Portaria n.º 393/2008

Portaria n.º 393/2008 1 — É atribuído às ARH o direito de utilização de todos de 5 de Junho os bens móveis e imóveis do Estado que se encontravam afectos ao serviço das CCDR no domínio funcional dos O Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, definiu recursos hídricos. a missão e implementou as Administrações de Região 2 — Os bens referidos no número anterior constam Hidrográfica (ARH), criadas pela Lei n.º 58/2005, de 29 na lista anexa à presente portaria que concretiza a trans- de Dezembro, que determinou também as respectivas atri- ferência dos meios patrimoniais, financeiros e posições buições e competências. jurídicas contratuais. Considerando que, com a sua entrada em funcionamento, 3 — As ARH mantêm actualizado o cadastro dos direi- as ARH passam a exercer as competências cometidas às tos e bens móveis e imóveis que lhes sejam afectos. Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional 4 — São transferidos para as ARH os meios financeiros (CCDR) em matéria de recursos hídricos, nomeadamente do orçamento corrente e de investimento para o ano de no que se refere ao exercício das competências de fiscali- 2008 afectos às CCDR no domínio dos recursos hídricos. zação e licenciamento, e ao Instituto da Água (INAG) em matéria de promoção do planeamento integrado por bacia Artigo 3.º hidrográfica, de promoção da conservação dos recursos Pessoal hídricos e da promoção de novas infra-estruturas hidráu- licas de âmbito regional: Assim: 1 — O pessoal que transita das CCDR e do INAG para Ao abrigo e para os efeitos do disposto no n.º 2 do as ARH consta de listas a elaborar ao abrigo do disposto artigo 103.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, e no no n.º 7 e seguintes do artigo 14.º da Lei n.º 53/2006, de artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 31 de Maio: 7 de Dezembro. Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das 2 — O pessoal que transita das CCDR e do INAG para Finanças e do Ambiente, do Ordenamento do Território e as ARH é seleccionado de acordo com o seguinte critério geral: do Desenvolvimento Regional, o seguinte: a) Prestar serviço em áreas funcionais directamente Artigo 1.º ligadas ao domínio dos recursos hídricos. Sucessão Artigo 4.º 1 — As Administrações de Região Hidrográfica (ARH) Entrada em vigor sucedem no domínio dos recursos hídricos em todas as posições jurídicas tituladas pelas Comissões de Coorde- A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao nação e Desenvolvimento Regional (CCDR), criadas pelo da sua publicação. Decreto-Lei n.º 134/2007, de 27 de Abril. Em 28 de Maio de 2008. 2 — Para efeitos do disposto no número anterior con- sidera-se que: O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. — O Ministro do Ambiente, do Ordenamento a) A ARH do Norte, I. P., sucede à CCDR Norte; do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco b) A ARH do Centro, I. P., sucede à CCDR Centro; Carlos da Graça Nunes Correia. Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3203 Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P. Nº de Código Descrição inventário 1 — Listagem de bens patrimoniais 7001005 5622 Mala guarda-rios met verde Nº de Código inventário Descrição 7001005 5623 Mala guarda-rios met verde 7001005 5624 Mala guarda-rios met verde 7001005 5625 Mala guarda-rios met verde 7001001 2880 Mesa de Computador 7001005 5626 Mala guarda-rios met verde 7001001 4770 Relógio analógico parede 7001005 5627 Mala guarda-rios met verde 7001001 4786 Aparelho de ar condicionado parede 7001005 5628 Mala transporte balas guarda-rios pele cast 7001001 4787 Sofá mono s/braços tec azul 7001005 5629 Mala transporte balas guarda-rios pele cast 7001001 4788 Sofá mono s/braços tec azul 7001005 5630 Mala transporte balas guarda-rios pele cast 7001001 4789 Sofá mono s/braços tec azul 7001005 5631 Mala transporte balas guarda-rios pele cast 7001001 4790 Sofá mono s/braços tec azul 7001005 5632 Mala transporte balas guarda-rios pele cast 7001001 4791 Mesa 70x60x25 marm branco 7001005 5633 Alidade pírulas prancheta 7001001 4792 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 7001005 5634 Taquiómetro 7001001 4793 Secretária 120x80 form cast 7001005 5635 Tripé mad cast 7001001 4794 Bloco de gavetas 40x50x55 met cinz 7001005 5636 Tripé mad cast 7001001 4795 Relógio digital p/marcar ponto 7001005 5637 Nível baixa precisão 7001001 4800 Projector calha plast preto 60w 7001005 5638 Limniógrafo 7001001 4801 Projector calha plast preto 60w 7001005 5639 Alidade óculo c/prancheta 7001001 4802 Projector calha plast preto 60w 7001005 5640 Tripé mad cast 7001001 4803 Projector calha plast preto 60w 7001005 5641 Selo branco 7001001 5156 Telefone s/ display 7001005 5642 Selo branco 7001001 6059 Secretária 45x30 form cast 7001005 5643 Turbidisonda 7001001 8322 Extintor 6 Kg abc 7001005 5644 Peso s/sup p/medição caudal 7001002 4910 CPU Pentium III 1ghz 128mb 7001005 5645 Manta aquecimento c/coluna refrig e balão 7001002 5063 Monitor Compaq 15” fundo redondo 7001002 5135 Teclado c/ fio 7001005 5646 Furador c/régua met preto 7001002 5159 Cadeira s/rodas s/braços napa preto 7001005 5647 Molineta p/medições nível água 7001002 5163 Cadeira s/rodas s/braços napa creme 7001005 5648 Mala pele cast p/tripé 7001002 5171 Secretária 140x65 form cast c/1 bl gav(3 gav) 7001005 5649 Balança analógica nagr 7001002 5172 Secretária 130x70 form cast c/1 bl gav(3 gav) 7001005 5650 Cadeira s/rodas s/braços tec cast 7001002 5187 Aparelho de ar condicionado parede 7001005 5651 Secretária 100x50 form cast c/1 bl gav(4 gav) 7001002 5232 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(2 gav) 7001005 5652 Arquivador mad cast 7001002 6105 Telefone s/ display 7001005 5653 Máquina calcular mecânica 7001002 7090 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 7001005 5654 Relógio analógico mad cast 7001003 4798 Aspirador para sólidos 7001005 5655 Máquina fotográfica analógica s/flash 7001004 4773 Aparelho de ar condicionado parede 7001005 5656 Máquina fotográfica c/flash 7001004 4781 Fotocopiadora Ricoh Ft 7660 7001006 4774 Aparelho de ar condicionado parede 7001004 4782 DestruIdor papel 7001006 4775 Cadeira s/rodas c/braços napa preto 7001004 4783 Telefone s/ display 7001006 4776 Cadeira s/rodas c/braços napa preto 7001004 4796 Sofá mono s/braços napa preto 7001006 4777 Cadeira s/rodas c/braços napa preto 7001004 5157 Secretária 120x60 form cast c/1 bl gav(3 gav) 7001006 4778 Mesa D45x50 mad cast 7001004 5160 Cesto papel quad met cinz 7001007 4655 Estante 95x30x250 met cinz 7001004 5162 Mesa 100x50x75 form cast 7001007 4656 Estante 95x30x250 met cinz 7001004 5164 Secretária 120x60 form cast c/ 1 bloco 4 ga- 7001007 4657 Estante 95x30x250 met cinz vetas 7001007 4658 Estante 95x30x250 met cinz 7001004 5165 Sofá mono s/braços napa preto 7001007 4659 Estante 95x30x250 met cinz 7001004 5166 Guilhotina 7001007 4660 Estante 95x30x250 met cinz 7001004 5167 Máquina de encadernar argolas 7001007 4661 Estante 95x30x250 met cinz 7001004 5168 Biombo 120x160 vidro 7001007 4662 Estante 95x30x250 met cinz 7001004 5169 Biombo 120x160 vidro 7001007 4663 Estante 95x30x250 met cinz 7001004 5170 Plotter A0 jacto tinta 7001007 4664 Estante 95x30x250 met cinz 7001004 5196 Agrafador manual 7001007 4665 Estante 95x30x250 met cinz 7001004 5197 Guilhotina 7001007 4666 Estante 95x30x250 met cinz 7001004 6090 Cadeira c/rodas c/braços tec cast 7001007 4667 Estante 95x30x250 met cinz 7001004 6437 Print server 7001007 4668 Estante 95x30x250 met cinz 7001004 6851 Extintor 6 Kg abc 7001007 4669 Estante 95x30x250 met cinz 7001004 7129 Cofre para arquivo de mapas 7001007 4670 Estante 95x30x250 met cinz 7001004 8298 Mesa 65x35x65 mad cast 7001007 4671 Estante 95x30x250 met cinz 7001004 9032 Impressora - HP LaserJet 6P 7001007 4672 Estante 95x30x250 met cinz 7001005 5604 Espingarda 9mm 1 cano (orelha cães) 7001007 4673 Estante 95x30x250 met cinz 7001005 5605 Espingarda 9mm 1 cano (orelha cães) 7001007 4674 Estante 95x30x250 met cinz 7001005 5606 Espingarda 9mm 1 cano (orelha cães) 7001007 4675 Estante 95x30x250 met cinz 7001005 5607 Espingarda 9mm 1 cano (orelha cães) 7001007 4676 Estante 95x30x250 met cinz 7001005 5608 Espingarda 9mm 1 cano (orelha cães) 7001007 4677 Estante 95x30x250 met cinz 7001005 5609 Espingarda 9mm 1 cano (orelha cães) 7001007 4678 Estante 95x30x250 met cinz 7001005 5610 Espingarda 9mm 1 cano (orelha cães) 7001007 4679 Estante 95x30x250 met cinz 7001005 5611 Espingarda 9mm 1 cano (orelha cães) 7001007 4680 Estante 95x30x250 met cinz 7001005 5612 Espingarda 9mm 1 cano (orelha cães) 7001007 4681 Estante 95x30x250 met cinz 7001005 5613 Espingarda 9mm 1 cano (orelha cães) 7001007 4682 Estante 95x30x250 met cinz 7001005 5614 Espingarda 9mm 1 cano (orelha cães) 7001007 4683 Estante 95x30x250 met cinz 7001005 5615 Espingarda 9mm 1 cano (orelha cães) 7001007 4684 Estante 95x30x250 met cinz 7001005 5616 Espingarda 9mm 1 cano (orelha cães) 7001007 4685 Estante 95x30x250 met cinz 7001005 5617 Espingarda 9mm 1 cano (orelha cães) 7001007 4686 Estante 95x30x250 met cinz 7001005 5618 Espingarda 9mm 1 cano (orelha cães) 7001007 4687 Estante 95x30x250 met cinz 7001005 5619 Espingarda 9mm 1 cano (orelha cães) 7001007 4688 Estante 95x30x250 met cinz 7001005 5620 Espingarda 9mm 1 cano (orelha cães) 7001007 4689 Estante 95x30x250 met cinz 7001005 5621 Mala guarda-rios met verde 7001007 4690 Estante 95x30x250 met cinz 3204 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Nº de Nº de Código Descrição Código Descrição inventário inventário 7001007 4691 Estante 95x30x250 met cinz 7001007 9052 Estante 90x30x180 met. verde 7001007 4692 Estante 95x30x250 met cinz 7001007 9053 Estante 90x30x180 met. verde 7001007 4693 Estante 95x30x250 met cinz 7001007 9054 Estante 90x30x180 met. verde 7001007 4694 Estante 95x30x250 met cinz 7001007 9055 Estante 90x30x180 met. verde 7001007 4695 Estante 95x30x250 met cinz 7001007 9056 Estante 90x30x180 met. verde 7001007 4696 Estante 95x30x250 met cinz 7001007 9057 Estante 90x30x180 met. verde 7001007 4697 Estante 95x30x250 met cinz 7001007 9058 Estante 90x30x180 met. verde 7001007 4698 Estante 95x30x250 met cinz 7001007 9059 Estante 90x30x180 met. verde 7001007 4699 Estante 95x30x250 met cinz 7001007 9060 Estante 90x30x180 met. verde 7001007 4700 Estante 95x30x250 met cinz 7001007 9061 Estante 90x30x180 met. verde 7001007 4701 Estante 95x30x250 met cinz 7001007 9062 Estante 90x30x180 met. verde 7001007 4702 Estante 95x30x250 met cinz 7001007 9063 Estante 90x30x180 met. verde 7001007 4703 Estante 95x30x250 met cinz 7001007 9064 Termoacumulador 50 lt 7001007 4704 Estante 95x30x250 met cinz 7001007 9065 Estante 90x30x180 met. verde 7001007 4705 Estante 95x30x250 met cinz 7001007 9066 Estante 90x30x180 met. verde 7001007 4706 Estante 95x30x250 met cinz 7001007 9067 Estante 90x30x180 met. verde 7001007 4707 Estante 95x30x250 met cinz 7001008 5577 Aparelho de ar condicionado parede 7001007 4708 Estante 95x30x250 met cinz 7001008 5578 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 7001007 4709 Estante 95x30x250 met cinz 7001008 5579 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 7001007 4710 Estante 95x30x250 met cinz 7001008 5580 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 7001007 4711 Estante 95x30x250 met cinz 7001008 5581 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 7001007 4712 Estante 95x30x250 met cinz 7001008 5582 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 7001007 4713 Estante 95x30x250 met cinz 7001008 5583 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 7001007 4714 Estante 95x30x250 met cinz 7001008 5584 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 7001007 4715 Estante 95x30x250 met cinz 7001008 5585 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 7001007 4716 Estante 95x30x250 met cinz 7001008 5586 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 7001007 4717 Estante 95x30x250 met cinz 7001008 5587 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 7001007 4718 Estante 95x30x250 met cinz 7001008 5588 Mesa 140x80x75 mad cast 7001007 4719 Estante 95x30x250 met cinz 7001008 5589 Mesa 140x80x75 mad cast 7001007 4720 Cadeira s/rodas c/braços napa preto 7001008 5590 Mesa 80x80x75 mad cast 7001007 4721 Cadeira s/rodas c/braços napa preto 7001008 5591 Mesa 80x80x75 mad cast 7001007 4723 Cadeira s/rodas s/braços tec creme 7001008 5593 Estante 90x30x180 mad cast 7001007 4724 Escadote 5 deg alum 150cm 7001008 5594 Estante 90x30x180 mad cast 7001007 4726 Armário 120x40x190 met cinz 7001008 5595 Estante 90x30x180 mad cast 7001007 4727 Armário 120x40x190 met cinz 7001008 5596 Estante 90x30x180 mad cast 7001007 4728 Armário 120x40x190 met cinz 7001008 5597 Estante 90x30x180 mad cast 7001007 4729 Armário 165x45x155 met verde 7001008 5598 Estante 90x30x180 mad cast 7001007 4730 Armário 125x45x155 met verde 7001008 5599 Estante 90x30x180 mad cast 7001007 4731 Armário 170x45x155 met cast 7001008 5600 Estante 90x30x180 mad cast 7001007 4732 Armário 170x45x155 met cast 7001008 6298 Monitor Samsung 15 “ 7001007 4733 Cadeira c/rodas s/braços napa preto 7001008 6471 CPU Pentium III 450mhz 64mb 7001007 4734 Armário 95x40x195 met cinz 7001008 7627 Teclado c/ fio 7001007 4745 Ficheiro 40x50x15 met cinz 7001008 9012 Telefone s/ display 7001007 4746 Ficheiro 40x50x15 met cinz 7001009 5177 Armário 150x40x160 mad cast 7001007 4747 Ficheiro 40x50x15 met cinz 7001009 5178 Cacifo 35x45x185 met creme 7001007 4748 Ficheiro 40x50x15 met cinz 7001009 5807 Armário 100x45x195 met creme 7001007 4749 Suporte p/fich met creme 7001009 5838 Armário 90x40x190 met cinz 7001007 4750 Cacifo 35x40x185 met creme 7001009 5860 Armário 125x45x155 met verde 7001007 4751 Estante 70x30x210 met cast 7001009 6098 Armário 95x40x195 met cinz 7001007 4752 Estante 70x30x210 met cast 7001009 6101 Armário 95x40x195 met cinz 7001007 4753 Estante 70x30x210 met cast 7001009 6102 Cofre para arquivo de mapas 7001007 4756 Armário100x40x195 met cinzento 7001009 6126 Cofre para arquivo de mapas 7001007 4757 Armário 100x45x190 met castanho 7001009 6231 Estante 95x30x195 met cast 7001007 4759 Guilhotina 7001009 6232 Estante 95x30x195 met cast 7001007 4760 Máquina de encadernar argolas 7001009 6355 Armário 95x40x195 met verde 7001007 4761 Cadeira c/rodas c/braços napa preto 7001009 6866 Armário 90x40x190 met cinz 7001007 4814 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 7001009 7293 Armário 95x40x195 met creme 7001007 4913 Cadeira c/rodas c/braços tec cast 7001009 7829 Extintor 6 Kg abc 7001007 5176 Estante 90x30x100 met cast 7001010 4810 Escadote 2 deg met branco 60cm 7001007 5179 Ficheiro 35x50x15 met creme 7001010 5521 Impressora jacto tinta Epson Stylus color 7001007 5180 Ficheiro 35x50x15 met creme 1520 7001007 5181 Ficheiro 35x50x15 met cinz 7001010 5525 Monitor 15” 7001007 5182 Ficheiro 50x50x20 met cinz 7001010 5526 CPU Pentium III namhz 128mb 7001007 5184 Suporte p/fich met cinz 7001010 5571 Teclado c/ fio 7001007 5515 Mesa de centro 7001010 5862 Armário 90x40x190 met verde 7001007 5944 Estante 105x30x195 met cinz 7001010 5863 Cacifo 35x40x185 met creme 7001007 6274 Secretária 160x70 form cast c/2 bl gav(6 gav) 7001010 6094 Secretária 150x75 form cast c/1 bl gav(3 gav) 7001007 7283 Estante 105x30x250 met cinz 7001010 6095 Secretária 150x75 form cast c/1 bl gav(3 gav) 7001007 7284 Estante 105x30x250 met cinz 7001010 6099 Armário 95x40x195 met cinz 7001007 7285 Estante 105x30x250 met cinz 7001010 6103 Aparelho de ar condicionado chão 7001007 7309 Armário 95x40x195 met cinz 7001010 6354 Armário 95x40x195 met verde 7001007 7830 Extintor 6 Kg abc 7001010 7092 Estirador 160x100 mad cast 7001007 8299 Secretária 45X30 form castanho 7001010 7109 Cadeira estirador s/braços mad cast 7001007 9048 Estante 90x30x180 met. verde 7001010 7124 Estante 80x30x80 met cinz 7001007 9049 Estante 90x30x180 met. verde 7001010 7125 Estante 80x30x80 met cinz 7001007 9050 Estante 90x30x180 met. verde 7001010 7126 Estante 80x30x80 met cinz 7001007 9051 Estante 90x30x180 met. verde 7001010 7422 Armário grande cinzento Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3205 Nº de Nº de Código Descrição Código Descrição inventário inventário 7001010 7489 Estante 105x30x250 met cinz 7001015 5073 Cadeira c/rodas c/braços tec bord 7001010 7490 Estante 105x30x250 met cinz 7001015 5158 Cadeira c/rodas c/braços tec creme 7001010 7491 Estante 105x30x250 met cinz 7001015 5501 Cadeira s/rodas s/braços napa cast 7001011 5861 Armário 95x40x195 met creme 7001015 5504 Secretária 140x65 form cast c/1 bl gav(3 gav) 7001011 6100 Armário 95x40x195 met creme 7001015 5505 Secretária 160x75 form cast c/2 bl gav(6 gav) 7001011 6127 Armário 100x40x195 met cinz 7001015 5506 Secretária 160x75 form cast c/2 bl gav(6 gav) 7001011 6200 Monitor Compaq 15” 7001015 5509 Cacifo 35x40x185 met cinz 7001011 6206 Teclado c/ fio 7001015 5512 Mesa 65x50x85 form cast 7001011 6627 Armário 90x40x190 met verde 7001015 5513 Ficheiro 50x60x30 met cinz 7001011 6628 Armário 90x40x190 met verde 7001015 5514 Suporte p/fich met cinz 7001011 6629 Armário 90x40x190 met verde 7001015 5516 Cesto papel rect met cinz 7001011 6630 Armário 90x40x190 met verde 7001015 5528 Aparelho de ar condicionado parede 7001011 6631 Armário 90x40x190 met verde 7001015 5529 Telefone s/ display 7001011 6632 Armário 90x45x150 met cinz 7001015 6096 Secretária 80x75 form cast 7001011 6633 Armário 90x45x150 met cinz 7001015 6104 Telefone s/ display 7001011 6634 Armário 90x45x150 met cinz 7001015 6192 Telefone s/ display 7001011 6635 Armário 90x45x150 met cinz 7001015 6264 Monitor Compaq 15” 7001011 6636 Armário 90x45x150 met cinz 7001015 6432 CPU Compaq Pentium IV 1700 Mhz 7001011 6637 Armário 90x45x150 met cinz 7001015 6578 Monitor Kfc 17 “ 7001011 6638 Armário 80x40x160 met cinz 7001015 8294 Cadeira c/rodas c/braços tec verm 7001011 6639 Armário 80x40x160 met cinz 7001015 8309 CPU Pentium IV 1.7ghz 128mb 7001011 6640 Armário 90x40x190 met cinz 7001015 8321 Candeiro sec met preto 7001011 6641 Armário 90x40x190 met cinz 7001015 8600 CPU HP Compaq dx2000 MT 7001011 6642 Armário 90x40x190 met cinz 7001015 9762 Armário alto AA 7001011 6643 Armário 95x40x195 met cinz 7001016 4804 Estante 85x40x195 met cinz 7001011 6644 Armário 95x40x195 met cinz 7001016 4805 Estante 85x40x195 met cinz 7001011 6645 Telefone s/ display 7001016 4806 Estante 85x40x195 met cinz 7001011 6646 Aparelho de ar condicionado chão 7001016 4807 Estante 70x30x210 met cast 7001011 6647 Secretária 110x60x75 form cast 7001016 4808 Estante 70x30x210 met cast 7001011 7898 CPU Pentium III 600mhz 64mb 7001016 4809 Armário 95x40x195 met cinz 7001011 9006 Cadeira s/ rodas s/ braços napa preta 7001016 4985 Secretária 45x30 form cast 7001012 6116 Cofre para arquivo de mapas 7001017 4763 Colunas de som 7001012 6117 Cofre para arquivo de mapas 7001017 4899 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 7001012 6118 Cofre para arquivo de mapas 7001017 4911 Colunas de som 7001012 6119 Cofre para arquivo de mapas 7001017 4949 Ficheiro 35x75x135 met cinz 7001012 6120 Cofre para arquivo de mapas 7001017 4979 Armário 90x40x190 met cinz 7001012 6121 Cofre para arquivo de mapas 7001017 6023 Cadeira c/rodas c/braços tec cast 7001012 6122 Cofre para arquivo de mapas 7001017 6066 Cacifo 35x40x185 met creme 7001012 6123 Aparelho de ar condicionado parede 7001017 6514 Monitor Compaq 15” 7001012 6124 Armário 100x45x95 met creme 7001017 6587 Teclado c/ fio 7001012 6125 Armário 100x45x95 met creme 7001017 6594 Armário 95x40x195 met cinz 7001013 4767 Armário 95x40x195 met cinz 7001017 7075 CPU Pentium IV 1.7ghz 128mb 7001013 4769 Extintor 6 Kg abc 7001017 8289 Telefone s/ display 7001013 4950 Ficheiro 35x75x135 met cinz 7001017 8293 Cadeira s/rodas s/braços napa preto 7001014 5194 Destruídor papel 7001017 8296 Secretária 160x75 form cast c/2 bl gav(6 gav) 7001014 5592 Telefone s/ display 7001017 8297 Secretária 160x75 form cast c/2 bl gav(6 gav) 7001014 6091 Cadeira s/rodas s/braços napa preto 7001017 8302 Cesto papel quad met cinz 7001014 6092 Cadeira s/rodas s/braços napa preto 7001017 8311 Telefone s/ display 7001014 6097 Mesa 50x35x70 form cast 7001017 8312 Cesto papel quad met crom 7001014 6106 Cesto papel rect met creme 7001017 8316 Aparelho de ar condicionado parede 7001014 6109 Colunas de som 7001017 8608 CPU HP Compaq dx2000 MT 7001014 6110 Teclado c/ fio 7001017 9025 Chaveiro 20X5X30 met. creme 7001014 6235 Monitor Acer 17” 7001017 Monitor HP 7500 (1240) 7001014 6648 Ficheiro 25x50x20 met cinz 7001018 5239 Monitor Compaq 15” 7001014 7033 CPU Pentium III 1ghz 128mb 7001018 5531 Aparelho de ar condicionado parede 7001014 8279 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 7001018 5532 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 7001014 8282 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(3 gav) 7001018 5533 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 7001014 8283 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(3 gav) 7001018 5534 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 7001014 8287 Telefone s/ display 7001018 5535 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 7001014 8288 Aparelho de ar condicionado parede 7001018 5536 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 7001014 8290 Cesto papel red met preto 7001018 5537 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 7001014 8295 Cadeira c/rodas s/braços tec creme 7001018 5538 Mesa 180x100x70 mad cast 7001014 9011 Armário 95x40x160 met cinz 7001018 5539 Telefone s/ display 7001015 3824 Armário aberto c/ 4 prateleiras 7001018 7894 Impressora Laser Minolta 7001015 4764 Teclado c/ fio 7001019 1420 Fotocopiadora canon 6220 7001015 4765 Teclado Compaq KB-9963 7001019 4989 Teclado c/ fio 7001015 4861 Monitor Acer 17” 7001019 5540 Aparelho de ar condicionado parede 7001015 4901 Armário 90x40x190 met cinz 7001019 5541 Aparelho de ar condicionado parede 7001015 4902 Secretária 45x30 form cast 7001019 5542 Biombo 150x160 vidro 7001015 4903 Secretária 120x60 form cast c/1 bl gav(3 gav) 7001019 5543 Biombo 150x160 vidro 7001015 4904 Secretária 60x40 form cast 7001019 5544 Biombo 80x160 met preto 7001015 4905 Armário 90x40x190 met cinz 7001019 5545 Biombo 80x160 met preto 7001015 4927 Secretária 100x50 form cast 7001019 5546 Cadeira s/rodas c/braços tec azul 7001015 4931 Selo branco 7001019 5547 Cadeira s/rodas c/braços tec azul 7001015 4932 Agrafador manual 7001019 5548 Cadeira s/rodas c/braços tec azul 7001015 4933 Furador manual 7001019 5549 Cadeira s/rodas c/braços tec azul 7001015 4941 Cadeira c/rodas c/braços tec verm 7001019 5550 Cadeira s/rodas c/braços tec azul 3206 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Nº de Nº de Código Descrição Código Descrição inventário inventário 7001019 5551 Cadeira s/rodas c/braços tec azul 7002004 5058 Print Server 7001019 5552 Cadeira s/rodas c/braços tec azul 7002004 5908 Extintor 6 Kg abc 7001019 5553 Cadeira s/rodas c/braços tec azul 7002004 6595 Guilhotina 7001019 5554 Cadeira s/rodas c/braços tec azul 7002004 6597 Mesa 100x40x70 form cast 7001019 5555 Cadeira s/rodas c/braços tec azul 7002004 6601 Cesto papel rect met creme 7001019 5556 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 7002004 6614 Extintor 6 Kg abc 7001019 5557 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 7002004 8787 Impressora - HP LaserJet 2420DN 7001019 5558 Armário 80x40x75 met preto 7002004 9739 Fotocopiadora Canon iR 2270 7001019 5559 Secretária 140x80 mad cast 7002005 4722 Cadeira s/rodas s/braços napa preto 7001019 5560 Secretária 140x80 mad cast 7002005 5060 CPU Pentium III 1ghz 128mb 7001019 5561 Bloco de gavetas 40x55x60 met preto 7002005 5062 Monitor Compaq 15” 7001019 5562 Bloco de gavetas 40x55x60 met preto 7002005 5075 Secretária 140x65 form cast c/1 bl gav(3 gav) 7001019 5563 Telefone s/ display 7002005 5080 Mesa 45x30x70 form cast 7001019 5564 Telefone s/ display 7002005 5082 Telefone s/ display 7001019 5566 Monitor NEC 7002005 5083 Furador manual 7001019 5567 Cesto papel rect met cinz 7002005 5084 Aparelho de ar condicionado chão 7001019 5569 CPU Pentium IV 2.4ghz 256mb 7002005 5134 Teclado c/ fio 7001019 5570 Bengaleiro Pé met preto 7002005 5193 Telefone s/ display 7001019 5575 Teclado c/ fio 7002005 6056 Secretária 100x50 form cast c/1 bl gav(5 gav) 7001019 5576 Coluna som 80w 7002005 6057 Secretária 140x65 form cast c/1 bl gav(3 gav) 7001019 6114 CPU Pentium III namhz namb 7002005 6058 Secretária 140x80 form cast c/1 bl gav(2 gav) 7001019 7902 Monitor NEC 7002005 6062 Armário 95x40x195 met cinz 7002001 6040 Aparelho de ar condicionado parede 7002005 6065 Cacifo 35x40x185 met creme 7002001 6041 Armário 120x40x160 met preto 7002005 6082 Teclado c/ fio 7002001 6042 Cadeira c/rodas c/braços tec cast 7002005 6299 Colunas de som 7002001 6044 Cadeira c/rodas c/braços tec napa preto 7002005 6430 CPU NEC Pentium IV 2400Mhz 7002001 6045 Secretária 190x90 form cast c/2 bl gav(5 gav) 7002005 6447 CPU Pentium III 1ghz 128mb 7002001 6046 Telefone s/ display 7002005 7302 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 7002001 6049 Cesto papel hexa met cinz 7002005 7496 Cadeira c/rodas c/braços tec bord 7002001 8611 CPU HP Compaq dx2000 MT 7002005 7773 Monitor Compaq 15” 7002001 Monitor HP 7500 (1221) 7002005 7774 Monitor Compaq 15” 7002002 6607 Sofá Mono c/braços tec azul 7002005 7802 Cacifo 35x45x185 met creme 7002002 6608 Sofá Mono c/braços tec azul 7002005 7807 Aquecedor a óleo 7002002 6609 Sofá Mono c/braços tec azul 7002005 8052 Teclado c/ fio 7002002 6610 Sofá Mono c/braços tec azul 7002005 8317 Cadeira s/rodas s/braços mad cast 7002002 6611 Mesa 50x50x35 pvc preto 7002005 8318 Estirador 7002002 6612 Aparelho de ar condicionado parede 7002005 8319 Cesto papel rect met cinz 7002003 6019 VHS Sony 7002006 4766 Extintor 6 Kg abc 7002003 6429 Retroprojector 7002006 5067 Aparelho de ar condicionado parede 7002003 6454 Tela proj 150x150 plast branco 7002006 5068 Máquina café filtro 1 saída 7002003 6556 Bengaleiro madeira 7002006 5070 Cesto papel oval met cinz 7002003 6801 Armário 135x45x210 mad cast 7002007 3648 Armário alto c/ 2 portas suspensas escuro 7002003 6802 Armário 105x30x120 mad cast 7002007 3956 Armário c/ portas verdes 7002003 6803 Telefone s/ display 7002007 4024 Armário alto c/ portas suspensas bordeaux 7002003 6804 Espingarda 9mm 1 cano (orelha cães) 7002007 4025 Armário médio c/ portas suspensas bordeaux 7002003 6805 Espingarda 9mm 1 cano (orelha cães) 7002007 4754 Armário 100x40x195 met cinz 7002003 6806 Espingarda 9mm 1 cano (orelha cães) 7002007 4755 Armário 100x40x195 met cinz 7002003 6807 Espingarda 9mm 1 cano (orelha cães) 7002007 4780 Escadote 4 deg met cinz 120cm 7002003 6808 Nível geométrico 7002007 4999 Extintor 2kg abce 7002003 6809 Taquiómetro 7002007 5099 Armário 110x50x170 met cinz 7002003 6810 Teodolito 7002007 5103 Telefone s/ display 7002003 6811 Teodolito 7002007 5175 Cadeira c/rodas s/braços napa preto 7002003 6812 Heliógrafo 7002007 5508 Armário 90x40x160 met cinz 7002003 6813 Altímetro barométrico 7002007 5857 Secretária 160x75 form cast c/2 bl gav(6 gav) 7002003 6814 Pantómetro pínulas agrimenssor 7002007 6031 Armário 85x40x150 form cast 7002003 6815 Alidade luneta c/prancheta 7002007 6060 Armário 95x40x195 met cinz 7002003 6816 Alidade (bússola) 7002007 6061 Armário 95x40x195 met cinz 7002003 6817 Armário 120x40x75 met preto 7002007 6549 Cadeira s/rodas s/braços napa creme 7002003 6818 Televisor 7002007 6551 Aquecedor a óleo 7002003 6820 Aparelho de ar condicionado chão 7002007 6561 Cacifo 75x45x185 met cinz 7002003 9813 Mesa de reunião 7002007 6562 Armário 95x40x195 met creme 7002003 9814 Mesa de reunião 7002007 6563 Ups nava 7002003 9951 Cadeira 5588 c/ braços 7002007 6565 Armário 130x45x155 met verde 7002003 9952 Cadeira 5588 c/ braços 7002007 6568 Mesa castanha grande 7002003 9953 Cadeira 5588 c/ braços 7002007 6604 Fotocopiadora Ricoh Ft4018 7002003 9954 Cadeira 5588 c/ braços 7002007 6605 Armário 60x65x40 met creme 7002003 9955 Cadeira 5588 c/ braços 7002007 6787 Cadeira trenó s/braços tec azul 7002003 9956 Cadeira 5588 c/ braços 7002007 6788 Cadeira trenó s/braços tec azul 7002003 9957 Cadeira 5588 c/ braços 7002007 6789 Cadeira trenó s/braços tec azul 7002003 9958 Cadeira 5588 c/ braços 7002007 6790 Cadeira trenó s/braços tec azul 7002003 9959 Cadeira 5588 c/ braços 7002007 6791 Cadeira trenó s/braços tec azul 7002003 9960 Cadeira 5588 c/ braços 7002007 6792 Cadeira trenó s/braços tec azul 7002003 9961 Cadeira 5588 c/ braços 7002007 6793 Cadeira trenó s/braços tec azul 7002003 9962 Cadeira 5588 c/ braços 7002007 6794 Cadeira trenó s/braços tec azul 7002003 9963 Cadeira 5588 c/ braços 7002007 6795 Cadeira trenó s/braços tec azul 7002003 9964 Cadeira 5588 c/ braços 7002007 6796 Cadeira trenó s/braços tec azul 7002004 5013 Secretária 100x65 mad cast 7002007 6797 Cadeira trenó s/braços tec azul Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3207 Nº de Nº de Código Descrição Código Descrição inventário inventário 7002007 6798 Cadeira trenó s/braços tec azul 7002011 5074 Cadeira s/rodas s/braços napa preto 7002007 6865 Armário 170x45x160 met cast 7002011 5093 Cadeira c/rodas c/braços tec verm 7002007 7107 