, de agora: já no Documento Estratégico Frente Tejo (2008), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2008, de 15 de maio, era proposta a realização ... previstos no PDM. É aqui que chega- mos a um problema que carece de resolução. Como acima observei, ao serem declarados de excecional importância para a cidade, os projetos deixam
A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO
adoção de medidas que visem a plena participação da pessoa com deficiência». Também a Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2007, de 17 de janeiro, que aprova o Plano ... Refira-se ainda a Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF) 2011-2013, aprovada por Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2010, de 14 de dezembro, preconiza a criação
destinado ao apuramento dos factos nela expostos e à adoção das medidas adequadas à resolução da questão apresentada; i) O denunciante tem o estatuto de parte no processo e deve
instalações e equipamentos degradados e muito pouco funcionais, situações reconhecidas pela PSP, mas cuja resolução depende de disponibilidade financeira. 2.ª A circunstância de o número de efetivos da Esquadra
contexto das políticas públicas de inclusão dos idosos, como se pode ver pela Resolução de 19/11/2010, da Assembleia Geral das Nações Unidas (Res. A/C.3/65/L.8/Ver.1). 3 económico, nem de uma faixa ... conflito negativo de competências – carecendo ao invés de uma interpretação orientada para a resolução do problema em que, independentemente de se verificar um perigo para a saúde pública nos termos
Comércio de Lisboa advém-me essencialmente da constatação de situações de intolerável atraso na resolução dos processos. 4. Com efeito, para além de diversos ... ainda aguardo a resolução de um processo de 2002 (5), situação que é tão mais grave quanto se trata de uma insolvência que, como é consabido, tem caráter de urgência
não acatamento da Recomendação n.º 1/A/2013 deixa antever muito poucas possibilidades de resolução deste tipo de problemas pela via administrativa/graciosa, «empurrando» para a via judicial todos aqueles que, vivendo ... especialmente criticável um entendimento que acaba por remeter para a via judicial a resolução de problemas suscetíveis de resolução pela via graciosa. Considerando o acima exposto, bem como o teor
29/07/1998, ter sido reconhecido que integrava um futuro empreendimento turístico. 1 Ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/95, Diário da República, 1.ª série-B, n.º204
Litoral Oeste, S.A.; d. A título de autoridade licenciadora; 1 Minuta aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de novembro. 6 e. Como entidade ... expropriante, adotando a resolução de expropriar (artigo 10.º do Código das Expropriações) e requerendo ao Governo a declaração de utilidade pública (artigo 12.º); f. Como autoridade incumbida
dirigiu-se ao Provedor de Justiça relatando uma situação para a boa resolução da qual gostaria de contar com a boa colaboração de V. Ex.ª. 2. A esposa
educação especial em vigor, se proceder à clarificação deste, por forma a permitir dar resolução imediata aos processos ora em curso nos diferentes centros distritais do ISS, IP, garantindo ... educação especial em vigor, se proceder à clarificação deste, por forma a permitir dar resolução imediata aos processos ora em curso nos diferentes centros distritais do ISS, IP, garantindo
Abril) 1. Em 2001, o Parlamento Europeu aprovou, sob a forma de Resolução 1 e com base em proposta apresentada pelo Provedor de Justiça Europeu 2, o Código Europeu ... Europeia, «o mesmo valor jurídico que os Tratados», sendo, por conseguinte, juridicamente vinculativa. 1 Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de Setembro de 2001 (C5-0438/2000 - 2000/2212
local deixa de assumir interesse nacional. 20. O XVII Governo aprovara a Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2007, de 17 de janeiro, que estabeleceu o Plano Nacional
revisão do PDM tenha lugar o mais breve possível. Ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/94, de 9 de agosto, há muito que já deveria ter sido ... revisão não se encontra concluída. Ocorreu apenas uma alteração de âmbito limitado, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2000, de 30 de agosto. 40. E o atual
pela União Europeia de que as dificuldades detectadas neste contexto são substantivas. Assim, na Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2010, sobre a avaliação dos resultados
A Sua Excelência A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e