PJ
Recomendação n.º 1/A/2017
A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
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A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Campolide Rua de Campolide
confiança na validade de tais decisões é partilhada pelos órgãos adminis- trativos responsáveis pelo processamento das retribuições e sustentada e confirmada por despachos, orientações, informações, pareceres, relatórios ... entre 2011 e 2013, apesar de o Conselho de Administração ter pugnado por distinta interpretação do direito vigente, e de ter alertado a Administração para a muito pro- vável procedência
Exma. Senhora Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Centro Rua Amato
identificação da Esqua- dra/Posto em causa, o número de processo policial (NPP) ou o número único de identificação de processo-crime (NUIPC), consoante o que for aplicável, o número ... ofício n.º 5664/GGCG, de 1 de outubro de 2013. -3- Apenas distinto é o regime aplicável às denúncias da prática do crime de violência doméstica, as quais implicam
Ex.mo Senhor Presidente do Conselho de Administração Executivo da EDP – Energias de
equivalência jurídica no âmbito diploma legal debrucemo-nos sobre uma outra especificidade, daquela distinta, mas absolutamente essencial para a apreciação jurídica da taxa tal como atualmente vigora ... diploma legal foram oportunamente apreciados pelo Provedor de Justiça, no âmbito de um outro processo, entretanto arquivado6, tendo sido ambos consideradas compatíveis com o ordenamento jurídico português pelas razões aduzidas
A Sua Excelência O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Paços do
Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração EP- Estradas de Portugal, SA
Exmo. Senhor Presidente da EP- Estradas de Portugal, SA Praça da Portagem
Sua Excelência O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Palácio das
Ainda a respeito das dificuldades sentidas na articulação entre as diferentes entidades envolvidas no processo de atribuição do subsídio de educação especial, cumpre destacar a respetiva intervenção ... formulário). h) Verifica-se assim que, na maioria dos casos, há três entidades distintas que se pronunciam e/ou avaliam a situação clínica da criança (certificando, ou não, a existência
Gabinete de V. Ex.ª, em que, no que ao assunto objeto deste processo diz respeito, apenas se informa, genérica e abstratamente que “(...) no que respeita à 4/9 matéria ... limites mínimos e máximos), prosseguindo um esforço no sentido de tratar de forma distinta situações que assumem diferentes graus de gravidade em função do comportamento do infrator. 19. Contudo, não
respeita à alegação de perigo de contágio existente (segunda linha de argumentação defendida pelos distintos responsáveis da Polícia de Segurança Pública), quer para outros candidatos, quer para terceiros ... posição da Ordem dos Médicos, chamada a pronunciar-se no âmbito da instrução do processo em curso. Assim, é opinião expressa do Colégio da Especialidade de Doenças Infeciosas da Ordem
Exmo. Senhor Director-Geral dos Recursos Humanos da Educação Av. 24 de
Sua Excelência A Secretária de Estado da Ciência Palácio das Laranjeiras Estrada
PROVEDORIA DE JUSTIÇA INFORMAÇÃO Assunto: Inclusão do anterior IA ou do actual
Ministro de Estado e das Finanças Rec. n.º 8/ B/2010 Proc
reconhecidos ou equiparados" (sublinhado meu). Apesar da modificação da estruturação dos graus após o Processo de Bolonha, manteve- se, neste art.º 187.º do Estatuto, a que acima ... duas licenciaturas, a obtida antes e a obtida após o Processo de Bolonha, têm duração e estruturação distintas. Precisamente reconhecendo esta diferença substantiva, veio a Assembleia da República, através
Administrador Delegado do TIP - Transportes Intermodais do Porto, ACE Rec. n.º