Estirador s/braços mad cast 7002011 5095 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(3 gav) 7002007 8225 Switch 26 portas 7002011 5096 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(3 gav) 7002007 8226 Switch 26 portas 7002011 5097 Mesa de computador 7002007 8227 Switch 26 portas 7002011 5098 Secretária 80x75 form cast 7002007 8228 Bastidor 60x50x80 met cinz 50u 7002011 5101 Cesto papel quad met cinz 7002007 8301 Armário 95x40x195 met cinz 7002011 5102 Cesto papel quad met cinz 7002007 8313 Armário 95x40x160 met cinz 7002011 5107 CPU Pentium IV 1.7ghz 128mb 7002008 4784 Secretária 45x30 form cast 7002011 5153 Teclado c/ fio 7002008 5018 Cesto papel rect met preto 7002011 5201 Telefone s/ display 7002008 5019 Cesto papel rect met preto 7002011 5677 Telefone s/ display 7002008 5092 Cadeira c/rodas c/braços tec verm 7002011 6012 Telefone s/ display 7002008 5112 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 7002011 6016 Armário 160x40x160 met preto 7002008 5124 Bloco de gavetas 45x60x60 form cinz 7002011 6069 Aparelho de ar condicionado chão 7002008 5148 CPU Compaq DeskPro 300 7002011 6212 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 7002008 5154 Teclado c/ fio 7002011 6218 Secretária 140x75 form cast 7002008 5173 Mesa 100x50x75 form cast 7002011 6571 Cadeira c/rodas c/braços napa preto 7002008 5503 Cadeira c/rodas c/braços tec rosa 7002011 7838 Monitor Gateway 17 “ 7002008 5565 Monitor NEC 17” 7002011 8601 CPU HP Compaq dx2000 MT 7002008 6054 Cadeira s/rodas s/braços napa cast 7002011 9552 CPU Gateway E4300 7002008 6566 Armário 95x40x195 met cinz 7002011 9608 Monitor Gateway FPD1730 7002008 6567 Mesa 245x120x75 form cast 7002011 Monitor HP 7500 (1269) 7002008 6568 Mesa 245x120x75 form cast 7002012 5038 Mesa 120x60x75 form cast 7002008 6570 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 7002012 5079 Mesa 45x30x70 form cast 7002008 6574 Telefone s/ display 7002012 5151 Monitor HP P1130 7002008 6575 Telefone s/ display 7002012 5155 Cesto papel quad met cinz 7002008 6576 Aparelho de ar condicionado chão 7002012 6010 Secretária 160x80 form cast 7002008 6584 Monitor HP 21” 7002012 6011 Bloco de gavetas 40x60x60 form cast 7002008 8712 CPU HP Compaq dx2000 MT 7002012 6088 Cadeira c/rodas c/braços tec cast 7002009 4811 Telefone MC 1100 7002012 6171 Telefone s/ display 7002009 5100 Armário 110x50x135 met cinz 7002012 6340 Monitor NEC Multisync VR17 7002009 5104 Aparelho de ar condicionado chão 7002012 6343 CPU NEC Pentium IV 2400Mhz 7002009 5174 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 7002012 6344 Teclado c/ fio 7002009 5804 Secretária 160x65 form cast c/2 bl gav(6 gav) 7002012 6520 Secretária 160x80 form cast 7002009 6093 Secretária 140x75 form cast 7002012 6521 Bloco de gavetas 55x40x60 met preto 7002009 6155 Telefone s/ display 7002012 6525 Armário 80x40x160 met preto 7002009 6353 Secretária 160x65 form cast c/2 bl gav(6 gav) 7002012 6526 Armário 120x40x160 met preto 7002009 6569 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 7002012 6528 Aparelho de ar condicionado parede 7002009 6573 Cadeira s/rodas s/braços napa preto 7002012 6583 CPU HP XW4300 Workstation 7002009 6867 Armário 110x50x170 met cinz 7002012 6592 Teclado c/ fio 7002009 7100 Colunas de som 7002012 7083 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 7002009 7901 Monitor NEC 17” 7002012 7088 Furador manual 7002009 7903 CPU NEC Pentium IV 2400Mhz 7002013 5034 Mesa 45x30x70 form cast 7002009 8054 Teclado c/ fio 7002013 5037 Armário 80x45x75 met cast 7002009 9548 CPU Gateway E4300 (1292) 7002013 5044 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 7002009 9602 Monitor Gateway FPD1730 (1294) 7002013 5045 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 7002010 5090 Cesto papel quad met cinz 7002013 6501 Secretária 160x80 pvc cinz c/1 bl gav(2 gav) 7002010 5091 Cesto papel rect met preto 7002013 6502 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 7002010 5110 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 7002013 6507 Mesa D100x75 pvc cinz 7002010 5113 Cadeira c/rodas s/braços napa preto 7002013 6508 Armário 80x40x150 pvc cinz 7002010 5115 Cadeira c/rodas s/braços napa preto 7002013 6509 Armário 80x40x150 pvc cinz 7002010 5116 Cadeira c/rodas s/braços napa preto 7002013 6510 Cesto papel rect met preto 7002010 5117 Secretária 120x80 pvc cinz 7002013 6511 Telefone s/ display 7002010 5118 Secretária 120x80 pvc cinz 7002013 6512 Aparelho de ar condicionado parede 7002010 5120 Mesa 70x40x80 form cast 7002013 6532 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 7002010 5121 Ventoinha 7002013 6533 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 7002010 5122 Aparelho de ar condicionado chão 7002013 10049 CPU HP Compaq DC7700P 7002010 5123 Bloco de gavetas 45x60x60 form cinz 7002013 10079 Monitor HP L1940T 7002010 5125 Estirador 160x100 mad cast 7002014 5032 Cadeira trenó c/braços tec azul 7002010 5126 Armário 80x40x150 form cinz 7002014 5035 Secretária 140x75 form cast c/ 1 bl 2 gav c/ 7002010 5127 Armário 80x40x150 form cinz gota água 7002010 5128 Telefone s/ display 7002014 6001 Cadeira trenó s/braços tec azul 7002010 5129 Telefone s/ display 7002014 6002 Cadeira trenó s/braços tec azul 7002010 5144 Placa p/desenho assistido pc 7002014 6004 Cadeira trenó s/braços tec azul 7002010 5145 CPU Pentium namhz namb 7002014 6005 Cadeira trenó s/braços tec azul 7002010 5146 Terminal 14 7002014 6006 Cadeira trenó s/braços tec azul 7002010 5147 Teclado c/ fio 7002014 6007 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 7002010 6053 Cadeira c/rodas c/braços napa preto 7002014 6008 Mesa 180x100x75 form cast 7002010 7473 Colunas de som 7002014 6009 Cesto papel rect met preto 7002010 9572 CPU Gateway E4100 7002014 6015 Aparelho de ar condicionado parede 7002010 9636 CPU HP XW4300 Workstation 7002014 6017 Armário 160x40x75 met preto 7002010 9637 CPU HP XW4300 Workstation 7002014 6018 Bengaleiro 7002010 9638 Monitor HP 2035 20 “ 7002014 6029 Bloco de gavetas 40x60x60 form cast 7002010 9639 Monitor HP 2035 20 “ 7002014 9122 Telefone TE 4005 7002010 Monitor Gateway VX1130 (1280) 7002014 10050 CPU HP Compaq DC7700P 7002011 2768 Cadeira em tecido mesclado c/ braços e c/ rodas 7002014 10080 Monitor L1940T 3208 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Nº de Nº de Código Descrição Código Descrição inventário inventário 7002015 5031 Cadeira trenó s/braços tec azul 7002018 6028 Secretária 120x80 form cast 7002015 6003 Cadeira trenó s/braços tec azul 7002018 6030 Armário 85x40x150 form cast 7002015 6518 Cadeira s/rodas c/braços tec azul 7002018 6032 Aparelho de ar condicionado parede 7002015 6531 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 7002018 6033 Telefone s/ display 7002015 6535 Secretária 160x80 form cast 7002018 6035 Secretária 70x30 form cast 7002015 6536 Bloco de gavetas 55x40x60 met preto 7002018 6229 Estante 120x30x70 form cast 7002015 6537 Mesa D120x70 form cast 7002018 6230 Estante 120x30x70 form cast 7002015 6540 Armário 80x40x160 met preto 7002018 6422 CPU NEC Pentium IV 2400Mhz 7002015 6543 Aparelho de ar condicionado parede 7002018 6516 Cadeira s/rodas c/braços tec azul 7002015 6544 Cesto papel quad met crom aramado 7002018 6517 Cadeira s/rodas c/braços tec azul 7002015 6547 Armário 80x40x160 met preto 7002018 6519 Cadeira s/rodas c/braços tec azul 7002015 9123 Telefone TE 4005 7002018 6522 Mesa D120x70 form cast 7002015 10051 CPU HP Compaq DC770P 7002018 6523 Mesa 45x30x70 form cast 7002015 10081 Monitor L1940T 7002018 6524 Cesto papel rect met creme 7002016 5001 Cadeira c/rodas c/braços napa preto 7002018 8055 Teclado c/ fio 7002016 5002 Cadeira trenó c/braços napa preto 7002018 9124 Telefone TE 4005 7002016 5003 Cadeira trenó c/braços napa preto 7002018 10052 CPU HP Compaq DC7700P 7002016 5004 Cadeira trenó c/braços napa preto 7002018 10082 Monitor HP L1940T 7002016 5005 Cadeira trenó c/braços napa preto 7002019 3542 Telefone Siemens 7002016 5006 Cadeira trenó c/braços napa preto 7002019 5071 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 7002016 5007 Cadeira trenó c/braços napa preto 7002019 5077 Secretária 140x65 form cast c/1 bl gav(3 gav) 7002016 5008 Cadeira trenó c/braços napa preto 7002019 5078 Mesa 45x30x70 form cast 7002016 5009 Cadeira trenó c/braços napa preto 7002019 5195 Furador manual 7002016 5010 Secretária 175x80 mad cast 7002019 5507 Armário 90x40x190 met cinz 7002016 5011 Bloco de gavetas 40x55x60 mad cast 7002019 6089 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 7002016 5012 Mesa 190x100x70 mad cast 7002019 6558 Aparelho de ar condicionado parede 7002016 5014 Armário 80x40x180 mad cast 7002019 7069 Secretária 100x50 form cast c/1 bl gav(4 gav) 7002016 5015 Armário 80x40x180 mad cast 7002019 7499 Cesto papel quad met cinz 7002016 5016 Armário 40x40x75 mad cast 7002019 7500 Mesa 45x30x70 form cast 7002016 5017 Estante 80x40x75 mad cast 7002019 9104 Balança Skrebba SKRE5000 7002016 5020 Aparelho ar condicionado chão 7002020 18 Armário aberto c/ 4 prateleiras 7002016 5021 Aparelho de ar condicionado parede 7002020 5054 Aparelho de ar condicionado parede 7002016 5022 Bengaleiro 7002020 5094 Cadeira s/rodas s/braços napa preto 7002016 5023 Televisor sony 7002020 5161 Mesa 100x50x75 form cast 7002016 5024 VHS Sony 7002020 5827 Secretária 160x65 form cast c/2 bl gav(6 gav) 7002016 5026 Telefone c/ display 7002020 5858 Secretária 105x50 form cast c/1 bl gav(4 gav) 7002016 9553 CPU Gateway E4300 7002020 6034 Telefone s/ display 7002016 9609 Monitor Gateway FPD1730 7002020 6051 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 7002016 9851 Impressora HP LaserJet 1020 7002020 6063 Armário 95x40x195 met cinz 7002017 4886 Cadeira c/rodas s/braços napa preto 7002020 6216 Secretária 160x80 form cast c/1 bl gav(2 gav) 7002017 5033 Cadeira trenó c/braços tec azul 7002020 6366 Secretária 45x30 form cast 7002017 5039 Aparelho de ar condicionado parede 7002020 7011 Secretária 100x50 form cast 7002017 5046 Cadeira c/rodas c/braços tec cinz 7002020 7046 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 7002017 5047 Cadeira c/rodas c/braços tec cinz 7002020 7047 Colunas de som 7002017 5048 Secretária 140x80 form cast c/1 bl gav(2 gav) 7002020 7051 Mesa 50x35x65 form cast 7002017 5049 Secretária 140x80 form cast c/1 bl gav(2 gav) 7002020 9556 CPU Gateway E4300 7002017 5050 Armário 160x40x75 met preto 7002020 9557 CPU Gateway E4300 7002017 5051 Armário 120x40x75 met preto 7002020 9612 Monitor Gateway FPD1730 7002017 5052 Armário 120x40x160 met preto 7002020 9613 Monitor Gateway FPD1730 7002017 5055 Telefone c/ display 7002020 9862 Telefone analógico simples M310P 7002017 5056 Telefone c/ display 7002021 4785 Secretária 60x40 form cast 7002017 5057 Fax Canon 1350 7002021 5738 Extintor 6 Kg abc 7002017 5064 Cesto papel rect met preto 7002021 6554 Print Server 7002017 5065 Cesto papel quad met cinz 7002021 6615 Aparelho de ar condicionado parede 7002017 5066 Impressora LaserJet 4 7002021 6616 Cadeira s/rodas s/braços pele lavrada 7002017 5105 Mesa 70x30x70 form cast 7002021 6617 Secretária 135x70 napa preto 7002017 5133 Colunas de som 7002021 6618 Armario 110x45x195 mad cast 7002017 5140 Colunas de som 40w 7002021 6619 Mesa 45x30x70 form cast 7002017 5511 Secretária 45x30 form cast 7002021 6620 Máquina escrever mecânica 7002017 5527 Selo branco 7002021 6621 Impressora HP LaserJet 6P 7002017 5919 Chaveiro 75x40x10 mad cast 7002021 6622 Espingarda 9mm 1 cano (orelha cães) 7002017 6020 Televisor panasonic 7002021 6623 Espingarda 9mm 1 cano (orelha cães) 7002017 6534 Cadeira trenó s/braços tec azul 7002021 6624 Contador totalizador p/molinete 7002017 6538 Armário 80x40x160 met preto 7002021 6625 Máquina calcular mecânica 7002017 6603 Fotocopiadora Canon iR 2200 7002021 6626 Aparelho de ar condicionado parede 7002017 6819 VHS Panasonic 7002021 9721 Impressora HP LaserJet 2420DN 7002017 8314 Furador manual 1E+07 9370 Extintor 2 kg CO2 7002017 8315 Agrafador manual 1E+07 4954 Fotocopiadora Ricoh FT4022 7002017 9554 CPU Gateway E4300 1E+07 7467 Destruídor papel 7002017 9555 CPU Gateway E4300 1E+07 7492 Impressora HP LaserJet 2100 7002017 9610 Monitor Gateway FPD1730 1E+07 7493 Print-server 7002017 9611 Monitor Gateway FPD1730 1E+07 7494 Frigorífico vertical 1 porta 7002018 4962 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 1E+07 4866 Aquecedor a óleo 7002018 4972 Coluna som 80w 1E+07 5830 Secretária 100x50 form cast c/1 bl gav(5 gav) 7002018 5998 Monitor NEC M700(multisync vr17) 1E+07 5843 Sonda medidora nivel pesométrico 7002018 6022 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 1E+07 5844 Sonda medidora nivel pesométrico 7002018 6026 Secretária 160x75 form cast c/2 bl gav(5 gav) 1E+07 5845 Sonda medidora nivel pesométrico Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3209 Nº de Nº de Código Descrição Código Descrição inventário inventário 1E+07 5846 Sonda medidora nivel pesométrico 1E+07 6894 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 1E+07 5847 Sonda medidora nivel pesométrico 1E+07 6895 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 1E+07 5848 Sonda medidora nivel pesométrico 1E+07 6896 Armário 80x40x160 met preto 1E+07 5849 Sonda medidora nivel pesométrico 1E+07 6897 Armário 80x45x75 met preto 1E+07 5850 Sonda medidora nivel pesométrico 1E+07 6906 Máquina fotográfica digital 1E+07 5883 Cacifo 35x40x185 met creme 1E+07 7476 Cadeira s/rodas s/braços napa creme 1E+07 5895 Molinete (medidor velocidade água) 1E+07 7477 Cadeira s/rodas s/braços napa creme 1E+07 5896 Molinete (medidor velocidade água) 1E+07 7481 Armário 160x45x145xmet preto 1E+07 5897 Molinete (medidor velocidade água) 1E+07 7488 Aparelho de ar condicionado parede 1E+07 5920 Sonda medidora nivel pesométrico 1E+07 8246 PC Portátil Pentium III 800mhz 128mb 1E+07 5921 Sonda medidora nivel pesométrico 1E+07 9117 Telefone TE4005 1E+07 5922 Sonda medidora nivel pesométrico 1E+07 9832 CPU Compaq czc6339zno (1403) 1E+07 5923 Sonda medidora nivel pesométrico 1E+07 9844 Monitor HP750 (1257) 1E+07 5924 Sonda medidora nivel pesométrico 1E+07 4942 Telefone s/ display 1E+07 5925 Sonda medidora nivel pesométrico 1E+07 6345 Cadeira c/rodas c/braços tec verm 1E+07 5926 Sonda medidora nivel pesométrico 1E+07 6346 Cadeira s/rodas s/braços tec verm 1E+07 5927 Sonda medidora nivel pesométrico 1E+07 6347 Cadeira s/rodas s/braços tec verm 1E+07 5928 Sonda medidora nivel pesométrico 1E+07 6348 Cadeira s/rodas s/braços tec verm 1E+07 5929 Esmeril 2 discos 120w 1E+07 6349 Cadeira s/rodas s/braços tec verm 1E+07 5930 Berbequim 1E+07 6350 Mesa D110x75 form cast 1E+07 5931 Torno 1E+07 6351 Secretária 45x30 form cast 1E+07 5932 Bancada de torno 1E+07 6356 Armário 120x40x150 met cast 1E+07 5933 Cadeira s/rodas s/braços form creme 1E+07 6358 Secretária 80x75 form cast 1E+07 5934 Candeeiro grampo art met branco 1E+07 7061 Aquecedor a óleo 1E+07 7068 Armário 90x40x190 met cinz 1E+07 7808 Cesto papel quad met cinz 1E+07 7449 Cadeira c/rodas s/braços napa preto 1E+07 7812 Secretária 160x70 form cast c/2 bl gav(6 gav) 1E+07 7497 Cadeira s/rodas s/braços form creme 1E+07 7817 Aparelho de ar condicionado parede 1E+07 7801 Telefone s/ display 1E+07 10063 CPU HP Compaq DC770P 1E+07 7803 Aparelho de ar condicionado parede 1E+07 10093 Monitor L1940T 1E+07 4820 Monitor Compaq 15 “ 1E+07 9371 Extintor 2 kg CO2 1E+07 5086 CPU Pentium III 1ghz 128mb 1E+07 9372 Extintor CO2 1E+07 5139 Teclado c/ fio 1E+07 9448 iPaq Hewlett Packard Mensageiro Portátil mo- 1E+07 5819 Cadeira c/rodas c/braços napa preto delo hw6516 1E+07 5820 Cadeira s/rodas c/braços napa preto 1E+07 9450 Licença de Software ArcPAD 1E+07 5821 Cadeira c/rodas c/braços napa preto 1E+07 9451 Licença de Software ArcPAD 1E+07 5826 Cadeira c/rodas c/braços napa preto 1,3E+07 5435 Mufla 1E+07 5834 Monitor Philips 15 “ 1,3E+07 5436 Placa aquecimento 2829w 1E+07 5837 Colunas de som 1,3E+07 5437 Placa aquecimento 2829w 1E+07 5874 Teclado c/ fio 1,3E+07 5438 Destilador automático/manual 1E+07 5898 Sonda multi-parâmetros 1,3E+07 5439 Câmara hotte 1E+07 5899 Bússola analógica 1,3E+07 5440 Lava-olhos emergência 1E+07 5900 Molinete digital electromagnético 1,3E+07 5441 Autoclave 1E+07 5901 Monitor e registador digital partículas 1,3E+07 5443 Extintor 6 kg abc 1E+07 5902 Sonda medidora nível pesométrico 1,3E+07 5444 Cadeira c/rodas s/braços napa preto 1E+07 5903 Garrafa van dorn 6I 1,3E+07 5445 Carro 50x95x80 met preto 1E+07 6067 Telefone s/ display 1,3E+07 5446 Bloco de gavetas 100x50x80 form branco 1E+07 6070 Máquina de escrever eléctrica 1,3E+07 5447 Bloco de gavetas 100x50x80 form branco 1E+07 7435 Sonómetro digital 1,3E+07 5448 Bloco de gavetas 100x50x80 form branco 1E+07 7436 Sonómetro digital 1,3E+07 5449 Bloco de gavetas 50x50x80 form branco 1E+07 7437 Microfone p/sonómetro digital 1,3E+07 5450 Bloco de gavetas 50x50x80 form branco 1E+07 7438 Microfone p/sonómetro digital 1,3E+07 5451 Bloco de gavetas 100x50x80 form branco 1E+07 7439 Calibrador p/sonómetro digital 1,3E+07 5452 Bloco de gavetas 50x50x65 form branco 1E+07 7440 Calibrador p/sonómetro digital 1,3E+07 5453 Cesto papel rect met crom 1E+07 7441 Tripé p/sonómetro digital 1,3E+07 5454 Bancada 240x75x85 pvc branco 1E+07 7442 Tripé p/sonómetro digital 1,3E+07 5455 Bancada 365x80x90 form branco 1E+07 7443 Tripé p/fonte sonora 1,3E+07 5456 Máquina de lavar vidraria 1E+07 7444 Fonte sonora 1,3E+07 5458 Estufa 1E+07 7445 Máquina p/percursão 1,3E+07 5459 Máquina de lavar vidraria 1E+07 7446 Amplificador p/fonte sonora 1,3E+07 5460 Mesa 30x40x65 met verde 1E+07 7447 Receptor p/amplificador fonte sonora 1,3E+07 5461 Carro 50x75x90 met crom 1E+07 7448 Transmissor portátil p/amplificador fonte sonora 1,3E+07 7203 Exaustor 1E+07 7455 Secretária 140x65 form cast c/1 bl gav(3 gav) 1,3E+07 8607 CPU HP Compaq Dx2000MT 1E+07 7456 Secretária 160x70 form cast c/1 bl gav(3 gav) 1,3E+07 Monitor HP 7500 (1249) 1E+07 7463 Telefone s/ display 1,3E+07 7215 Armário ventil p/reagentes 1E+07 7468 Aparelho de ar condicionado parede 1,3E+07 7216 Bancada 300x60x95 marm preto 1E+07 7469 Cesto papel rect met preto 1,3E+07 7217 Bancada 200x60x95 marm preto 1E+07 7480 Secretária100x50 mad cast c/1 bl gav(4 gav) 1,3E+07 7224 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 1E+07 7484 Cesto papel rect met creme 1,3E+07 7225 Cadeira c/rodas c/braços napa preto 1E+07 7498 Secretária140x65 form cast c/1 bl gav(3 gav) 1,3E+07 7226 Cadeira c/rodas c/braços napa preto 1E+07 7794 Bateria 65ah 1,3E+07 7228 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 1E+07 7795 Bateria 65ah 1,3E+07 7229 Secretária140x60 pvc cinz 1E+07 7796 Bateria 65ah 1,3E+07 7230 Secretária 160x80 pvc cinz 1E+07 7797 Bateria 65ah 1,3E+07 7231 Secretária140x60 pvc cinz 1E+07 7816 Armário 100x40x195 met cinz 1,3E+07 7232 Secretária 40x40 pvc cinz 1E+07 6891 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(2 gav) 1,3E+07 7233 Armário120x45x145 met cinz 1E+07 6892 Mesa D120x70 form cast 1,3E+07 7234 Armário120x45x145 met cinz 1E+07 6893 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 1,3E+07 7235 Cesto papel rect met crom 3210 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Nº de Nº de Código Descrição Código Descrição inventário inventário 1,3E+07 7236 Telefone s/ dispaly 1,3E+07 5407 Bloco de gavetas 50x50x65 form branco 1,3E+07 7242 Bloco de gavetas 50x60x60 met cinz 1,3E+07 5408 Bloco de gavetas 50x50x65 form branco 1,3E+07 7244 Print-server 1,3E+07 5409 Bloco de gavetas 50x50x65 form branco 1,3E+07 7245 Bloco de gavetas 50x60x60 met cinz 1,3E+07 5410 Bancada 165x80x75 form branco 1,3E+07 7246 Impressora HP LaserJet 6P 1,3E+07 5411 Bancada 175x80x75 form branco 1,3E+07 7247 Coluna som 80w 1,3E+07 5412 Bancada 190x80x75 form branco 1,3E+07 10060 CPU HP Compaq DC770P 1,3E+07 5413 Bancada 125x80x75 form branco 1,3E+07 10090 Monitor L1940T 1,3E+07 5414 Bancada 140x80x75 form branco 1,3E+07 5379 Estufa calor seco 1,3E+07 5274 Estufa P/carência bioquímica oxigénio 1,3E+07 5380 Agitador 1,3E+07 5275 Arca frigorífica vertical 1,3E+07 5381 Agitador 1,3E+07 5276 Eq. de purificação de ar 1,3E+07 5382 Câmara fluxo laminar horizontal 1,3E+07 5277 Arca frigorífica vertical 1,3E+07 5383 Balança digital 2 kg mono prato 1,3E+07 5278 Estufa calor seco 1,3E+07 5384 Balança Digital 210gr 1,3E+07 5279 Banho-maria 1600w 1,3E+07 5385 Arca frigorífica vertical 1,3E+07 5280 Condutivímetro digital 1,3E+07 5421 Bloco de gavetas 50x50x80 form branco 1,3E+07 5281 Medidor ph digital 1,3E+07 5422 Bloco de gavetas 50x50x80 form branco 1,3E+07 5282 Placa magnética 30w 1,3E+07 5423 Bloco de gavetas 50x50x80 form branco 1,3E+07 5283 Banho ultra-sons 1.4amp 1,3E+07 5424 Bloco de gavetas 100x50x65 form branco 1,3E+07 5284 Placa aquecimento 2200w 1,3E+07 5425 Bloco de gavetas 100x50x65 form branco 1,3E+07 5285 Centrifugadora 1,3E+07 5426 Carro 50x75x90 met crom 1,3E+07 5287 Sistema robotizado p/cbo/cqo 1,3E+07 5427 Bancada 135x80x75 form branco 1,3E+07 5288 Interface p/sistema robotizado sp 100 1,3E+07 5428 Bancada 135x80x75 form branco 1,3E+07 5289 Bomba peristáltica 100va 1,3E+07 5429 Bancada 195x75x90 form branco 1,3E+07 5290 Diluídor automático 1,3E+07 5430 Bancada 100x75x90 inox 1,3E+07 5291 Oxímetro digital 10va 1,3E+07 5431 Armário 150x30x60 form branco 1,3E+07 5292 Titulito digital 1,3E+07 5432 Suporte 125x95x85 met creme 1,3E+07 5293 CPU Celeron 300mhz 64mb 1,3E+07 8245 Coluna som naw 1,3E+07 5294 Monitor Compaq 15” 1,3E+07 5387 Banho-maria 2000w 1,3E+07 5295 Impressora HP DeskJet 690C 1,3E+07 5388 Dispensador p/membranas 1,3E+07 5296 Impressora HP LaserJet 1100 1,3E+07 5389 Rampa p/filtração met crom 1,3E+07 5297 Central ar comprimido 1,3E+07 5390 Rampa p/filtração met crom 1,3E+07 5299 Bomba de vácuo 1,3E+07 5391 Agitador Vortex 1,3E+07 5300 Aparelho p/ultra purificação água 700va 1,3E+07 5392 Bomba de vácuo 1,3E+07 5301 Placa magnética naw 1,3E+07 5393 Camara fluxo laminar vertical 1,3E+07 5302 Placa magnética 30w 1,3E+07 5415 Bloco de gavetas 50x50x80 form branco 1,3E+07 5303 PC Portátil 1,3E+07 5416 Bloco de gavetas 50x50x80 form branco 1,3E+07 5304 Fotocopiadora Ricoh FT 4015 1,3E+07 5417 Bloco de gavetas 100x50x80 form branco 1,3E+07 5305 Central ar sintético purificado 1,3E+07 5418 Bloco de gavetas 100x50x80 form branco 1,3E+07 5306 Câmara hotte 1,3E+07 5419 Bancada 220x75x90 form branco 1,3E+07 5307 Amostrador automático 1,3E+07 5420 Bancada 135x80x90 form branco 1,3E+07 5308 Titulador automático 1,3E+07 5433 Suporte 125x80x80 met crom 1,3E+07 5309 Autobureta 1,3E+07 5434 Bico bunsen automático gás 1,3E+07 5310 Autobureta 1,3E+07 7341 Micropipeta 1000ml 1,3E+07 5311 Teclado c/ fio 1,3E+07 7342 Micropipeta 5000ml 1,3E+07 5312 Teclado c/ fio 1,3E+07 7343 Micropipeta 10ml 1,3E+07 5314 CPU Informi 1,3E+07 7344 Micropipeta 5000ml 1,3E+07 5315 Monitor Samsung 1,3E+07 7345 Micropipeta 1000ml 1,3E+07 5316 Impressora HP Deskjet 895cxi 1,3E+07 7346 Micropipeta 10ml 1,3E+07 5317 Unidade intermutável c/bureta 10ml 1,3E+07 7347 Flamejador portátil gás 1,3E+07 5318 Unidade intermutável c/bureta 20ml 1,3E+07 7348 Flamejador portátil gás 1,3E+07 5319 Unidade intermutável c/bureta 20ml 1,3E+07 7349 Flamejador portátil gás 1,3E+07 5320 Unidade intermutável c/bureta 20ml 1,3E+07 7350 Bico bunsen gás 1,3E+07 5321 Digestor p/carência química oxigénio 1,3E+07 7351 Bico bunsen gás 1,3E+07 5322 Controlador p/digestor cqo 1,3E+07 7352 Bico bunsen gás 1,3E+07 5323 Chuveiro/lava-olhos emergência 1,3E+07 7353 Bico bunsen gás 1,3E+07 5324 Bloco de gavetas 50x50x75 form branco 1,3E+07 7354 Bico bunsen gás 1,3E+07 5325 Bloco de gavetas 50x50x75 form branco 1,3E+07 7355 Bico bunsen gás 1,3E+07 5326 Bloco de gavetas 60x50x75 form branco 1,3E+07 7356 Bico bunsen gás 1,3E+07 5327 Bloco de gavetas 60x50x75 form branco 1,3E+07 7357 Bico bunsen gás 1,3E+07 5328 Bloco de gavetas 50x50x75 form branco 1,3E+07 7358 Bico bunsen gás 1,3E+07 5329 Bloco de gavetas 50x50x75 form branco 1,3E+07 7359 Dispensador automático p/líquidos 10ml 1,3E+07 5330 Bloco de gavetas 50x50x75 form branco 1,3E+07 7360 Dispensador automático p/líquidos 10ml 1,3E+07 5331 Bloco de gavetas 50x50x75 form branco 1,3E+07 7365 Reómetro 1,3E+07 5332 Bloco de gavetas 90x50x75 form branco 1,3E+07 5394 Estufa P/incubação 30ºc naw 1,3E+07 5333 Bloco de gavetas 90x50x75 form branco 1,3E+07 5395 Estufa P/incubação 37ºc naw 1,3E+07 5334 Bloco de gavetas 90x50x75 form branco 1,3E+07 5396 Estufa P/incubação 44ºc naw 1,3E+07 5335 Bloco de gavetas 90x50x75 form branco 1,3E+07 5397 Estufa P/incubação 22ºc naw 1,3E+07 5336 Bloco de gavetas 90x50x75 form branco 1,3E+07 5398 Estufa P/incubação 35ºc naw 1,3E+07 5337 Bloco de gavetas 90x50x75 form branco 1,3E+07 5399 Banho-maria 2400w 1,3E+07 5338 Bloco de gavetas 90x50x75 form branco 1,3E+07 5400 Contador colónias digital 50w 1,3E+07 5339 Bloco de gavetas 90x50x75 form branco 1,3E+07 5401 Cadeira c/rodas s/braços napa preto 1,3E+07 5340 Bloco de gavetas 90x50x75 form branco 1,3E+07 5402 Cadeira c/rodas s/braços napa preto 1,3E+07 5341 Bloco de gavetas 90x50x75 form branco 1,3E+07 5403 Bloco de gavetas 100x50x65 form branco 1,3E+07 5342 Bloco de gavetas 90x50x75 form branco 1,3E+07 5404 Bloco de gavetas 50x50x65 form branco 1,3E+07 5343 Bloco de gavetas 90x50x75 form branco 1,3E+07 5405 Bloco de gavetas 50x50x65 form branco 1,3E+07 5344 Extintor 6 kg abc 1,3E+07 5406 Bloco de gavetas 50x50x65 form branco 1,3E+07 5345 Extintor 2 kg b Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3211 Nº de Nº de Código Descrição Código Descrição inventário inventário 1,3E+07 5346 Armário 95x40x190 met cinz 1,3E+07 5499 Bancada 355x80x90 form branco 1,3E+07 5347 Armário 95x40x190 met cinz 1,3E+07 5500 Bancada 355x80x90 form branco 1,3E+07 5348 Armário 95x40x190 met cinz 1,3E+07 5914 Arca congeladora horizontal 1 porta 1,3E+07 5349 Armário 95x40x190 met cinz 1,3E+07 7204 Bloco de gavetas 100x50x80 form branco 1,3E+07 5350 Armário 95x40x190 met cinz 1,3E+07 7205 Bloco de gavetas 100x50x80 form branco 1,3E+07 5351 Armário 70x75x225 form cinz 1,3E+07 7206 Bloco de gavetas 100x50x80 form branco 1,3E+07 5352 Ficheiro 35x50x15 met cinz 1,3E+07 7207 Bloco de gavetas 100x50x80 form branco 1,3E+07 5353 Projecontrol power systems Snx3000 1,3E+07 7208 Bloco de gavetas 50x50x80 form branco 1,3E+07 5354 Central detectora gás 1,3E+07 7209 Bloco de gavetas 50x50x80 form branco 1,3E+07 5355 Extintor 2 kg b 1,3E+07 7210 Bloco de gavetas 50x50x80 form branco 1,3E+07 5356 Mesa 65x40x70 form cast 1,3E+07 7211 Bloco de gavetas 50x50x80 form branco 1,3E+07 5357 Cadeira c/rodas s/braços tec cinz 1,3E+07 7212 Armário 60x50x70 form branco 1,3E+07 5358 Cadeira c/rodas s/braços napa preto 1,3E+07 7213 Mesa 115x80x80 met cinz 1,3E+07 5359 Cadeira c/rodas c/braços napa preto 1,3E+07 8048 Impressora HP DeskJet 845C 1,3E+07 5360 Cesto papel rect met crom 1,3E+07 8964 Carro cargas pesadas 1,3E+07 5361 Carro 55x85x90 met crom 1,3E+07 9761 Microondas LG 1,3E+07 5362 Armário 100x35x75 form branco 1,3E+07 5386 Autoclave p/esterilização vertical naw 1,3E+07 5363 Armário 100x35x75 form branco 1,3E+07 4912 Teclado c/ fio 1,3E+07 5364 Armário 100x35x75 form branco 1,3E+07 5256 Fotómetro 1,3E+07 5367 Armário 100x35x75 form branco 1,3E+07 5257 Balança Digital 210gr 1,3E+07 5368 Armário 100x35x75 form branco 1,3E+07 5258 Balança Digital 210gr 1,3E+07 5369 Armário 100x35x75 form branco 1,3E+07 5259 Balança Digital 200gr 1,3E+07 5370 Armário 65x50x80 form branco 1,3E+07 5260 Detector azoto total 1,3E+07 5371 Armário 65x50x80 form branco 1,3E+07 5261 Analisador automático p/toc/ic/tc/nt 1,3E+07 5372 Armário 65x50x80 form branco 1,3E+07 5262 CPU Pentium III 1ghz 128mb 1,3E+07 5373 Armário 100x50x200 met cinz 1,3E+07 5263 Monitor 17” 1,3E+07 5374 Sonda clorofila 1,3E+07 5264 Impressora Epson Lg-670 1,3E+07 5375 Sonda p/leitura ph/oxigénio 1,3E+07 5265 Espectofotómetro Ultra-violeta/visível 1,3E+07 5376 Sonda p/leitura ph/oxigénio 1,3E+07 5266 Cadeira c/rodas s/braços napa preto 1,3E+07 5377 Sonda p/leitura ph/oxigénio 1,3E+07 5267 Bloco de gavetas 50x50x75 form branco 1,3E+07 5378 Telefone s/ dispaly 1,3E+07 5268 Bloco de gavetas 50x50x75 form branco 1,3E+07 7201 Bancada 320x80x90 pvc branco 1,3E+07 5269 Bloco de gavetas 50x50x75 form branco 1,3E+07 7202 Bancada 320x165x90 pvc branco 1,3E+07 5270 Bloco de gavetas 50x50x75 form branco 1,3E+07 7227 Cadeira c/rodas s/braços tec cinz 1,3E+07 5271 Bloco de gavetas 50x50x75 form branco 1,3E+07 7337 Garrafa van d”orm 2lt horizontal 1,3E+07 5272 Bloco de gavetas 50x50x75 form branco 1,3E+07 7338 Garrafa van d”orm 2lt horizontal 1,3E+07 5273 Bloco de gavetas 50x50x75 form branco 1,3E+07 7339 Garrafa van d”orm 6lt horizontal 1,3E+07 5365 Armário 100x35x75 form branco 1,3E+07 7340 Garrafa van d”orm 6lt horizontal 1,3E+07 5366 Armário 100x35x75 form branco 1,3E+07 7361 Dispensador automático p/líquidos 10ml 1,3E+07 7219 Armário 80x80x80 form branco 1,3E+07 7362 Dispensador automático p/líquidos 10ml 1,3E+07 7220 Hub 16 portas 1,3E+07 7363 Dispensador automático p/líquidos 10ml 1,3E+07 7221 Bancada 190x80x90 form branco 1,3E+07 7364 Dispensador automático p/líquidos 50ml 1,3E+07 7222 Bancada 380x80x90 form branco 1,3E+07 5462 Estufa p/carência bioquímica oxigénio 1,3E+07 7223 Bancada 190x80x90 inox 1,3E+07 5463 