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2693/10.1BELRS
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I-As ajudas de custo, e os montantes recebidos pela utilização de
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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I-As ajudas de custo, e os montantes recebidos pela utilização de
Relator: JOSÉ FETEIRA
custo constituem prestações pecuniárias realizadas pelo empregador a favor do trabalhador que assumem uma natureza compensatória por despesas já feitas ou a fazer por este no cumprimento do contrato ... mencionados € 2.000,00, ou seja, a verba de € 1.300,00 também revestia uma efectiva natureza compensatória de despesas efectuadas pelo A. no cumprimento do seu contrato de trabalho
Relator: Ana Patrocínio
Apurar se às quantias pagas a título de “Subsídio TIR” deve ser atribuída natureza compensatória ou remuneratória, implica um trabalho de “qualificação do facto tributário” que por não ter hoje ... Estado para que as prestações efectuadas a trabalhadores por conta de outrem assumam a natureza de ajudas de custo ou, sequer, para que seja feita a prova da natureza dessas
Relator: Ana Patrocínio
trabalhadores por conta de outrem assumam a natureza de ajudas de custo ou, sequer, para que seja feita a prova da natureza dessas prestações, sendo admissível qualquer meio de prova ... elementos que apontem em sentido contrário, como um facto conatural e inerente à sua natureza compensatória daqueles abonos.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I - As ajudas de custo, e os montantes recebidos pela utilização de
Importâncias pagas a título de compensação por deslocações, estadias e refeições, natureza compensatória vs. retributiva
Relator: VITAL LOPES
I - É à entidade patronal que cabe o ónus (cf. artigos 342º
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
I - O artigo 2° do CIRS que define os rendimentos do trabalho
Relator: JOÃO NUNES
regularidade e periodicidade das prestações, cabe então à empregadora o ónus de provar a natureza compensatória por custos aleatórios que foram pagos ao trabalhador; V – Em conformidade com as proposições
Relator: Fonseca Carvalho
caracteriza as ajudas e custo é a sua natureza compensatória. No abono de ajudas de custo está em principio ínsita uma ideia de imprevisão e ocasionalidade. São despesas ... deslocação. II - A prova de que esse gastos e montantes auferidos tiveram natureza meramente compensatória cabe ao impugnante sendo que para tal pode usar qualquer dos meios de prova admitidos
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
concretas medidas de atenuação aplicadas; 11.ª - Efetivamente, o encargo, ope legis, de natureza compensatória (e não tributária), consignado no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 424/83, depende ... qual, se veio a determinar, através da decisão de impacte ambiental, medidas de natureza mitigatória e compensatória [cf. designadamente artigos 31.º, alínea c), da Lei n.º 11/87
Relator: Gomes Correia
categoria profissional, inexistindo documentos de suporte que evidenciem as despesas efectuadas, sua natureza, locais e datas, pois os valores das senhas de gasolina (cheques auto), eram registados a débito ... legais), por estar totalmente afastada a natureza de ajudas de custo das referidas verbas, ou seja, as questionadas verbas não assumem natureza compensatória de ajudas de custo
Relator: Gomes Correia
remuneração, não existindo quaisquer documentos de suporte que evidenciem as despesas efectuadas, sua natureza, locais e datas. III)- Com base em tais elementos objectivos de prova e operando ... legais), por estar totalmente afastada a natureza de ajudas de custo das referidas verbas, ou seja, as questionadas verbas não assumem natureza compensatória de ajudas de custo
Relator: José Gomes Correia
remuneração, não existindo quaisquer documentos de suporte que evidenciem as despesas efectuadas, sua natureza, locais e datas. III)- Com base em tais elementos objectivos de prova e operando ... legais), por estar totalmente afastada a natureza de ajudas de custo das referidas verbas, ou seja, as questionadas verbas não assumem natureza compensatória de ajudas de custo
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
emprego público, à qual se vem a substituír, está dependente desta, revestindo, assim, natureza acessória, pelo que, ao passar à situação de aposentado, o funcionário adquire o direito a receber ... como um rendimento de substituição do rendimento de trabalho perdido, tendo, por isso, uma natureza compensatória da perda da remuneração de trabalho; III- Conforme se dispõe
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
natureza compensatória da indemnização a arbitrar pressupõe que se tenha em conta não só o grau de culpabilidade do agente e a situação económica deste e do lesado, mas também ... pagar uma indemnização ao lesado, embora não constitua um efeito penal da condenação, assume natureza penal, por se integrar no instituto da suspensão da pena e, por conseguinte, como
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
boletins itinerários ou a regularidade dos pagamentos efectuados não é suficiente para afastar a natureza compensatória das quantias pagas aos trabalhadores da impugnante a título de ajudas de custo
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
valor da indemnização em caso de incumprimento contratual do desportista, tal cláusula tem natureza compensatória, pelo que, tendo ficado provado o incumprimento contratual do mesmo, tem o intermediário direito
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
proveitos. IV - Estando em causa uma obrigação assumida pela Impugnante perante um trabalhador, de natureza compensatória, no âmbito da extinção da relação laboral por mútuo acordo, não há dúvidas
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
sobre o preço de aquisição, no âmbito do exercício do direito de remição, tem natureza estritamente processual e define direitos e ónus para os intervenientes (remidor e proponente ... como o leilão eletrónico, por se tratar de um direito de natureza compensatória destinado a ressarcir o sacrifício financeiro do depósito integral. (iii) A eficácia da referida compensação está subordinada