00506/09.6BEAVR

Sumário

Resultando da análise pormenorizada, da base instrutória e do despacho de resposta à base instrutória, conjugados com os factos descritos na sentença como resultando da matéria assente, evidente omissão de factos dados como provados e a alteração de outros, importa que o TAF, em primeira linha, enumere com correcção e verdade, toda e só a factualidade dada como provada e só depois faça a análise jurídica que houver por conveniente.* *Sumário elaborado pelo Relator.