Frigorifico vertical 2 portas 1,3E+07 7218 Bloco de gavetas 50x50x75 form branco 1,3E+07 5464 Estufa p/secagem equipamento naw 1,3E+07 7214 Aspirador sólidos 1,3E+07 5465 Cacifo 70x40x160 met cinz 1,3E+07 7332 Uta 11.1kw 31bar 1,3E+07 5466 Eq. de purificação de ar 1,3E+07 7333 Uta 11.1kw 31bar 1,3E+07 5468 Central alarme incêndio 1,3E+07 7334 Ventilador 1,3E+07 5469 Extintor 2 kg b 1,3E+07 7335 Extrator 0.37kw 1,3E+07 5470 Árvore p/secagem equipamento 1000w 1,3E+07 7336 Extrator 0.37kw 1,3E+07 5471 Microscópio Binocular c/lupa 1,3E+07 7825 Termoacumulador 100lt 1,3E+07 5472 Microscópio Binocular 1,1E+07 4994 Cadeira napa castanha cromada 1,3E+07 5473 Analisador automático p/fluxo contínuo 1,1E+07 7052 Relógio digital p/ marcar ponto 1,3E+07 5474 Fotómetro p/analisador fluxo contínuo 1,1E+07 7053 Cadeira s/ rodas s/ braços napa preta 1,3E+07 5475 Controlador temperatura analisador 1,1E+07 7054 Telefone s/ display 1,3E+07 5476 Controlador temperatura analisador 1,1E+07 7055 Cadeira c/ rodas c/ braços tecido cast 1,3E+07 5477 Controlador temperatura analisador 1,1E+07 7056 Cacifo 35x40x185 met cinz 1,3E+07 5478 Analisador automático p/fluxo contínuo 1,1E+07 7059 Cesto papel quad met crom 1,3E+07 5479 Fotómetro p/analisador fluxo contínuo 1,1E+07 7062 Aquecedor a óleo 1,3E+07 5480 Banho-maria naw 1,1E+07 7296 Secretária 100x50 mad cast c/ 1 bl gav 1,3E+07 5481 Analisador automático digital p/fluxo contínuo 1,1E+07 4891 Intercomunicador parede 1,3E+07 5483 CPU Pentium namhz namb 1,1E+07 9367 Extintor 2 kg CO2 1,3E+07 5484 Monitor 15” 1,1E+07 4855 Secretária 100x50 form cast 1,3E+07 5485 Teclado c/ fio 1,1E+07 4876 Cacifo 35X40X185 met cinz 1,3E+07 5486 Interface p/analisador fluxo contínuo 1,1E+07 4877 Cacifo 35X40X185 met cinz 1,3E+07 5487 CPU Celeron namhz namb 1,1E+07 4878 Cacifo 35X40X185 met cinz 1,3E+07 5488 Monitor 15” 1,1E+07 4879 Cacifo 35X40X185 met cinz 1,3E+07 5489 Teclado c/ fio 1,1E+07 4880 Cacifo 35X40X185 met cinz 1,3E+07 5490 Cacifo 35x40x185 met creme 1,1E+07 4883 Cacifo 35X40X185 met cinz 1,3E+07 5491 Aparelho de ar condicionado parede 1,1E+07 4885 Cadeira c/ rodas s/ braços napa preta 1,3E+07 5492 Secretária 100x50 form cast 1,1E+07 4888 Secretária 160x70 form cast c/ 2 bl gavetas 1,3E+07 5493 Cadeira c/rodas s/braços napa preto 1,1E+07 4892 Cadeira c/ rodas s/ braços napa preta 1,3E+07 5494 Cadeira c/rodas s/braços napa preto 1,1E+07 7009 Sofá Mono c/braços napa preto 1,3E+07 5495 Cadeira s/rodas s/braços napa preto 1,1E+07 4948 Estante 75x30x250 met cinz 1,3E+07 5496 Cadeira s/rodas s/braços napa creme 1,1E+07 4955 Hardware Print-server D-link 1,3E+07 5497 Gravador registos p/analisador 1,1E+07 5907 Ficheiro 85x50x120 met cinz 1,3E+07 5498 Aparelho p/ultra purificação água naw 1,1E+07 6175 Impressora HP LaserJet 4 L 3212 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Nº de Nº de Código Descrição Código Descrição inventário inventário 1,1E+07 7161 Udógrafo balança p/ registar precipitação 1,1E+07 Monitor HP 750 CNC42314PZ (1272) 1,1E+07 7164 Udógrafo balança p/ registar precipitação 1,1E+07 4957 Cadeira s/ rodas c/ braços napa preta 1,1E+07 4849 Secretaria 160x65 form cast c/ 2 bl gav 1,1E+07 4963 Cesto papel quad met cinz 1,1E+07 4850 Secretaria 160x65 form cast c/ 2 bl gav 1,1E+07 4964 Armário 80x40x150 met cast 1,1E+07 4851 Secretaria 160x65 form cast c/ 2 bl gav 1,1E+07 4966 Armário 110x50x95 met cinz 1,1E+07 4856 Cesto papel quad met crom 1,1E+07 4968 Telefone s/ display 1,1E+07 4857 Armário 100x40x195 met cinz 1,1E+07 4970 Secretária 140x75 form cast c/ 1 bloco gav 1,1E+07 4858 Armário 100x40x195 met cinz 1,1E+07 4971 Secretária 80x75 form cast 1,1E+07 4859 Cadeira c/ rodas s/ braços tec cast 1,1E+07 4975 Aparelho de ar condicionado parede 1,1E+07 4860 Cadeira c/ rodas c/ braços napa preta 1,1E+07 4983 Cesto papel quad met crom 1,1E+07 4867 Telefone s/ display 1,1E+07 5040 Telefone s/ display 1,1E+07 4871 Secretária 45x30 form cast 1,1E+07 5672 CPU Pentium III 300 Mhz 128 mb 1,1E+07 4872 Cesto papel rect met cinz 1,1E+07 7008 Cadeira s/ rodas c/ braços napa preta 1,1E+07 4873 Armário 95x40x195 met cinz 1,1E+07 7416 Teclado c/ fio 1,1E+07 4874 Armário 90x40x190 met cinz 1,1E+07 7482 Ficheiro 50x60x130 met cinz 1,1E+07 4875 Aparelho de ar condicionado parede 1,1E+07 7485 CPU Compaq Pentium IV 1700 mhz 1,1E+07 4887 Cadeira s/ rodas s/ braços napa preta 1,1E+07 7486 Monitor Compaq 15” 1,1E+07 4889 Secretária 100x50 form cast c/ 1 bl gav 1,1E+07 7487 Teclado Compaq c/ fio 1,1E+07 5088 Monitor Compaq 17 “ 1,1E+07 7739 Monitor Philips 15 “ 1,1E+07 5809 Monitor Acer 17 “ 1,1E+07 7815 Ficheiro 50x60x130 met creme 1,1E+07 5855 Cadeira c/ rodas c/braços tec cast 1,1E+07 7133 Intercomunicador parede 1,1E+07 6074 CPU Compaq Pentium III 1000 Mhz 1,1E+07 9369 Extintor 2 kg CO2 1,1E+07 6085 Teclado Compaq c/ fio 1,1E+07 4947 Escadote 3 deg met branco 75 cm 1,1E+07 6201 CPU Compaq Pentium III 1000 Mhz 1,1E+07 7121 Cadeira s/ rodas s/ braços tec cast 1,1E+07 6202 Teclado Compaq c/ fio 1,1E+07 7128 Impressora HP LaserJet 4 L 1,1E+07 10062 CPU HP Compaq DC770P 1,1E+07 7130 Estante 90x30x250 met cinz 1,1E+07 10092 Monitor L1940T 1,1E+07 7131 Estante 90x30x250 met cinz 1,1E+07 4854 Cadeira c/ rodas s/ braços napa preta 1,1E+07 7132 Estante 90x30x250 met cinz 1,1E+07 4908 Telefone ET3000 1,1E+07 6363 Cadeira c/ rodas c/ braços tec bord 1,1E+07 4914 Secretária 160x65 form cast c/ 2 bl gav 1,1E+07 6367 Telefone s/ display 1,1E+07 4930 Aparelho de ar condicionado chão 1,1E+07 6368 Aquecedor a óleo 1,1E+07 4934 Estante 90x30x250 met cinz 1,1E+07 6369 Secretária 180x80 form cast c/ 2 bl gav 1,1E+07 4935 Estante 90x30x250 met cinz 1,1E+07 6370 Candeeiro sec met preto 1,1E+07 4936 Estante 90x30x250 met cinz 1,1E+07 6372 Colunas de som 1,1E+07 4939 Cesto papel quad met crom 1,1E+07 6375 Mesa 65x40x70 form cast 1,1E+07 4953 Cadeira s/ rodas s/ braços tec creme 1,1E+07 6376 Cacifo 35x40x185 met creme 1,1E+07 6872 Analizador hidrocarbono HC 51 M 1,1E+07 6377 Armário 90x40x190 met verde 1,1E+07 6873 Unidade aquisição local Ramida 1,1E+07 6378 Armário 90x40x190 met verde 1,1E+07 6890 Escadote 4 deg alum 85 cm 1,1E+07 7080 Cadeira s/ rodas s/ braços napa preta 1,1E+07 6952 Analisador partículas PM10 MP101m 1,1E+07 7119 Aparelho de ar condicionado parede 1,1E+07 6961 Bomba amostragem externa 240 w 1,1E+07 9544 CPU Gateway E4100 SFF 1,1E+07 6962 Bomba amostragem externa 240 w 1,1E+07 9595 Monitor FPD1730 1,1E+07 7098 Secretária 140x65 form cast c/ 1 bl gav 1,1E+07 5797 Cadeira c/ rodas c/ braços napa preta 1,1E+07 7273 Armário 95x40x195 met cinz 1,1E+07 7067 Armário 95x40x195 met cinz 1,1E+07 4762 Teclado Compaq c/ fio 1,1E+07 7070 Secretária 160x75 form cast c/ 2 bl gav 1,1E+07 4821 CPU Pentium III 1 Ghz 128 mb 1,1E+07 7091 Armário 90x40x190 met cinz 1,1E+07 4890 Telefone s/ display 1,1E+07 7096 Cesto papel rect met cinz 1,1E+07 4900 Cadeira s/ rodas c/ braços napa preta 1,1E+07 7099 Telefone s/ display 1,1E+07 4907 Aparelho de ar condicionado parede 1,1E+07 7104 Aparelho de ar condicionado parede 1,1E+07 4915 Telefone s/ display 1,1E+07 7114 Cadeira c/ rodas s/ braços tec azul 1,1E+07 4922 Cadeira c/ rodas c/ braços tec cast 1,1E+07 10059 CPU HP Compaq DC770P 1,1E+07 4923 Cesto papel rect met cinz 1,1E+07 10089 Monitor L1940T 1,1E+07 4924 Secretária 140x65 form cast c/ 1 bl gav 8001001 4823 Teclado c/ fio 1,1E+07 4925 Secretária 140x65 form cast c/ 1 bl gav 8001001 4862 Teclado c/ fio 1,1E+07 4929 Cacifo 35X40X185 met cinz 8001001 4870 Teclado 1,1E+07 4946 Secretária 60x40 form cast 8001001 5219 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 1,1E+07 5867 Monitor Samsung 15 “ 8001001 5805 Secretária 140x65 form cast c/1 bl gav(3 gav) 1,1E+07 5877 Cadeira s/ rodas s/ braços napa preta 8001001 6329 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 1,1E+07 5884 Cacifo 35x40x185 met creme 8001001 6386 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 1,1E+07 5885 Cacifo 35x40x185 met creme 8001001 6387 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 1,1E+07 5888 Máquina de calcular c/ rolo 8001001 6388 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 1,1E+07 6513 CPU Pentium III 1 Ghz 128 mb 8001001 6389 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 1,1E+07 6898 Armário 90x40x190 met verde 8001001 6390 Cadeira c/rodas c/braços tec cast 1,1E+07 7081 Armário 90x40x190 met cinz 8001001 6391 Cadeira c/rodas c/braços napa preto 1,1E+07 7425 Secretária 160x70 form cast c/ 2 bl gavetas 8001001 6392 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(3 gav) 1,1E+07 7820 Monitor Philips 15 “ 8001001 6393 Secretária 140x65 form cast c/1 bl gav(3 gav) 1,1E+07 5870 Colunas de som 8001001 6394 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(3 gav) 1,1E+07 5000 Intercomunicador parede 8001001 6395 Secretária 140x65 form cast c/1 bl gav(3 gav) 1,1E+07 7001 Chapeleira red met cast 8001001 6396 Secretária 140x65 form cast c/1 bl gav(3 gav) 1,1E+07 9368 Extintor 2 kg CO2 8001001 6397 Mesa D120x70 form cast 1,1E+07 4980 Secretária 140x65 form cast c/ 1 bl gav 8001001 6399 Mesa 65x40x70 form cast 1,1E+07 4981 Telefone s/ display 8001001 6400 Telefone s/ display 1,1E+07 4982 Cadeira c/ rodas c/ braços tec azul 8001001 6401 Telefone s/ display 1,1E+07 4984 Cesto papel quad met crom 8001001 6402 Telefone s/ display 1,1E+07 4986 Aparelho de ar condicionado parede 8001001 6403 Quadro magnético 1,1E+07 6365 Cadeira s/ rodas s/ braços napa preta 8001001 6404 Armário 90x40x190 met cinz 1,1E+07 8618 CPU HP Compaq dx2000 MT 8001001 6405 Armário 95x40x195 met creme Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3213 Nº de Nº de Código Descrição Código Descrição inventário inventário 8001001 6406 Armário 100x40x195 met cinz 9001001 7749 Cadeira s/rodas s/braços napa preto c/ palmeta 8001001 6410 Extintor 5kg abc 9001001 7751 Cadeira s/rodas s/braços napa preto c/ palmeta 8001001 6414 Teclado 9001001 7752 Cadeira s/rodas s/braços napa preto c/ palmeta 8001001 6415 CPU 9001001 7753 Cadeira s/rodas s/braços napa preto c/ palmeta 8001001 6416 Teclado c/ fio 9001001 7754 Cadeira s/rodas s/braços napa preto c/ palmeta 8001001 6419 Impressora HP Laserjet 2100 9001001 7755 Cadeira s/rodas s/braços napa preto c/ palmeta 8001001 6427 Colunas (Par) 9001001 7756 Cadeira s/rodas s/braços napa preto c/ palmeta 8001001 6428 Colunas de som 9001001 7757 Cadeira s/rodas s/braços napa preto c/ palmeta 8001001 6435 Print Server 9001001 7758 Cadeira s/rodas s/braços napa preto c/ palmeta 8001001 6436 Print Server 9001001 7760 Cadeira s/rodas s/braços napa preto c/ palmeta 8001001 6438 Print Server 9001001 7761 Cadeira s/rodas s/braços napa preto c/ palmeta 8001001 6443 Drive Zip 9001002 6606 Extintor 6kg abc 8001001 6444 CDRW 9001003 4813 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 8001001 6455 Video Projector 9001003 5993 Bancada 170x100 form creme 8001001 6461 Drive Zip 9001003 6128 Extintor 6kg abc 8001001 6472 Carro transp horizontal 60x90 met verde 9001003 6382 Extintor 6kg abc 8001001 6473 Scanner 9001003 6706 Mesa 200x100x75 form cast 8001001 6489 CPU Xeon 2.66ghz 512mb 9001003 6709 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 8001001 6704 Teclado 9001003 6711 Armário 110x50x135 met creme 8001001 6840 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 9001003 6721 Sonda p/recolha amostras 8001001 6859 CPU 9001003 6881 Cadeira c/rodas s/braços napa preto 8001001 7385 Teclado 9001003 7741 Aspirador sólidos 8001001 7609 Ventoinha 9001003 7750 Cadeira s/rodas s/braços napa preto 8001001 7615 Smartmedia 9001003 7759 Cadeira s/rodas s/braços napa preto 8001001 7616 Smartmedia 9001005 4768 Switch Rede 8001001 7617 Maquina fotográfica 9001005 4771 Switch Rede 8001001 8234 Projectores diversos 9001005 4841 Monitor 8001001 8620 CPU 9001005 4842 Teclado 8001001 9150 Aspirador 9001005 4845 Colunas (Par) 8001001 9828 CPU HP DC5100 9001005 4846 CPU 8001001 9829 CPU HP DC5100 9001005 4852 Monitor 8001001 9840 Monitor 17” LCD 9001005 4853 CPU 8001001 9841 Monitor 17” LCD 9001005 4863 Colunas (Par) 8001002 6328 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 9001005 4864 Teclado 8001002 6442 Teclado 9001005 4865 CPU 8001002 6481 Monitor 9001005 4868 Monitor 8001002 6484 Router 9001005 4869 CPU 8001002 6487 Bastidor 80x85x210 met cinz 126u 9001005 4909 Monitor Compaq 15” 8001002 6488 Bastidor 60x80x210 met cinz 126u 9001005 4916 Teclado 8001002 6489 CPU 9001005 4917 Coluna som naw 8001002 6490 CPU Xeon 2.66ghz 512mb 9001005 4918 Monitor 8001002 6491 KVM Switch 9001005 4919 CPU 8001002 6492 KVM Switch 9001005 4920 Impressora laser 8001002 6493 CPU Pentium III namhz 512mb 9001005 4921 UPS 8001002 6494 CPU Pentium III 1ghz 512mb 9001005 4940 Monitor 8001002 6495 CPU Pentium III namhz 512mb 9001005 4943 Teclado 8001002 6496 CPU Pentium III 1ghz 512mb 9001005 4944 Impressora 8001002 6497 Monitor 9001005 4945 CPU 8001002 6498 Teclado C/fio 9001005 4952 Impressora 8001002 6581 SIG (Servidor) 9001005 4969 Monitor ACER 17” 8001002 6598 Print-server (SIG) 9001005 4973 Teclado 8001002 7610 Secretária 70x50 pvc cinz 9001005 4974 CPU 8001002 7611 Secretária 140x65 form cast c/1 bl gav(3 gav) 9001005 4987 Monitor 8001002 7612 Cadeira S/rodas s/braços napa preto 9001005 4988 Impressora 8001002 8078 CPU 9001005 4990 Impressora 8001002 8231 HUB 24 portas 9001005 5027 CPU Pentium IV 1.76 Ghz 128 mb 8001002 8232 HUB 26 portas 9001005 5028 Monitor Compaq 15 “ 8001002 8233 HUB 26 portas 9001005 5041 CPU Pentium III 1ghz 128 mb 8001002 8792 Aparelho ar condicionado Mitsubishi 9001005 5043 Impressora 8002004 6330 Secretária140x75 form cast 9001005 5059 Switch Rede 8002004 7065 Cadeira c/rodas c/braços tec verm 9001005 5085 CPU 8002004 10061 CPU HP Compaq DC770P 9001005 5087 Monitor 8002004 10091 Monitor L1940T 9001005 5108 Monitor 8003006 5743 Cadeira c/rodas c/braços tec verm 9001005 5130 CPU Compaq Pentium III 1000 Mhz 8003006 5746 Cadeira s/rodas c/braços tec verde 9001005 5131 CPU 8003006 6292 Cesto papel rect met cinz 9001005 5136 Teclado Compaq c/ fio 8003006 6293 Cadeira c/rodas c/braços tec cast 9001005 5137 Teclado c/ fio 8003006 6294 Secretária 180x80 from cast c/2 bl gav(6 gav) 9001005 5149 Monitor 21” 8003006 6295 Armário 165x45x145 met verde 9001005 5189 Monitor 15” 8003006 6297 Aparelho de ar condicionado parede 9001005 5191 Impressora 8003006 6900 Telefone s/ display 9001005 5209 CPU Pentium IV 1.7ghz 128mb 8003006 10047 CPU HP Compaq DC7700P 9001005 5225 CPU 8003006 10077 Monitor HP L1940T 9001005 5226 Monitor 9001001 7745 Cadeira s/rodas s/braços napa preto c/ palmeta 9001005 5518 CPU Compaq Pentium IV1700 Mhz 9001001 7746 Cadeira s/rodas s/braços napa preto c/ palmeta 9001005 5519 Monitor 9001001 7747 Cadeira s/rodas s/braços napa preto c/ palmeta 9001005 5520 CPU Pentium III 500mhz 64mb 9001001 7748 Cadeira s/rodas s/braços napa preto c/ palmeta 9001005 5573 Teclado c/ fio 3214 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Nº de Nº de Código Descrição Código Descrição inventário inventário 9001005 5601 Teclado c/ fio 9001005 6239 CPU Pentium II 266mhz 64mb 9001005 5602 Monitor 14” 9001005 6242 Monitor 17” 9001005 5603 CPU Pentium III 166mhz 24mb 9001005 6243 Colunas som 80w 9001005 5667 Monitor 15” 9001005 6245 CPU Pentium III 733mhz 128mb 9001005 5668 Monitor 9001005 6246 Teclado c/ fio 9001005 5669 Monitor 9001005 6266 Teclado 9001005 5670 CPU Pentium IV 1.7 ghz 128mb 9001005 6268 Monitor Compaq 15 “ 9001005 5673 Teclado c/ fio 9001005 6269 CPU 9001005 5679 Teclado 9001005 6270 Teclado Compaq c/ fio 9001005 5696 Monitor 9001005 6280 CPU 9001005 5697 CPU Pentium III 1ghz 128 mb 9001005 6281 Teclado c/ fio 9001005 5698 Teclado c/ fio 9001005 6282 Monitor 9001005 5708 Monitor 9001005 6300 Teclado c/ fio 9001005 5709 CPU 9001005 6301 CPU Pentium III 450mhz 64mb 9001005 5710 Teclado 9001005 6315 Monitor 9001005 5723 Monitor 9001005 6317 Teclado 9001005 5724 Monitor 9001005 6319 Monitor 9001005 5753 Monitor 9001005 6320 CPU 9001005 5755 CPU 9001005 6321 Teclado 9001005 5810 Monitor Compaq 15 “ 9001005 6342 Colunas som 80w 9001005 5811 Monitor Kfc 9001005 6359 Colunas som naw 9001005 5812 Teclado 9001005 6360 CPU 9001005 5813 Teclado c/ fio 9001005 6361 Teclado 9001005 5814 Teclado 9001005 6371 Teclado c/ fio 9001005 5815 CPU Compaq Pentium IV 1700 mhz 9001005 6373 CPU 9001005 5816 CPU 9001005 6374 Monitor 9001005 5817 CPU 9001005 6384 Switch Rede 9001005 5818 Impressora jacto tinta 9001005 6385 Switch Rede 9001005 5835 CPU Computer 2000 Pentium III 500Mhz 9001005 6411 CPU 9001005 5836 Teclado Nmb c/ fio 9001005 6413 Teclado 9001005 5842 Monitor Vobis 9001005 6420 Modem 9001005 5868 CPU 9001005 6421 Monitor 9001005 5869 Teclado 9001005 6424 Colunas (Par) 9001005 5872 Monitor 9001005 6433 Teclado c/ fio 9001005 5875 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6588 Teclado c/ fio 9001005 6236 Monitor 9001005 6589 Teclado 9001005 6237 Teclado 9001005 6590 Teclado 9001005 6238 Teclado 9001005 6591 Teclado Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3215 Nº de Nº de Código Descrição Código Descrição inventário inventário 9001005 6613 Switch Rede 9001005 7606 UPS 9001005 6665 CPU 9001005 7607 UPS 9001005 6669 Data switch 9001005 7608 UPS 9001005 6670 Monitor 17” 9001005 7618 PC Portátil 9001005 6671 CPU 9001005 7620 Print Server 9001005 6672 Teclado 9001005 7623 CPU Pentium III namhz namb 9001005 6674 CPU 9001005 7626 CPU Pentium II 333 mhz 128mb 9001005 6675 Monitor 15” 9001005 7628 Monitor 17 “ 9001005 6702 Monitor 15” 9001005 7630 Scanner 9001005 6703 CPU 9001005 7632 Estirador 160x100 form cast 9001005 6704 Teclado c/ fio 9001005 7692 Teclado c/ fio 9001005 6736 Monitor 9001005 7693 Teclado c/ fio 9001005 6742 Teclado 9001005 7694 Teclado c/ fio 9001005 6756 Monitor 14” 9001005 7695 Teclado c/ fio 9001005 6757 Monitor 15” 9001005 7696 Teclado c/ fio 9001005 6758 CPU 9001005 7697 Data Switch 9001005 6759 CPU 9001005 7698 Switch Rede 9001005 6762 Teclado c/ fio 9001005 7700 Teclado c/ fio 9001005 6763 Impressora 9001005 7701 Monitor Proview 9001005 6764 Teclado 9001005 7702 Monitor Kpc 9001005 6782 Monitor 14” 9001005 7703 Monitor Samtron 9001005 6783 CPU Pentium II 350 Mhz 128mb 9001005 7704 Monitor Philips 9001005 6829 Monitor 9001005 7705 Monitor Kfc 9001005 6843 Monitor 21” 9001005 7706 Monitor Kfc 9001005 6857 Impressora 9001005 7707 Monitor Kfc 9001005 6859 CPU Pentium III 300ghz 128mb 9001005 7708 Monitor Kfc 9001005 6902 Impressora jacto tinta 9001005 7709 Monitor Daewoo 9001005 6903 Monitor 9001005 7710 Monitor Tulip 9001005 6904 CPU Compaq Pentium IV1700 Mhz 9001005 7711 Monitor Ca e g 9001005 6905 Teclado c/ fio 9001005 7712 Monitor Philips 9001005 7016 CPU Pentium IV 1.76 Ghz 128 mb 9001005 7713 Monitor Brother 9001005 7017 Monitor Compaq 15 “ 9001005 7714 Monitor Ca e g 9001005 7034 Monitor 15” 9001005 7715 Monitor Kfc 9001005 7037 Teclado 9001005 7716 Monitor Ca e g 9001005 7040 Impressora 9001005 7717 Monitor Philips 9001005 7048 Teclado c/ fio 9001005 7718 Monitor Philips 9001005 7049 CPU Pentium III 1ghz 128mb 9001005 7719 Monitor Ca e g 9001005 7050 Monitor Compaq 15 “ 9001005 7720 Monitor Ca e g 9001005 7072 Teclado c/ fio 9001005 7721 Monitor Ca e g 9001005 7074 CPU Pentium IV 1.7ghz 128mb 9001005 7722 Monitor Compaq 9001005 7076 Monitor 9001005 7723 Monitor Ca e g 9001005 7085 Teclado c/ fio 9001005 7724 Monitor Samsung 9001005 7102 Monitor 17” 9001005 7725 Monitor Aod 9001005 7237 CPU Computer 2000 Pentium III 500 Mhz 9001005 7726 Monitor Philips 9001005 7238 CPU Pentium III 1ghz 128mb 9001005 7727 Monitor Compaq 9001005 7239 Monitor Philips 15 “ 9001005 7728 Monitor Philips 9001005 7240 Monitor 15” 9001005 7729 Monitor Gateway 9001005 7241 Teclado c/ fio 9001005 7730 Monitor Ca e g 9001005 7243 Teclado Nmb c/ fio 9001005 7731 Monitor Ca e g 9001005 7288 CPU 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Teclado c/ fio 9001005 7772 Monitor 15” 9001005 7470 CPU 9001005 7804 CPU Pentium 166mhz namb 9001005 7471 Monitor 9001005 7805 Monitor 15 9001005 7472 Teclado 9001005 7806 Teclado c/fio 9001005 7600 Switch Rede 9001005 7819 CPU 9001005 7601 CPU 9001005 7821 Teclado 9001005 7602 CPU 9001005 7834 Monitor Hitachi 9001005 7603 Teclado 9001005 7836 Monitor 9001005 7604 Monitor 14” 9001005 7837 Monitor 9001005 7605 Switch Rede 9001005 7839 Monitor 3216 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Nº de Nº de Código Descrição Código Descrição inventário inventário 9001005 7840 Monitor - Samtron 14 “ 9001005 7925 Data Switch 9001005 7841 Monitor Ca e g 9001005 7926 Data Switch 9001005 7842 Monitor View point 9001005 7927 Teclado c/fio 9001005 7843 Monitor 9001005 7928 Teclado c/fio 9001005 7844 Monitor Ca e g 9001005 7929 Teclado c/fio 9001005 7845 Monitor 9001005 7930 Switch 12 portas 9001005 7846 Monitor Ca e g 9001005 7931 Switch Rede 9001005 7847 Monitor Ca e g 9001005 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9001005 7949 Teclado c/fio 9001005 7865 CPU Celeron 100mhz namb 9001005 7950 Teclado c/fio 9001005 7866 CPU Pentium II 333mhz 32mb 9001005 7951 Ploter 9001005 7867 CPU Pentium 450mhz namb 9001005 7952 Impressora Laser 9001005 7868 CPU Pentium 133mhz 16mb 9001005 7953 Impressora Matricial 9001005 7869 CPU Pentium 200mhz 16mb 9001005 7954 Impressora Laser 9001005 7870 CPU Pentium 166mhz 16mb 9001005 7955 Impressora Laser 9001005 7871 CPU Pentium 133mhz 16mb 9001005 7956 Impressora Laser 9001005 7872 CPU Pentium 166mhz 16mb 9001005 7957 Impressora Laser 9001005 7873 CPU Pentium 166mhz 16mb 9001005 7958 Impressora Laser 9001005 7874 CPU Pentium 233mhz 16mb 9001005 7959 Impressora Laser 9001005 7875 CPU Pentium 166mhz 16mb 9001005 7960 Impressora Jacto tinta 9001005 7876 CPU Pentium 233mhz 16mb 9001005 7961 Impressora Jacto tinta 9001005 7877 CPU Pentium 166mhz 16mb 9001005 7962 Impressora Jacto tinta 9001005 7878 CPU Pentium 233mhz 16mb 9001005 7963 Impressora Jacto tinta 9001005 7879 CPU 586 namhz namb 9001005 7964 Impressora Jacto tinta 9001005 7881 Impressora Jacto tinta 9001005 7965 Impressora Laser 9001005 7882 Impressora Jacto tinta 9001005 8001 Teclado c/fio 9001005 7883 Impressora Jacto tinta 9001005 8002 Teclado c/fio 9001005 7884 Impressora Jacto tinta 9001005 8003 Teclado c/fio 9001005 7885 Impressora Jacto tinta 9001005 8004 Teclado c/fio 9001005 7886 Impressora Jacto tinta 9001005 8005 Teclado c/fio 9001005 7887 Impressora 9001005 8006 Teclado c/fio 9001005 7888 Monitor 9001005 8007 Teclado c/fio 9001005 7889 Impressora 9001005 8008 Teclado c/fio 9001005 7890 Impressora 9001005 8009 Teclado c/fio 9001005 7891 Impressora 9001005 8010 Teclado c/fio 9001005 7892 Impressora 9001005 8011 Teclado c/fio 9001005 7893 Impressora 9001005 8012 Teclado c/fio 9001005 7895 Impressora 9001005 8013 Teclado c/fio 9001005 7896 CPU Na 233mhz namb 9001005 8014 Teclado c/fio 9001005 7897 Scanner 9001005 8015 Teclado c/fio 9001005 7899 CPU Pentium II 333mhz 32mb 9001005 8016 Teclado c/fio 9001005 7904 CPU Pentium IV 2.8ghz 256mb 9001005 8017 Teclado c/fio 9001005 7905 CPU Pentium IV 2.8ghz 256mb 9001005 8018 Teclado c/fio 9001005 7906 CPU Pentium IV 2.8ghz 256mb 9001005 8019 Teclado c/fio 9001005 7908 UPS 9001005 8020 Teclado c/fio 9001005 7909 UPS 9001005 8021 Teclado c/fio 9001005 7910 UPS 9001005 8022 Teclado c/fio 9001005 7911 Teclado c/fio 9001005 8023 Teclado c/fio 9001005 7912 Teclado c/fio 9001005 8024 Teclado c/fio 9001005 7913 Teclado c/fio 9001005 8025 Router 9001005 7914 Impressora Matricial 9001005 8026 Router 9001005 7915 Switch Rede 9001005 8027 Teclado c/fio 9001005 7916 PC portátil 286 286mhz 16b 9001005 8028 Teclado c/fio 9001005 7917 Teclado c/fio 9001005 8029 Teclado c/fio 9001005 7918 Teclado c/fio 9001005 8030 Teclado c/fio 9001005 7919 Teclado c/fio 9001005 8031 Teclado c/fio 9001005 7920 Teclado c/fio 9001005 8032 Teclado c/fio 9001005 7921 Data switch automático 9001005 8033 Teclado c/fio 9001005 7922 Data switch automático 9001005 8034 Teclado c/fio 9001005 7923 Data switch automático 9001005 8035 Teclado c/fio 9001005 7924 Data Switch 9001005 8036 Colunas (Par) Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3217 Nº de Nº de Código Descrição Código Descrição inventário inventário 9001005 8037 Colunas (Par) 9001006 8835 Estante metálica 9001005 8038 Colunas (Par) 9001006 8836 Estante metálica 9001005 8039 Colunas (Par) 9002001 5242 Fotocopiadora Canon iR2200 9001005 8041 Colunas (Par) 9002001 5243 Print-server 9001005 8042 Colunas (Par) 9002001 5911 Fotocopiadora Ricoh ft 4018 9001005 8043 CPU 9002001 5915 Bastidor 60x40x80 met cinz 40u 9001005 8044 CPU 9002001 6740 Impressora HP LaserJet 2100 9001005 8045 CPU 9002001 8235 Eq. de Switching 26 portas 9001005 8047 Impressora 9002001 8236 Eq. de Switching 26 portas 9001005 8049 Scanner 9002002 5138 Teclado Compaq KB9963 9001005 8051 Teclado c/fio 9002002 5192 Telefone MC110 9001005 8053 Teclado c/fio 9002002 5864 Cacifo 35x40x185 met creme 9001005 8057 Teclado c/fio 9002002 6047 Monitor Compaq 15” 9001005 8058 Teclado c/fio 9002002 6184 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 9001005 8059 Teclado c/fio 9002002 6649 Armário 80x40x145 met cast 9001005 8060 Teclado c/fio 9002002 6650 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(2 gav) 9001005 8061 Teclado c/fio 9002002 6651 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(2 gav) 9001005 8062 Teclado c/fio 9002002 6652 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(2 gav) 9001005 8063 Teclado c/fio 9002002 6654 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 9001005 8064 Teclado c/ fio 9002002 6655 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 9001005 8065 Teclado c/fio 9002002 6656 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 9001005 8066 Teclado c/fio 9002002 6657 Armário 120x40x75 metcast 9001005 8067 Teclado c/fio 9002002 6658 Armário 80x40x75 met cast 9001005 8068 Teclado c/fio 9002002 6660 Telefone s/ display 9001005 8069 Teclado c/fio 9002002 6661 Cesto papel rect met preto 9001005 8070 Teclado c/fio 9002002 6662 Cesto papel rect met preto 9001005 8071 Teclado c/fio 9002002 6666 Monitor Acer 21” 9001005 8072 Teclado c/fio 9002002 6668 Impressora HP Deskjet 1125c 9001005 8073 Teclado c/fio 9002002 6673 Coluna som 80w 9001005 8075 Teclado c/fio 9002002 6676 Aparelho de ar condicionado parede 9001005 8076 Colunas (Par) 9002002 6680 Mesa luz 100x80 met creme 9001005 8077 Teclado c/fio 9002002 6682 Cadeira c/rodas s/braços napa preto 9001005 8078 CPU Pentium III 600mhz 128mb 9002002 6685 Bastão p/prisma 9001005 8079 CPU Pentium II 450mhz 64mb 9002002 6686 Bastão p/prisma 9001005 8080 CPU Pentium 200mhz 32mb 9002002 6687 Tripé p/estação total 9001005 8081 CPU Pentium III 600mhz 128mb 9002002 6688 Bastão p/prisma 9001005 8082 CPU Pentium III 500mhz 64mb 9002002 6689 Tripé p/estação total 9001005 8083 CPU Pentium III 600mhz 128mb 9002002 6690 Tripé p/estação total 9001005 8084 CPU Pentium III 500mhz 64mb 9002002 6691 Tripé p/estação total 9001005 8085 CPU Pentium 450mhz 64mb 9002002 6830 CPU Compaq Pentium III 1000 Mhz 9001005 8086 Teclado c/fio 9002002 7776 Estação total digital 9001005 8087 Teclado 9002002 7777 Prisma reflexao 9001005 8088 Teclado c/fio 9002002 7778 Prisma reflexao 9001005 8089 CPU Pentium II 266mhz 64mb 9002002 7779 Taquímetro Analógico 9001005 8090 CPU Pentium 233mhz namb 9002002 7780 Nível Analógico 9001005 8091 CPU 9002002 7781 Nível Analógico 9001005 8093 Monitor Samsung 9002002 7782 Terminal de rádio portátil 16 freq. 9001005 8292 CPU Pentium III 1ghz 128mb 9002002 7783 Terminal de rádio portátil 16 freq. 9001005 8817 Estante metálica 9002002 7784 Auricular p/rádio portátil 9001005 8818 Estante metálica 9002002 7785 Auricular p/rádio portátil 9001005 8819 Estante metálica 9002002 7786 Bússola prismática 9001005 8820 Estante metálica 9002002 7787 Clisímetro 9001005 8821 Estante metálica 9002002 7788 Curvímetro 9001005 8822 Estante metálica 9002002 7789 Máquina de calcular científica 9001005 8823 Estante metálica 9002002 7790 Miras levantamento 9001005 8824 Estante metálica 9002002 7791 Miras levantamento 9001005 8825 Estante metálica 9002002 7792 Marcador aço numerário 9001005 8826 Estante metálica 9002002 7793 Marcador aço abecedário 9001005 8827 Estante metálica 9002002 8612 CPU HP Compaq dx2000 MT 9001006 5143 Plotters (Traçadores de Gráficos) A0 jacto tinta 9002002 9567 CPU Gateway E4100 9001006 5150 Monitor 9002002 Monitor HP7500 (1235) 9001006 5823 Cadeira c/rodas s/braços napa preto 9002003 5042 Monitor Compaq 15” 9001006 5854 Cadeira c/rodas c/braços tec cast 9002003 5657 Secretária 140x75 mad cast c/1 bl gav(2 gav) 9001006 5989 Telefone s/ display 9002003 5662 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 9001006 6439 Scanner A3 9002003 5665 Armário 120x45x75 met preto 9001006 6451 CPU 9002003 5676 Telefone s/ display 9001006 6452 Teclado 9002003 5678 Aparelho de ar condicionado parede 9001006 6453 Impressora Xerox Phaser 7300 9002003 5680 Cesto papel rect met cinz 9001006 6585 Monitor 9002003 5681 Cesto papel rect met preto 9001006 7624 Teclado 9002003 5682 Cesto papel rect met preto 9001006 7625 Scanner 9002003 5756 Teclado Compaq KB9963 9001006 7629 Plotters (Traçadores de Gráficos) A0 jacto tinta 9002003 5841 Armário 160x45x145 met preto 9001006 7631 Estirador 