Diário da República, 1.ª série

Resolução da Assembleia da República n.º 186/2025

Data: 2025-12-10
Tipo: Resolução da Assembleia da República
Emitente: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Sumário

Recomenda ao Governo a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Resolução da Assembleia da República n.º 187/2025 Recomenda ao Governo a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais

Texto integral (140 palavras)

Resolução da Assembleia da República n.º 186/2025 Sumário: Recomenda ao Governo a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conserva- ção da Natureza e das Florestas. Recomenda ao Governo a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomen- dar ao Governo que autorize o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas a abrir, ainda em 2025, procedimento concursal para contratação, por tempo indeterminado, de vigilantes da natureza, após avaliação criteriosa e realista das necessidades em função da área de intervenção do Instituto. Aprovada em 17 de outubro de 2025. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco. 119851232 Resolução da Assembleia da República n.º 186/2025 1/1 1.ª série N.º 237 10-12-2025 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA