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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
posicionassem de modo igual um docente com tempo de serviço significativo anterior à profissionalização e um outro sem experiência alguma. 3.ª – A análise retrospetiva do direito aplicável aos professores ... circunstâncias; por outro lado, as contingências no acesso ao completamento de habilitações e à profissionalização, retardando as possibilidades de ingresso por tais docentes na carreira. 4.ª – Por seu turno
Relator: FERREIRA RAMOS
tempo de serviço a contar para aqueles efeitos e somente o prestado apos a profissionalização (artigo 7, ns 1 e 3); 2 - O serviço prestado na categoria de regente ... para todos os efeitos legais, como docente o tempo de serviço prestado antes da profissionalização, ainda que tal serviço tenha sido prestado na categoria de regente de trabalhos (artigo
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
partir do momento em que o pedido de dispensa da realização da profissionalização ao abrigo do Despacho 5714/2006 de 10/3, que apenas produz efeitos no âmbito do concurso 2006/2007
Relator: CHAMBEL MOURISCO
trabalhadores em processo de inserção e as empresas de inserção, referentes à fase da profissionalização, previstos no art. 10º da Portaria nº 348-A/98, de 18 de Junho, não conferem
Relator: Helena Ribeiro
Grupo 600-Artes Visuais”. IV- O despacho n.º1051/2009, de 02/04 que reconheceu como profissionalização em serviço, para efeitos do D.L. n.º 287/88, de 19.08, na redação conferida pelos ... 127/2000, de 06.07, a conclusão com aproveitamento, do curso de Profissionalização em Serviço, ministrado pela Universidade Aberta, teve em vista permitir aos docentes em exercício de funções, desde que titulares
Relator: Ana Paula Portela
não são considerados "docentes " para efeitos de aplicação deste diploma. 2- Apenas com a profissionalização é-lhes aplicável o art. 17º nº2 do DL 409/89, na interpretação dada pelo ... tendo em consideração que a transição e progressão dos professores de nível 2 sem profissionalização teria que respeitar as regras de ingresso aplicadas aos docentes que detinham a profissionalização
Florestas. Resolução da Assembleia da República n.º 187/2025 Recomenda ao Governo a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Recomenda ao Governo que elimine a precariedade laboral e promova o acesso à profissionalização em serviço dos docentes
Relator: FELIZARDO PAIVA
caso dos professores, a habilitação profissional (após a licenciatura) adquire-se mediante a denominada profissionalização em exercício (antes de Bolonha) ou através de uma formação com a duração
Relator: JORGE SANTOS
cliente presume em relação ao banco, a existência duma competência e organização, uma profissionalização específica, que os bancos objectivamente possuem, pelo que, no que concerne à responsabilidade extra-contratual
Relator: Frederico Macedo Branco
licenciatura, sendo que estes cursos também podem ser realizados por via da profissionalização em serviço, nos termos do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de agosto
Relator: EDUARDO AZEVEDO
progressões da carreira e a existência de outros professores que obtiveram o grau de profissionalização em momento anterior a esse congelamento a auferirem renumeração superior por isso
Relator: JOÃO NUNES
determinada tabela salarial prevista para “professores licenciados e profissionalizados” com fundamento que a profissionalização da trabalhadora não abrangia as diversas áreas que leccionava, improcedente tal fundamento e, assim, reconhecida
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
artigo 13.º da Constituição. 24. O sistema jurídico português para obstar a uma profissionalização massiva dos vereadores das câmaras municipais determina que uma percentagem significativa dos mesmos não podem
Relator: Rui Pereira
docência, obtida no âmbito da respectiva formação inicial ou ao abrigo do regime da profissionalização em exercício –, não estava verificado o primeiro dos requisitos referidos em VIII