160x100 form cast 9002003 5873 CPU Compaq Pentium III 1000 Mhz 9001006 7633 Cadeira de estirador C/rodas s/braços napa preto 9002003 6014 Monitor Compaq 15” 9001006 7635 Cesto papel rect met crom 9002003 6149 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(2 gav) 9001006 8833 Estante metálica 9002003 6316 CPU Compaq Pentium III 1000 Mhz 9001006 8834 Estante metálica 9002003 6445 Teclado Compaq KB9963 3218 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Nº de Nº de Código Descrição Código Descrição inventário inventário 9002003 6713 Telefone s/ display 9002008 6707 Cadeira s/rodas c/braços napa preto 9002004 5188 CPU Pentium IV 1.7ghz 128mb 9002008 6831 Teclado c/ fio 9002004 5190 Teclado c/ fio 9002008 6864 Secretária 180x80 form cast 9002004 5199 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(2 gav) 9002008 6879 Armário 80x40x75 met cast 9002004 5205 Armário 80x45x75 met preto 9002008 6882 Secretária 100x50 form cast c/1 bl gav(4 gav) 9002004 5206 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 9002008 10053 CPU HP Compaq DC770P 9002004 5207 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(2 gav) 9002008 10083 Monitor L1940T 9002004 5210 Monitor Compaq 15” 9002009 2701 Telefone Digital Matra MC 405 9002004 5211 Telefone s/ display 9002009 4818 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(2 gav) 9002004 5212 Teclado c/ fio 9002009 5198 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 9002004 5216 Cadeira de estirador c/rodas s/braços napa preto 9002009 5204 Armário 80x45x75 met preto 9002004 5217 Estirador 120x80 mad cast 9002009 5220 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(2 gav) 9002004 5658 Secretária 140x75 mad cast c/1 bl gav(2 gav) 9002009 5742 Biombo 9002004 5663 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 9002009 6130 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 9002004 5664 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 9002009 6599 Extintor 6kg abc 9002004 5666 Armário 80x45x75 met preto 9002009 6717 Microscópio Lupa binocelular 9002004 5802 Telefone s/ display 9002009 6880 Cadeira c/rodas c/braços tec bord 9002004 5865 Telefone s/ display 9002009 6884 Frigorífico bar 1 porta 9002004 6146 Cadeira c/rodas s/braços tec cast 9002009 9568 CPU Gateway E4100 9002004 6150 Armário 80x40x145 met cast 9002009 9569 CPU Gateway E4100 9002004 6265 CPU Pentium IV 1.7ghz 128mb 9002009 9600 Monitor Gateway FPD1730 9002004 6877 Mesa 45x30x70 form cast 9002009 9601 Monitor Gateway FPD1730 9002004 7077 Monitor Compaq 15” 9003001 5109 Monitor Compaq 15” 9002004 8617 CPU HP Compaq dx2000 MT 9003001 5152 Teclado Compaq KB9963 9002004 9599 Monitor Gateway FPD1730 1307 9003001 5250 CPU Pentium III 1ghz 128mb 9002005 5215 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 9003001 5251 Monitor Compaq 15” 9002005 5221 Ficheiro 45x75x130 met creme 9003001 5252 Teclado Compaq KB9963 9002005 5222 Secretária 120x60 form cast c/1 bl gav(4 gav) 9003001 6157 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 9002005 5228 Coluna de som 9003001 6158 Cadeira c/rodas s/braços napa preto 9002005 5231 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 9003001 6161 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(2 gav) 9002005 5244 Armário 80x40x145 met cast 9003001 6162 Estirador 160x100 form cast 9002005 5671 CPU Pentium IV 1.7ghz 128mb 9003001 6163 Armário 80x40x145 met cast 9002005 5674 Teclado c/ fio 9003001 6166 Armário 120x40x75 met cast 9002005 5856 Secretária 190x90 mad cast c/2 bl gav(6 gav) 9003001 6170 Telefone s/ display 9002005 5871 Cesto papel rect met cinz 9003001 6179 Armário 80x40x75 met cast 9002005 5887 Telefone s/ display 9003001 6352 Telefone s/ display 9002005 6594 Armário 95x40x195 met cinz 9003001 6426 CPU Compaq Pentium IV 1700 Mhz 9002005 6683 Ventoinha 9003001 6692 Secretária 190x90 form cast c/1 bl gav(6gav) 9002005 6858 Monitor Acer 17” 9003001 6695 Cadeira c/rodas s/braços napa preto 9002005 7041 Armário 95x35x100 met verde 9003001 6696 Cadeira s/rodas c/braços napa preto 9002006 4799 Extintor 6kg abc 9003001 7634 Cadeira c/rodas s/braços napa preto 9002006 4826 Estante 95x30x250 met cinz 9003002 6129 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 9002006 4827 Estante 95x30x250 met cinz 9003002 6131 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(2 gav) 9002006 4828 Escadote 2 deg met branco 60cm 9003002 6132 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(2 gav) 9002006 4832 Estante 90x30x200 met cinz 9003002 6133 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(2 gav) 9002006 5910 Extintor 6kg abc 9003002 6134 Armário 80x40x75 met cast 9002006 6159 Cadeira s/rodas s/braços tec azul 9003002 6135 Estante 95x30x240 met cinz 9002006 6210 Print Server 9003002 6142 Impressora HP LaserJet 1100 9002006 6364 Cadeira c/rodas s/braços napa preto 9003002 6145 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 9002006 6380 Impressora HP LaserJet 2100 9003002 6165 Armário 80x40x145 met cast 9002006 6677 Cofres para arquivo de mapas 9003002 6869 Cadeira c/rodas s/braços napa preto 9002006 6678 Cofres para arquivo de mapas 9003002 9120 Telefone TE4005 9002006 6693 Mesa 135x75x75 form cast 9003002 9827 CPU HP Compaq DC5100 9002006 6868 Secretária 130x70 form cast c/1 bl gav(3 gav) 9003002 9839 Monitor HP L1796 9002006 6883 Sofá Mono s/braços napa preto 9003003 5202 CPU Pentium IV 1.7ghz 128mb 9002006 6887 Sofá Mono s/braços napa preto 9003003 5203 Monitor Compaq 15” 9002006 6888 Mesa 60x60x35 vidro 9003003 5213 Teclado Compaq KB9963 9002007 4830 Cesto papel rect met preto 9003003 5249 Armário 80x45x75 met cast 9002007 4831 Armário 120x40x75 met cast 9003003 5572 Teclado c/ fio 9002007 4835 Agrafador manual 9003003 5840 Armário 95x40x195 met verde 9002007 4836 Furador manual 9003003 5866 Telefone s/ display 9002007 4838 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 9003003 6156 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 9002007 4839 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 9003003 6160 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(2 gav) 9002007 4840 Telefone s/ display 9003003 6182 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 9002007 4843 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(2 gav) 9003003 6183 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 9002007 4844 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(2 gav) 9003003 6186 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(2 gav) 9002007 5234 Armário 120x45x75 met cast 9003003 6187 Secretária 140x75 form cast c/1 bl gav(2 gav) 9002007 5237 Telefone s/ display 9003003 6190 Estirador 160x100 form cast 9002007 6381 Secretária 45x30 form cast 9003003 6191 Telefone s/ display 9002007 7835 Impressora HP LaserJet 6P 9003003 6199 Monitor Gateway 17 “ 9002007 9549 CPU Gateway E4300 9003003 6844 CPU Pentium IV 1.7ghz 128mb 9002007 9603 Monitor Gateway FPD1730 9003003 7831 Cesto papel hexa met cinz 9002007 10045 CPU HP Compaq DC7700P 9003003 7832 Cesto papel hexa met cinz 9002007 10075 Monitor HP 19” LCD 9003003 7833 Cesto papel hexa met cinz 9002008 5218 Cadeira c/rodas c/braços tec azul 9003003 9570 CPU Gateway E4100 9002008 6164 Armário 80x40x145 met cast 9003003 9604 Monitor Gateway FPD1730 9002008 6697 Cadeira s/rodas c/braços napa preto 9003004 4816 Armário 80x40x150 met cast Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3219 Nº de Nº de Código Descrição Código Descrição inventário inventário 9003004 4829 Armário 80x40x150 met cast 1,4E+07 9256 Mala geleira 9003004 4833 Estante 90x30x200 met cinz 1,4E+07 9257 Mala geleira 9001005 5227 Teclado c/ fio 1,4E+07 9258 Mala geleira 9001005 5238 CPU Pentium III namhz namb 1,4E+07 9259 Mala geleira 9001005 5240 Colunas de som 80w 1,4E+07 9260 Mala geleira 9001005 5241 Impressora 1,4E+07 9261 Mala geleira 9001005 5254 Teclado c/ fio 1,4E+07 9262 Mala geleira 9001005 5313 Teclado c/ fio 1,4E+07 9263 Mala geleira 9001005 5467 UPS 15000va 1,4E+07 9264 Mala geleira 9001005 5482 Impressora Epson 12001002 4003 Cofre 9001005 5517 Monitor 15” 12001002 4005 Armário c/ 1 porta lateral aberto 1,4E+07 4978 Armário grande cinzento 12001002 4018 Armário alto cinzento c/ 2 portas 1,4E+07 5286 Agitadores 12001002 4020 Arquivador de mapas 1,4E+07 5298 Bomba de vácuo 12001002 4994 Cadeiras S/rodas s/braços napa cast 1,4E+07 5442 Banho-maria 1800w 12001002 5076 Secretária 140x65 form cast c/1 bl gav(3 gav) 1,4E+07 5457 Estufa P/secagem equipamento naw 12001002 5824 Estirador 120x80 mad cast 1,4E+07 6911 Amostrador automático 12001002 5829 Secretária 160x65 form cast c/ 2 bl. Gav. 1,4E+07 6912 Frigorífico 12001002 5833 Máquina de escrever eléctrica 1,4E+07 6917 Amostrador automático 12001002 5880 Secretária 140x65 form cast c/1 bl gav(3 gav) 1,4E+07 6918 Frigorífico 12001002 5881 Secretária 120x60 form cast c/ 1 bl gav 1,4E+07 6923 Amostrador automático 12001002 5882 Secretária 140x65 form cast c/1 bl gav(3 gav) 1,4E+07 6924 Frigorífico 12001002 6147 Cadeira de estirador c/rodas s/braços napa preto 1,4E+07 6930 Amostrador automático 12001002 6799 Mesas 230x105x75 form cast 1,4E+07 6931 Frigorífico 12001002 7058 Secretária 100x50 form cast 1,4E+07 6938 Amostrador automático 12001002 7258 Cadeira Trenó s/braços napa preto 1,4E+07 6939 Frigorífico 12001002 7259 Cadeira Trenó s/braços napa preto 1,4E+07 6945 Amostrador automático 12001002 7261 Cadeira Trenó s/braços napa preto 1,4E+07 6946 Frigorífico 12001002 7263 Cadeira Trenó s/braços napa preto 1,4E+07 6950 Analisador monóxido carbono 12001002 7296 Secretária 100x50 mad cast c/1 bl gav(2 gav) 1,4E+07 6989 Sistema autonomo gestão alarme sm alert 12001002 7513 Escada 12 deg alum 400cm 1,4E+07 6990 Sistema autonomo gestão alarme sm alert 12001002 7514 Escada 12 deg alum 400cm 1,4E+07 6991 Sistema autonomo gestão alarme sm alert 12001002 7515 Motor barco fora bordo 6cv 1,4E+07 6992 Sistema autonomo gestão alarme sm alert 12001002 7517 Barco Fibra semi rigido 110kg c/motor 50cv 1,4E+07 6993 Sistema autonomo gestão alarme sm alert 12001002 7518 Atrelado P/barco fibra semi rígido 1,4E+07 6994 Sistema autonomo gestão alarme sm alert 12001002 7520 Atrelado P/barco fibra 1,4E+07 6995 Analisador dióxido enxofre af22m 12001002 7521 Armário 100x40x195 met cinz 1,4E+07 6996 Analisador dióxido enxofre af22m 12001002 7530 Arquivo mapas 85x55x120 met cinz 1,4E+07 6997 Analisador dióxido enxofre af22m 12001002 7531 Armário 60x30x60 mad cast 1,4E+07 6998 Analisador óxido azoto ac32m 12001002 7532 Armário 60x30x60 mad cast 1,4E+07 6999 Analisador óxido azoto ac32m 12001002 7533 Armário 60x30x60 mad cast 1,4E+07 7000 Analisador óxido azoto ac32m 12001002 7534 Armário 60x30x60 mad cast 1,4E+07 7281 Armário grande cinzento 12001002 7535 Armário 60x30x60 mad cast 1,4E+07 7323 Cadeira napa preta s/ braços c/ rodas 12001002 7536 Armário 60x30x60 mad cast 1,4E+07 7366 Cadeira napa preta s/ braços c/ rodas 12001002 7537 Armário 60x30x60 mad cast 1,4E+07 7636 Garrafa van d‘orn 1.5l 12001002 7538 Armário 60x30x60 mad cast 1,4E+07 7637 Garrafa van d‘orn 1.5l 12001002 7539 Armário 60x30x60 mad cast 1,4E+07 7638 Garrafa van d‘orn 1.5l 12001002 7540 Armário 60x30x60 mad cast 1,4E+07 7639 Amostrador automático 12001002 7541 Cacifo 35x40x185 met cinz 1,4E+07 7640 Amostrador automático 12001002 7542 Cacifo 35x40x185 met cinz 1,4E+07 7641 Digestor amostras 12001002 7543 Cacifo 110x40x185 met cinz 1,4E+07 8219 Medidor caudal 12001002 7544 Cacifo 35x40x185 met cinz 1,4E+07 8220 Medidor caudal 12001002 7545 Cacifo 35x40x185 met cinz 1,4E+07 8221 Medidor caudal 12001002 7546 Cacifo 35x40x185 met cinz 1,4E+07 8222 Medidor caudal 12001002 7547 Cacifo 35x40x185 met cinz 1,4E+07 8223 Medidor caudal 12001002 7548 Cacifo 35x40x185 met cinz 1,4E+07 8224 Medidor caudal 12001002 7549 Cacifo 35x40x185 met cinz 1,4E+07 9235 Mala geleira 12001002 7550 Cacifo 35x40x185 met cinz 1,4E+07 9236 Mala geleira 12001002 7551 Cacifo 35x40x185 met cinz 1,4E+07 9237 Mala geleira 12001002 7552 Cacifo 35x40x185 met cinz 1,4E+07 9238 Mala geleira 12001002 7553 Cacifo 35x40x185 met cinz 1,4E+07 9239 Mala geleira 12001002 7556 Ficheiro 45x50x20 met cinz 1,4E+07 9240 Mala geleira 12001002 7557 Cacifo 75x40x185 met cinz 1,4E+07 9241 Mala geleira 12001002 7558 Cacifo 75x40x185 met cinz 1,4E+07 9242 Mala geleira 12001002 7559 Estante 85x40x200 met cast 1,4E+07 9243 Mala geleira 12001002 7560 Estante 85x40x200 met cast 1,4E+07 9244 Mala geleira 12001002 7561 Estante 85x40x200 met cast 1,4E+07 9245 Mala geleira 12001002 7562 Estante 85x40x200 met cast 1,4E+07 9246 Mala geleira 12001002 7563 Cofre 70x55x135 met cinz 1,4E+07 9247 Mala geleira 12001002 7565 Aspirador Sólidos 1,4E+07 9248 Mala geleira 12001002 7993 Estante 130x30x140 mad cast 1,4E+07 9249 Mala geleira 12001002 7994 Estante 130x30x140 mad cast 1,4E+07 9250 Mala geleira 12001002 7995 Estante 130x30x140 mad cast 1,4E+07 9251 Mala geleira 12001002 7996 Estante 130x30x140 mad cast 1,4E+07 9252 Mala geleira 12001002 7997 Estante 130x30x140 mad cast 1,4E+07 9253 Mala geleira 12001002 7998 Estante 130x30x140 mad cast 1,4E+07 9254 Mala geleira 12001002 7999 Estante 130x30x140 mad cast 1,4E+07 9255 Mala geleira 12001002 8000 Estante 130x30x140 mad cast 3220 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Nº de Nº de Código Descrição Código Descrição inventário inventário 12001003 7566 Escadote 5 deg met cinz 150cm 12001004 7505 Estante 80x40x215 met cast 12001003 7567 Estante 110x40x280 met cinz 12001004 7506 Estante 80x40x215 met cast 12001003 7568 Estante 110x40x280 met cinz 12001004 7507 Estante 80x40x215 met cast 12001003 7569 Estante 110x40x280 met cinz 12001004 7508 Estante 80x40x215 met cast 12001003 7570 Estante 110x40x280 met cinz 12001004 7509 Estante 90x30x230 met cinz 12001003 7571 Estante 110x40x280 met cinz 12001004 7510 Estante 90x30x230 met cinz 12001003 7572 Estante 110x40x280 met cinz 12001004 7511 Selo branco 12001003 7573 Estante 110x40x280 met cinz 12001004 7512 Estirador 120x80 mad cast 12001003 7574 Estante 110x40x280 met cinz 12001005 7522 Estante 90x60x255 met cast 12001003 7575 Estante 110x40x280 met cinz 12001005 7523 Estante 90x60x255 met cast 12001003 7576 Estante 80x40x280 met cinz 12001005 7524 Estante 90x60x255 met cast 12001003 7577 Estante 80x40x280 met cinz 12001005 7525 Estante 90x60x255 met cast 12001003 7578 Estante 80x40x280 met cinz 12001005 7526 Estante 90x60x255 met cast 12001003 7579 Estante 80x40x280 met cinz 12001005 7527 Estante 90x60x255 met cast 12001003 7580 Estante 110x40x280 met cinz 12001005 7528 Estante 90x60x255 met cast 12001003 7581 Estante 110x40x280 met cinz 12001005 7529 Estante 90x60x255 met cast 12001003 7582 Estante 110x40x280 met cinz 12001006 7135 Liminigrafo 12001003 7583 Estante 110x40x280 met cinz 12001006 7136 Liminigrafo 12001003 7584 Estante 110x40x280 met cinz 12001006 7137 Liminigrafo 12001003 7585 Estante 110x40x280 met cinz 12001006 7138 Liminigrafo 12001003 7586 Estante 110x40x280 met cinz 12001006 7139 Liminigrafo 12001003 7587 Estante 110x40x280 met cinz 12001006 7140 Liminigrafo 12001003 7588 Estante 110x40x280 met cinz 12001006 7141 Liminigrafo 12001003 7589 Estante 110x40x280 met cinz 12001006 7142 Liminigrafo 12001003 7590 Estante 110x40x280 met cinz 12001006 7143 Liminigrafo 12001003 7591 Estante 110x40x280 met cinz 12001006 7144 Liminigrafo 12001003 7592 Estante 110x40x280 met cinz 12001006 7145 Liminigrafo 12001003 7593 Estante 110x40x280 met cinz 12001006 7146 Liminigrafo 12001003 7594 Estante 110x40x280 met cinz 12001006 7147 Liminigrafo 12001003 7595 Estante 80x40x280 met cinz 12001006 7148 Liminigrafo 12001003 7596 Estante 80x40x280 met cinz 12001006 7149 Liminigrafo 12001003 7597 Estante 80x40x280 met cinz 12001006 7150 Liminigrafo 12001003 7598 Estante 80x40x280 met cinz 12001006 7151 Liminigrafo 12001003 7599 Estante 80x40x280 met cinz 12001006 7152 Liminigrafo 12001003 7968 Estante 110x40x280 met cinz 12001006 7153 Liminigrafo 12001003 7969 Estante 110x40x280 met cinz 12001006 7154 Liminigrafo 12001003 7970 Estante 110x40x215 met cast 12001006 7155 Liminigrafo 12001003 7971 Estante 85x40x215 met cast 12001006 7156 Liminigrafo 12001003 7972 Estante 85x40x215 met cast 12001006 7157 Liminigrafo 12001003 7973 Estante 65x40x230 met cinz 12001006 7158 Udógrafo balança p/registar precipitação 12001003 7974 Estante 65x40x230 met cinz 12001006 7159 Udógrafo balança p/registar precipitação 12001003 7975 Estante 110x40x280 met cinz 12001006 7160 Udógrafo balança p/registar precipitação 12001003 7976 Estante 85x40x280 met cinz 12001006 7162 Udógrafo balança p/registar precipitação 12001003 7977 Estante 85x40x200 met cast 12001006 7163 Udógrafo balança p/registar precipitação 12001003 7978 Estante 85x40x200 met cast 12001006 7165 Udógrafo balança p/registar precipitação 12001003 7979 Estante 85x40x230 met cast 12001006 7166 Udógrafo balança p/registar precipitação 12001003 7980 Estante 85x40x230 met cast 12001006 7167 Udógrafo balança p/registar precipitação 12001003 7981 Estante 85x40x230 met cast 12001006 7168 Estante 100x50x100 met cast 12001003 7982 Estante 85x40x230 met cast 12001006 7169 Gerador eléctrico 2.7kva 12001003 7983 Estante 85x40x230 met cast 12001006 7170 Berbequim 650w 12001003 7984 Estante 110x40x300 met cast 12001006 7171 Estante 70x40x200 met cast 12001003 7985 Estante 110x40x250 met cast 12001006 7172 Estante 85x40x200 met cast 12001003 7986 Estante 110x40x250 met cast 12001006 7173 Estante 85x40x200 met cast 12001003 7987 Estante 110x40x250 met cast 12001006 7174 Estante 85x40x200 met cast 12001003 7988 Estante 130x30x140 mad cast 12001006 7175 Guincho portátil p/medir caudal suspensão 12001003 7989 Estante 130x30x140 mad cast 12001006 7176 Torno Mecânico bancada 12001003 7990 Estante 130x30x140 mad cast 12001006 7177 Esticador manual 12001003 7991 Estante 130x30x140 mad cast 12001006 7178 Anemómetros 12001003 7992 Estante 130x30x140 mad cast 12001006 7179 Anemómetros 12001004 7187 Bomba p/extração água 12001006 7180 Anemómetros 12001004 7188 Liminigrafo 12001006 7181 Anemómetros 12001004 7189 Liminigrafo 12001006 7182 Anemómetros 12001004 7190 Liminigrafo 12001006 7183 Mira nivel 4mt 12001004 7191 Liminigrafo 12001006 7184 Mira nivel 4mt 12001004 7192 Liminigrafo 12001006 7185 Mira nivel 2mt 12001004 7193 Liminigrafo 12001006 7186 Mira nivel 2mt 12001004 7194 Liminigrafo 12001006 7967 Turbidissonda integradora 12001004 7195 Liminigrafo 1001024 8624 Computador - CPU HP Compaq dx2000 MT 12001004 7196 Liminigrafo (inclui monitor) 12001004 7197 Liminigrafo 10104011 9530 Computador - GateWay E4100-SFF 12001004 7198 Liminigrafo 10104011 9576 Monitor - Gateway FPD 1730 12001004 7199 Liminigrafo 10104141 10064 Computador - CPU HP Compaq dc7700p 12001004 7200 Liminigrafo 10104141 10094 Monitor HP L1940 TFT 19” 12001004 7501 Liminigrafo 10103910 2178 Computador - NEC Powermate ML4 1.8 GHZ 12001004 7502 Escada 12 deg alum 400cm (inclui monitor) 12001004 7503 Estante 80x40x180 met cast 6001001 8099 Liminigrafo 12001004 7504 Estante 80x40x215 met cast 6001001 8111 Liminigrafo Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3221 Nº de Código Descrição Contrato Entidade inventário 6001001 8104 Liminigrafo 063-2007 - Manutenção dos Equipamen- Interface 6001001 8105 Liminigrafo tos de purificação da água do labora- 6001001 8106 Liminigrafo tório-Milli RX e Milli-Q 6001001 8098 Liminigrafo Protocolo Análises Químicas Instituto do Ambiente 6001001 8103 Liminigrafo Protocolo Análises Químicas Instituto Superior Técnico 20001001 6942 Painel solar 110x100 110w Arrendamento de instalações Rua José A F Investimentos 22001001 6943 Bateria 135ah de Matos n.º 13 e13A - Faro 22001001 6944 Bateria 135ah Arrendamento de instalações Rua José Imobiliária Arenque, Lda 22001001 6947 Caixa protecção anti vandalismo aço cinz de Matos n.ºs 17 e 19 22001001 6948 Microprocessador c/sistema gsm Arrendamento de instalações Rua José Artur Brito 22001001 6949 Udómetro de Matos n.º 14 B,C,D e E 20001002 6908 Painel solar 110x100 110w Arrendamento de instalações Rua Coe- Construções Urbalgar 20001002 6909 Bateria 135ah lho de Melo n.º 10 Faro 20001002 6910 Bateria 135ah 22/2005 Instituto do Mar 20001002 6913 Caixa protecção anti vandalismo aço cinz 16/2006 José F. Guerreiro, Construções 20001002 6979 Microprocessador c/sistema gsm 11/2007 Ana Rita Mendonça Bárbara 22001002 6935 Painel solar 110x100 110w 16/2004 Carla Maria Pires Rio Coles 22001002 6936 Bateria 135ah 17/2006 Inês Guedelha Duarte 22001002 6937 Bateria 135ah 28/2004 Sílvia Maria Rita Francisco 22001002 6940 Caixa protecção anti vandalismo aço cinz Ribeiro 22001002 6941 Microprocessador c/sistema gsm 20/2006 Sofia Alexandra Ribeiro 22001003 6914 Painel solar 110x100 110w Abreu Simões 22001003 6915 Bateria 135ah 09/2005 Susana Isabel Alves Vicente 22001003 6916 Bateria 135ah 20/2004 Marcos Páscoa Parreira Rosa 22001003 6919 Caixa protecção anti vandalismo aço cinz 27/2004 Maria Cristina Martins Do- 22001003 6980 Microprocessador c/sistema gsm mingos 22001004 6920 Painel solar 110x100 110w 35/2006 Universidade do Algarve 22001004 6921 Bateria 135ah 52/2005 Universidade do Algarve 22001004 6922 Bateria 135ah Avença João Carlos Mendonça 22001004 6925 Caixa protecção anti vandalismo aço cinz D’Aragão e Moura 22001004 6926 Microprocessador c/sistema gsm Avença Anabela Palminha Saraiva 22001005 6927 Painel solar 110x100 110w Avença Fernando Eleutério da Silva 22001005 6928 Bateria naah Engrácia 22001005 6929 Bateria naah Assistência Técnica Fotocopiadora – FA44 Copicanola 22001005 6932 Caixa protecção anti vandalismo aço cinz Assistência Técnica Fotocopiadora – FA Copicanola 22001005 6933 Microprocessador c/sistema gsm 5240 22001005 6934 Udómetro Assistência Técnica Fotocopiadora 1 Copicanola 17001001 8107 Limnígrafo Assistência Técnica Fotocopiadora 2 Copicanola 18001001 8109 Limnígrafo Assistência Técnica Fotocopiadora 3 Copicanola 21001001 8112 Limnígrafo Candidatura: RISCO - Mitigação de Ris- ProAlgarve 26001001 8094 Limnígrafo cos Costeiros no Algarve Central(45- 26001001 8095 Limnígrafo 03-06-030) 27001001 8096 Limnígrafo Candidatura: VALOR - Valorização do ProAlgarve 27001001 8097 Limnígrafo litoral do Algarve Central (45-03-06- 30001001 8102 Limnígrafo 031) 24001001 8100 Limnígrafo Candidatura: PPRAIA1 - Planos de Praia ProAlgarve 31001001 8101 Limnígrafo do Algarve - 1ª Fase (45-03-06-039) 19001001 8108 Limnígrafo Candidatura: PPRAIA2 - Planos de Praia ProAlgarve 29001001 8110 Limnígrafo do Algarve - 2ª Fase (45-03-06-041) VIATURA - VOLKSWAGEN PASSAT (40-96-JR) Candidatura: PPRAIA3 - Planos de Praia ProAlgarve VIATURA - CITROEN SAXO (49-24-MH) do Algarve - 3ª Fase (45-03-06-047) VIATURA - CITROEN BERLINGO (39-77-OR) Candidatura: CIANOALERTA III (SP5. INTERREG III-A VIATURA - CITROEN BERLINGO (32-00-QX) P138/03) VIATURA - NISSAN PATROL (73-36-OR) Serviços de Limpeza (**) Conforlimpa, S.A VIATURA - NISSAN PATROL (68-33-GC) Comunicações Móveis (**) Optimus VIATURA - LAND ROVER REGULAR (45-20-MI) Seguros Viaturas (**) Império Bonança VIATURA - NISSAN PICKUP (54-09-OR) Serviços de Segurança (**) Securitas Assistência Técnica Centrais Telefóni- Tecnicontrol 2-Listagem das Posições Contratuais cas (**) (**) Contrato a negociar com cedência parcial da posição contratual da CCDR Algarve Contrato Entidade 3 – Listagem de Meios Financeiros 51- Manutenção Estufas e Hottes Concessus Programa P-19 Ambiente e Ordenamento do Território 72 - Manutenção de Autoclaves Concessus Medida 6 — Gestão e Ordenamento de Bacias Hidro- Manutenção das câmaras de fluxo laminar Trade Labor ME000635 - Manutenção das balanças Sóquimica gráficas e Zona Costeira MEC000187 - Calibração das balanças Sóquimica Projecto 3135 — Litoral Algarve EQ000635 - Manutenção do Espectro- Sóquimica fotometro UV-Vis Hitachi 072/SKL - Manutenção Autoanalis.Skalar Tecnilab Programa P-37 PO Regional ALGARVE 061/SKL - Manutenção SP100 Tecnilab Medida 2 — Protecção e Qualificação Ambiental Manutenção equip. Formacs Tecnilab Projecto 6116 — Monitorização dos Recursos Hídricos Calibração de Equipam lab - Estufas, Labcal autoclaves Projecto 6141 — Gestão e Valorização do Domínio Sondas, termómetros Hídrico — Algarve 3222 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Projecto 6147 — Informação/Formação Algarve Candeeiro de secretária 1 Projecto 6176 — Litoral Algarve — QREN Sofás de um lugar cada 2 Placard de corticite grande 1 Programa P-06 Construção/Remodelação e Apetrecha- Cabide de pé cinzento 1 mento de Instalações (*) Fotos Rio Guadiana c/ caudal de Cheia 2 Medida 3 — Conservação/Beneficiação dos Bens de Armário alto 1 Equipamentos Mesa rectangular de reunião 1 Projecto 953 — Instalações da CCDR e GAT’s Cadeiras de reunião 5 Programa P-28 Modernização e Qualificação da Admi- Secretária 1 nistração Pública (*) Cadeira de secretária c/ rodas 1 Medida 1 — Serviços Públicos Orientados para Cidadão Computador (PC n.º 121) 1 e Afirmação de uma Administração Pública Moderna Balde do lixo 1 Projecto 3123 — Modernização e Desenvolvimento das Cesto metálico p/ correspondência 1 TIC’s da CCDR e GAT’s Cabide c/ base 1 Computador n.º 139 1 (*) Programa a repartir entre a CCDR e a ARH Cadeira de Secretária c/rodas cinzenta 1 Secretária c/ 3 módulos cinzenta 1 Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I.P. Módulos de gavetas cinzento 1 Armário c/2 portas cinzento 1 1 – Listagem dos Meios Patrimoniais Placard de corticite médio 1 Central telefónica 1 Viaturas Computadores (nºs 90, 111, 114, 135 76-77-LJ Peugeot e 176) 5 18-22-OG Renault Secretárias, uma das quais com canto 6 45-00-IU Peugeot Mesas de apoio 2 39-52-OR Citroen Cadeiras 6 35-85-EU Renault Armários 3 05-54-HV Nissan Módulos de armário específico para ar- 74-22-MM Citroen quivo de processos de contra-ordenação. 45-19-MI Land Rover 2 estantes 2 85-15-JD Land Rover 2 blocos de gavetas. 2 54-11-OR Nissan Computador n.º 404 1 05-57-HV Nissan Secretária 1 Mesa de reuniões redonda 1 Barcos Armário com 2 portas articuladas (n.º inventº 267) 1 Semi-rígido TOHATSU Semi-rígido TOHATSU Cadeiras 5 Semi-rígido HONDA Secretária 1 Semi-rígido MARINER Mesa de reuniões redonda 1 Armário com 2 portas articuladas (n.º Aplicações Informáticas inventº 267) 1 Cadeiras 5 ArCSDE9.0 (1 licença) Secretária com canto e gavetas (casta- ArcView Window 3.2 (2 licenças) nhas clara) 1 ArcGis ArcView 9.2 (2 licenças) Armários metálicos com portas (casta- Feflow (modelação hidrogeológica) nho escuro) 3 (1 licença) Cadeira de secretária com rodas (azul) 1 PORBASE (2 licenças) Cadeiras de apoio (creme) 2 Software de gestão orçamental e finan- Computador n.º 524 1 ceira adquirido pela ex- DRAOT Mesa de apoio (castanha clara) 1 Licenças relativas ao software associado aos computadores do pessoal a transitar da Estantes metálicas para arquivo de pro- CCDR Alentejo para a ARH do Alentejo, cessos 2+65 I.P. Placard de corticite grande 1 Secretárias com canto e gaveta Equipamento (cinza) 3 gabinetes - sede da ccdra Cadeiras de secretária com rodas (azul) 3 Computador portátil PC n.º 508 1 Computadores nos 101, 102 e 131 3 Cadeira de Secretária preta C/rodas 1 Estantes metálicas (cinzenta) 3 Secretária c/ 3 módulos castanha 1 Estante metálica com porta de vidro Cadeiras pretas(de mesa de reuniões) 7 (cinzenta) 1 Mesa de reuniões rectangular 1 Módulo metálico de gavetas para ar- Módulos de gavetas castanhos 2 quivo de cartas militares (cinzento) 1 Armário de madeira c/ 2 portas 1 Armários metálicos (cinzento) com Armário de madeira c/4 portas 1 tampo de madeira 2 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3223 Armários metálicos (cinzento) 2 Material pertencente à ex - Brigada de Hidrometria de Beja Mesas de apoio metálicas com tampo de madeira 2 Diversos tipos de limnigrafos Placard de corticite médio 1 Sistema de teleférico utilizado para me- Cabide de pé (cinzento) 1 dições de caudal líquido em suspensão na Aquecedor a óleo (cinzento) 1 estação hidrométrica. 1 Secretárias com canto e gavetas (cas- Molinete marca AOTT Kempten tanha clara) 2 n.º 62498 com contador de rotações de Computadores n.S 082 e 145 2 hélice. 1 Computador n.º 309 1 Molinete marcaAOTTKempten n.º 41219 1 Armários com porta (cinzento) 3 Molinete marcaAOTTKempten n.º 43646 1 Armário pequeno com portas (cinzento) 1 Molinete marcaAOTTKempten n.º 54929 1 Armário pequeno (cinzento) 1 Vários udógrafos do tipo “sifão e ba- Cadeiras de secretária com rodas (azul) 2 lancete” Cadeira de secretária com rodas (verde) 1 Diversos troços ( réguas ) de escala hi- Quadro magnético 1 drométrica. Escadote 1 Sonda de piezometria marca SEBA-109 1 Armários altos 3 Sondas de piezometria da VÓRTICE em Armários baixos 3 funcionamento com 100 de cabo 2cada 2 Secretárias com canto 2 Expediente diverso DE udohidromete- Secretária 1 orologia ( udogramas, limnigramas, helio- Módulos de gavetas; 3 gramas, gráficos , discos de evaporação Cadeiras de secretária c/ rodas 3 etc…) 1 Mesa de reuniões (1,80 cm x 0,80 cm Material referente a medições de caudal aproximadamente) 1 sólido, líquido levantamentos topográficos Cadeiras 5 (miras, níveis etc…) Heliógrafos de marca THIES 2 Computadores (PC n.º 142 e PC n.