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Relator: Ana Paula Portela
faculdade da Administração Pública, mas sim um imperativo legal no âmbito da intercomunicabilidade vertical de carreiras, decorrente da política de modernização administrativa a que o mesmo DL 248/85 respeita
Relator: FERREIRA RAMOS
Não é vedada a candidatura, num concurso interno geral de acesso, de
Relator: Magda Geraldes
I - A norma do artº 3º, nº 3, do DLei nº 296/91
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
meio para os funcionários passarem de uma carreira para outra por via da intercomunicabilidade vertical das carreiras
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Iluminado e impregnado pelos princípios da presunção de inocência, a lei
Portaria n.º 454/2023 de 28 de dezembro Sumário: Aprova os requisitos
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021 Sumário: Aprova o Protocolo
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
O tempo durante o qual o condenado beneficiou da liberdade condicional não
I SÉRIE Quinta-feira, 23 de abril de 2015 Número 79 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Número 215 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Número 30 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 13 de julho de 2012 Número 135 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Número 34 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 125/2011 Transição de regimes de 29 de Dezembro
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1.ª – A reclassificação e a reconversão profissionais, cujo regime é estabelecido
Portaria n.º 393/2008 1 — É atribuído às ARH o direito de
Declaração de Rectificação n.o 39/2007 Componente de formação científica: Segundo comunicação do
Relator: PINTO HESPANHOL
1.ª O direito à carreira dos funcionários nomeados como dirigentes integra
DIRECTIVA 2001/85/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: LUCAS COELHO
1- O curso de estudos superiores especializados em administração escolar pelo Instituto