Pesquisa jurídicaTogaAI

113 resultados nos descritores e sumários

  1. TCASsó sumário

    1051/16.9BELSB

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    apenas omitido a experiência necessária afastando a possibilidade/necessidade de o júri ser obrigado a pedir esclarecimentos sobre a proposta apresentada pela ora Recorrente. IX) - Ora, constata-se que a Recorrente ... júri do concurso solicitar esclarecimentos sobre a proposta apresentada e ao alegado vício do ato impugnado em virtude de tais esclarecimentos não terem sido pedidos, como a questão não

  2. TCASsó sumário

    273/18.2BELSB

    Relator: SOFIA DAVID

    regulamentares da ANACOM, cumpriria à Entidade Adjudicante aferir da situação e, sendo necessário, deveria pedir esclarecimentos ao concorrente, nos termos do art.º 72.º do CCP, antes de determinar

  3. TCASsó sumário

    1467/23.4BELS-B

    Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

    Tribunal recorrido, o consórcio das Recorridas já tinha emitido resposta a diversos pedidos de esclarecimentos que a Recorrente alega não terem sido respondidos. O Tribunal identificou essas solicitações ... juízo subjetivo do que deveria constar da resposta. VI - Em diversos outros pedidos de esclarecimentos a prestação dos mesmos dependia de elementos e informações que teriam de ser fornecidos pela

  4. TCASsó sumário

    183/25.7BCLSB

    Relator: MARIA HELENA FILIPE

    15/2025, datado de 1 de Agosto de 2025, que julgou parcialmente procedente o pedido de revogação do Acórdão de 24 de Abril de 2025, do Pleno do Conselho de Disciplina ... acórdão arbitral recorrido que ao jogador sancionado não lhe foi concedido o pedido de esclarecimentos ao árbitro e que poderia – é certo – ter ou não abalado a decisão

  5. TCASsó sumário

    2032/22.9BEPRT

    Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

    técnica”, limitando-se à referência das características e dimensões do bem, então o pedido de esclarecimentos dirigido pelo júri à contrainteressada configura, no caso versado, o exercício de uma competência ... júri pretendeu com o pedido de esclarecimentos foi assegurar-se que o bem proposto pela contrainteressada cumpria todos os requisitos integrantes das especificações técnicas consignadas para o bem concursado

  8. TCASsó sumário

    11578/14

    Relator: ESPERANÇA MEALHA

    alteração ao preço base constante do programa do concurso, efetuada na sequência de pedido de esclarecimentos, quando essa publicação foi anunciada pelo júri do concurso na ata onde efetuou ... alteração e quando, anteriormente, perante um outro pedido de esclarecimentos da mesma concorrente, o mesmo júri entendeu publicar os esclarecimentos e prorrogar o prazo para apresentação das propostas

  9. TCASsó sumário

    993/19.4BESNT

    Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

    discussão situações carecedoras de suprimento. É que, independentemente do teor dos esclarecimentos prestados pela contrainteressada- até porque tais esclarecimentos limitam-se a retificar os lapsos manifestos em causa-, a verdade ... expor, uma vez que, um dos aspetos sobre o qual o Júri do procedimento pediu esclarecimento foi o preço final global da proposta. E o preço constitui, no caso agora

  12. TCASsó sumário

    132/19.1BESNT

    Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

    obrigatórios que instruem a proposta e os esclarecimentos apresentados posteriormente em resposta a pedido de esclarecimento do Júri quanto à suficiência do preço oferecido pelos concorrentes para fazer frente

  13. TCASsó sumário

    00334/97

    Relator: José Maria da Fonseca Carvalho

    decisão da causa nem modificar os seus fundamentos. 3. Não integra o pedido de esclarecimento de ambiguidade aquele em que a requerente contesta a fundamentação de facto da decisão

  14. TCASsó sumário

    138/22.3BESNT

    Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

    requerimento de pedido, instruindo-o com a documentação pertinente. II - Não o fazendo, não há lugar a convite ao suprimento do deficit instrutório do pedido, sem prejuízo ... censura face aos meios de prova de que dispunha, nenhuma outra diligência ou pedido de esclarecimento à executada se lhe impunha com vista ao esclarecimento da situação económica desta

  15. TCASsó sumário

    460/19.6BEALM

    Relator: VITAL LOPES

    bens se deveu a actuação dolosa do interessado. 2. Concluindo, para ser deferido o pedido de dispensa de prestação de garantia é necessário que se satisfaçam três requisitos, cumulativamente, embora ... produzir a prova complementar ou adicional, a seu ver, necessária a uma apreciação esclarecida do pedido

  16. TCASsó sumário

    723/16.2BELRA

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    dever de o concorrente apresentar documento contendo esclarecimentos justificativos do preço anormalmente baixo e que, na análise dos esclarecimentos prestados, o júri do procedimento possa ter em consideração as justificações ... assim como, atenta a possibilidade prevista no artigo 72.º, pedir quaisquer esclarecimentos, significa que o CCP não só impõe o dever de análise dos esclarecimentos prestados pelo concorrente acerca

  17. TCASsó sumário

    1009/21.6 BELSB

    Relator: LINA COSTA

    informações prestadas lhe tivessem sido notificadas, obstando à solicitação de eventuais esclarecimentos, configura lesão do direito de defesa e ao contraditório do arguido; XV. Contudo, na sequência da elaboração ... diligências instrutórias, que foram realizadas, com a intervenção da sua mandatária, que pode pedir os esclarecimentos que entendeu, em razão do que foram observados os seus direitos de defesa

  18. TCASsó sumário

    01398/06

    Relator: JOSÉ CORREIA

    interessados, afectados com a decisão final, ordenando a sua notificação para participarem no conveniente esclarecimento dos factos e descoberta da verdade, visto que lhes é imposto tal dever de colaboração ... existentes no procedimento inspectivo de que foi alvo a empresa vendedora como declarações, pedidos de esclarecimentos, ofícios remetendo a listagem, liquidação de IRC pelos valores mencionados na listagem, etc., donde

  19. TCASsó sumário

    05594/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    reclamação com o objectivo da rectificação de erros materiais, suprimento de alguma nulidade processual, esclarecimento da própria sentença ou a sua reforma quanto a custas ou multa (cfr.art ... sabendo, ao certo, qual o pensamento do julgador. Mais se dirá que deste pedido de esclarecimento ou aclaração nunca pode resultar uma alteração do sentido do decidido e do conteúdo