º 107) 2 Contadores de rotação de hélice de mo- Fotocopiadora Canon 6112 (pequena) 1 linete 3 Baldes do lixo 3 Hidrómetros de gancho para medição de Cestos metálicos p/ correspondência 2 evaporação em tina evaporimétrica. 7 Cabide c/ base 1 Conjuntos de sondas para medição de Equipamento existente em Santo André caudal líquido a vau 2 (Fiscalização) Termómetros de MAX e MIN (retira- dos das extintas estações meteorológicas Secretária metálica com o tampo em convencionais) 3 formica 2 Psicrómetro para avaliação da humi- Secretária metálica sem gavetas 1 dade relativa do ar 1 Secretária pequena com o tampo em Vinil 1 Bóias para limnigrafos 5 Cadeiras 2 “Umbrelas” para protecção no serviço Cadeira giratória de secretária 2 de campo 2 Cadeirão 1 Micromolinetes AOTT Kemptem Estante de cantoneira 1 n.º 45257 1 Armário Metálico 1 Micromolinetes AOTT Kempten Fita piezométrica de 150 1 n.º 42493 1 Máquina fotográfica digital Photosmart Vários cabos eléctricos para acoplar aos E327 HP 1 molinetes a fim de efectuar medições de Estante de cantoneira 1 caudal. Armário Metálico 1 Poços amortecedores para medição de Fita piezométrica de 150 m 1 evaporação em tina. 4 GPSSmap 60x 2 Cadernais 4 Máquina fotográfica digital Photosmart Diversas provetas em vidro para medi- E327 1 ções nos udómetros e udógrafos Computador ( PC nº 191) 1 Caixote de madeira contendo 12 gar- rafas de vidro, destinadas à recolha de Equipamento existente em Beja (Fiscalização) caudal sólido, bem como alguns “cones de inhoff “ 1 Binóculos 3 Sonda marca YSI, model 33 – Serial Câmara Fotográficas Digitais HP E327 2 7369 1 Cartões de Memória de 512 MB da Sonda marca YSI, model 58 1 Marca DANE –ELEC 2 Sonda marca YSI DSCP – 1914 1 GPS Garmin – GPSMAP60Cx 3 “Pesos” de aprox. 20/30 Kg para medi- Carregador Duracell CEF20 2AA 1 ção de caudal líquido em suspensão 3 Carregador GP 2300&800 NIMH AA/ Várias turbidissondas destinadas à re- AAA 1 colha de caudal sólido 3224 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Material pertencente à ex - Brigada Paximat multimag 1 de Hidrometria de Beja Braum phototechinik 1 Binóculos 2 Paximat multimag 1 Câmaras Fotográficas Digitais HP E 327 3 Braun camara 1 Cartões de Memória 2 Projector de slides 1 GPS Garmin – GPSMAP 60 Cx 2 CI – AF microprocessor 1 Carregador Duracell CEF20 2AA 1 Paximat original – magazin 1 Leitor de cassetes Nokia 1 Centro de documentação e informação Câmara de vídeo 1/3 coloir CCD 1 Wirelss microphone system 1 Estereoscópio 1 Microfones sony 2 Máquina fotográfica digital 1 Double cassette deck Sherwood 1 Telescópio 1 Máq. de filmar Sony 105 6 246 1 Maletas do Litoral 5 Video adaptador S140541 1 Estantes Diversas Estetoscópio AGENR 94206 1 Porta títulos para prateleira 1 Quadro /table de Paper marca : Padex 1 Serra livros 1 Camara Digital Nikon Coolpix E950 1 Secretária 1 Video Grundig 1 Computador n.º 169 LQ 52X Max 1 Painéis de sinalização e informação 3 Digitalizador – 9100 Hewlett Packard Fonoteca e videoteca (vinda da ex- digital sender 1 DRAOT - com o respectivo vídeo, TV, e Impressora 1 leitor de cassetes, mesa e estante) Caixote do lixo 1 Monografias do CDI 2853 Aquecedor Junex 1 Dicionários (vindos da Ex – DRAOT Mesa arquivadora 1 Periódicos Mesa de apoio redonda 1 De aquisição cadeiras 4 Escaparate 1 1. Água e Ambiente Televisão Philips 1 2. Tecnologias da Água Vídeo Philips WDE 1 3. Tecnologias do Ambiente Mesa de apoio 1 Bengaleiro 1 De oferta Maquina de encadernar Prima Opera 25 1. Alentejo litoral – 137 508 588 1 2. AML Estuarium Ecrã Sopar Top Projection 1 3. Câmaras verdes Projector de slides – MC zoom reflecta 1 4. COBA informação Máq. de filmar Philips 1 5. DHVTimes Video AC adaptor SBC 5 419 1 6. Europe’s Environment Maq. Fotográfica Fuji auto focus (série 7. Floresta e Ambiente 30 503 350) 1 8. ICREW Asahi pentax (5829023) SP 1000 + ob- 9. Logística Florestal jectiva 1 10. Quercus Asahi pentax AF 260AS 1 11. UNIQUE Asahi pentax programável série nº 6 902 12. Urbanland 286 com sacola + objectiva tipo 1 13. Water Front Retroprojector modelo 918 – NN918 1 Projector de Slides Kindermann 1 810 1 Espólio da ex - hidraulica Projector de Slides Reflecta Diamator 2 cadeiras vermelhas 2 AF/R 1 2 cadeiras de madeira 2 Video Philips match line serie nº 112 724 1 Mesa quadrada 1 Televisões Philips (28PT 452A/11 e Escaparate 1 14PR 1363/11) 2 suportes de microfones 3 caixa c/ 2 encaixes de slide 1 Instalações de Beja caixa c/ 1 encaixe de slide 1 binoculos Carz Zeiss Iena 3 Computador nº 542 1 binoculos Tasco Futura 1 Computador nº 087 1 cabo de alimentação de video philips 1 Secretaria 1 Radio cassete stéreophonique 1 Cadeira 1 Microfones electrovoice – Dinamic MC 100 3 Cadeira de apoio 1 Leitor de cassetes stereo – CT 5 420 Estante 1 Pioneer 1 Balde do Lixo 1 Yamara – Misturadora de som – mixer Mesa de Apoio 1 de 4 entradas 1 Candeeiro de Mesa 1 Auscultador 1 Computador nº 529 1 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3225 Secretaria 1 Armario 1 Mesa de Apoio 1 Central Telefonica 1 Cadeiras 2 Impressora 1 Estante 1 Fax 1 Armario 1 Impressora 1 Bloco de Gavetas 1 Fotocópiadora / Impressora (Minolta) 1 Balde do Lixo 1 Fotocopiadora 1 Computador nº 94 1 Maquinas Fotograficas 6 Computador nº 294 1 Binoculos 5 Secretaria 2 GPS 5 Cadeira 3 Arquivo e espolio documental referente Mesa de Apoio( p/ impressora) 1 aos recursos hidricos Estante c/ 3 Modulos 1 Estante c/ 1 Modulo 1 Relação dos bens existentes nos gabinetes Estante c/ 2 Modulos 1 exteriores ao laboratório de Évora Mesa de apoio (p/ processos) 2 Aparador em mogno, castanho , c/ 2 Mesa de Apoio 1 gavetas, c/ 1,80 x 0,49 x 0,935 m 1 Balde do Lixo 2 Aparelho de Fax Canon Multipass C 75. 1 Computador nº 527/ Monitor 1 Armário antracite, c/ 2 portas articula- Secretaria 1 das, c/ 1,96 x 0,97 m x 0,39 m. 2 Mesa de Apoio 1 Cadeiras 2 Armário castanho, c/ 2 portas de correr Armarios 2 em vidro e tampo em faia, c/ 0,74 x 0,82 Estante 2 x 0,44 m. 1 Armario Madeira na Cave 2 Armário castanho, c/ 2 portas de correr Balde do Lixo 1 em vidro e tampo em faia, c/ 1,11 x 1,535 Secretaria 1 x 0,44 m. 3 Cadeira 1 Armário castanho, c/ 2 portas e tampo Mesa (Reunião) 1 em faia c/ 0,74 x 0,74 x 0,44 m 1 Cadeiras 5 Armário castanho, c/ 2 portas harmónio, Secretaria de Apoio 1 c/ 1,20 x 1,98 x 0,42 m. 1 Estante 1 Armário castanho, c/ 2 portas, c/ 0,74 Armario 1 x 0,825 x 0,44 m. 1 Balde do Lixo 1 Armário castanho, c/ 3 portas, c/ 1,11 x Secretaria 1 0,825 x 0,44 m. 1 Cadeira 1 Armário castanho, s/ portas e tampo em Secretarias 7 faia, c/ 0,74 x 0,74 x 0,42 m. 1 Cadeiras 7 Armário castanho, s/ portas e tampo em Mesas de Apoio 2 faia, c/ 1,48 x 0,74 x 0,42 m. 1 Computadores nº 103 1 Armário castanho, s/ portas na parte su- Computadores nº 118 1 perior, c/ 2 portas na parte inferior e tampo Balde do Lixo 6 em faia, c/ 1,535 x 0,74 x 0,44 m. 2 Secretaria 2 Armário castanho, s/ portas, c/ 4 prate- Mesa de Apoio 2 leiras, c/ 0,74 x 1,535 x 0,44 m 2 Estantes 2 Armário cinzento, c/ 2 portas articula- Computador nº 120 1 das, c/ 1,96 x 0,97 x 0,39 m. 1 Cadeiras 3 Armário cinzento, c/ 2 portas c/ 0,74 x Secretaria 1 1,545 x 0,44 m. 1 Cadeira 1 Armário cinzento, c/ 2 portas de vidro e Mesa ( Reunião) 1 tampo faia, c/ 0,95 x 1,58 x 0,42 m. 1 Cadeiras 4 Armário cinzento, c/ 2 portas de vidro e Estante ( c/ 2modulos) 2 tampo gratinado, c/ 1,53 x 1,11 x 0,42 m. 1 Armarios 2 Armário cinzento, c/ 2 portas de vidro Estante ( c/ 3modulos) 1 em cima e 2 portas em baixo e tampo em Estante (c/ 1modulo) 1 faia, c/ 0,74 x 1,52 x 0,42 m. 1 Mesa de Apoio 1 Armário cinzento, c/ 2 portas e tampo Estante (c/ 3modulos) 1 em fórmica, c/ 0,95 x 0,42 x 0,82 m. 1 Estante (c/ 3modulos) 2 Armário cinzento, c/ 2 portas e tampo Secretarias de Apoio 3 gratinado, c/ 1,96 x 0,97 x 0,39 m. 1 Cadeiras 1 Armário cinzento, c/ 2 portas, c/ 0,95 x Estante (c/ 2modulos) 1 0,76 x 0,40 m. 2 Armario 2 Armário cinzento, c/ 2 portas, c/ 1,95 x Mesa 2 0,95 x 0,39 m. 1 Cadeiras 6 Armário cinzento, c/ 2 portas, c/ 1,95 x Fogão 1 0,97 x 0,39 m. 8 3226 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Armário cinzento, c/ portas de correr Impressora Laserjet HP 1100. 1 em vidro, c/ 0,95 x 0,76 x 0,40 m. 5 Impressora nº 23. 1 Armário cinzento, c/ portas de correr Impressora nº 55 1 em vidro, c/ 1,95 x 0,95 x 0,39 m. 2 Impressora Xerox Phaser 4500, série nº Armário cinzento, s/ portas, c/ 0,95 x PMU 378028. 1 0,76 x 0,40 m. 2 Máquina de café “Krups”. 1 Arquivo cinzento, vertical, p/ cartas to- Mesa de reuniões e tampo cinza grati- pográficas, c/ 1,16 x 0,82 x 0,50. 1 nado, composta por: - 2 mesas meia lua c/ Bengaleiro c/ base em mármore e oito 0,70 x 1,60 m e 2 mesas c/ 1,60 x 0,80 m. 1 cabides. 3 Mesa de sala, baixa, cor preta, c/ 1,20 Bloco castanho, c/ rodas, de 2 gavetas x 0,65 x 0,32 m. 1 e tampo em faia. 1 Mesa redonda de plástico verde. 1 Bloco castanho, c/ rodas, de 3 gavetas Mesa redonda, tampo em carvalho, c/ e tampo em faia. 2 Ø 1,10 m. 1 Bloco castanho, fixo, de 3 gavetas e Microondas “Whirlpool” M 513. 1 tampo em faia. 1 Secretária de canto, tampo cinzento Bloco cinzento, c/ rodas, de 3 gavetas gratinado, composta por 1 canto de 90º, e tampo cinzento gratinado. 6 1 secretária de 0,80 x 0,80 m, 1 secretária Bloco cinzento, c/ rodas, de 3 gavetas de 1,60 x 0,80 m. 1 e tampo em faia. 2 Secretária de canto, tampo em faia, com Bloco cinzento, c/ rodas, de 3 gavetas. 15 2 gavetas fixas laterais, composta por 1 Cadeira c/ braços, c/ rodas, costas altas, Canto de 90º, 1 secretária de 0,80 x 0,74 forrada a azul forte. 2 m e 1 secretária de 1,60 x 0,74 m. 1 Cadeira c/ braços, c/ rodas, forrada a Secretária de canto, tampo em faia, com- azul forte. 14 posta por 1 Canto de 90º, 1 secretária de 0,80 Cadeira de estirador 2 x 0,74 m e 1 secretária de 1,60 x 0,74 m. 2 Cadeira de plástico, verde. 6 Secretária de canto, tampo em faia, com- Cadeira fixa forrada a tecido azul forte. 26 posta por 1 Canto de 90º, 1 secretária de 0,80 Cadeira s/ braços, c/ rodas, forrada a x 0,74 m e 1 secretária de 1,60 x 0,80 m. 1 azul forte. 5 Secretária tampo cinzento gratinado, c/ Cesto de papéis, cinzento, redondo, alto. 1 1,20 x 0,70 m. 1 Cesto de papéis, cinzento, redondo. 4 Secretária tampo cinzento gratinado, c/ Cesto de papéis, cinzento. 27 1,40 x 0,80 m. 1 Secretária tampo cinzento gratinado, c/ Cinzeiro/papeleiro, preto. 2 1,60 x 0,70 m. 4 Computador “Gateway” e 1 impressora Secretária tampo cinzento gratinado, c/ HP Deskjet 1280. 1 1,60 x 0,80 m. 4 Computador nº 409. 1 Secretária tampo cinzento gratinado, c/ Computador nº 081. 1 apoio para teclado, c/ 1,20 x 0,80 m. 1 Computador nº 106. 1 Secretária tampo cinzento, c/ 0,74 x 0,45 m. 1 Computador nº 110. 1 Secretária tampo cinzento, c/ 1,10 x 0,70 m. 1 Computador nº 122. 1 Secretária tampo cinzento, c/ 1,20 x 0,70 m. 2 Computador nº 156. 1 Secretária tampo cinzento, c/ 1,60 x 0,70 m. 7 Computador nº 184. 1 Secretária tampo cinzento, c/ 1,60 x 0,71 m. 1 Computador nº 407. 1 Secretária tampo cinzento, c/ 1,60 x 0,80 m. 1 Computador nº 408. 1 Secretária tampo cinzento, c/apoio para Computador nº 411. 1 teclado, c/1,20 x 0,70 m. 1 Computador nº 525 1 Secretária tampo em faia, c/ 1,20 x 0,74 m. 2 Computador portátil - 539. 1 Secretária tampo em faia, c/ 2 gavetas armários c/ portas de correr em vidro, fixas, c/ 1,60 x 0,70 m. 1 c/ baguete c/ 1,48 x 0,74 x 0,44 m (Só 2 Secretária tampo em faia, c/ 2 gavetas têm tampo cinza). 6 fixas, c/ 1,60 x 0,74 m. 3 Estante metálica cinzenta, c/ 5 corpos, c/ Secretária tampo em faia, c/ apoio p/ 6 prateleiras cada c/ 1,90 x 0,94 x 0,30 m, teclado, c/ 1,20 x 0,74 m. 2 + 1 corpo c/ 6 prateleiras c/ 0,69 x 0,30 m. 1 Secretária tampo em faia, c/ 2 blocos de Estante metálica cinzenta, c/ 5 corpos, c/ gavetas fixas, c/ 1,60 x 0,74 m. 1 6 prateleiras cada c/ 1,90 x 0,94 x 0,30 m. 1 Secretária tampo em fórmica, c/ 3 gave- Estirador em faia, com 1,60 x 1,00 m. 2 tas laterais fixas, c/ 1,20 x 0,60 m. 1 Extintor “Anidrido Carbono”. 1 Secretária tampo em fórmica, c/ 5 gave- Extintor “Neve Carbónica”. 5 tas laterais fixas, c/ 1,00 x 0,50 m. 1 Extintor “Pó Químico”. 6 Sofá de dois lugares, c/ pés cromados, Fotocopiadora Xerox 5837, série forrado a pelgon castanho . 1 nº 2215750925. 1 Sofá individual, c/ pés cromados, for- Frigorífico “Gelit”, pequeno. 1 rado a pelgon castanho . 2 Guilhotina TRIM 130. 1 Tosteira “Philips”. 1 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3227 Relação dos bens existentes nos gabinetes Estufa de Incubação 3 interiores ao laboratório de Évora Estufa de Incubação Refrigerada 2 Acumulador AC/ DC UPS 1 Estufa de Secagem 3 Agitador de Ampolas 1 Estufa Universal c/ ventilação 1 Agitador magnético 2 Extintor de CO2, tipo CO-6 12 Agitador Magnético c/ placa térmica 4 Extintor de pó Químico ABC 12 Agitador Magnético Digital 2 Foco 1 Agitador tipo Vortex 1 Frigorifico 5 Amostrador automático 10 Garrafa amostradora 1 Analisador de TOC/TN por combustão Garrafa de Van Dorn - Horizontal/ a alta temperatura 1 Transparente 2 Aparelho de ar condicionado 1 Garrafa de Van Dorn - Pequena 1 Aparelho p/ determinação deCBO 1 Garrafa de Van Dorn - Transparente 4 Arca Congeladora 1 Garrafa de Van Dorn - Grande 1 Armário c/ portas de vidro 1 Garrafa de Van Dorn - Vertical/Trans- Armário Metálico para frascos de análises 2 parente 1 Armário para produtos químicos 5 Garrafa de Van Dorn - Média 1 Armário Primeiros Secorros 1 Gravador eléctrico de vidro e metal 1 Armários metalicos c/ gavetas para pipetas 2 Hotte 4 Armários metalicos c/ portas de correr Incubadora 1 vidro 18 Incubadora Frigorifico 1 Autoanalisador de Fluxo Contínuo Seg- Kit mural de pré-tratamento 1 mentado 2 Lava Olhos 1 Autoclave 3 Lava olhos c/ suporte 6 Balança Analítica 2 Lava olhos de emergência c/ suporte 3 Balança Precisão 5 Maçarico 1 Banco Laboratório (cor preta) 2 Manta de Aquecimento 1 Banho de Ultra-Sons c/ aquecimento 1 Máquina de alimentação de Caixas de Banho Maria 3 Petri 1 Bico de Busen 4 Máquina de Empilhamento de Caixas Bomba Peristáltica 2 de Petri 1 Bomba Vacúo 5 Máquina de Enchimento de Caixas de Cadeira Laboratório 10 Petri 1 Caixa p/ parafilm c/ cortante 4 Máquina de Lavagem de material de Cálculadora 3 laboratório 2 Câmara de Esterilização UV 1 Máquina Fotográfica 1 Câmara de Fluxo Laminar 2 Máscaras de Gases e vapores 2 Câmara de Video 1 Massa marcada de 200 g 1 Carro c/ 2 prateleiras 6 Massa para verificação das balanças 6 Carro c/ 3 prateleiras 3 Medidor Cloro (campo) 3 Carro c/ 3 prateleiras Azul (fechado em Medidor de pH 3 2 topos) 1 Medidor pH (campo) 8 Carrocel para Suporte de Micropipe- Mesa p/ balanças Anti-vibratória 3 tas 1 Micropipeta, pipetman de 1 ml 2 Centrifugadora de Control Digital 1 Micropipeta, pipetman de 10 ml 2 Colector de amostras 1 Microscópio de Inversão 1 Color Video Printer 1 Microscópio Direito 1 Comparador de cor 1 Milli-Q (água ultra-pura) Academic 1 Computador Portátil 1 Módulo c/ 1 gaveta 1 Condutivímetro 6 Módulo c/ 1 gaveta e 2 portas 4 Condutivímetro (campo) 4 Módulo c/ 1 porta 5 Contador de Colónias 2 Módulo c/ 2 conjuntos de gavetas 1 Conta-minutos 6 Módulo c/ 2 portas 35 Contentor de Lixo 3 Módulo c/ 2 portas e 1 gaveta 1 Destilador de Azoto 1 Módulo c/ 4 gavetas 1 Desumidificador 3 Módulo c/ 5 gavetas 4 Digestor de Azoto 1 Módulo c/ gavetas 22 Disco Secchi 2 Módulo c/ gavetas e portas 3 Doseador de Volume 8 Módulo c/ gavetas grandes 3 Escadote Banco 2 Módulo c/ lava-loiça 3 Escaparate 2 Módulo c/ lava-loiça c/ 1 portas 2 Espectrofotómetro FT-IR 1 Módulo c/ lava-loiça c/ 2 portas 4 Espectrofotómetro UV-VIS 1 Módulo Lava - Loiças 4 Estufa de CBO5 2 Monitor 1 3228 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Multimetro Digital 1 Prateleiras 15 Oxímetro 5 Secretárias 12 Oxímetro (bancada) 1 Carros de laboratório 3 Oxímetro (campo) 5 Banho Maria 1 Kottermann Pen USB 1 GB 1 2 Memmert Pipeta automática 3 Buretas automáticas 2 Placa de Aquecimento 3 Balanças analíticas 1 Placa Electrica 1 1 Placa Electrica Circular 2 Conductivimetro CDM3 1 Pompete automática 1 Conductivimetro CDM210 1 Preparador de Meios de Cultura/Au- Cromatografo iónico DX100 Com in- toclave aut. 1 tegrador 2 Rampa de Filtração p/ 3 copos 4 Cromatografo iónico DX500 Com com- Rampa de Filtração p/ 6 copos 2 putador, impressora e amostrador auto- Rede e painel de gases IGE 50 1 mático 1 Sist. de Contr. e Monitorização de Tem- Célula de conductividade 1 peraturas 1 Célula de conductividade 2 Sistema de Digestão CQO 2 Destilador de azotos 1 Sistema de purificação de água 2 Espectrofotómetro de chama 1 Sistema robotizado 1 Espectrofotómetro com câmara de gra- Sonda de Nível 2 fite com computador e impressora 1 Sonda Multifunções (campo) 1 Espectrofotómetro Ultra 1 Sonda p/ medição fluorescências em Eléctrodos combinados pH 2 águas 1 Estufa 5 Spectrum Rx Example Methods L110 - Frigoríficos1 11 8564 1 Impressora 1 Suporte de rolos de papel industrial 1 Impressora 1 Suporte Elevatório (metálico) 1 Lâmpada de cátodo oco 1 Chumbo Suporte Flexivél 1 1 Cádmio Suporte papel fixo 1 1 Manganês Termoacumulador 3 1 Níquel Termómetro 3 1 Zinco Termómetro - 30ºC a + 5ºC 1 1 Ferro Termómetro - 5ºC a + 30ºC 3 1 Crómio Termómetro + 20ºC a + 130ºC 1 1 Cobre Termómetro + 20ºC a + 50ºC 2 1 Cálcio Termómetro calibrado 1 1 Magnésio Termómetro de Máxima e Minima 2 1 Sódio Termómetro de Máxima e Minima (44 ºC) 1 1 Potássio Termómetro Téflon -10ºC a + 50ºC 4 Lâmpada de cátodo oco 1 Chumbo TOC/TN Analyser 1 1 Cádmio Turbidímetro 1 1 Manganês UV Visions/ UV Solutions 1,2 1 1 Níquel Versão 62, x 12 (1995) SAN plus Analy- 1 Zinco ser software 1 1 Ferro Vestiário c/ 3 portas 3 1 Crómio WSSPIP Windows 95/98/4-NT SP 100 1 1 Cobre Máquina de lavagem de material de Listagem de equipamento e material do laboratório Santo André laboratório 1 Máquina de lavagem de material de Sector de Análises Físico-Químicas laboratório 1 Armários com vidro 7 Medidor de pH 1 Bancadas 23 Milli Q Plus 1 Cadeiras de bancada 7 Milli Q Plus 1 Cadeiras 29 Micropipeta volume fixo de 25µl 1 Cacifos 1 c/ 1 porta Micropipeta volume fixo de 20µl 1 1 c/ 2 portas Micropipeta volume fixo de 50µl 1 1 c/ 3 postas Micropipeta volume fixo de 100µl 1 Computadores PC n.º 077 Micropipeta volume fixo de 500µl 1 PC n.º 117 Micropipeta volume fixo de 250µl 1 PC n.º 140 Placas eléctricas 1 PC n.º 160 2 PC n.º 192 1 Lava Loiças 7 2 Mesa de computador 3 4 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3229 Rampas de destilação 5 Tipo Entidade Objecto Rampas de filtração com três posições 1 Rampas de filtração com seis posições 1 Tritroprocessador Contrato Prosegur- Alarmes Segurança — Edifício Labo- (660182 ) ratório — St. André Relação de armas existentes na divisão do Alentejo Litoral e Contrato Prosegur — Alar- Segurança — Edifício Labo- Baixo Alentejo (ex. Dalba) mes (660183 ) ratório — St. André Contrato Prosegur — Alar- Segurança — Edifício Labo- mes (660184 ) ratório — St. André Ano Marca Nº de Arma Contrato Prosegur — Alar- Segurança — Edifício Labo- mes (660185 ) ratório — St. André Contrato Alice Maria Guer- Plano de Gestão dos Recursos 1878 . . . . . . . . . . . . . . SNIDER . . . . . . . . . . R610 reiro Fialho Hídricos Subterrâneos para 1870 . . . . . . . . . . . . . . TOWER . . . . . . . . . . C383 os Aglomerados Urbanos e 1883 . . . . . . . . . . . . . . F.A.. . . . . . . . . . . . . . B865 Áreas Agrícolas localizadas 1878 . . . . . . . . . . . . . . F.A.. . . . . . . . . . . . . . A865 no sistema dos Gabros de 1878 . . . . . . . . . . . . . . F.A.. . . . . . . . . . . . . . B163 Beja 1879 . . . . . . . . . . . . . . F.A.. . . . . . . . . . . . . . B260 Contrato Bruno Miguel do Plano de Gestão dos Recursos 1878 . . . . . . . . . . . . . . F.A.. . . . . . . . . . . . . . B655 Carmo Marouço Hídricos Subterrâneos para 1878 . . . . . . . . . . . . . . TOWER . . . . . . . . . . C207 Moura os Aglomerados Urbanos e 1878 . . . . . . . . . . . . . . TOWER . . . . . . . . . . C919 Áreas Agrícolas localizadas 1878 . . . . . . . . . . . . . . TOWER . . . . . . . . . . C733 no sistema Aquífero Elvas- 1885 . . . . . . . . . . . . . . F.A.. . . . . . . . . . . . . . C900 Vila Boim 1879 . . . . . . . . . . . . . . F.A.. . . . . . . . . . . . . . E958 Contrato ESAMIN- Estudos Estudo “ Monitorização das 1878 . . . . . . . . . . . . . . F.A.. . . . . . . . . . . . . . B641 de Ambiente e variáveis físicas da Duna da 1862 . . . . . . . . . . . . . . TPWER . . . . . . . . . . C501 Informática,Lda Praia da Comporta “ 1878 . . . . . . . . . . . . . . F.A.. . . . . . . . . . . . . . B466 Protocolo/Contrato Universidade de Recuperação de Cordões Du- 1894 . . . . . . . . . . . . . . F.A.. . . . . . . . . . . . . . C165 Évora nares — Monitorização da 1878 . . . . . . . . . . . . . . F.A.. . . . . . . . . . . . . . B483 Vegetação e Flora 1881 . . . . . . . . . . . . . . F.A.. . . . . . . . . . . . . . C468 Protocolo/Contrato Faculdade de Ciên- Estudo “Monitorização das 1886 . . . . . . . . . . . . . . CE.WEFGC STEYR 114 cias de Lisboa componentes que influen- ciam as alterações que ocor- Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 rem na lagoa de Melides Protocolo/Contrato Universidade de Monitorização das compo- Évora nentes que influenciam a Diversos (Armas) evolução morfodinâmica da praia de Melides Contrato Luis Santos Rosa Arrendamento Instalações Av. Balas — 91 (Herdeiros) Vasco da Gama Cinturões — 7 Contrato PT — Comunica- Fornecimento de comuni- Cartucheiras — 12 ções cações — Instalações Av. Bandoleiras — 16 Vasco da Gama Contrato EDP Instalações Av. Vasco da Gama Porta documentos em chapa — 3 Contrato Câmara Municipal Água — Instalações Av. Vasco de Beja da Gama Diversos Contrato PT — Comunica- Fornecimento de comunica- ções ções — Instalações Labo- Farda completa de guarda-rios — 1 ratório de Évora Contrato EDP Instalações Laboratório de Évora Imóveis propriedade do Estado a transitar Contrato Câmara Municipal Água — Instalações Labora- para a ARH do Alentejo de Évora tório de Évora Contrato PT — Comunica- comunicações — Instalações Edifício do laboratório de S.to André: ções Laboratório de St. André Contrato EDP Instalações Laboratório de St. Área total de 1800 m2 André Contrato Câmara Municipal Água — Instalações Labora- Edifício do laboratório de Évora: de Santiago do tório de St. André Área total de 747 m2 Cacém Contrato PT — Comunica- de comunicações — Instala- ções ções Av. Vasco da Gama 2 — Listagem das Posições Contratuais 3 — Listagem dos meios financeiros Tipo Entidade Objecto Código PIDDAC Contrato Coelho Máquinas e 2 Garrafas de ar comprimido Ferramentas,Lda (GASIN) P19 Ambiente e Ordenamento do Território. Contrato Gasin — Gases in- 2 garrafas de Azoto e 2 garra- A.106 Infra-Estruturas de Controle da Qualidade da Água. dustriais fas de ar comprimido P1 Remodelação e Reapetrechamento das Unidades Labora- Contrato Interface- Equipa- Equipamentos de purificação toriais. mento e Técnica, de água A.110 Gestão de Redes de Hidrometria, Climatologia e Piezometria. Lda P2 Plano Gestão Recursos Hidricos Subterrâneos para aglome- Contrato Linde Sogás, Lda Cedência de Vasilhame rados urbanos e areas agricolas — Gabros de Beja. Contrato Prosegur — Alar- Segurança — Edifício Labo- P3 Plano Gestão Recursos Hidricos Subterrâneos aglomerados mes (660132 ) ratório -Évora urbanos e áreas agricolas - Vila Boim. Contrato Prosegur — Alar- Segurança — Edifício Labo- A.111 Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zona mes (660133 ) ratório -Évora Costeira — Alentejo — QCA III. 3230 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 6218 OUTRO EQ. E MAT. LABORATÓRIO — SISTEMA Código PIDDAC STREAMPRO 6243 OUTRO EQ. E MAT. LABORATÓRIO — SONDA NÍVEL P2 Gestão de Albufeiras - Sinalização e Fiscalização 6306 TERMINAL RÁDIO MÓVEL — UHF-VHF A.112 Projecto Litoral - Alentejo 6307 TERMINAL RÁDIO MÓVEL — UHF-VHF P1 Recuperação de Cordões Dunares no Troço Sado-Sines (2.ª fase) 6309 MÁQ.APARELHOS NÃO ESPECIFICAD. —ATRE- P2 Requalificação da Praia do Norte – Canto Mosqueiro LADO P3 Requalificação da Lagoa de Melides 6311 OUTRO EQ. E MAT. LABORATÓRIO — SISTEMA P4 UOPG de Galé Fontainhas MEDIÇÃO NÍVEL 6312 OUTRO EQ. E MAT. LABORATÓRIO — SISTEMA MEDIÇÃO NÍVEL Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P. 6313 OUTRO EQ. E MAT. LABORATÓRIO — SONDA 6314 OUTR. INST.MAT. USO ESPECÍFICO — ANTENAGPS 1. Listagem de bens patrimoniais 6315 OUTR. INST.MAT. USO ESPECÍFICO — ANTENAGPS 6324 OUTRO EQUIP. INFORMÁTICO — POCKET PC Veículos automóveis 6327 MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS – DIGITAL CITROEN AX ENTREPISE — 88-76-EQ 6344 OUTRO EQ. E MAT. LABORATÓRIO — SONDA CITROEN BERLINGO — 32-01-QX NÍVEL LAND ROVER LD DEFENDER — 45-17-MI 6345 OUTRO EQUIP. INFORMÁTICO — POCKET PC LAND ROVER LDVA68 — 85-13-JD 6346 OUTRO EQUIP. INFORMÁTICO — POCKET PC MITSUBISHI L200 — 17-30-GF 6347 OUTRO EQUIP. INFORMÁTICO — POCKET PC NISSAN PATROL 260 — 73-45-OR 6348 OUTRO EQUIP. INFORMÁTICO — POCKET PC NISSAN PICKUP — 54-14-OR 6349 BINÓCULOS — BINÓCULOS RENAULT 19 CHAMADE — UE-76-47 6352 MÁQUINAS DE FILMAR — CÂMARA VIDEO RENAULT EXPRESS — 35-88-EU 6359 BINÓCULOS — BINÓCULOS RENAULT KANGOO — 85-87-MI OUTRO MATERIAL E EQUIPAMENTO HÍDRICO VOLKSWAGEN PASSAT 1.9 TDI — 27-87-JG NISSAN PATROL KY 260 — 05-59-HV NISSAN PATROL AYG 260 — 09-21-HU Equipamento e material administrativo NISSAN PATROL AYG 260 — 68-30-GC 2697 CADEIRA S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 2698 BENGALEIRO PÉ MET CROM Equipamento e material de hidrometria 2699 ARMÁRIO 120X40X150 MET PRETO 6106 OUTRO EQ. E MAT. LABORATÓRIO — SISTEMA 2700 SECRETÁRIA 160X80 MAD CAST C/3 GAVETAS RIO GRANDE 2701 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 6111 OUTRAS ESTRUTURAS — TRIMARAN 2702 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 1GB 6112 MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS — MÁQ. FOTOGRÁ- 2703 MONITOR 21 TFT FICA 2704 ARMÁRIO 95X40X195 MET CINZ 6115 OUTR. INST.MAT. USO ESPECÍFICO — TERMINAL 2705 ARMÁRIO 95X40X195 MET CINZ GPS PORTATIL 2706 ARMÁRIO 95X40X195 MET CINZ 6125 OUTR. INST.MAT. USO ESPECÍFICO — TERMINAL 2707 ARMÁRIO 95X40X195 MET CINZ GPS PORTATIL 2708 ARMÁRIO 95X40X195 MET CINZ 6134 OUTRO EQ. E MAT. LABORATÓRIO — SONDA 2709 UPS 1000VA 2710 PRINT SERVER NÍVEL 2711 APARELHO DE AR CONDICIONADO PAREDE 6137 OUTRAS ESTRUTURAS — TRIMARAN 2712 MONITOR 20 TFT 6138 OUTRO EQ. E MAT. LABORATÓRIO — SONDA 2713 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO BATIMÉTRICA 2714 CADEIRA S/RODAS S/BRAÇOS TEC VERDE 6139 OUTR. INST.MAT. USO ESPECÍFICO — ANTENA 2715 SECRETÁRIA 80X80 FORM CINZ GPS 2716 SECRETÁRIA 80X80 FORM CINZ 6140 OUTRO EQ. E MAT. LABORATÓRIO — SONDA 2717 BLOCO DE GAVETAS 45X55X55 MET CINZ BATIMÉTRICA 2718 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 1GB 6147 MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS — DIGITAL 2719 PLOTTER JACTO TINTA 6148 MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS — DIGITAL 2720 MONITOR 20 TFT 6152 MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS — DIGITAL 2721 MONITOR 20 TFT 6155 OUTRO EQ. E MAT. LABORATÓRIO — SONDA 2721 MONITOR 20 TFT NÍVEL 2722 MONITOR 20 TFT 6156 OUTRO EQ. E MAT. LABORATÓRIO — SONDA 2723 MONITOR 20 TFT NÍVEL 2724 MONITOR 19 TFT 6173 PC PORTÁTEIS — PENTIUM 1.6GHZ 512MB 2725 MONITOR 19 TFT 6190 OUTRO EQ. E MAT. LABORATÓRIO — SISTEMA 2726 CADEIRA TRENÓ C/BRAÇOS NAPA PRETO RIO GRANDE 2727 CADEIRA TRENÓ C/BRAÇOS NAPA PRETO 6202 OUTR. INST.MAT. USO ESPECÍFICO — TERMINAL 2728 SECRETÁRIA 120X80 FORM CINZ GPS PORTATIL 2729 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 1GB 6203 OUTR. INST.MAT. USO ESPECÍFICO — TERMINAL 2730 ARMÁRIO 80X40X75 MET CINZ GPS PORTATIL 2731 SECRETÁRIA 180X80 PVC CINZ 6205 OUTRAS ESTRUTURAS – 4 BARCOS COM MO- 2732 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.4GHZ 2GB TOR 2733 CADEIRA TRENÓ C/BRAÇOS NAPA PRETO 6207 OUTRO EQ. E MAT. LABORATÓRIO — SISTEMA 2734 SECRETÁRIA 140X80 PVC CINZ MEDIÇÃO NÍVEL 2735 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.4GHZ 2GB 6210 OUTR. INST.MAT. USO ESPECÍFICO — TERMINAL 2736 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO GPS PORTATIL 2737 SECRETÁRIA 160X80 PVC CINZ Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3231 2738 UPS 1000VA 2809 ARMÁRIO 95X40X195 MET CINZ 2739 UPS 1000VA 2810 ARMÁRIO 95X40X195 MET CINZ 2740 SCANNER A4 2811 ARMÁRIO 95X40X195 MET CINZ 2741 SWITCH 8 PORTAS 2812 APARELHO DE AR CONDICIONADO PAREDE 2742 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.2GHZ 2GB 2813 CADEIRA S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 2743 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 2.6GHZ 512MB 2814 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERDE 2744 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 2815 SECRETÁRIA 120X80 FORM CINZ 2745 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 2816 ARMÁRIO 95X40X195 MET CINZ 2746 MICROCOMPUTADOR PENTIUM III 800MHZ 512MB 2817 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 2747 MICROCOMPUTADOR PENTIUM III 800MHZ 512MB 2818 BLOCO DE GAVETAS 45X50X55 MAD CAST 2748 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 1GB 2819 SECRETÁRIA 105X50 FORM CAST 2749 SECRETÁRIA 120X80 FORM CINZ 2820 MONITOR 17 TFT 2750 SECRETÁRIA 120X80 FORM CINZ 2821 MONITOR 17 TFT 2751 SECRETÁRIA 80X80 FORM CINZ 2822 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 2752 CADEIRA