TCANcitado por 2só sumário
03103/14.0BEBRG
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
aguardava da ACSS já existia e estava constante do respectivo sítio da internet, emitida pela circular informativa n.º 17/2014, de 29 de maio, foi a partir daquela data
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Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
aguardava da ACSS já existia e estava constante do respectivo sítio da internet, emitida pela circular informativa n.º 17/2014, de 29 de maio, foi a partir daquela data
Relator: TIAGO MIRANDA
prova é ónus de quem a invocou, o Réu. II - Sendo, o serviço de internet sem fios em toda a área do município, um projecto inovador e complexo, carecedor
Relator: Tiago Miranda
coeficiente à área útil do prédio – como constava da publicação na sua pagina na Internet – apesar de o original do regulamento que fixou o tarifário dispor que a área relevante
Relator: ANA PATROCÍNIO
tomadas. II - Nos procedimentos electrónicos, a Administração deve colocar à disposição dos interessados, na Internet, um serviço de acesso restrito, no qual aqueles possam, mediante prévia identificação, obter ... procedimento. III - A entidade requerida pode limitar-se a indicar a exacta localização, na Internet, do documento requerido, salvo se o requerente demonstrar a impossibilidade de utilização dessa forma
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
obras, referenciadas desde 2008; 2º - a existência de comentários negativos sobre o Hotel na internet; 3º - a existência de prejuízos económicos, em termos absolutos. 3. Esta resolução não se encontra ... riscos (para a saúde ou de ruína); 2º - a existência de comentários negativos na internet sobre o funcionamento do Hotel não traduz qualquer situação de prejuízo grave para o interesse
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
não garantirem a dívida exequenda e acrescido, é disponibilizado no portal das finanças na Internet, mediante acesso restrito ao executado, ou através do órgão da execução fiscal, a informação relativa
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
dados retirados de artigos de opinião publicados na comunicação social e que circulam na Internet e num relatório pericial apresentado num processo judicial e num parecer prestado pela Associação Nacional
Relator: Paulo Moura
quais se entenda claramente qual o serviço concretamente prestado. II – Uma página na internet não é um facto notório sobre o trabalho necessário para a sua produção e manutenção
Relator: Paula Moura Teixeira
dados retirados de artigos de opinião publicados na comunicação social e que circulam na Internet e num relatório pericial apresentado num processo judicial desacompanhada de qualquer concretização subjetiva ou objetiva
Relator: Vital Lopes
dados retirados de artigos de opinião publicados na comunicação social e que circulam na Internet e num relatório pericial apresentado num processo judicial e num parecer prestado pela Associação Nacional
Relator: Esperança Mealha
desconhecido à partida, a sua notificação através de um “anúncio”, divulgado no site da internet e posteriormente publicado num jornal, constitui uma notificação edital prevista no artigo 112.º/1-d
Relator: João Beato Oliveira Sousa
aquisição de bens e serviços, através de Contratos Públicos de Aprovisionamento, utilizando a Internet como meio de comunicação». 2. O dito Catálogo é um instrumento apto à racionalização da aquisição
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
representante legal da devedora originária nas declarações de rendimentos desta sociedade remetidas, através da internet, à administração tributária. Estes actos nada permitem concluir relativamente à prática efectiva de actos
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
dados retirados de artigos de opinião publicados na comunicação social e que circulam na Internet e num relatório pericial apresentado num processo judicial e num parecer prestado pela Associação Nacional