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Relator: JORGE ARCANJO
culpa (presunção juris tantum), configurando uma situação específica de responsabilidade (delitual) subjectiva pela omissão, assentando na ideia de que não foram tomadas as necessárias precauções para evitar o dano
Relator: JORGE ARCANJO
presunção de culpa (presunção júris tantum), contempla uma situação especifica de responsabilidade pela omissão, assentando na ideia de que não foram tomadas as necessárias precauções para evitar o dano
Relator: GOMES DE SOUSA
requerentes - amálgamas de factos e considerandos probatórios e de direito. 4 - É jurisprudência assente que a omissão da narração dos factos no requerimento de abertura da instrução, ainda
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
prestação de informações ou esclarecimentos ao tribunal. III – A desconsideração da formalidade da assentada na acta da audiência de discussão e julgamento implica que a declaração confessória da parte, mesmo ... rege sobre o valor do reconhecimento não confessório de factos desfavoráveis. IV – Tal omissão constitui uma nulidade procedimental, consistente na omissão de um acto que a lei prescreve
Relator: MONTEIRO DINIS
trata o assento e inteiramente coincidente com aquela que anteriormente vigorava, subsiste o interesse juridico relevante no conhecimento da eventual inconstitucionalidade do assento cuja vigencia por inteiro se mantem ... Deste modo, reconhecida que seja a discriminação resultante daquelas normas bem como do assento do Supremo Tribunal de Justiça que não as considera aplicaveis as uniões de facto mesmo
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
contratos tradicionalmente chamados bilaterais ou sinalagmáticos. VII – Uma defesa numa acção judicial assente numa omissão de factos relevantes para a decisão da causa e, deste modo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
responsabilidade civil delitual assacável à ré assenta na omissão por banda desta de um comportamento profissional devido, em concreto, da comunicação aos titulares do direito de preferência na aquisição
Relator: Antero Pires Salvador
base instrutória, conjugados com os factos descritos na sentença como resultando da matéria assente, evidente omissão de factos dados como provados e a alteração de outros, importa
Relator: CRISTINA FLORA
natureza dessas quantias, aliada à envolvente do caso concreto em que está assente que houve efectivamente omissão de proveitos
Relator: Cristina Santos
devem apresentar irregularidades. 6. Em caso de irregularidade, o erro ou omissão cometido em qualquer assento será ressalvado por meio de estorno (artº 39º § único do C. Com.), ou seja
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
1 - Os factos apurados podem assentar numa multiplicidade de meios de prova
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
mais, nada sendo referido sobre a matéria de facto levada aos Factos Assentes, designadamente, sobre a sua omissão ou excesso, deve enquadrar-se o suscitado na alínea
Relator: CASIMIRO GONÇALVES
nulidade só é operante quando haja total omissão dos fundamentos de facto ou de direito em que assenta a decisão. 2. A falta de pronúncia sobre questões que o juiz
Relator: ANA BARATA DE BRITO
Código Civil contempla uma situação específica de responsabilidade subjectiva pela omissão das pessoas obrigadas à vigilância, assentando na ideia de que não foram tomadas as necessárias precauções para evitar
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
nulidade da sentença só ocorrerá quando haja total omissão dos fundamentos de facto ou de direito em que assenta a decisão e não quando há, tão só, falta de justificação
Relator: MANUELA FIALHO
vítima - assenta, em quatro pressupostos: 1- existência de específicas condições de segurança, sejam elas estabelecidas pelo empregador, ou pela lei; 2- violação de tais condições, por ato ou omissão
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
falta de fundamentação de facto só ocorre quando haja total omissão dos fundamentos de facto em que assenta a decisão. III - Nos termos do artigo 615º
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
falta de fundamentação de facto só ocorre quando haja total omissão dos fundamentos de facto em que assenta a decisão. III. A interpretação conjugada dos artigos 268º
Relator: LUÍS RAMOS
reinserção social que vinha acompanhando a execução da pena 3 - Tal omissão (falta de audição pessoal), que não assenta na impossibilidade prática da audição mas sim, e em primeira linha
Relator: Ana Patrocínio
facto ou de direito só ocorre quando haja total omissão dos fundamentos de facto ou de direito em que assenta a decisão. II - Tratando-se de um indeferimento liminar ... não havendo, por isso, necessidade de fixar qualquer matéria de facto. III – Só há omissão de pronúncia quando o tribunal deixa, em absoluto, de apreciar e decidir as questões