TRENÓ C/BRAÇOS NAPA PRETO 2823 SECRETÁRIA 140X80 PVC CINZ 2753 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 2824 CADEIRA S/RODAS S/BRAÇOS TEC VERM 2754 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 1GB 2825 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 2755 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 1GB 2826 BENGALEIRO PÉ MET CROM 2756 MICROCOMPUTADOR POWER PC G4 900MHZ 2827 ARMÁRIO 95X40X195 MET CINZ 256MB 2828 ARMÁRIO 95X40X195 MET CINZ 2757 UPS 1000VA 2829 BENGALEIRO PÉ MET CROM 2758 CADEIRA S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 2830 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 2759 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 1.7GHZ 128MB 2831 SECRETÁRIA 140X80 PVC CINZ C/2 GAVETAS 2760 BLOCO DE GAVETAS 45X55X55 MET CINZ 2832 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.4GHZ 1GB 2761 MONITOR 17 TFT 2833 FURADOR MECÂNICO 2762 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 2834 AGRAFADOR MECÂNICO 2763 SECRETÁRIA 180X80 PVC CINZ 2835 SECRETÁRIA 100X50 FORM CAST 2764 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 1GB 2836 MONITOR 17 TFT 2765 MONITOR 19 TFT 2837 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 2766 PC PORTÁTIL PENTIUM III 500MHZ 196MB 2838 SECRETÁRIA 140X80 PVC CINZ 2767 PROJECTOR MULTIMÉDIA 2839 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 2768 POCKET PC 2840 MONITOR 17 TFT 2769 POCKET PC 2841 ESTANTE ARQUIVO 150X30X200 MET CINZ 2770 TERMINAL GPS PORTÁTIL 2842 ARMÁRIO 100X35X45 MET CINZ 2771 POCKET PC 2843 ARMÁRIO 100X35X45 MET CINZ 2772 POCKET PC 2844 ARMÁRIO 100X35X45 MET CINZ 2773 MÁQ. FOTOGRÁFICA DIGITAL 2845 ARMÁRIO 100X35X45 MET CINZ 2774 MÁQ. FOTOGRÁFICA DIGITAL 2846 CADEIRA S/RODAS S/BRAÇOS TEC VERM 2775 MÁQ. FOTOGRÁFICA DIGITAL 2847 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 2776 PC PORTÁTIL PENTIUM M 1.8GHZ 1GB 2848 SECRETÁRIA 150X65 FORM CAST 2777 ROUTER 2849 MESA 65X40X70 FORM CAST 2778 ROUTER 2850 FURADOR MECÂNICO 2779 SERVIDOR XEON 3.0GHZ 2GB 2851 CADEIRA S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 2780 SERVIDOR XEON 3.4GHZ 1GB 2852 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 2781 DATA CENTER 2853 MONITOR 17 TFT 2782 SERVIDOR XEON 3.4GHZ 1GB 2854 MONITOR 17 TFT 2783 SERVIDOR XEON 3.4GHZ 1GB 2855 MONITOR 17 TFT 2784 SERVIDOR XEON 3.0GHZ 2GB 2856 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 2785 SERVIDOR XEON 3.0GHZ 2GB 2857 SECRETÁRIA 140X80 PVC CINZ C/2 GAVETAS 2786 SERVIDOR XEON 3.0GHZ 2GB 2858 BLOCO DE GAVETAS 45X55X55 MET CINZ 2787 UPS 1000VA 2859 ESTANTE ARQUIVO 100X30X200 MET CINZ 2788 SERVIDOR XEON 2.6GHZ 512MB 2860 ARMÁRIO 95X40X195 MET CINZ 2789 SERVIDOR XEON 2.6GHZ 512MB 2861 FURADOR MECÂNICO 2790 SERVIDOR XEON 2.6GHZ 512MB 2862 ESTANTE ARQUIVO 200X30X200 MET CINZ 2791 UPS 1500VA 2863 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS NAPA CAST 2792 SWITCH 16 PORTAS 2864 SECRETÁRIA 140X80 PVC CINZ C/2 GAVETAS 2793 SWITCH 8 PORTAS 2865 CAND SEC MET CAST 2794 SERVIDOR PENTIUM II 2866 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 2795 UPS 1000VA 2867 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 2796 SERVIDOR PIII 1.0GHZ 640MB 2868 SECRETÁRIA 160X70 FORM CAST 2797 SERVIDOR PIII 1.0GHZ 760MB 2869 ESTANTE ARQUIVO 100X30X250 MET CAST 2798 ROUTER 2870 MONITOR 17 TFT 2799 ROUTER 2871 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 2800 HUB 8 PORTAS 2872 MONITOR 17 TFT 2801 HUB 24 PORTAS 2873 MONITOR 17 TFT 2802 HUB 24 PORTAS 2874 MONITOR 17 TFT 2803 SWITCH 32 PORTAS 2875 CADEIRA C/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 2804 SWITCH 24 PORTAS 2876 SECRETÁRIA 150X75 FORM CAST 2805 UPS 1000VA 2877 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 2806 BASTIDOR 60X60X155 MET CINZ 2878 CADEIRA S/RODAS S/BRAÇOS MAD CAST 2807 BASTIDOR 60X85X215 MET CINZ 2879 CADEIRA S/RODAS S/BRAÇOS MAD CAST 2808 APARELHO DE AR CONDICIONADO PAREDE 2880 CADEIRA S/RODAS S/BRAÇOS MAD CAST 3232 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 2881 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 2953 SECRETÁRIA 120X80 FORM CINZ 2882 SECRETÁRIA 140X65 FORM CAST 2954 SECRETÁRIA 120X80 FORM CINZ 2883 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 2955 CADEIRA C/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 2884 BLOCO DE GAVETAS 45X50X55 MAD CAST 2956 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 1.7GHZ 512MB 2885 SECRETÁRIA 150X50 FORM CINZ 2957 MONITOR 17 TFT 2886 SECRETÁRIA 125X75 FORM CAST 2958 SWITCH 8 PORTAS 2887 CADEIRA GIRAT C/BRAÇOS NAPA PRETO 2959 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERDE 2888 CADEIRA C/RODAS S/BRAÇOS TEC CAST 2960 SECRETÁRIA 80X80 FORM CINZ 2889 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 2961 SECRETÁRIA 80X80 FORM CINZ 2890 ESTANTE ARQUIVO 800X40X245 MET CINZ 2962 SECRETÁRIA 80X80 FORM CINZ 2891 AGRAFADOR MECÂNICO 2963 SECRETÁRIA 80X80 FORM CINZ 2892 ESTANTE ARQUIVO 90X30X260 MET CINZ 2964 SECRETÁRIA 120X80 FORM CINZ 2893 FURADOR MECÂNICO 2965 SECRETÁRIA 100X75 FORM CINZ 2894 ARMÁRIO 95X40X195 MET CINZ 2966 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERDE 2895 FAX S/TELEFONE 2967 CADEIRA S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 2896 SECRETÁRIA 70X55 MAD CAST 2968 CADEIRA DE AGRIMENSOR S/RODAS S/BRAÇOS 2897 AQUECEDOR ÓLEO MAD CAST 2898 ARMÁRIO 130X35X195 MAD CAST 2969 AQUECEDOR ÓLEO 2899 AGRAFADOR MECÂNICO 2970 ARMÁRIO 100X40X160 MAD CAST 2900 BLOCO DE GAVETAS 40X50X55 MET CAST 2971 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 2901 CADEIRA S/RODAS S/BRAÇOS TEC AZUL 2972 MONITOR 17 TFT 2902 SECRETÁRIA 80X80 FORM CINZ 2973 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 2903 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 2974 MONITOR 20 TFT 2904 SECRETÁRIA 120X80 FORM CINZ C/2 GAVETAS 2975 MONITOR 21 2905 MONITOR 17 TFT 2976 ARMÁRIO 95X40X195 MET CINZ 2906 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 1.7GHZ 128MB 2977 ESTANTE ARQUIVO 100X30X200 MET CINZ 2907 FLOREIRA TRIANG MET CINZ 2978 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERDE 2908 ARMÁRIO 95X40X160 MET CREME 2979 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.4GHZ 2GB 2909 MONITOR 17 TFT 2980 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS NAPA CAST 2910 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 2981 SECRETÁRIA 160X70 FORM CAST 2911 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 2982 SECRETÁRIA100X80 PVC CREME 2983 MONITOR 17 2912 SECRETÁRIA 180X75 FORM CAST 2984 MONITOR 19 2913 AQUECEDOR ÓLEO 2985 ESTAÇÃO GRÁFICA 2914 ESTANTE ARQUIVO 200X30X250 MET CAST 2986 MONITOR 17 TFT 2915 ESTANTE ARQUIVO 200X30X200 MET CINZ 2987 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 1.7GHZ 128MB 2916 CADEIRA S/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 2988 MONITOR 19 2917 CADEIRA S/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 2989 MICROCOMPUTADOR PENTIUM III 800MHZ 512MB 2918 CADEIRA S/RODAS C/BRAÇOS NAPA VERDE 2990 SECRETÁRIA 150X65 FORM CAST 2919 CADEIRA S/RODAS C/BRAÇOS NAPA VERDE 2991 CADEIRA S/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 2920 CADEIRA S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 2992 CADEIRA S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 2921 CADEIRA S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 2993 ESTANTE ARQUIVO 85X30X210 MAD CAST 2922 CADEIRA S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 2994 ARMÁRIO 100X40X110 MET CINZ 2923 MESA D100X75 FORM CINZ 2924 TERMOACU- 2995 COFRE PARA ARQUIVO DE MAPAS 90X50X140 MULADOR MET CINZ 2925 TERMOACUMULADOR 2996 ARMÁRIO 100X45X185 MET CINZ 2926 ESTANTE ARQUIVO 255X25X200 MET VERDE 2997 ESTANTE ARQUIVO 80X30X130 MET VERDE 2927 CADEIRA DE AGRIMENSOR S/RODAS S/BRAÇOS 2998 AQUECEDOR ÓLEO MAD CAST 2999 ESTANTE ARQUIVO 300X30X205 MET CINZ 2928 SECRETÁRIA 70X50 PVC CINZ 2929 SWITCH 8 3000 GUILHOTINA MECÂNICO PORTAS 4384 SECRETÁRIA 160X70 MAD CAST 2930 DESTRUIDOR PAPEL 4385 SECRETÁRIA 105X55 FORM CAST 2931 ARMÁRIO 120X40X75 MET CINZ 4386 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERM 2932 SOFÁ DUPLO C/BRAÇOS TEC AZUL 4387 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 2933 SOFÁ MONO C/BRAÇOS TEC AZUL 4388 MONITOR 17 TFT 2934 SOFÁ MONO C/BRAÇOS TEC AZUL 4389 ESTANTE ARQUIVO 70X30X250 MET CINZ 2935 CADEIRA S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 4390 ESTANTE ARQUIVO 160X30X250 MET CINZ 2936 SECRETÁRIA 110X60 FORM PRETO 4391 SECRETÁRIA 150X65 FORM CAST 2937 BIOMBO 95X170 TEC VERM 4392 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 2938 FLOREIRA TRIANG MET CINZ 4393 CADEIRA S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 2939 FLOREIRA TRIANG MET CINZ 4394 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 2940 FLOREIRA TRIANG MET CINZ 4395 MONITOR 17 TFT 2941 RELÓGIO PONTO DIGITAL 4396 SECRETÁRIA 150X65 FORM CAST 2942 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 4397 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERM 2943 SECRETÁRIA 100X75 FORM CINZ 4398 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 2944 ARMÁRIO CACIFO 35X40X160 MET CINZ 4399 MONITOR 17 TFT 2945 CADEIRA S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 4400 ESTANTE ARQUIVO 90X30X100 MET CINZ 2946 SECRETÁRIA 115X60 FORM CAST 4401 FURADOR MECÂNICO 2947 BENGALEIRO PÉ MET CROM 4402 SECRETÁRIA 115X60 FORM CAST 2948 ARMÁRIO 95X40X195 MET CINZ 4403 SECRETÁRIA 140X65 FORM CAST 2949 ARMÁRIO 95X40X195 MET CINZ 2950 MONITOR 19 4404 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERDE 2951 AQUECEDOR ÓLEO 4405 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 2952 MESA 65X40X65 FORM CAST 4406 MONITOR 17 TFT Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3233 4407 APARELHO DE AR CONDICIONADO PAREDE 4478 SECRETÁRIA 140X80 PVC CINZ 4408 SECRETÁRIA 150X70 FORM CAST 4479 SECRETÁRIA 80X80 PVC CINZ 4409 SECRETÁRIA 105X55 FORM CAST 4480 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERM 4410 CADEIRA S/RODAS S/BRAÇOS TEC VERM 4481 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 4411 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 4482 MONITOR 17 TFT 4412 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 4483 SECRETÁRIA 70X50 PVC CINZ 4413 MONITOR 17 TFT 4484 ESTANTE ARQUIVO 380X30X205 MET CINZ 4414 ESCADOTE 3 DEG MET CINZ 4485 SECRETÁRIA 80X80 PVC CINZ 4415 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERM 4486 SECRETÁRIA 70X50 FORM CINZ 4416 ESTANTE ARQUIVO 150X30X165 MET VERDE 4487 MICROCOMPUTADOR PENTIUM II 4417 ESTANTE ARQUIVO 90X30X265 MET VERDE 4488 MONITOR 15 4418 ESTANTE ARQUIVO 200X30X265 MET VERDE 4489 CADEIRA S/RODAS S/BRAÇOS NAPA BRANCO 4419 ESTANTE ARQUIVO 110X30X265 MET VERDE 4490 CADEIRA C/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 4420 ARMÁRIO CACIFO 65X40X160 MET CINZ 4491 SECRETÁRIA 120X80 PVC CINZ 4421 ARMÁRIO 95X45X195 MET CINZ 4492 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 4422 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 4493 MONITOR 17 TFT 4423 MONITOR 17 TFT 4494 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERDE 4424 CAND SEC ARTIC PLAST CINZ 4495 FURADOR MECÂNICO 4425 AQUECEDOR ELÉCTRICO 4496 FURADOR MECÂNICO 4426 ARMÁRIO 80X40X180 MAD CAST C/ESTANTE 4497 AGRAFADOR MECÂNICO 4427 ARMÁRIO 80X40X180 MAD CAST C/ESTANTE 4498 SWITCH 8 PORTAS 4428 MESA D100X70 MAD CAST 4499 ARMÁRIO 95X40X195 MET CINZ 4429 CADEIRA TRENÓ S/BRAÇOS NAPA CAST 4500 ARQUIVADOR 100X35X45 MET CINZ 4430 CADEIRA TRENÓ S/BRAÇOS NAPA CAST 4855 SCANNERS - A3 4431 CADEIRA TRENÓ S/BRAÇOS NAPA CAST 4856 CADEIRAS — TRENÓ S/BRAÇOS NAPA CAST 4432 CADEIRA TRENÓ S/BRAÇOS NAPA CAST 4857 CADEIRAS — TRENÓ S/BRAÇOS NAPA CAST 4433 SECRETÁRIA 150X75 FORM CAST 4858 CADEIRAS — TRENÓ S/BRAÇOS NAPA CAST 4434 SECRETÁRIA 150X75 FORM CAST 4859 CADEIRAS — TRENÓ S/BRAÇOS NAPA CAST 4435 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERDE 4860 CADEIRAS — C/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 4436 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 4861 MESAS — 165X75X75 FORM CAST 4437 MONITOR 17 TFT 4862 OUTRO MOBILIÁRIO — BENGALEIRO PÉ MET 4438 APARELHO DE AR CONDICIONADO CHÃO CROM 4439 ARMÁRIO 95X40X195 MET CINZ 4863 ARMÁRIOS — 95X40X160 MET CINZ 4440 ARQUIVADOR 100X35X45 MET CINZ 4864 SECRETÁRIAS — 160X75 FORM CAST 4441 CADEIRA S/RODAS S/BRAÇOS MAD CAST 4865 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 4442 ESTANTE ARQUIVO 475X30X200 MET CINZ 4866 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 4443 SECRETÁRIA 140X65 FORM CAST 4867 SECRETÁRIAS — 105X55 FORM CAST 4444 SECRETÁRIA 160X75 FORM CAST 4868 AQUECEDORES — ÓLEO 4445 CADEIRA DE AGRIMENSOR C/RODAS S/BRAÇOS 4869 ESTANTES — ARQUIVO 100X30X200 MET CINZ TEC VERDE 4870 ARMÁRIOS — CACIFO 65X40X160 MET CINZ 4446 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERDE 4871 CADEIRAS — C/RODAS S/BRAÇOS TEC VERDE 4447 AQUECEDOR ÓLEO 4872 SECRETÁRIAS — 115X60 FORM CAST 4448 ESTANTE ARQUIVO 90X30X90 MET CINZ 4873 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 4449 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 4874 SECRETÁRIAS — 140X65 FORM CAST 4450 MONITOR 17 TFT 4875 TELECOPIADORES (FAX) — S/TELEFONE 4451 UPS 1000VA 4876 SELOS BRANCOS E SINETAS — SELO BRANCO 4452 SWITCH 8 PORTAS 4877 MESAS — 80X40X85 FORM CINZ 4453 AGRAFADOR MECÂNICO 4878 ARMÁRIOS — 170X50X155 MET CINZ 4454 SECRETÁRIA 80X80 PVC CINZ 4879 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS TEC CAST 4455 SECRETÁRIA 70X50 FORM CINZ 4880 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS TEC CAST 4456 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS PELE PRETO 4881 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 4457 MICROCOMPUTADOR PENTIUM III 933MHZ 128MB 4882 MESAS — D100X75 FORM CINZ 4458 MONITOR 17 4883 AQUECEDORES — ÓLEO 4459 ARMÁRIO 95X40X195 MET CINZ 4884 CADEIRAS — C/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 4460 ARMÁRIO 120X40X150 MET CINZ C/ESTANTE 4885 ARMÁRIOS — 155X45X145 MET CAST 4461 ARMÁRIO 100X35X45 MET CINZ 4886 CANDEEIROS, GLOBOS, LUSTRES, PRAF — CAND 4462 BENGALEIRO PÉ MET CROM SEC MET PRETO 4463 ESTANTE 80X40X70 MAD CAST 4887 MONITORES — 17 TFT 4464 SECRETÁRIA 160X70 FORM CAST 4888 SECRETÁRIAS — 120X80 FORM CAST C/2 GAVETAS 4465 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 4889 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM III 800MHZ 4466 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 768MB 4467 MONITOR 17 TFT 4890 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC CAST 4468 SECRETÁRIA 160X70 MAD CAST 4891 ARMÁRIOS — 100X40X195 MET CINZ 4469 CADEIRA C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 4892 ARMÁRIOS — 100X40X195 MET CINZ 4470 CADEIRA S/RODAS C/BRAÇOS TEC VERDE 4893 ARMÁRIOS — 95X40X195 MET CINZ 4471 MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4 3.0GHZ 512MB 4894 ARMÁRIOS — 100X40X195 MET CINZ 4472 MONITOR 17 TFT 4895 MESAS — 110X60X65 MAD CAST 4473 APARELHO DE AR CONDICIONADO PAREDE 4896 AGRAFADORES — MECÂNICO 4474 MESA 80X45X75 MAD CAST 4897 CADEIRAS — C/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 4475 ESTANTE ARQUIVO 500X30X250 MET CINZ 4898 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 4476 SECRETÁRIA 70X50 FORM CINZ 4899 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 4477 AQUECEDOR ÓLEO 4900 FURADORES — MECÂNICO 3234 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 4901 SECRETÁRIAS — 120X80 FORM CAST 4967 PLOTTERS — JACTO TINTA 4902 SECRETÁRIAS — 120X80 FORM CAST 4968 OUTRO EQUIP. INFORMÁTICO — UPS 1000VA 4903 SECRETÁRIAS — 80X80 FORM CAST 4969 OUTRO MOBILIÁRIO — CHAVEIRO 23 CHAVES 4904 SECRETÁRIAS — 80X80 FORM CAST 4969 OUTRO MOBILIÁRIO — CHAVEIRO 23 CHAVES 4905 ESTANTES — ARQUIVO 90X30X185 MET CINZ 4970 MONITORES — 19 TFT 4906 PLOTTERS — JACTO TINTA 4971 CADEIRAS — TRENÓ S/BRAÇOS NAPA CAST 4907 PC PORTÁTEIS — PENTIUM M 1.6GHZ 1GB 4972 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 4908 MONITORES — 19 TFT 4973 MESAS — 65X40X60 FORM CAST 4909 SECRETÁRIAS — 155X75 MAD CAST 4974 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.0GHZ 4910 SECRETÁRIAS — 155X75 MAD CAST 1GB 4911 BLOCOS DE GAVETAS — 45X50X55 MAD CAST 4975 SCANNERS — A4 4912 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 4976 SECRETÁRIAS — 120X75 FORM CAST 4913 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 2.6GHZ 4977 MESAS — 65X45X70 FORM CAST 1GB 4978 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 4914 MONITORES — 17 TFT 4979 SECRETÁRIAS — 160X75 FORM CAST 4915 SECRETÁRIAS — 120X80 FORM CAST 4980 HUB — 8 PORTAS 4916 SECRETÁRIAS — 80X80 FORM CAST 4981 ROUTER — ROUTER 4917 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 4982 PC PORTÁTEIS — PENTIUM M 4918 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.0GHZ 4983 ARMÁRIOS — 100X40X195 MET BORD 1GB 4984 OUTRO MOBILIÁRIO — BENGALEIRO PÉ MET 4919 ESTANTES — ARQUIVO 100X40X200 MET CAST CROM 4920 ESTANTES — ARQUIVO 95X30X200 MET CINZ 4985 AQUECEDORES — ÓLEO 4921 ESTANTES — ARQUIVO 90X30X185 MET CINZ 4986 MONITORES — 15 TFT 4922 OUTRO EQUIP. INFORMÁTICO — POCKET PC 4987 MONITORES — 15 TFT 4923 MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS — DIGITAL 4988 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 4924 MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS — DIGITAL 4989 SECRETÁRIAS — 160X70 FORM CAST 4925 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 4990 ESTANTES — ARQUIVO 95X30X200 MET CINZ 4926 APARELHOS DE AR CONDICIONADO — PAREDE 4991 MICROCOMPUTADORES — CELERON 1.2GHZ 4927 SECRETÁRIAS — 120X80 FORM CINZ C/2 GAVETAS 512MB 4928 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 4992 ESTANTES — ARQUIVO 75X30X95 MET BRANCO 4929 MONITORES — 17 TFT 4993 ESTANTES — ARQUIVO 100X40X200 MET CAST 4930 EQUIPAMENTO SWITCHING — SWITCH 8 PORTAS 4994 MESAS — 65X40X60 FORM CAST 4931 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 4995 ESTANTES — 90X40X80 MET PRETO 4932 AQUECEDORES — ÓLEO 4996 MESAS — 65X40X70 FORM CAST 4933 MONITORES — 17 TFT 4997 OUTRO EQUIP. INFORMÁTICO — UPS 1000VA 4934 MONITORES — 17 4998 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 4935 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 1.7GHZ 4999 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 128MB 5000 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 4936 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 5001 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS — ESCADOTE 3 4937 SECRETÁRIAS — 100X80 PVC CREME DEG ALUM 4938 SECRETÁRIAS — 160X70 FORM CAST 5002 ARMÁRIOS — 165X30X210 MAD CAST C/ESTANTE 4939 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 5003 ARMÁRIOS — 165X30X210 MAD CAST C/ESTANTE 4940 ARMÁRIOS — 110X35X150 MAD CAST 5004 ARMÁRIOS — 80X30X210 MAD CAST C/ESTANTE 4941 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.4GHZ 5005 ARMÁRIOS — 80X30X210 MAD CAST C/ESTANTE 1GB 5006 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS NAPA BRANCO 4942 ESTANTES — ARQUIVO 70X40X75 MET CAST 5007 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS NAPA BRANCO 4943 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 5008 SECRETÁRIAS — 150X75 MAD CAST 4944 GUILHOTINAS — MECÂNICO 5009 SECRETÁRIAS — 150X75 MAD CAST 4945 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 5010 SECRETÁRIAS — 150X75 MAD CAST 4946 AQUECEDORES — ÓLEO 5011 SECRETÁRIAS — 150X75 MAD CAST 4947 SECRETÁRIAS — 80X80 FORM CINZ 5012 SECRETÁRIAS — 110X60 MAD CAST 4948 SECRETÁRIAS — 100X50 FORM CAST 5013 SECRETÁRIAS — 110X60 MAD CAST 4949 MONITORES — 17 TFT 5014 BLOCOS DE GAVETAS — 45X50X60 MAD CAST 4950 SECRETÁRIAS — 120X80 FORM CINZ 5015 BLOCOS DE GAVETAS — 45X50X60 MAD CAST 4951 MESAS — 70X50X65 FORM CINZ 5016 BLOCOS DE GAVETAS — 45X50X60 MAD CAST 4952 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 5017 BLOCOS DE GAVETAS — 45X50X60 MAD CAST 4953 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 5018 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS NAPA BRANCO 4954 OUTRO MOBILIÁRIO — CHAVEIRO 21 CHAVES 5019 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERM 4955 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS — ESCADOTE 2 5020 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERM DEG ALUM 5021 ARMÁRIOS — 165X30X210 MAD CAST C/ESTANTE 4956 ESTANTES — ARQUIVO 90X30X185 MET CINZ 5022 ESTANTES — ARQUIVO 90X40X185 MAD CAST 4957 MONITORES — 19 5023 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.0GHZ 4958 MONITORES — 17 1GB 4959 MONITORES — 17 5024 MONITORES — 20 TFT 4960 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS MAD CAST 5025 AQUECEDORES — ÓLEO 4961 SECRETÁRIAS — 80X80 FORM CINZ 5026 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM III 1.1GHZ 4962 APARELHOS DE AR CONDICIONADO — PAREDE 512MB 4963 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 5027 MONITORES — 17 4964 SECRETÁRIAS — 140X75 MAD CAST 5028 PLOTTERS — JACTO TINTA 4965 MONITORES — 17 TFT 5029 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.0GHZ 4966 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 2.0GHZ 512MB 1GB 5030 MONITORES — 17 TFT Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3235 5031 SCANNERS — A4 5094 ESTANTES — ARQUIVO 90X30X185 MET CINZ 5032 MONITORES — 17 TFT 5095 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 5033 MONITORES — 17 TFT 5096 CADEIRAS — TRENÓ S/BRAÇOS TEC CAST 5034 MONITORES — 19 TFT 5097 BLOCOS DE GAVETAS — 45X50X55 MAD CAST 5035 MONITORES — 19 TFT 5098 SECRETÁRIAS — 70X50 FORM CINZ 5036 MESAS — 260X120X75 MAD CAST 5099 HUB — 8 PORTAS 5037 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS TEC CAST 5100 COFRES — 55X50X120 MET VERDE 5038 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS TEC CAST 5101 AQUECEDORES — ÓLEO 5039 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS TEC CAST 5102 SECRETÁRIAS — 80X80 PVC CINZ 5040 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS TEC CAST 5103 SECRETÁRIAS — 120X80 PVC CINZ 5041 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS TEC CAST 5104 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 5042 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS TEC CAST 5105 CADEIRAS — C/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 5043 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS TEC CAST 5106 SECRETÁRIAS — 80X80 PVC CINZ 5044 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS TEC CAST 5107 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM III 5045 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 5108 MONITORES — 17 5046 ECRÃS — TELA PROJECÇÃO 205CM 5109 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 1.7GHZ 5047 QUADROS MAGNÉTICOS — 200X120 PORC 640MB BRANCO 5110 MONITORES — 17 5048 OUTROS EQ. MAT. ÁUDIO-VISUAL — MÓVEL AV 5111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS — ESCADOTE 3 5049 TELEVISORES — 67CM DEG ALUM 5050 SISTEMAS VIDEO-CASSETES — VHS 5112 ARMÁRIOS — 175X45X160 MET CINZ 5051 OUTROS EQ. MAT. ÁUDIO-VISUAL — SISTEMA 5113 ESTANTES — ARQUIVO 100X30X250 MET CINZ VIDEOCONFERÊNCIA 5114 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS MAD CAST 5052 ARMÁRIOS — 160X45X70 MAD CAST 5115 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS TEC VERM 5053 OUTROS ARTIGOS E UT. DECORAÇÃO — FLO- 5116 AQUECEDORES — ÓLEO REIRA QUAD MET PRETO 5117 SECRETÁRIAS — 190X90 MAD CAST 5054 OUTROS EQ. MAT. ÁUDIO-VISUAL — MESA 5118 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL APOIO RETROPROJECTOR 5119 PC PORTÁTEIS — PENTIUM III 900MHZ 256MB 5055 RETROPROJECTORES — ACETATOS 5120 SCANNERS — A4 5056 ARMÁRIOS — 95X40X195 MET CINZ 5121 ARMÁRIOS — 95X40X195 MET CINZ 5057 ARMÁRIOS — 95X40X195 MET CINZ 5122 OUTRO MOBILIÁRIO — ARQUIVADOR 100X35X45 5058 SECRETÁRIAS — 105X50 FORM CAST MET CINZ 5059 MESAS — 160X70X75 FORM CAST 5123 ARMÁRIOS — 175X45X155 MAD CAST C/ESTANTE 5060 CADEIRAS — C/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 5124 MESAS — D110X75 MAD CAST 5061 ESTANTES — ARQUIVO 200X30X200 MET CAST 5125 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS TEC CAST 5062 SECRETÁRIAS — 100X80 FORM CREME 5126 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS TEC CAST 5063 SECRETÁRIAS — 160X80 PVC CREME 5127 CANDEEIROS, GLOBOS, LUSTRES, PRAF — CAND 5064 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 5065 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.0GHZ SEC ARTIC MET CROM 1GB 5128 MESAS — D110X75 FORM CAST 5066 MONITORES — 17 TFT 5129 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS TEC CAST 5067 SECRETÁRIAS — 120X65 PVC CREME 5130 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS TEC CAST 5068 MESAS — 60X40X75 FORM CAST 5131 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 5069 SECRETÁRIAS — 140X80 PVC CINZ 5132 ARMÁRIOS — 130X35X220 MAD CAST 5070 SECRETÁRIAS — 70X65 PVC CINZ 5133 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS NAPA VERDE 5071 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 5134 APARELHOS DE AR CONDICIONADO — PAREDE 5072 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.0GHZ 5135 SECRETÁRIAS — 185X95 MAD CAST 1GB 5136 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC CAST 5073 MONITORES — 17 TFT 5137 MESAS — 65X40X70 FORM CAST 5074 SECRETÁRIAS — 120X80 PVC CINZ 5138 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.0GHZ 5075 SECRETÁRIAS — 80X80 PVC CINZ 512MB 5076 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 5139 MONITORES — 17 TFT 5077 CANDEEIROS,GLOBOS,LUSTRES,PRAF — CAND 5140 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS TEC CAST SEC ARTIC MET CROM 5141 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 5078 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.4GHZ 5142 CANDEEIROS, GLOBOS, LUSTRES, PRAF — CAND 1GB SEC ARTIC MET CAST 5079 MONITORES — 17 TFT 5143 ESTANTES — ARQUIVO 95X30X200 MET CINZ 5080 ARMÁRIOS — 95X40X195 MET CINZ 5144 ARMÁRIOS — 160X45X150 MET CINZ 5081 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS MAD CAST 5145 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 5082 AQUECEDORES — ÓLEO 5146 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 5083 SECRETÁRIAS — 120X80 PVC CINZ C/2 GAVETAS 5147 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS MAD CAST 5084 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 5148 ARMÁRIOS — 160X40X75 MET PRETO 5085 ESTANTES — ARQUIVO 90X30X150 MET CINZ 5149 SECRETÁRIAS — 160X70 MAD CAST 5086 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.0GHZ 5150 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 1GB 5151 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.0GHZ 5087 MONITORES — 17 TFT 512MB 5088 ARMÁRIOS — 170X45X145 MET CINZ 5152 MONITORES — 17 TFT 5089 MESAS — 70X45X70 MET PRETO 5153 SECRETÁRIAS — 160X70 FORM CAST 5090 ESTANTES — ARQUIVO 285X30X205 MET CINZ 5154 SECRETÁRIAS — 145X60 FORM CAST 5091 ESTANTES — ARQUIVO 70X30X250 MET CINZ 5155 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS MAD CAST 5092 ESTANTES — ARQUIVO 210X30X205 MET CINZ 5156 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 5093 ESTANTES — ARQUIVO 190X40X195 MET CINZ 5157 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 3236 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 5158 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.0GHZ 5221 MONITORES — 17 TFT 512MB 5222 ARMÁRIOS — 170X45X150 MET CAST 5159 MONITORES — 17 TFT 5223 SECRETÁRIAS — 185X75 FORM CAST 5160 ESTANTES — ARQUIVO 100X30X250 MET CAST 5224 OUTRO MOBILIÁRIO — BENGALEIRO PÉ MET 5161 ESTANTES — ARQUIVO 270X30X275 MET CINZ CROM 5162 ESTANTES — ARQUIVO 110X30X80 MET VERDE 5225 ESTANTES — ARQUIVO 70X30X95 MET BRANCO 5163 SECRETÁRIAS — 160X70 MAD CAST 5226 SECRETÁRIAS — 160X70 FORM CAST 5164 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 5227 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 5165 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.0GHZ 5228 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 512MB 5229 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 1.7GHZ 5166 MONITORES — 17 TFT 640MB 5167 MESAS — 160X70X70 FORM CAST 5230 MONITORES — 17 TFT 5168 AQUECEDORES — ÓLEO 5231 APARELHOS DE AR CONDICIONADO — PAREDE 5169 SECRETÁRIAS — 150X65 FORM CAST 5232 ARMÁRIOS — 150X45X165 MAD CAST 5170 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 5233 MESAS — 165X125X75 MAD CAST 5171 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.0GHZ 5234 CADEIRAS — TRENÓ C/BRAÇOS TEC CAST 512MB 5235 CADEIRAS — TRENÓ C/BRAÇOS TEC CAST 5172 MONITORES — 17 TFT 5236 CADEIRAS — TRENÓ C/BRAÇOS TEC CAST 5173 ESTANTES — ARQUIVO 170X30X275 MET CINZ 5237 CADEIRAS — TRENÓ C/BRAÇOS TEC CAST 5174 ESTANTES — ARQUIVO 160X30X275 MET CINZ 5238 CADEIRAS — TRENÓ C/BRAÇOS TEC CAST 5175 ESTANTES — ARQUIVO 140X30X250 MET CINZ 5239 CADEIRAS — TRENÓ C/BRAÇOS TEC CAST 5176 ESTANTES — ARQUIVO 95X30X250 MET CINZ 5240 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM III 5177 ESTANTES — ARQUIVO 100X30X250 MET VERDE 5241 SECRETÁRIAS — 130X75 MAD CAST 5178 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS — ESCADOTE 3 5242 SECRETÁRIAS — 150X80 MAD CAST DEG MAD CAST 5243 ARMÁRIOS — 80X45X150 MET PRETO C/ESTANTE 5179 CENTRAL TELEFÓNICA (PPCA) — CENTRAL 5244 ARMÁRIOS — CACIFO 30X45X150 MET PRETO TELEFÓNICA 5245 ARMÁRIOS — CACIFO 30X45X150 MET PRETO 5180 