548 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOAQUIM CONDESSO
terreno onde se encontrem implantados, embora situados numa fracção de território que constitua parte integrante de um património diverso ou não tenha natureza patrimonial”. 5. O legislador pretendeu ... clarabóias duma casa são partes componentes dela, pois são elementos que servem para formar este todo - “ad integrandum domum”. As partes integrantes, por seu lado, não chegam a ser elementos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
não podem ser considerados como fazendo parte do corpóreo ou incorpóreo da empresa, porquanto as infra-estruturas construídas pela impugnante/recorrida constituem parte integrante do domínio público, não sendo, nem podendo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
terreno onde se encontrem implantados, embora situados numa fracção de território que constitua parte integrante de um património diverso ou não tenha natureza patrimonial”. 18. O legislador pretendeu ... clarabóias duma casa são partes componentes dela, pois são elementos que servem para formar este todo - “ad integrandum domum”. As partes integrantes, por seu lado, não chegam a ser elementos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
não relevando a mesma, por se tratar de fundamentação "a posteriori", visto não ser parte integrante do próprio acto e dele coeva. 6. Um custo indispensável não
Relator: MARIA CARDOSO
dedução do IVA. IV. Tendo presente que a adesão à CEE teve efeitos a partir de 01/01/1986, que o Código de IVA não se encontrava em vigor em 31/12/1985 ... dedução, previsto no artigo 17.º, n.º 2, da Sexta Directiva, constitui, enquanto parte integrante do mecanismo do IVA, um princípio fundamental inerente ao sistema comum
Relator: José Maria da Fonseca Carvalho
know how» para efeitos de incidência de sisa apenas as coisa móveis consideradas parte integrante dos prédios urbanos e rústicos vendidos é que são susceptíveis de incidência de imposto ... prédios rústicos ou urbanos que parte de coisas moveis aderem materialmente ao solo com carácter de permanência pois só essas podem ser consideradas parte integrante dos mesmos e como
Relator: RUI PEREIRA
falta de disposição especial, os valores constantes da tabela I-A, que faz parte integrante do presente Regulamento”. II – Por seu turno, de acordo com o disposto no artigo ... termos da tabela I, salvo os casos expressamente referidos na tabela II, que fazem parte integrante do presente Regulamento” (nº 1), sendo que “a taxa de justiça devida pelos incidentes
Relator: VITAL LOPES
1. A resposta da FP deverá ser sempre notificada ao impugnante e
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
artigo 5º, n.º 1, do CPC, segundo o qual “às partes cabe alegar os factos que integram a causa de pedir e aqueles ... baseiam as excepções”. V) -Conforme tal princípio, cabe às partes alegar os factos que integram o direito que pretendem ver salvaguardado, impondo-se ao juiz o dever de fundamentar
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
Relatório Inspetivo não se perceciona porque motivo a AT entende que se aceita em parte o custo, e bem assim a razão da proporção dos 2/16, e não sendo avançada ... possível decretar-se o aproveitamento do ato. V-O direito à dedução faz parte integrante do mecanismo do IVA e não pode, em princípio, ser limitado, logo
Relator: RUI PEREIRA
lhes assinala. II – Um plano de urbanização define a organização espacial de parte determinada do território municipal, integrada no perímetro urbano, que exija uma intervenção integrada de planeamento [cfr. artigo ... como as várias fracções de um edifício se constituem, isto é, o destino das partes integrantes do edifício, que no caso foi concretizado com a constituição da propriedade horizontal
Relator: ISABEL SILVA
prédio urbano e a sua posterior (re)venda, no prazo de três anos, enquanto partes integrantes de dois lotes de terreno para construção e uma parte permutada, com novas inscrições
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
matéria administrativa que decorram sob a égide do Centro de Arbitragem Administrativa (que constitui parte integrante da convenção de arbitragem – art. 8.º, n.º 5, do Regulamento
Relator: António Aguiar de Vasconcelos
oficiais de justiça, bem como, na decisão do júri, que constituirão neste caso parte integrante do respectivo acto. 2 - Só se pode falar em violação do princípio da imparcialidade
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
localização e de zonamento, não podem ser objecto de qualquer ponderação ou alteração por parte dos peritos intervenientes no procedimento de avaliação, cujos coeficientes não podem deixar de respeitar ... cumulativa, acrescendo ao respectivo valor base do prédio edificado, desde que não façam já parte integrante de uma outra majoração, como tal legalmente definida no n.º2 do mesmo artigo
Relator: PEDRO VERGUEIRO
decisão recorrida com referência a esta matéria, tal acarreta a improcedência do recurso nesta parte, pois que, ainda que se entendesse que o argumento relacionado com o aproveitamento do acto ... concordância com os fundamentos de anteriores pareceres, informações ou propostas, que constituirão neste caso parte integrante do respectivo acto. IV) Neste âmbito, entende-se que a expressão “Concordo” significa
Relator: ANA CARLA TELES DUARTE PALMA
não configuram aspetos da execução do contrato submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, integram os termos ou condições aos quais a entidade adjudicante pretende que o concorrente se vincule ... operador económico ficará adstrito por via do contrato, do qual aqueles planos farão parte integrante, nos termos do disposto no artigo 96.º, n.º 2, alínea
Relator: ANA CARLA TELES DUARTE PALMA
não configuram aspetos da execução do contrato submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, integram os termos ou condições aos quais a entidade adjudicante pretende que o concorrente se vincule ... operador económico ficará adstrito por via do contrato, do qual aqueles planos farão parte integrante, nos termos do disposto no artigo 96.º, n.º 2, alínea
Relator: Gomes Correia
concordância com os fundamentos de anterior parecer, informação ou proposta, que neste caso constituirão parte integrante do respectivo acto e provando-se que foi prestada informação pelos serviços de fiscalização ... natureza de imposto de obrigação única, o respectivo dies a quo inicia-se a partir da data em que o facto tributário ocorreu e não no final
Relator: ANA PINHOL
certo que o POC prescreve no seu n° 12, que o imobilizado corpóreo, integra « bens tangíveis, moveis ou imoveis, que a empresa utiliza na sua actividade operacional, que não ... determinante para a classificação de um elemento do património da empresa como parte integrante do activo imobilizado é a sua função dentro da empresa