CCAcitado por 1só sumário
2482/10.3YXLSB
Nos termos e pelos fundamentos expostos, julgo a presente acção instaurada pelo
21 resultados
Nos termos e pelos fundamentos expostos, julgo a presente acção instaurada pelo
Declaram-se nulas as seguintes cláusulas: A) Cláusula 5ª, nº 1, do
Pelo exposto, o Tribunal Julga a acção procedente, por provada e, em
pelo exposto, julgo a presente acção procedente, por provada e, em consequência
Julga-se procedente, por provada a presente ação e, em consequência, declaram
Pelo exposto, julga-se a acção integralmente procedente e em consequência: Declaro
Pelo exposto, julgo procedente, por provada, esta ação regulada nos artigos 25º
Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a acção e, consequentemente: a) declaro excluídas
Pelo exposto, declara-se a nulidade das cláusulas: - 3ª/6, 5ª/1/3, 8ª/1, 9ª/1
Pelo exposto, em conformidade com as disposições legais citadas: 1. Julgo parcialmente
Deve a presente acção ser julgada procedente e, em consequência, decide-se
Pelo exposto, julgo a acção procedente e, consequentemente: I. Declaro proibidas as
Pelo exposto, julgo a presente acção parcialmente procedente e, em consequência: a
Pelo exposto, julga-se a acção parcialmente procedente, e proíbe-se à
Nestes termos e com estes fundamentos, decide este Tribunal julgar a presente
Nestes termos e com estes fundamentos, decide este Tribunal julgar a presente
Por todo o exposto, julgo a presente acção parcialmente procedente, e, em
Declara proibida a cláusula constante do "Contrato de Prestação de Serviços de
Pelo exposto, julgo a acção parcialmente procedente e, consequentemente, declaro proibidas as
exigibilidade do seu pagamento imediato, quer em capital, quer em juros e, demais encargos legalmente exigiveis e, bem assim, o direito de executar a(s) garantia(s) ora prestada ... princípio o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo do banco poder optar pela comarca da localização do bem dado em garantia ou da residência dos mutuários, salvo disposição legal