ESTANTES — ARQUIVO 90X30X210 MET CAST 5246 ARMÁRIOS — 160X45X75 MET PRETO 5181 SECRETÁRIAS — 115X60 FORM CAST 5247 ARMÁRIOS — 160X45X75 MET PRETO 5182 SECRETÁRIAS — 105X55 FORM CAST 5248 ESTANTES — 75X40X65 MAD CAST 5183 ESTANTES — ARQUIVO 120X30X255 MET CINZ 5249 SECRETÁRIAS — 180X80 MAD CAST C/2 GAVETAS 5184 ESTANTES — ARQUIVO 85X30X255 MET CINZ 5250 BLOCOS DE GAVETAS — 40X55X60 MET PRETO 5185 ESTANTES — ARQUIVO 95X30X200 MET CINZ 5251 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERDE 5186 ARMÁRIOS — CACIFO 110X40X160 MET CINZ 5252 QUADROS MAGNÉTICOS — 150X120 PORC 5187 BASTIDORES (ARMÁRIOS) — 55X30X45 MET CINZ BRANCO 5188 EQUIPAMENTO SWITCHING — SWITCH 24 PORTAS 5253 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 1.7GHZ 5189 EQUIPAMENTO SWITCHING — SWITCH 24 PORTAS 640MB 5190 FICHEIROS — 45X50X20 MET CINZ 5254 MONITORES — 17 TFT 5191 FICHEIROS — 45X60X40 MET CINZ 5255 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 5192 OUTRO MOBILIÁRIO — SUPORTE FICHEIRO 5256 MESAS — D100X70 MAD CAST 5193 ARMÁRIOS — 100X40X195 MET CINZ 5257 CADEIRAS — TRENÓ C/BRAÇOS TEC VERDE 5194 CADEIRAS — TRENÓ S/BRAÇOS TEC CAST 5258 CADEIRAS — TRENÓ C/BRAÇOS TEC VERDE 5195 COFRES — 65X55X150 MAD PINTADA 5259 CADEIRAS — TRENÓ C/BRAÇOS TEC VERDE 5196 MESAS — D100X70 MAD CAST 5260 SECRETÁRIAS — 120X80 PVC CINZ 5197 CADEIRAS — TRENÓ C/BRAÇOS TEC AZUL 5261 SECRETÁRIAS — 80X80 PVC CINZ 5198 CADEIRAS — TRENÓ C/BRAÇOS TEC AZUL 5262 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS — CARRO TRANSP 5199 CADEIRAS — TRENÓ C/BRAÇOS TEC AZUL ARQUIVO 5200 OUTROS ARTIGOS E UT. DECORAÇÃO — FLO- 5263 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM III REIRA TRIANG MET CINZ 5264 MONITORES — 17 5201 OUTRO MOBILIÁRIO — BENGALEIRO PÉ MET 5265 ARMÁRIOS — 95X40X195 MET CINZ CROM 5266 AQUECEDORES — ÓLEO 5202 ARMÁRIOS — CACIFO 30X45X150 MET PRETO 5267 SECRETÁRIAS — 140X80 PVC CINZ 5203 ARMÁRIOS — CACIFO 30X45X150 MET PRETO 5268 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERDE 5204 ARMÁRIOS — 80X45X150 MET PRETO 5269 BLOCOS DE GAVETAS — 40X50X55 MET CAST 5205 OUTROS ARTIGOS E UT. DECORAÇÃO — FLO- 5270 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS TEC VERDE REIRA TRIANG MET AZUL 5271 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 5206 ARMÁRIOS — 170X50X75 MAD CAST 5272 MONITORES — 20 TFT 5207 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS MAD CAST 5273 SECRETÁRIAS — 140X80 PVC CINZ 5208 MESAS — 70X40X70 MAD CAST 5274 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 5209 ARMÁRIOS — 160X45X80 MET PRETO 5275 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 1.7GHZ 5210 CADEIRAS — TRENÓ C/BRAÇOS TEC AZUL 640MB 5211 ARMÁRIOS — 120X40X220 MAD CAST 5276 MONITORES — 17 TFT 5212 ARMÁRIOS — 60X45X215 MAD CAST 5277 ESTANTES — ARQUIVO 90X30X200 MET AZUL 5213 ARMÁRIOS — 60X45X215 MAD CAST 5278 ESTANTES — ARQUIVO 95X30X205 MET CINZ 5214 ARMÁRIOS — 105X45X215 MAD CAST 5279 GUILHOTINAS — MECÂNICO 5215 AQUECEDORES — ÓLEO 5280 PLOTTERS — JACTO TINTA 5216 FURADORES — MECÂNICO 5281 COMPUTADORES — SERVIDOR XEON 5217 SECRETÁRIAS — 180X80 MAD CAST 5282 MONITORES — 17 5218 BLOCOS DE GAVETAS — 40X55X60 MET PRETO 5283 ESTANTES — ARQUIVO 95X40X205 MET CAST 5219 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 5284 COMPUTADORES — SERVIDOR PENTIUM III 5220 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.4GHZ 5285 MONITORES — 15 1GB 5286 COMPUTADORES — SERVIDOR XEON Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3237 5287 MONITORES — 14 5351 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM III 1.1GHZ 5288 SECRETÁRIAS — 150X65 FORM CAST 512MB 5289 ARMÁRIOS — 95X40X160 MET CINZ 5352 MONITORES — 15 TFT 5290 MONITORES — 21 5353 MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS — DIGITAL 5291 SECRETÁRIAS — 160X70 FORM CAST 5354 OUTR. INST.MAT. USO ESPECÍFICO — TRIPÉ TO- 5292 OUTR. INST.MAT. USO ESPECÍFICO — TRIPÉ TO- POGRÁFICO POGRÁFICO 5355 OUTR. INST.MAT. USO ESPECÍFICO — TRIPÉ TO- 5293 CADEIRAS — TRENÓ C/BRAÇOS TEC VERDE POGRÁFICO 5294 MESAS — 65X40X70 FORM CAST 5356 OUTR. INST.MAT. USO ESPECÍFICO — BASTÃO 5295 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.0GHZ TOPOGRÁFICO 1GB 5357 OUTR. INST.MAT. USO ESPECÍFICO — TRIPÉ TO- 5296 MONITORES — 17 TFT POGRÁFICO 5297 OUTRO EQUIP. INFORMÁTICO — UPS 1000VA 5358 TERMINAL RÁDIO MÓVEL — UHF-VHF 5298 OUTRO EQUIP. INFORMÁTICO — LEITOR DVD 5359 TERMINAL RÁDIO MÓVEL — UHF-VHF 5299 SECRETÁRIAS — 80X80 PVC CINZ 5360 OUTR. INST.MAT. USO ESPECÍFICO — TERMINAL 5300 AQUECEDORES — ÓLEO GPS PORTÁTIL 5301 SECRETÁRIAS — 80X80 PVC CINZ 5361 OUTR. INST.MAT. USO ESPECÍFICO — TERMINAL 5302 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO GPS PORTÁTIL 5303 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS TEC CAST 5362 OUTR. INST.MAT. USO ESPECÍFICO — ESTAÇÃO 5304 ESTANTES — ARQUIVO 190X30X200 MET CINZ TOTAL 5305 PC PORTÁTEIS — PENTIUM III 1.1GHZ 512MB 5363 OUTR. INST.MAT. USO ESPECÍFICO — BASE GPS 5306 SECRETÁRIAS — 150X65 FORM CAST 5364 OUTR. INST.MAT. USO ESPECÍFICO — BASE GPS 5307 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS TEC VERDE 5365 MONITORES — 17 5308 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 1.7GHZ 5366 MONITORES — 17 640MB 5367 MONITORES — 17 5309 MONITORES — 17 5368 MONITORES — 17 5310 OUTR. INST.MAT. USO ESPECÍFICO — ESTAÇÃO 5369 MONITORES — 17 TOTAL 5370 MONITORES — 17 5311 TERMINAL RÁDIO MÓVEL — UHF-VHF 5371 MONITORES — 19 5312 TERMINAL RÁDIO MÓVEL — UHF-VHF 5372 MONITORES — 19 5313 MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS — DIGITAL 5373 OUTRO EQUIP. INFORMÁTICO — UPS 1000VA 5314 PC PORTÁTEIS — PENTIUM M 1.8GHZ 1GB 5374 ARMÁRIOS — 95X40X195 MET CINZ 5315 SECRETÁRIAS — 100X75 PVC CINZ 5375 ARMÁRIOS — 95X40X195 MET CINZ 5316 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 5376 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 5377 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 5317 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 5378 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 5318 AQUECEDORES — ÓLEO 5379 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 5319 CENTRAL TELEFÓNICA (PPCA) — CENTRAL 5380 MESAS — D100X70 FORM CAST TELEFÓNICA 5381 AQUECEDORES — ÓLEO 5320 ESTANTES — ARQUIVO 270X30X200 MET CINZ 5382 MESAS — 65X40X60 FORM CAST 5321 ARMÁRIOS — 95X40X195 MET CINZ 5383 MESAS — 60X40X70 FORM CAST 5322 APARELHOS DE AR CONDICIONADO — CHÃO 5384 SECRETÁRIAS — 120X80 PVC CINZ C/2 GAVETAS 5323 AQUECEDORES — ÓLEO 5385 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 5324 SECRETÁRIAS — 160X80 PVC CREME 5386 PC PORTÁTEIS — CENTRINO 5325 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 5387 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 5326 MICROCOMPUTADORES — XEON 1.7GHZ 512MB 5388 ARMÁRIOS — 210X45X145 MET CAST C/ESTANTE 5327 MONITORES — 21 5389 SECRETÁRIAS — 140X65 FORM CAST 5328 OUTRO EQUIP. INFORMÁTICO — UPS 1400VA 5390 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 5329 SECRETÁRIAS — 160X80 PVC CREME 5391 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 5330 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS NAPA CAST 5392 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 5331 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 2.6GHZ 5393 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 494MB 5394 SECRETÁRIAS — 160X70 FORM CAST 5332 MONITORES — 15 TFT 5395 CONVECTORES — CONVECTOR 5333 ARMÁRIOS — CACIFO 65X40X160 MET CINZ 5396 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 5334 ARMÁRIOS — 95X40X195 MET CINZ 5397 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 5335 ESTANTES — ARQUIVO 95X40X200 MET CAST 5398 MONITORES — 17 5336 ESTANTES — ARQUIVO 255X30X225 MET VERDE 5399 MONITORES — 17 5337 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 5400 ESTANTES — ARQUIVO 95X40X205 MET CAST 5338 SECRETÁRIAS — 180X75 FORM CAST 5401 MESAS — 65X40X60 FORM CAST 5339 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 5402 ESTANTES — ARQUIVO 100X30X200 MET CINZ 5340 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS TEC VERM 5403 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 5341 MÁQ. ENCADERNAR — ARGOLAS 5404 MESAS — 50X35X65 FORM CAST 5342 SECRETÁRIAS — 120X80 PVC CINZ 5405 MESAS — 65X40X60 FORM CAST 5343 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERM 5406 ARMÁRIOS — 170X50X155 MET CINZ C/ESTANTE 5344 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 2.6GHZ 5407 SECRETÁRIAS — 160X80 PVC CREME 512MB 5408 SECRETÁRIAS — 160X80 PVC CREME 5345 MONITORES — 15 TFT 5409 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.4GHZ 5346 SECRETÁRIAS — 70X50 FORM CINZ 494MB 5347 FICHEIROS — 30X50X15 MET CINZ 5410 MONITORES — 17 TFT 5348 SECRETÁRIAS — 120X80 PVC CINZ 5411 PC PORTÁTEIS — CENTRINO 5349 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERM 5412 AQUECEDORES — ÓLEO 5350 AQUECEDORES — ÓLEO 5413 ARMÁRIOS — CACIFO 100X40X160 MET CINZ 3238 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 5414 MONITORES — 17 5477 OUTRO EQ. E MAT. LABORATÓRIO — SONÓME- 5415 CADEIRAS — TRENÓ S/BRAÇOS NAPA CAST TRO DIGITAL 5416 ESTANTES — ARQUIVO 90X30X200 MET AZUL 5478 OUTRO EQ. E MAT. LABORATÓRIO — SONÓME- 5417 ESTANTES — ARQUIVO 90X30X200 MET CINZ TRO DIGITAL 5418 FURADORES — MECÂNICO 5479 OUTROS EQ. MAT. ÁUDIO-VISUAL — MICRO- 5419 APARELHOS DE AR CONDICIONADO — CHÃO FONE EXTERIORES 5420 MESAS — 55X40X65 FORM CAST 5480 OUTROS EQ. MAT. ÁUDIO-VISUAL — MICRO- 5421 MESAS — 65X40X60 FORM CAST FONE EXTERIORES 5422 SECRETÁRIAS — 160X70 FORM CAST 5481 OUTROS EQ. MAT. ÁUDIO-VISUAL — MÁQ. PER- 5423 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL CUSSÃO 5424 CANDEEIROS,GLOBOS,LUSTRES,PRAF — CAND 5482 AMPLIFICADORES — AMPLIFICADOR SEC GRAMPO MET PRETO 5483 OUTROS EQ. MAT. ÁUDIO-VISUAL — EMISSOR 5425 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.0GHZ MICROFONE 512MB 5483 OUTROS EQ. MAT. ÁUDIO-VISUAL — EMISSOR 5426 MONITORES — 17 TFT MICROFONE 5427 SECRETÁRIAS — 140X65 FORM CAST 5484 OUTROS EQ. MAT. ÁUDIO-VISUAL — MALA EX- 5428 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL TERIORES 5429 FICHEIROS — 45X50X20 MET CINZ 5485 OUTROS EQ. MAT. ÁUDIO-VISUAL — MALA EX- 5430 OUTRO MOBILIÁRIO — SUPORTE FICHEIRO TERIORES 5431 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 1.6GHZ 5486 COLUNAS PARA REPRODUÇÃO SOM — ENSAIOS 512MB RUÍDO 5432 MONITORES — 17 TFT 5487 ESTANTES — ARQUIVO 95X30X250 MET CINZ 5433 SECRETÁRIAS — 160X70 FORM CAST 5488 ESTANTES — ARQUIVO 70X30X205 MET CINZ 5434 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 5489 ARMÁRIOS — 95X40X160 MET CINZ 5435 AQUECEDORES — ÓLEO 5490 ESTANTES — ARQUIVO 90X30X200 MET CINZ 5436 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 1.6GHZ 5491 ESTANTES — ARQUIVO 90X30X200 MET CINZ 512MB 5492 MESAS — 55X40X65 FORM CAST 5437 MONITORES — 17 TFT 5493 AQUECEDORES — ÓLEO 5438 OUTRO EQUIP. INFORMÁTICO — UPS 1000VA 5494 ESTANTES — ARQUIVO 70X30X200 MET CAST 5439 SECRETÁRIAS — 160X70 FORM CAST 5495 FURADORES — MECÂNICO 5440 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 5496 AGRAFADORES — MECÂNICO 5441 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 5497 SECRETÁRIAS — 80X80 PVC CINZ 5442 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 2.4GHZ 5498 OUTRO MOBILIÁRIO — CHAVEIRO 20 CHAVES 512MB 5499 SECRETÁRIAS — 60X40 MAD CAST 5443 MONITORES — 17 TFT 5500 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 5444 SECRETÁRIAS — 160X70 FORM CAST 5501 MICROCOMPUTADORES — CELERON 1.2GHZ 5445 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS PELE PRETO 512MB 5446 CONVECTORES — CONVECTOR 5502 SECRETÁRIAS — 160X70 FORM CAST 5447 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.0GHZ 5503 SECRETÁRIAS — 160X70 FORM CAST 512MB 5504 ESTANTES — ARQUIVO 70X30X200 MET CAST 5448 MONITORES — 17 TFT 5505 MICROCOMPUTADORES — CELERON 1.2GHZ 5449 OUTRO EQUIP. INFORMÁTICO — UPS 1000VA 256MB 5450 FURADORES — MECÂNICO 5506 MONITORES — 15 TFT 5451 SECRETÁRIAS — 80X45 MAD CAST 5507 MICROCOMPUTADORES — CELERON 1.2GHZ 5452 SECRETÁRIAS — 140X65 FORM CAST 128MB 5453 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS PELE PRETO 5508 SECRETÁRIAS — 150X65 FORM CAST 5454 MESAS — 65X40X60 FORM CAST 5509 MONITORES — 15 TFT 5455 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 1.6GHZ 5510 ARMÁRIOS — CACIFO 100X40X160 MET CINZ 512MB 5511 ESTANTES — ARQUIVO 95X30X200 MET CINZ 5456 MONITORES — 17 TFT 5512 SECRETÁRIAS — 100X50 FORM CAST 5457 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 5513 BASTIDORES (ARMÁRIOS) — 55X40X75 MET CINZ 5458 ARMÁRIOS — CACIFO 100X40X160 MET CINZ 5514 BASTIDORES (ARMÁRIOS) — 60X40X35 MET CINZ 5459 MONITORES — 17 5515 EQUIPAMENTO SWITCHING — SWITCH 24 PORTAS 5460 MONITORES — 17 5516 EQUIPAMENTO SWITCHING — SWITCH 24 PORTAS 5461 SECRETÁRIAS — 160X70 FORM CAST 5517 EQUIPAMENTO SWITCHING — SWITCH 24 PORTAS 5462 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 5518 EQUIPAMENTO SWITCHING — SWITCH 24 PORTAS 5463 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS FORM CAST 5519 COMPUTADORES — SERVIDOR XEON 5464 MONITORES — 17 5520 MONITORES — 14 5465 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.0GHZ 5521 MESAS — 70X70X45 MAD CAST 512MB 5522 MONITORES — 17 5466 MONITORES — 17 TFT 5523 ESTANTES — ARQUIVO 90X40X250 MET CINZ 5467 MONITORES — 21 5524 ESTANTES — ARQUIVO 100X30X250 MET CINZ 5468 MONITORES — 15 5525 ESTANTES — ARQUIVO 100X30X245 MAD CAST 5469 MONITORES — 21 5526 ESTANTES — ARQUIVO 180X30X225 MET VERDE 5470 MONITORES — 19 5527 ESTANTES — ARQUIVO 70X30X225 MET CAST 5471 MONITORES — 17 5528 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 5472 MONITORES — 15 5529 MONITORES — 17 5473 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 5530 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 5474 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM III 5531 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 5475 MICROCOMPUTADORES — CELERON 5532 CADEIRAS — S/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 5476 COLUNAS PARA REPRODUÇÃO SOM — COLUNA 5533 MESAS — D110X80 FORM CAST SOM 5534 BIOMBOS — 95X170 TEC VERM Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3239 5535 CADEIRAS — S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO 5633 MONITORES — 17 TFT 5536 SOFÁS — DUPLO C/BRAÇOS TEC AZUL 5634 MONITORES — 17 TFT 5537 RELÓGIOS — PONTO DIGITAL 5635 MONITORES — 17 TFT 5538 ESTANTES — ARQUIVO 285X30X200 MET CINZ 5636 HUB — 8 PORTAS 5539 ARMÁRIOS — CACIFO 100X40X160 MET CINZ 5637 ARMÁRIOS — 95X40X195 MET BORD 5540 ARMÁRIOS — 100X40X110 MET CINZ 5638 ARMÁRIOS — 100X45X185 MET CINZ 5541 APARELHOS DE AR CONDICIONADO — PAREDE 5639 ARMÁRIOS — CACIFO 65X40X160 MET CINZ 5542 MESAS — 65X40X70 FORM CAST 5640 MESAS — D90X70 MAD CAST 5543 ARMÁRIOS — 95X40X195 MET CINZ 5641 MONITORES — 17 5544 CINZEIROS — PÉ RECT MET CAST 5642 MONITORES — 17 5545 ESTANTES — ARQUIVO 300X30X250 MET CINZ 5643 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM III 5546 COFRES PARA ARQUIVO DE MAPAS — 95X55X145 5644 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM II MET CINZ 5645 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM II 5547 ESTANTES — ARQUIVO 100X30X200 MET CINZ 5646 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM II 5548 AQUECEDORES — ÓLEO 5647 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM II 5601 SECRETÁRIAS — 120X80 PVC CINZ 5648 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM II 5602 BLOCOS DE GAVETAS — 45X55X55 MET CINZ 5649 MONITORES — 21 5603 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 5650 MONITORES — 15 5604 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM III 1.0GHZ 5651 COFRES PARA ARQUIVO DE MAPAS — 80X50X115 512MB MET CINZ 5605 MONITORES — 17 5652 FICHEIROS — 50X50X20 MET CINZ 5606 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM III 1.1GHZ 5653 FICHEIROS — 50X50X20 MET CINZ 512MB 5654 FICHEIROS — 50X50X20 MET CINZ 5607 MONITORES — 17 5655 FICHEIROS — 50X50X20 MET CINZ 5608 MODEMS — MODEM 5656 FICHEIROS — 50X50X20 MET CINZ 5609 MODEMS — MODEM 5657 OUTRO MOBILIÁRIO — SUPORTE FICHEIRO 5610 SECRETÁRIAS — 140X80 PVC CINZ 5658 FICHEIROS — 50X50X20 MET CINZ 5611 SECRETÁRIAS — 140X80 PVC CINZ 5659 FICHEIROS — 50X50X20 MET CINZ 5612 SECRETÁRIAS — 140X80 PVC CINZ 5660 FICHEIROS — 50X50X20 MET CINZ 5613 SECRETÁRIAS — 140X80 PVC CINZ 5661 FICHEIROS — 50X50X20 MET CINZ 5614 SECRETÁRIAS — 80X80 PVC CINZ 5662 OUTRO MOBILIÁRIO — SUPORTE FICHEIRO 5615 SECRETÁRIAS — 80X80 PVC CINZ 5663 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM III 5616 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 5664 DESUMIDIFICADORES — DESUMIDIFICADOR 5617 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 5665 OUTRO EQUIP. INFORMÁTICO — UPS 2200VA 5618 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL 5666 OUTRO EQ. E MAT. LABORATÓRIO — ANALI- 5619 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL SADOR CO2 5620 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO 5666 OUTRO EQ. E MAT. LABORATÓRIO — ANALI- 5621 CADEIRAS — C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERM SADOR CO2 5622 BLOCOS DE GAVETAS — 40X50X55 MET CAST 5667 MONITORES — 15 5623 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.0GHZ 5668 OUTRO EQ. USO ESP. ENERGIA — ESTABILIZA- 1GB DOR CORRENTE 5624 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.0GHZ 5669 ARMÁRIOS — 95X40X195 MET CINZ 512MB 5670 ARMÁRIOS — 95X40X195 MET CINZ 5625 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.0GHZ 5765 ARMÁRIOS — 100X35X45 MET CINZ 1GB 5766 VENTOINHAS — PÉ 5626 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.0GHZ 5767 APARELHOS DE AR CONDICIONADO — PORTÁTIL 512MB 5768 MONITORES — 17 TFT 5627 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM 4 3.0GHZ 5825 MÁQ.APARELHOS NÃO ESPECIFICAD. — ME- 512MB DIDOR BIOGÁS 5628 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM III 1.1GHZ 5826 MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS — DIGITAL 512MB 5829 COMPRESSORES — COMPRESSOR 5629 MICROCOMPUTADORES — PENTIUM II 5873 MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS — DIGITAL 5630 MONITORES — 17 TFT 6321 MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS — DIGITAL 5631 MONITORES — 17 TFT 6323 MÁQ.APARELHOS NÃO ESPECIFICAD. — KIT 5632 MONITORES — 17 TFT VIDEOPORTEIRO Equipamentos do laboratório Número Inventário Equipamento Modelo Marca 1/LAB Autoanalisador de Fluxo Contínuo Segmentado SKALAR SA8502 1a/LAB Módulo com reactor SKALAR SA4000 1b/LAB Módulo com reactor SKALAR SA4000 1c/LAB Unidade de Controlo de Temperatura (SO4) SKALAR SA5540 1d/LAB Unidade de Controlo de Temperatura (NH3) SKALAR SA5540 1e/LAB Unidade de Controlo de Temperatura (P) SKALAR SA5540 1f/LAB Unidade de Controlo de Temperatura (CN) SKALAR SA5540 1g/LAB Unidade de Controlo de Temperatura (CN) SKALAR SA5540 1h/LAB Fotómetro bicanal SKALAR SA6250 1i/LAB Fotómetro bicanal SKALAR SA6250 1j/LAB Amostrador SKALAR SA1052 1k/LAB Destilador SKALAR SA5521 3240 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Número Inventário Equipamento Modelo Marca 1l/LAB Computador SKALAR - 1n/LAB Software Flow Acess SKALAR - 1o/LAB Monitor COMPAQ ST10 2/LAB Banho ultassons SELECTA - 3/LAB Digestor CQO – 20 postos SKALAR - 3a/LAB Controlador do Digestor SKALAR - 4/LAB Hotte BURDINOLA NST 1200 5/LAB Hotte (CQO) - - 6/LAB Mufla VULCAN A-1750 7/LAB Estufa (Secagem Material) BINDER FD 115 8/LAB Estufa (SST) BINDER ED 53 9/LAB Estufa (CBO) MEMMERT ICE 700 10/LAB Placa Aquecimento SELECTA RECISPLAC 11/LAB Placa Agitadora com Aquecimento CAT M6/1 12/LAB Placa de Aquecimento BARNSTEAD HP47130-26 13/LAB Rampa Filtração (6 postos) MILLIPORE - 13a/LAB Contentor águas de filtração INTERFACE ? 14/LAB Bomba de vácuo VACUUBRAND ME4R 15/LAB Robot (CBO/CQO) SKALAR SP100 15a/LAB Oxímetro (OXI 3000) SKALAR SP230 15b/LAB Sample Processor SKALAR SP101 15c/LAB Bomba Peristáltica SKALAR SP125 15d/LAB Injector de ATU SKALAR SP1090 15e/LAB Bureta Automática de 20 ml METRHOM 702 SM Titrino 15f/LAB Eléctrodo de O2 WTW TRIOXI. 300 15g/LAB Eléctrodo Redox (CQO) METTLER Pt4805-S7/165 15h/LAB Computador COMPAQ ? 15j/LAB Software SP100, v.6.30C TECNILAB - 15k/LAB Monitor ERVA - 16/LAB Frigorífico FIOCCHETTI LABOR 1500 17/LAB Bureta Digital 50 mL BRAND - 18/LAB Bureta Digital 50 mL BRAND - 19/LAB Pipeta Automática 1-5 mL LABSYSTEMS - 20/LAB Pipeta Automática 1-5 mL LABSYSTEMS - 21/LAB Micropipeta Automática 100-1000 µL SOCOREX Calibra 822 22/LAB Pipeta Automática 1-5 mL LABSYSTEMS FINNPIPETTE 23/LAB Pipeta Automática 2-10 mL LABSYSTEMS FINNPIPETTE 24/LAB Pipeta Automática 1-5 mL LABSYSTEMS FINNPIPETTE 25/LAB Pipeta Automática 1-5 mL LABSYSTEMS FINNPIPETTE 26/LAB Pipeta Automática 40-200 µL LABSYSTEMS FINNPIPETTE 27/LAB Pipeta Automática 100-1000 µL BRAND Transferpette 28/LAB Amostrador Automático (Amostras Compostas) ISCO 3700 29/LAB Lavador de pipetas BANDELIN Super PR 140C 30/LAB Máquina de Lavar MIELE G7783CDTA 31/LAB Autoclave LABNORMA UNICLAVE 88 32/LAB Autoclave LABNORMA UNICLAVE 88 33/LAB Sistema Produção de Água Bidesionisada MILLIPORE MILLI – RX 20 33a/LAB Tanque para Reserva e Distribuição de Água MILLIPORE ZFRE50200 34/LAB Sistema de Produção de Água Ultra pura MILLIPORE MILLI – Q Gradient 35/LAB Célula de Condutividade WTW TetraCon325 36/LAB Célula de Condutividade WTW TetraCon325 37/LAB Sonda de Oxigénio WTW CellOx 325 38/LAB Sonda de Oxigénio WTW CellOx 325 39/LAB Terminal de Medição WTW – inoLab Terminal-Level3 39a/LAB Suporte da Sonda de Oxigénio WTW – inoLab Oxi-Level3 39b/LAB Software inoLab pilot, V1.11 WTW - 40/LAB Terminal de Medição WTW-Inolab Terminal-Level3 40a/LAB Suporte da Sonda de Condutividade WTW-Inolab Cond-Level3 40b/LAB Software inoLab pilot, V1.11 WTW - 42/LAB Centrífuga HETTICH EBA12 43/LAB Medidor de Oxigénio Portátil WTW Oxi340i 43a/LAB Sonda de Oxigénio WTW CellOx 325 44/LAB Medidor de Oxigénio Portátil WTW Oxi340i 44a/LAB Sonda de Oxigénio WTW CellOx 325 45/LAB Medidor de Oxigénio Portátil WTW Oxi340i 45a/LAB Sonda de Oxigénio WTW CellOx 325 46/LAB Medidor de Oxigénio Portátil WTW Oxi340i 46a/LAB Sonda de Oxigénio WTW CellOx 325 47/LAB Medidor de Oxigénio Portátil WTW Oxi340i 47a/LAB Sonda de Oxigénio WTW CellOx 325 48/LAB Medidor de pH Portátil WTW pH 340 48a/LAB Eléctrodo de pH WTW SenTix 41 49/LAB Medidor de Oxigénio Portátil WTW Oxi340i 49a/LAB Sonda de Oxigénio WTW CellOx 325 50/LAB Medidor de pH Portátil WTW pH 340 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3241 Número Inventário Equipamento Modelo Marca 50a/LAB Eléctrodo de pH WTW SenTix 41 51/LAB Frigorífico SMEG/PBI BIOCOLDER 52/LAB Balança Analítica Monoprato METTLER PB1502-S 54/LAB Espectrofotómetro UV HITACHI U-2000 55/LAB Titulador Automático RADIOMETER TIM900 55a/LAB Condutivímetro MeterLab RADIOMETER CDM210 55b/LAB AutoAmostrador RADIOMETER SAC80 55c/LAB Autobureta RADIOMETER ABU901 55c-I/LAB Bureta Automática de 10 mL(HCl) RADIOMETER ST10N 55c-II/LAB Bureta Automática de 20 mL (vidro castanho) RADIOMETER ST20B 55c-III/LAB Bureta Automática de 10 mL (EDTA) RADIOMETER ST10N 55c-IV/LAB Bureta Automática de 10 mL (1) RADIOMETER ST10N 55d/LAB Autobureta RADIOMETER ABU901 55d-I/LAB Bureta Automática de 20 mL RADIOMETER ST20N 55e/LAB Eléctrodo de Referência (Cloretos) RADIOMETER REF601 55f/LAB Eléctrodo de Prata (Cloretos) RADIOMETER M295AG 55g/LAB Célula de Condutividade (4-pole) RADIOMETER CDC566T 55i/LAB Eléctrodo de Referência RADIOMETER REF201 55j/LAB Eléctrodo Selectivo de Cálcio RADIOMETER ISE-K-CA 55k/LAB Computador SOFTIRES - 55l/LAB Monitor Gateway EV700B 55n/LAB Software Tim Talk9, V2.1 LabSoft - 56/LAB Balança Analítica Precisa XT220A-FR 57/LAB Frigorífico FIOCCHETTI LABOR 700 58/LAB Frigorífico com Congelador SMEG - 59/LAB Turbidímetro HACH 2100N 60/LAB Terminal de Medição WTW Terminal Level 60a/LAB Suporte de pH WTW pH Level 3 60b/LAB Eléctrodo de pH WTW SenTix 41 61/LAB Analisador Multiparamétrico CONSORT C833 61a/LAB Sonda de Condutividade CONSORT C01 61b/LAB Eléctrodo de pH CONSORT FF1 61c/LAB Sonda de Temperatura CONSORT FF5 62/LAB Microondas (Óptimo Duo) MOULINEX AET3 63/LAB Câmara Estabilizadora (Raios) GRASSLIN UWZ48 64/LAB Agitador de Tubos S.B.S. Instruments AT-1 65/LAB Agitador de Tubos IKA VF10 66/LAB Agitador Magnético LABINCO 851 67/LAB Placa Agitadora com Aquecimento CAT M 6.1 68/LAB Placa Agitadora com Aquecimento IKA RCT 69/LAB Banho-Maria MEMMERT WB29 70/LAB Banho-Maria MEMMERT WB45 71/LAB Contador de Colónias IUL Instruments 98 72/LAB Contador de Colónias PBI Digicont F1 73/LAB Dispensador de Funis Millipore - 74/LAB Dispensador de membranas EZ-Pak Millipore REF201 75/LAB Rampa de Filtração (3 Postos) Millipore - 76/LAB Rampa de Filtração (6 Postos) Millipore - 77/LAB Pipeta Automática 1-5 mL LABSYSTEMS Finnpipette 78/LAB Pipeta Automática 1-5 mL LABSYSTEMS Finnpipette 79/LAB Pipeta Automática 200-1000 µL LABSYSTEMS Finnpipette 80/LAB Pipeta Automática 2-10 mL LABSYSTEMS Finnpipette 81/LAB Pipeta Automática 1-5 mL LABSYSTEMS Finnpipette 82/LAB Rampa de Filtração (6 Postos) (SST) Millipore - 83/LAB Câmara de Fluxo Laminar FASTER Ultrasafe 48D 84/LAB Estufa de Incubação MEMMERT ICP600 84a/LAB Software Version 5.2 MEMMERT CELSIUS 2000 85/LAB Estufa de Incubação MEMMERT ICP600 85a/LAB Control Software Version 4.1.for MEMMERT products MEMMERT CELSIUS 86/LAB Bico Busen Automático IBS Integra Fire Boy Plus 87/LAB Bomba de Vácuo VACUUBRAND ME4P 88/LAB Contentor de Águas de Filtração INTERFACE - 89/LAB Estufa de Incubação MEMMERT ICP500 89a/LAB Control Software Version 3.0 for MEMMERT products MEMMERT CELSIUS 90/LAB Medidor de pH HANNA 8417 91/LAB Microscópio OLYMPUS BX40-F4 91a/LAB Televisão SONY KV-14LM1E 92/LAB Microscópio OLYMPUS CK40-F200 94/LAB Medidor de pH portátil WTW pH 340 94a/LAB Eléctrodo de pH portátil WTW Sentix 41 95/LAB Medidor de O2 portátil WTW Oxi340i 95a/LAB Sonda de O2 portátil WTW CellOx325 96/LAB Frigorífico FIOCCHETTI LABOR 700 97/LAB Espectrofotómetro IV (FTIR) MATTSON Genesis II 97a/LAB Computador - 36Xmax 3242 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Número Inventário Equipamento Modelo Marca 97b/LAB Monitor COMPAQ V55 97d/LAB Software Winfirst Life (3 disquetes) MATTSON V1.01 97e/LAB Software Mattson FTIR Validator MATTSON V1.6 98/LAB Analisador TOC SKALAR - 98a/LAB Detector de Azoto Total (Total Detector ND10) SKALAR ND10 98b/LAB Computador COMPAQ - 98c/LAB Monitor - - 98e/LAB Software TOC 4 Windows SKALAR V1.31 99/LAB Espectrofotómetro de Absorção Atómica (Chama) UNICAM 989 99a/LAB Amostrador Automático GILSON 221XL 99b/LAB Sistema de Vapor Frio UNICAM VP90 99c/LAB Computador ERVA - 99d/LAB Monitor SAMTRON - 99f-I/LAB SOLAAR32 AA Software (Disk 1) UNICAM V1.03 99f-II/LAB SOLAAR32 AA Software (Disk 2) UNICAM V1.03 99f-III/LAB SOLAAR32 AA Software (Disk 3) UNICAM V1.03 99g/LAB SOLAAR32 Auto QC Software UNICAM V1.00 100/LAB Espectrofotómetro de Absorção Atómica (Grafite) UNICAM 989 QZ 100a/LAB Amostrador Automático UNICAM FS90plus 100b/LAB Câmara de Grafite Zeeman UNICAM GF90plus 100c/LAB Sistema de Circulação de Água (Refrigerador/Recirculador) NESLABCFT33 100d/LAB Computador ERVA - 100e/LAB Monitor Super VGA - 101/LAB Pipeta Automática 1-5 mL LABSYSTEMS Finnpipette 102/LAB Pipeta Automática 2-20 µL BRAND Trasferpette 103/LAB Pipeta Automática 0,5-10 µL BRAND Trasferpette 104/LAB Pipeta Automática 1-5 mL LABSYSTEMS Finnpipette 105/LAB Eléctrodo de pH sólido WTW SenTix81 106/LAB Medidor de pH portátil WTW pH 340 106a/LAB Eléctrodo de pH portátil WTW Sentix 41 107/LAB Medidor de pH portátil WTW pH 340 108/LAB Lâmpada de UV CAMAG 022.9120 108a/LAB Caixa de Visualização CAMAG - 109/LAB Seladora de bolsas SELECTA Sealcom 600 110/LAB Eléctrodo de pH combinado RADIOMETER pHC 2401-8 111/LAB Célula de Condutividade (4-pole) RADIOMETER CDC566T 112/LAB Eléctrodo Interno de Cálcio RADIOMETER M27AG-9 113/LAB Registador de Temperatura (Data Logger) GEMINI TGU-0050 114/LAB Registador de Temperatura (Data Logger) GEMINI TGU-0050 115/LAB Registador de Temperatura e Humidade (Data Logger) GEMINI TGU-1500 116/LAB Registador de Temperatura e Humidade (Data Logger) GEMINI TGU-1500 117/LAB Registador de Temperatura e Humidade (Data Logger) GEMINI TGU-1500 118/LAB Data Logger Autoclave ESCORT HJ-AC-ZY-2-SI 118a/LAB ESCORT Console Software ESCORT - 118b/LAB ESCORT Júnior Interface ESCORT EA-INT 119/LAB Software Gemini, GLM International, Version 2.8 GEMINI SWCD-0009 120/LAB Massa de Verificação Balanças 1 mg Mettler Toledo E2 121/LAB Massa de Verificação Balanças 5 mg Mettler Toledo E2 122/LAB Massa de Verificação Balanças 1 g Mettler Toledo E2 123/LAB Massa de Verificação Balanças 5 g Mettler Toledo E2 124/LAB Massa de Verificação Balanças 20 g Mettler Toledo E2 125/LAB Massa de Verificação Balanças 50 g Mettler Toledo E2 126/LAB Pipeta Automática 1-5 mL LABSYSTEMS Finnpipette 127/LAB Pipeta Automática 1-5 mL LABSYSTEMS Finnpipette 128/LAB Incubador de Vapor 3M TM (56ºC) ATTEST TM 118 129/LAB Bureta Digital 50 mL BRAND Easy Calibration 130/LAB Bureta Digital 50 mL BRAND Easy Calibration 131/LAB Medidor de pH portátil WTW pH 340 131a/LAB Eléctrodo de pH portátil WTW Sentix 41 132/LAB Sonda de Condutividade CONSORT SK10B 133/LAB Congelador Vertical WORTEN Worten Free 120 134/LAB Rampa de Filtração MICROFIL - 135/LAB Pipeta Automática 1-5 mL LABSYSTEMS Finnpipette 136/LAB Dispensador EZ Pack Millipore REF201 137/LAB Analisador Paramétrico YSI YSI 610-D 137a/LAB Sonda Multiparamétrica ENDECO/YSI 600R-25-C-T- PH-DO 138/LAB Van Dorn WILDCO - 139/LAB Amostrador Automático ISCO 2900 140/LAB Fotocopiadora / Impressora KONICA MINOLTA Bizhub C250 141/LAB Pipeta Automática 1-10 ml Thermo Electron Corporation Finnpipette 142/LAB Pipeta Automática 100-1000 µl Thermo Electron Corporation Finnpipette 143/LAB Pipeta Automática 10-100 µl Thermo Electron Corporation Finnpipette 144/LAB Pipeta Automática 1-10 µl Thermo Electron Corporation Finnpipette Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3243 Número Inventário Equipamento Modelo Marca 145/LAB Bureta Digital 50 ml BRAND SP50 146/LAB Bureta Digital 50 ml BRAND SP50 55o/LAB Eléctrodo de pH combinado RADIOMETER pHC 2401-8 Listagem dos imóveis TERRENO COM VINHA NA MARGEM DIREITA DO RIO VELHO Urbanos TERRENO COM VINHA NA MARGEM DIREITA DO RIO VELHO CASA DE ALVENARIA R/C E 1º ANDAR — MATA VE- TERRENO COM VINHA NA MARGEM DIREITA DO LHA DA GERIA RIO VELHO CASA DE ALVENARIA R/C E 1º ANDAR E PARQUE DE CAMALHÃO NO SITIO DE DURÃO À FOZ DA VALA DA MATERIAL – LOGRADOURO C/ PARQUE DA CIOGA SRA. DO CARMO TERRENO A MONTANTE DO AÇUDE PRÉDIO URBANO C/ TRÊS PISOS ( INSTALAÇÕES DA PONTE (MARG. ESQ.