CCAcitado por 2só sumário
1004/12.6TJLSB.L1.S1
Foi proferida sentença que julgou a acção totalmente improcedente
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Foi proferida sentença que julgou a acção totalmente improcedente
site.”. III - O § 3 da Cláusula 7.ª, inserida sob a epígrafe “Envios e Prazos de Entrega”, constante do clausulado denominado “Termos e Condições”, com a seguinte redacção: “A Perfumes ... transportadoras.”. IV- O § 5 da Cláusula 7.ª, inserida sob a epígrafe “Envios e Prazos de Entrega”, constante do clausulado denominado “Termos e Condições”, com a seguinte redacção: “Se não
pagar pelo respectivo serviço e por permitir elevações de preço exageradas c/ou dentro de prazos curtos, em violação do disposto ... 275/93, 5/8; "A central de reserva responderá a todos os pedidos no prazo máximo de 15 dias e, quando confirmada a reserva, deverá esta ser paga pelo titular/beneficiário
obrigado ao pagamento da totalidade das prestações de preço previstas até ao final do prazo do contrato." - cláusula 6.2: "Independentemente ao estipulado na cláusula 6.1 sempre que haja incumprimento ... danos no valor total das prestações do preço previsto até ao termo do prazo contratado." - cláusula 7.1: "O presente contrato considera-se tacitamente prorrogado por periodos iguais, definidos no item
1. Declarar proibidas as seguintes cláusulas dos contratos utilizados pela Ré [...]: a
Pelo exposto, julgo parcialmente procedente, por provada, esta ação regulada nos artigos
Pelo exposto, declara-se a nulidade das cláusulas: - 3ª/6, 5ª/1/3, 8ª/1, 9ª/1
Pelo exposto, e sem necessidade de mais considerações, julgo a presente acção
Pelo exposto, declaro a nulidade da cláusula que estabelece um período de
Pelo exposto, julgo procedente a presente acção que o Ministério Público intentou
Declaro nulas as seguintes cláusulas gerais pré-impressas e previamente elaboradas pela
qualquer dos contratantes com pelo menos noventa dias de antecedência do termo do prazo que então estiver em curso, através de carta registada. 7.4 Uma vez que a natureza, âmbito ... facturada, no valor da totalidade das prestações do preço previstas taé ao termo do prazo contratado
Julgou a ação totalmente improcedente.
Declara a nulidade das seguintes cláusulas gerais pré-impressas e previamente elaboradas
Pelos fundamentos expostos e em conformidade, julgo a presente acção totalmente procedente
escrita à outra, com a antecedência mínima de 30 dias relativamente ao fim do prazo inicial ou de qualquer renovação em curso. na parte em que estipula que o presente ... pedido ou, em qualquer caso, não comunique a sua deliberação ao sócio no prazo de 30 dias, considera-se o mesmo tacitamente não aceite. Se o pedido for aceite
total ou parcial do saldo da Apólice será efectuado nos escritórios do Segurador, no prazo máximo de quinze (15) dias úteis após a recepção de toda a documentação necessária para ... total ou parcial do saldo da Apólice será efectuado nos escritórios do Segurador, no prazo máximo de quinze (15) dias úteis após a recepção de toda a documentação necessária para
parte e 10ª, nº 4, com a seguinte redacção: "A falta de pagamento no prazo fixado (ainda que a tal falta de pagamento seja gerada pelo não provisionamento da conta
A) Declara nula a cláusula 13ª: "A duração deste contrato estabelece-se
toda e qualquer alteração aceite pelo titular desde que este a não conteste no prazo de 30 dias a contar da data de envio do respectivo aviso. O titular ... considerará exacto se não for recebida qualquer reclamação por escrito no prazo de dez dias a contar da data do extracto. Cláusula 26ª 2. O FINIBANCO poderá, designadamente, resolver