ª) SEDE DA ARH — CENTRO) TERRENO DA ANTIGA PRAIA DE ALMIARA TERRENO/LOGRADOURO DO PRÉDIO — ANTIGA FÁ- TERRENO DA ANTIGA PRAIA DA SAVEIRA GRANDE BRICA DOS MIRANDAS TERRENOS DA ANTIGA PRAIA DO GARGANTIL (OU CASA DE ALVENARIA R/C E 1º ANDAR NA MARGEM ADEIRO) DIREITA DO RIO FÔJA CASA DE ALVENARIA R/C — PON- SALGUEIRAL DE ARNES (SITUAÇÃO A REVER C/ INAG) TES VELHAS TERRENO DA ANTIGA “PRAIA DE LARES” / ACTUAL BARRACA DE ALVENARIA JUNTO À BARRAGEM DO TERRENO SOBRANTE NA MDª DO MONDEGO ALVO -(PAIÃO) MATA DA ETAR (JUNTO AO CHOUPAL) BARRACA DE ALVENARIA R/C JUNTO À SERVENTIA CAMALHÃO DO BICO DO SALGUEIRAL OU EUCA- DE S. MARTINHO DE ÁRVORE LIPTAL DE CIMA MATA NOVA NA MARGEM DA ESTRADA DO CANAL Rústicos DE REGA MDª. CORTINA ARBÓREA NA MARGEM DA ESTRADA DO Mondego CANAL DE REGA MDª. RIBEIRA FRADES CORTINA ARBÓREA NA MARGEM DA ESTRADA DO TERRENO SITO NOS ALVIMES / MATA NOVA DA MI- CANAL DE REGA MDª. TAVEIRO SERICÓRDIA CORTINA ARBÓREA NA MARGEM DA ESTRADA DO TERRENO SITO NAS REQUEIXADAS / LOTE 331 CANAL DE REGA MDª.-S. SILVESTRE TERRENO SITO NOS CADOIÇINHOS / LOTE 232 CORTINA ARBÓREA NA MARGEM DA ESTRADA DO TERRENO SITO NO “CAMALHÃO DA HIDRÁULICA” CANAL DE REGA MDª.-S. MARTINHO DE ÁRVORE (OU CAMALHÃO DA MISERICÓRDIA ) / LOTE 41 CORTINA ARBÓREA NA MARGEM DA ESTRADA DO TERRENO SITO NO MILHÃO CANAL DE REGA MDª.-TENTÚGAL CAMALHÃO DAALAGÔA / OU NO SITIO SABICO DE EIRAS CORTINA ARBÓREA NA MARGEM DA ESTRADA DO TERRENO SITO NO CAMPO DA CARAPINHEI- CANAL DE REGA MDª.-CARAPINHEIRA RA — LOTE N.º 952, DO PERÍMETRO DE EMPARCELA- CORTINA ARBÓREA NA MARGEM DA ESTRADA DO MENTO DA CARAPINHEIRA CANAL DE REGA MDª.-MONTEMOR TERRENO SITO NAS COVAS CORTINA ARBÓREA NA MARGEM DA ESTRADA DO TERRENO JUNTO AO CAMALHÃO DA ALAGOA/ SITIO CANAL DE REGA MDª.-MONTEMOR PORTO DO PIÃO — LOTE 339ª TERRENO (SOBRANTE) A JUSANTE DA ESTRADA DA CAMALHÃO DO PORTO DA CIDREIRA EREIRA / VERRIDE CAMALHÃO NO SITIO DO PORTO DA CIDREIRA TERRENO NO SÍTIO DAS MARUJEIRAS OU ESTRADA CAMALHÃO DA LAVANDEIRA DE STº AMARO /CHOUPAL DE STº AMARO CAMALHÃO DO PORTO DE OURIQUE (N.º 7 DO INVEN- TÁRIO DE 1950) TERRENO SITUADO EM ANÇÃ Rio Liz TERRENO SITUADO EM CHÃO DAS SEBRES PARCELA DE TERRENO NA MARGEM DIREITA DO CAMALHÃO DO PORTO DA CIOGA (NORTE) RIO LIZ CAMALHÃO DO PORTO DA CIOGA CAMALHÃO SITO EM VAU DAS RÃS Baixo Vouga TERRENO “TOTALMENTE AREADO” NA MARGEM TERRENO NO SITIO DE PONTE DE BOLFIAR DIREITA DO RIO VELHO TERRENO NO SITIO DE SOUTO DO RIO TERRENO “TOTALMENTE AREADO” NA MARGEM TERRENO NO SITIO DE PONTE DE BOLFIAR DIREITA DO RIO VELHO TERRENO NO SITIO DE AREAL TERRENO “TOTALMENTE AREADO” NA MARGEM TERRENO NO LUGAR DE ANGEJA DIREITA DO RIO VELHO TERRENO NO LUGAR DE BOQUIA ( C/ 26.000M ) TERRENO AREADO EM 1/2 DA SUPERFÍCIE NA MAR- TERRENO NO LUGAR DE BOQUIA GEM DIREITA DO RIO VELHO TERRENO NO SITIO DO PICÃO TERRENO “AREADO EM 1/2 DA SUPERFÍCIE” NA TERRENO NO LUGAR DA BALSA MARGEM DIREITA DO RIO VELHO TERRENO NO LUGAR DE ESPIGÃO DE EIROL TERRENO AREADO EM 3/4 DA SUPERFÍCIE NA MAR- TERRENO NO LUGAR DE GROTA GEM DIREITA DO RIO VELHO TERRENO NO LUGAR DE JORDÃO TERRENO AREADO EM 3/4 DA SUPERFÍCIE NA MAR- TERRENO NO LUGAR DE PEREIRO GEM DIREITA DO RIO VELHO TERRENO NO LUGAR DE PINHEIROS 3244 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 TERRENO NO LUGAR DE PONTE DE ANGEJA Listagem dos contratos de licenciamento de software TERRENO NO LUGAR DE ANGEJA TERRENO NO LUGAR DA ILHA VELHA – ANGEJA Software Ver. Nº TERRENO NO LUGAR DE BARCA DO PINHEIRO TERRENO NO LUGAR DO POÇO GRIFO Lics Adobe Acrobat Professional 6.0 1 S. Pedro do Sul Adobe Acrobat Standard ING 6.0 1 TERRENO NO SITIO DA PEDREIRA — S. PEDRO DO SUL Adobe Photoshop 7.0 1 Adobe Photoshop Album 2.0 1 TERRENO NO SITIO DE OURINO — S. PEDRO DO SUL Adobe Photoshop CS CS 1 (ARTIGO R 394 ) ArcGIS 8.2 3 TERRENO NO SITIO DE OURINO — S. PEDRO DO SUL ArcGIS 8.3 1 (ARTIGO R 553) ArcGIS 8.1.2 2 TERRENO NO SITIO DE PORTELHEIRO — S. PEDRO ArcGIS 9 1 DO SUL ArcGIS 3D Analyst 8.1.2 2 TERRENO NO SITIO DA PONTE — S. PEDRO DO SUL ArcGIS 3D Analyst 1.0 1 TERRENO NO SITIO DE CHÃO DO MOINHO — S. PE- ArcGIS Spatial Analyst 8.1.2 2 ArcIMS 9.1 1 DRO DO SUL ArcIMS 3 1 TERRENO NO SITIO DE CHÃO DE MOURO — S. PE- ArcPAD 6 2 DRO DO SUL ArcPAD 5 1 TERRENO NO SITIO DO “CIMO DA QUINTA DA ArcPAD 7 1 ESTALAGEM” — S. PEDRO DO SUL ArcSDE 9.0 9.0 1 TERRENO NO SITIO DE LENTEIROS DO CORTI- ArcView 3.1 2 NHAL — S. PEDRO DO SUL ArcView 3.0 1 ArcView Image Analysis 1.0 1 TERRENO NO SITIO DE CHÃO DA PONTE (OU NA ArcView Network Analyst 1.0a 1 TAPADA) — S. PEDRO DO SUL AutoCAD 2000i 1 TERRENO NO SITIO DAS “PEDRAS BRANCAS” — AutoCAD 2002 1 S. PEDRO DO SUL AutoCAD 2004 1 TERRENO NA MARGEM DIREITA DO RIO SUL SITO AutoCAD 2006 1 EM “DORMENTOS” — S PEDRO DO SUL AutoCAD 3D 2007 2 TERRENO SITO EM SACADAS — ENTRE O RIO E LE- AutoCAD Land Desktop 1 VADA – S. FELIX AutoCAD LT for Windows 3.1 LT 1 AutoCAD MAP 3 1 Oliveira de Frades AutoDEsk OneSite View 1 BadCopy Pro 3.8 1 TERRENO NO SITIO DA RIBEIRA DO MOINHO — Canvas 9 1 S. JOÃO DA SERRA Centennial Discovery 2006 Feature Pack 1 (150 1 TERRENO NO SITIO DE CORGA DE MUSGOS — S. Lics) Centennial Discovery 2006 Feature Pack 1 Web 1 JOÃO DA SERRA Edition TERRENO NO SITIO DE MURO — S. JOÃO DA SER- ChekPointFirewall FP3 (50 Lics) 1 RA — S. JOÃO DA SERRA CorelDRAW Graphics Suite 11 1 TERRENO NO SITIO DA “VOLTA DO BARREIRO” — CorelDRAW Graphics Suite 10 1 S. JOÃO DA SERRA DameWare 6.6 5 TERRENO NO SITIO DO VAU — SEJÃES Data Automation Kit (DAK) 1 TERRENO NO SITIO DO CAMPELINHO – ARCOZELO Download Accelerator Plus 5 5 1 Dreamweaver mx 2004 2004 1 DAS MAIAS Drive Copy 4.0 1 File Maker Pro Server 3 1 Arquivo e espólio documental dos Recursos Hídricos GPS Pathfinder Office 1 Kerio Mail Server (250 Lics) 6 1 Transita todo o arquivo e espólio documental referente Macromedia Fireworks 2004 1 aos Recursos Hídricos Macromedia Flash mx 2004 1 Microstation 1 MrSID Geospatial Encoder 1.4 1 2. Listagem das posições contratuais MS WINDOWS 2003 SERVER 8 MS WINDOWS XP PRO 96 MS WINDOWS 2000 SERVER 2 Contratos Termos, condições Nero Ultra Edition 6.0 1 Norton Anti-Virus 2005 1 2/DIE/2006 — Limp.Prot. Rio Vouga 90 dias após consig. Office 2003 96 (25.05.2006) Omniform 5.0 1 Omnipage Pro Office 15.0 1 Protocolos Ontrack Easy Recover Pro 6.0 1 Partition Magic 8.0 1 CESAB Quota de capital PC ARC/INFO 4 1 APESB Quota de 2007 R-Studio Network 1 Studio MX 2004 (Dreamwaver; Flash; Fireworks; 2004 1 RELACRE “ Freehand) Sygate Personnal Firewall Pro 5 APRH Quota de 2006 Symantec Anti-Virus Corporate Edition 10.1 118 IDAD “ Symantec Anti-Virus SMTP Gateway Corporate 1 Edition Assoc.Benef.Ob.Fom.Hidroag. Quota de 2007 Symantec Web Security 18 B.Mondego VectorWorks 11 1 GNR/SEPNA, Colaboração e apoio mútuos CCDRC fornece equip. VisualMap 1 Encargo e material para recolha WinZip 8.1 3 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3245 Contratos Plurianuais Descrição Código DIAS DE SOUSA, SA, Assist.Tecnica Manut.Equip. Laboratório, 139/2007 INTERFACE, LDª., Assist.Tecnica Manut.Equip.La- Secretárias 150X76X75 CINZ MET SEEL ND 0000025 boratório, 075-2007 Armários 170X45X147 MET VERM S/MARCA ND 0000026 Armários 120X45X72 MET CREME SEEL ND 0000027 INTERFACE, LDª., Assist.Tecnica Manut.Equip.La- Bengaleiros S/MARCA ND 0000028 boratório, 077-2007 Máquina calcular TEXAS INSTR, TI5660 0000030 UNICAM, LDª., Assist.Tecnica, Manut.Equip.Labo- Armários 95X40X195 MET CINZ SEEL ND 0000031 ratório, S/N Armários 95X40X195 MET CINZ SEEL ND 0000033 Armários 95X40X195 MET CINZ SEEL ND 0000034 TECNILAB PORTUGAL, SA, Assist.Tecnica Manut. Secretárias 120X60X77 MAD CAST S/MARCA ND 0000035 Equip.Laboratório, 76/SKL Bengaleiros S/MARCA ND 0000043 TECNILAB PORTUGAL, SA, Assist.Tecnica Manut. Máq. Calcular FACIT 2261 0000044 Equip.Laboratório, 78/SKL Cadeiras MARCA ND 0000047 Cadeiras S/MARCA ND 0000048 TECNILAB PORTUGAL, SA, Assist.Tecnica Manut. Cadeiras SEEL ND 0000049 Equip.Laboratório, 79/SKL Aquecedores ND IBIZA 2000W 0000052 Regimento de Engenharia nº. 3, Protocolo Rombo e Outro mobiliário CESTO PAPEL RECT MET CINZ S/ abert.dique B.Esmoriz, S/N MARCA ND 0000054 ESCAVATERRA,Ldª., Empreitada Limp.Prot.Marg.Rio Outro mobiliário CESTO PAPEL RECT MET CINZ S/ MARCA ND 0000055 Vouga, 2/DIE/2006 Secretárias 127X76X76 MET VERM SEEL ND 0000056 CONSTRUTORA SANTOVAIENSE,LDª., Empreitada, Secretárias 127X76X76 MET CREME SEEL ND 0000057 Ribª.Mata-Val.F.Ribeib.Benfeita, 1/2007/DIE Secretárias 127X76X76 MET CREME SEEL ND 0000059 CONSTRUTORA SANTOVAIENSE,LDª., Empreitada, Secretárias 760X500X670 MET CREME SEEL ND 0000060 Armários 95X40X195 MET CREME LONGRA ND 0000062 Reab.Bacia Côa, 2/2007/DIE Cadeiras S/MARCA ND 0000063 DIAS VERDES, LDª., Empreitada Interv.Vala Sul e Rio Armários 95X40X195 MET CREME SEEL ND 0000064 Velho, 3/2007/DIE Outro mobiliário 35X40X160 MET CINZ HANDY ND 0000066 ESCAVATERRA,Ldª., Empreitada Praia da Vieira Leiria Armários 75X50X123 MET CINZ S/MARCA ND 0000068 Mesas 100X48X66 MET CINZ SEEL ND 0000069 Norte, 1/2007/DSL ESCAVATERRA,Ldª., Empreitada Armários 100X42X195 MET CINZ SELDEX ND 0000070 Reab.Bacia Vouga Lit.Estarreja, 2/2007/DSL Armários 120X40X75 MET CREME SEEL ND 0000071 CONSTRUTORA SANTOVAIENSE,LDª. Empreitada, Secretárias 128X76X75 MET CREME SEEL ND 0000072 Int.Rib.Caniça,Pomares Rio Dueça 3/2007/DSL Balanças TISSOT EXPORT/1 0000075 Cadeiras FOC ND 0000078 SILCOPINTA, Empreitada Reab.Bacia Mond.- Ventoinhas ND SP ND 0000083 Resmungão,Mortágua, 4/2007/DSL Monitores ND HP D2830A 0000088 Armários 120X40X177 MAD CAST S/MARCA ND 0000089 3. Listagem dos meios financeiros Armários 120X40X177 MAD CAST S/MARCA ND 0000090 Armários 130X42X165 MET CREME SELDEX ND 0000091 Programa — 019 Armários 120X40X75 MET CREME SEEL ND 0000092 Medida — 003 Bancos de estilo S/MARCA ND 0000095 Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0000096 Projecto MA5577 Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0000097 Projecto – Monitorização da Qualidade do Ambiente Outro mobiliário BLOCO GAV. 42X57X60 MET CRE S/ na região Centro MARCA ND 0000098 Armários 120X40X75 MET CREME SEEL ND 0000100 Programa — 039 Mesas apoio 64X50X76 FORM CAST S/MARCA ND 0000101 Medida — M 004 Secretárias 127X76X74 FORM CAST SEEL ND 0000102 Projecto – M 6043 Cadeiras LEVIRA ND 0000103 Secretárias 127X76X74 FORM CAST SEEL ND 0000105 Valorização e protecção do Litoral e da rede Hidrográfica Cadeiras SEEL ND 0000106 ANEXO Secretárias 152X76X74 FORM CAST SEEL ND 0000108 Secretárias 152X76X74 FORM CAST SEEL ND 0000114 (a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º) Secretárias 76X48X66 FORM CAST SEEL ND 0000115 Máquina calcular ND TRIUMPH-ADLER 1121PD CA- Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P. RAT 0000116 Cadeiras HANDY ND 0000117 1 – Listagem de Bens Patrimoniais Secretárias APOIO 102X48X66 FORM CAST SEEL ND 0000119 Outro Equi. de Reprografia FURADOR LEITZ 5182 0000121 Outro Equi. de Reprografia SELO BRANCO CASA DA Descrição Código MOEDA 1949 0000122 Outro Equi. de Reprografia AGRAFADOR RAPID 9 0000123 Secretárias 152X76X74 FORM CAST SEEL ND 0000124 1 Edifício sito à Rua Formosa, 254, Porto, inscrito na matriz Máquina de escrever IBM 6783 0000127 predial artigo número 5656, incluindo os equipamentos Secretárias APOIO 76X48X66 FORM CAST SEEL ND 0000128 estritamente associados à sua funcionalidade Armários 356X40X260 MAD CAST S/MARCA ND 0000129 1 Conjunto diverso de equipamentos existente, sito no Porto, Secretárias 200X80X76 CARV SELDEX ND 0000130 a seguir descrito: - Outros mobiliário CANTO 90 CARV SELDEX ND 0000131 Máquina de escrever IBM 6783 0000001 Secretárias APOIO 80X80X76 CARV SELDEX ND 0000132 Ventoinhas ND FAN-AIR 12D 0000014 Outro mobiliário BLOCO GAV. 42X57X61 CARV SEL- Máquina calcular TRIUMPH 1121PD 0000015 DEX ND 0000134 Cadeiras LONGRA ND 0000017 Escadotes 3 S/MARCA ND 0000135 Cadeiras S/MARCA ND 0000018 Armários 228X28X197 MAD CAST S/MARCA ND 0000136 Armários 248X40X260 MAD CAST SEEL ND 0000019 Secretárias 127X76X77 FORM CAST SEEL ND 0000140 Armários 248X40X260 MAD CAST SEEL ND 0000020 Outro mobiliário CESTO RECT MET LAR SEEL ND 0000141 Armários 124X40X260 MAD CAST S/MARCA ND 0000022 Outro mobiliário 35X40X160 MET CINZ SEEL ND 0000144 Cadeiras HANDY ND 0000023 Fotocopiadoras ND CANON CLC-320 0000145 3246 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Descrição Código Descrição Código Secretárias 102X48X66 FORM CAST SEEL ND 0000146 Armários 80X40X73 MET CREME SELDEX ND 0000323 Armários 171X45X147 FORM CAST SEEL ND 0000147 Armários 80X40X106 MET CREME SELDEX ND 0000326 Armários 95X40X195 MET CREME SEEL ND 0000148 Armários 80X40X106 MET CREME SELDEX ND 0000327 Secretárias 152X76X74 FORM CAST SEEL ND 0000151 Outro mobiliário BLOCO GAV. 42X57X60 MET CRE SEL- Secretárias 127X76X74 FORM CAST SEEL ND 0000152 DEX ND 0000328 Mesas 59X37X76 FORM CAST SEEL ND 0000153 Outro mobiliário CESTO CINZ S/MARCA ND 0000329 Cadeiras SELDEX CONFORTO 0000154 Outro mobiliário CESTO CINZ S/MARCA ND 0000333 Secretárias 152X76X74 FORM CAST SEEL ND 0000158 Outro mobiliário CESTO CINZ S/MARCA ND 0000334 Mesas 59X37X76 FORM CAST SEEL ND 0000160 Cadeiras S/MARCA ND 0000336 Impressoras LASER HP LASERJET 6P 0000167 Cadeiras S/MARCA ND 0000337 Máq. Encadernar IBICO ND 0000169 Cadeiras S/MARCA ND 0000338 Cadeiras HANDY ND 0000172 Cadeiras S/MARCA ND 0000339 Cadeiras CAST S/MARCA ND 0000173 Cadeiras S/MARCA ND 0000340 Armários 127X94X48 MET CREME S/MARCA ND 0000176 Cadeiras S/MARCA ND 0000341 Estiradores 160X100 MAD CAST S/MARCA ND 0000177 Armários 120X45X72 MET CREME SELDEX ND 0000342 Candeeiros S/MARCA ND 0000178 Armários 120X45X72 MET CREME SELDEX ND 0000343 Armários 90X50X140 MET CINZ S/MARCA ND 0000179 Armários 95X40X195 MET VERM SELDEX ND 0000344 Bengaleiros MANADE ND 0000180 Mesas 180X88X75 FAIA S/MARCA ND 0000348 Cadeiras SELDEX ND 0000181 Armários 120X40X106 MET CREME SEEL ND 0000351 Cadeiras IMO ND 0000182 Armários 120X40X75 MET CREME SEEL ND 0000353 Secretárias 140X65X74 FORM CAST SEEL ND 0000184 Outro mobiliário CESTO CINZ S/MARCA ND 0000354 Candeeiros S/MARCA ND 0000186 Outro mobiliário BLOCO GAV. 43X52X56 FAIA FOC ND 0000355 Mesas APOIO 59X37X76 FORM CAST SEEL ND 0000187 Outro mobiliário BLOCO GAV. 42X57X60 MET CRE SEL- Secretárias 160X70X76 MAD CAST FOC ND 0000194 DEX ND 0000357 Secretárias 156X75X77 FORM CAST IMO ND 0000195 Outro mobiliário BLOCO GAV. 42X57X60 MET CRE SEL- Impressoras LASER HP LASERJET 4ML 0000200 DEX ND 0000358 Secretárias 163X75X75 FAIA FOC ND 0000203 Outro mobiliário CESTO PAPEL RECT MET CINZ S/ Secretárias APOIO 80X80X76 EST CREME SELDEX ND 0000205 MARCA ND 0000359 Cadeiras S/RODAS S/BRAÇOS NAPA CAST SEEL ND 0000206 Secretárias 1140X800X760 EST SELDEX ND 0000360 Armários 254X40X270 MAD CAST S/MARCA ND 0000207 Secretárias 1140X800X760 EST SELDEX ND 0000361 Secretárias 120X80X76 PVC CREME SELDEX ND 0000210 Secretárias 75X68X76 EST SELDEX ND 0000362 Secretárias 127X76X77 FORM CAST SEEL ND 0000225 Bengaleiros MANADE ND 0000363 Bengaleiros MANADE ND 0000228 Outro mobiliário CESTO MET CINZ S/MARCA ND 0000364 Outros Informáticos UPS EXIDE NETUPS SE 0000234 Secretárias 1140X800X760 EST SELDEX ND 0000365 Outros Informáticos UPS EXIDE NETUPS SE 0000235 Secretárias 1140X800X760 EST SELDEX ND 0000366 Impressoras LASER HP LASERJET 4L 0000238 Outro mobiliário BLOCO GAV. 42X57X60 MET CRE SEL- Monitores ND COMPAQ 610T 0000240 DEX ND 0000367 Impressoras JACTO TINTA EPSON STYLUS PRO XL+ 0000241 Armários 120X40X106 MET CREME SELDEX ND 0000369 Computadores SERVER COMPAQ PROLIANT 800 0000242 Cadeiras S/MARCA ND 0000370 Outros Informáticos TAPE HP SURESTORE DAT 24 0000244 Cadeiras S/MARCA ND 0000371 Monitores ND NOKIA VALUEGRAPHIC 447V 0000250 Secretárias 75X68X76 EST SELDEX ND 0000373 Mesas RED 125X74 MOGNO S/MARCA ND 0000274 Bengaleiros MANADE ND 0000374 Armários 75X43X73 MOGNO S/MARCA ND 0000275 Cadeiras S/MARCA ND 0000378 Cadeiras FOC ND 0000277 Cadeiras S/MARCA ND 0000379 Cadeiras FOC ND 0000278 Cadeiras S/MARCA ND 0000381 Cadeiras FOC ND 0000279 Outro mobiliário CESTO PAPEL RECT MET CINZ S/ Cadeiras FOC ND 0000280 MARCA ND 0000382 Cadeiras FOC ND 0000281 Outro mobiliário GAV. 42X57X60 MET CRE SELDEX ND 0000383 Cadeiras FOC ND 0000282 Outro mobiliário GAV. 42X57X60 MET CRE SELDEX ND 0000385 Cadeiras FOC ND 0000283 Outro mobiliário GAV. 42X57X60 MET CRE SELDEX ND 0000386 Bengaleiros FOC ND 0000285 Outro mobiliário GAV. 42X57X60 MET CRE SELDEX ND 0000388 Secretárias 198X91X73 MOGNO FOC ND 0000287 Outro mobiliário GAV. 42X57X60 MET CRE SELDEX ND 0000389 Mesas 97X49X74 MOGNO FOC ND 0000288 Outro mobiliário GAV. 42X57X60 MET CRE SELDEX ND 0000390 Cadeiras FOC ND 0000289 Outro mobiliário CESTO CINZ S/MARCA ND 0000391 Cadeiras FOC ND 0000290 Outro mobiliário CESTO CINZ S/MARCA ND 0000392 Mesas APOIO 60X39X63 MOGNO FOC ND 0000298 Outro mobiliário CESTO CINZ S/MARCA ND 0000393 Armários 97X43X195 MET CREME FOC ND 0000299 Armários 120X40X106 MET CREME SELDEX ND 0000394 Armários 120X40X75 MET CREME SEEL ND 0000302 Armários 120X40X106 MET CREME SELDEX ND 0000395 Armários 120X40X75 MET CREME SEEL ND 0000303 Armários 80X40X73 MET CREME SELDEX ND 0000397 Cadeiras S/MARCA ND 0000304 Armários 80X40X73 MET CREME SELDEX ND 0000398 Cadeiras S/MARCA ND 0000307 Aparelhos de ar Condicionado CARRIER HOLIDAY 0000399 Armários 160X40X107 MET CREME SELDEX ND 0000308 Aparelhos de ar Condicionado CARRIER HOLIDAY 0000400 Ventoinhas ND SP ARTIC 400 0000309 Secretárias APOIO 740X680X750 EST SELDEX ND 0000402 Bengaleiros S/MARCA ND 0000311 Secretárias APOIO 740X680X750 EST SELDEX ND 0000403 Outro mobiliário CESTO CINZ S/MARCA ND 0000312 Secretárias 1140X800X760 EST SELDEX ND 0000406 Outro mobiliário CESTO CINZ S/MARCA ND 0000313 Secretárias 1140X800X760 EST SELDEX ND 0000407 Outro mobiliário BLOCO GAV. 42X57X60 MET CRE SEL- Secretárias 115X80X76 EST SELDEX ND 0000408 DEX ND 0000314 Secretárias 115X80X76 EST SELDEX ND 0000409 Outro mobiliário BLOCO GAV. 42X57X60 MET CRE S/ Cadeiras S/MARCA ND 0000413 MARCA ND 0000315 Cadeiras S/MARCA ND 0000414 Armários 75X50X123 MET CINZ S/MARCA ND 0000316 Secretárias 115X80X76 EST SELDEX ND 0000415 Armários 75X50X123 MET CINZ S/MARCA ND 0000317 Secretárias 115X80X76 EST SELDEX ND 0000416 Armários 120X40X110 MET CREME SELDEX ND 0000319 Secretárias 128X76X75 MET CREME SEEL ND 0000417 Armários 120X40X75 MET CREME SEEL ND 0000320 Outro mobiliário BLOCO GAV. 42X57X60 MET CRE SEL- Outro mobiliário BLOCO GAV. 42X57X60 MET CRE SEL- DEX ND 0000419 DEX ND 0000321 Cadeiras S/MARCA ND 0000424 Armários 80X40X73 MET CREME SELDEX ND 0000322 Cadeiras S/MARCA ND 0000425 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3247 Descrição Código Descrição Código Outro mobiliário GAV. 42X57X60 MET CRE SELDEX ND 0000426 Mesas 190X90X75 MAD CAST S/MARCA ND 0000625 Cadeiras S/MARCA ND 0000428 Armários 170X45X156 MET CINZ S/MARCA ND 0000626 Cadeiras S/MARCA ND 0000433 Armários 90X35X165 MET AZUL S/MARCA ND 0000627 Cadeiras FOC ND 0000438 Armários 90X35X165 MET AZUL S/MARCA ND 0000628 Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0000442 Armários 90X35X165 MET AZUL S/MARCA ND 0000629 Armários 100X42X82 MET CINZ SEEL ND 0000448 Armários 90X35X165 MET AZUL S/MARCA ND 0000630 Cadeiras SEEL ND 0000449 Bancos S/MARCA ND 0000631 Cadeiras S/MARCA ND 0000456 Armários 190X37X68 MET AZUL S/MARCA ND 0000636 Cadeiras S/MARCA ND 0000457 Armários 120X45X72 MET CREME SELDEX ND 0000638 Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0000472 Armários 120X45X72 MET CREME SELDEX ND 0000639 Cadeiras SEEL ND 0000474 Secretárias 140X65X75 MET CINZ CORTAL ND 0000641 Ventoinhas ND SP ND 0000484 Mesas 60X37X75 MET VERM SEEL ND 0000646 Aquecedores ND IBIZA 2000W 0000494 Armários 115X48X75 MET CREME SEEL ND 0000649 Ventoinhas ND BAYERN A30 0000498 Mesas 65X30X65 MAD CAST S/MARCA ND 0000651 Ventoinhas ND BAYERN A30 0000500 Outro mobiliário CINZEIRO S/MARCA RECT MET CINZ 0000652 Secretárias 140X75X75 FAIA FOC ND 0000502 Sofás S/MARCA ND 0000653 Armários 75X43X74 FAIA FOC ND 0000511 Sofás S/MARCA ND 0000654 Armários 75X43X73 MOGNO FOC ND 0000516 Mesas 60X60X45 S/MARCA ND 0000655 Secretárias 100X50X67 FORM CAST S/MARCA ND 0000520 Outro mobiliário CINZEIRO MET CINZ 0000656 Ventoinhas ELECTRICA S P ND 0000522 Armários 135X45X260 MAD CAST S/MARCA ND 0000657 Secretárias 180X81X74 MOGNO FOC ND 0000525 Cadeiras FOC ND 0000669 Cadeiras S/RODAS S/BRAÇOS TEC CREME FOC ND 0000527 Cadeiras S/MARCA ND 0000671 Armários 137X43X152 MOGNO FOC ND 0000528 Cadeiras S/MARCA ND 0000673 Estantes 165X24X82 MAD CAST S/MARCA ND 0000529 Cadeiras S/MARCA ND 0000676 Outro mobiliário CESTO FOC ND 0000533 Cadeiras JANEVES ND 0000677 Armários 97X43X195 MET CREME FOC ND 0000534 Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0000678 Ventoinhas MAQUEL A30 0000535 Cadeiras S/MARCA ND 0000680 Cadeiras S FOC ND 0000537 Cadeiras S/MARCA ND 0000682 Mesas APOIO 152X48X75 FORM CAST SEEL ND 0000538 Cadeiras S/MARCA ND 0000683 Secretárias APOIO 60X76X74 FAIA FOC ND 0000539 Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0000684 Secretárias 185X75X74 FORM CAST S/MARCA ND 0000541 Bancos S/MARCA ND 0000686 Cadeiras S/MARCA ND 0000542 Cadeiras SEEL ND 0000687 Impressoras LASER HP LASERJET 6L 0000545 Bengaleiros DE PE CROMADO FOC ND 0000691 Candeeiros S/MARCA ND 0000546 Ventoinhas ND ARTIC 400 0000694 Ventoinhas S P ND 0000550 Armários 100X50X196 MAD CAST S/MARCA ND 0000698 Outro Equi. de Reprografia AGRAFADOR RAPID 9 0000553 Armários 2540X400X2700 MAD CAST S/MARCA ND 0000700 Balanças DE PRATOS AP 3 KG 0000554 Armários 170X41X174 MAD CAST S/MARCA ND 0000701 Cadeiras S/MARCA ND 0000556 Cadeiras S /MARCA ND 0000703 Armários 75X43X148 MET CAST FOC ND 0000558 Armários 120X40X74 FAIA S/MARCA ND 0000709 Armários 140X52X120 MET CREME S/MARCA ND 0000560 Secretárias 180X80X72 FAIA S/MARCA ND 0000710 Armários 160X47X145 MOGNO S/MARCA ND 0000561 Outros mobiliário CANTO 90 FAIA S/MARCA ND 0000711 Secretárias 163X75X75 FAIA FOC ND 0000562 Secretárias 80X80X72 FAIA S/MARCA ND 0000712 Cadeiras FOC ND 0000563 Outro mobiliário BLOCO GAV. 40X57X56 FAIA S/MARCA Cadeiras FOC ND 0000564 ND 0000713 Secretárias 78X75X75 FAIA FOC ND 0000565 Mesas 130X56X75 FAIA S/MARCA ND 0000714 Outro mobiliário CESTO FOC ND 0000566 Secretárias 140X75X75 FAIA FOC ND 0000715 Impressoras LASER HP LASERJET 6L 0000570 Secretárias APOIO 78X75X75 FAIA FOC ND 0000718 Estantes 75X30X200 MET CREME S/MARCA ND 0000573 Mesas APOIO 72X42X76 FORM CAST SEEL ND 0000720 Estantes 75X30X200 MET CREME S/MARCA ND 0000574 Secretárias 127X76X74 FORM CAST SEEL ND 0000721 Estantes 100X30X200 MET CREME S/MARCA ND 0000581 Secretárias 127X76X74 FORM CAST SEEL ND 0000722 Estantes 100X30X200 MET CREME S/MARCA ND 0000585 Secretárias 80X80X76 EST CREME SELDEX ND 0000723 Estantes 100X30X200 MET CREME S/MARCA ND 0000586 Mesas 59X37X76 FORM CAST SEEL ND 0000724 Secretárias 124X79X73 MAD CAST S/MARCA ND 0000592 Armários 167X43X156 MET VERDE LONGRA ND 0000725 Cadeiras FOC ND 0000593 Armários 95X40X195 MET VERM SELDEX ND 0000727 Mesas 120X60X72 MOGNO FOC ND 0000596 Secretárias 156X75X77 FORM CAST IMO ND 0000728 Cadeiras S/RODAS S/BRAÇOS TEC CREME FOC ND 0000599 Secretárias 160X70X76 MOGNO FOC ND 0000729 Cadeiras C/RODAS C/BRAÇOS NAPA CREME S/MARCA Secretárias 150X75X78 FORM CAST S/MARCA ND 0000731 ND 0000604 Secretárias 140X75X75 FAIA FOC ND 0000733 Outro mobiliário CESTO PAPEL RECT MET CINZ S/ Secretárias 140X65X75 FORM CAST FAMO ND 0000734 MARCA ND 0000605 Secretárias 140X75X75 FAIA FOC ND 0000736 Cadeiras S/RODAS NAPA CREME S/MARCA ND 0000606 Secretárias 90X50X68 FAIA FOC ND 0000738 Cadeiras S S/MARCA ND 0000607 Mesas 45X30X70 FORM CAST FAMO ND 0000739 Cadeiras S/MARCA ND 0000608 Armários 95X40X195 MET VERM SELDEX ND 0000740 Cadeiras S/MARCA ND 0000609 Estantes 120X40X107 MET CREME SELDEX ND 0000741 Aparelhos de ar Condicionado CARRIER HOLIDAY 0000610 Estantes 120X40X107 MET CREME SEEL ND 0000742 Cadeiras S/MARCA ND 0000611 Secretárias 120X76X75 FAIA FOC ND 0000743 Cadeiras S/MARCA ND 0000612 Secretárias 160X70X76 MOGNO FOC ND 0000744 Cadeiras S/MARCA ND 0000613 Secretárias 80X80X76 CARV SELDEX ND 0000745 Cadeiras S/MARCA ND 0000614 Mesas 60X39X63 MOGNO FOC ND 0000746 Cadeiras S/MARCA ND 0000615 Estantes 100X45X188 MET CINZ S/MARCA ND 0000747 Cadeiras S/MARCA ND 0000616 Mobiliário RELOGIO DE PE MOGNO S/MARCA ND 0000748 Cadeiras S/MARCA ND 0000617 Mobiliário VITRINE S/MARCA ND 0000749 Cadeiras S/MARCA ND 0000618 Armários 200X43X180 MAD CAST S/MARCA ND 0000754 Cadeiras S/MARCA ND 0000619 Mesas APOIO 120X52X72 FORM BRANCO S/ Cadeiras S/MARCA ND 0000620 MARCA ND 0000755 Armários 126X35X174 MAD CAST S/MARCA ND 0000621 Secretárias 127X76X74 FORM CAST SEEL ND 0000756 Mesas 60X37X75 MET CREME SEEL ND 0000623 Armários 123X42X162 FORM CAST S/MARCA ND 0000760 3248 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Descrição Código Descrição Código Outro mobiliário CINZEIRO MET CREME S/MARCA ND 0000761 Cadeiras S/MARCA ND 0000935 Secretárias 160X70X76 FORM CAST S/MARCA ND 0000762 Cadeiras S/MARCA ND 0000936 Armários 120X42X90 FORM CAST S/MARCA ND 0000768 Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0000937 Armários 110X35X157 MAD CAST S/MARCA ND 0000769 Armários 95X40X195 MET CINZ SEEL ND 0000938 Cadeiras S/ RODAS C/BRAÇOS MAD CAST S/MARCA ND 0000770 Armários 100X42X82 MET CINZ SEEL ND 0000939 Secretárias 155X75X78 MAD CAST S/MARCA ND 0000771 Armários 100X42X82 MET CINZ SEEL ND 0000940 Bengaleiros MAD CAST S/MARCA ND 0000772 Ventoinhas ND ARTIC 400 0000941 Cadeiras S/MARCA ND 0000773 Outro mobiliário CESTO CINZ S/MARCA ND 0000942 Cadeiras S/MARCA ND 0000774 Armários 160X40X90 MET AZUL S/MARCA ND 0000946 Armários 190X42X180 MAD CAST S/MARCA ND 0000775 Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0000948 Mesas RED 90X70 MAD CAST FOC ND 0000776 Cadeiras S/MARCA ND 0000949 Secretárias 150X83X78 MAD CAST S/MARCA ND 0000777 Bancos S/MARCA ND 0000950 Armários 140X50X89 FORM CAST S/MARCA ND 0000778 Placa eléctrica de 3 discos 0001068 Secretárias 120X76X75 FAIA FOC ND 0000779 Outro mobiliário CESTO CINZ S/MARCA ND 0001237 Secretárias 163X75X75 FAIA FOC ND 0000780 Secretárias 180X80X75 MET CINZ FOC ND 0001238 Secretárias 78X75X75 FAIA FOC ND 0000781 Armários 95X40X195 MET CINZ SEEL ND 0001239 Armários 95X40X195 MET CINZ SEEL ND 0000782 Cadeiras S/MARCA ND 0001244 Secretárias 160X70X76 FORM CAST S/MARCA ND 0000784 Armários 100X42X82 MET CINZ SEEL ND 0001246 Secretárias 127X76X74 FORM CAST SEEL ND 0000786 Secretárias 140X75X75 MET CINZ FOC ND 0001247 Armários 190X50X77 MAD CAST LEVIRA ND 0000787 Armários 120X40X106 MET CREME SELDEX ND 0001249 Secretárias 140X65X75 FORM CAST FAMO ND 0000788 Armários 75X42X75 MET CREME FOC ND 0001251 Secretárias 100X50X67 FORM CAST S/MARCA ND 0000789 Outro mobiliário BLOCO GAV. 42X57X60 MET CRE SEL- Secretárias 90X50X68 FAIA FOC ND 0000790 DEX ND 0001252 Secretárias 140X65X75 FORM CAST FAMO ND 0000791 Outro mobiliário CESTO CINZ S/MARCA ND 0001253 Secretárias 140X65X75 FORM CAST FAMO ND 0000792 Cadeiras S/MARCA ND 0001254 Mesas HEX 110X77 MAD CAST S/MARCA ND 0000797 Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0001259 Secretárias 163X75X75 FAIA FOC ND 0000798 Armários 120X40X75 MET CREME SEEL ND 0001260 Armários 254X40X270 MAD CAST S/MARCA ND 0000800 Secretárias 140X75X75 MET CAST FOC ND 0001262 Secretárias 190X90X75 MAD CAST LONGRA ND 0000801 Cadeiras SEEL ND 0001264 Cadeiras S/MARCA ND 0000802 Bengaleiros S/MARCA ND 0001265 Mesas 72X40X69 MAD CAST LONGRA ND 0000803 Armários 95X40X195 MET CINZ SEEL ND 0001266 Impressoras LASER HP LASERJET 6L 0000806 Mesas RED 100X75 FAIA S/MARCA ND 0001267 Armários 167X43X156 MAD CAST LONGRA ND 0000808 Cadeiras S/MARCA ND 0001268 Armários 95X40X195 FAIA S/MARCA ND 0000810 Cadeiras S/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETA S/MARCA Mesas 165X125X74 MAD CAST S/MARCA ND 0000811 ND 0001269 Mesas 65X65X69 FAIA S/MARCA ND 0000812 Cadeiras S/MARCA ND 0001270 Mesas 60X60X45 VIDRO S/MARCA ND 0000813 Aquecedores ND DELONGHI ND 0001271 Secretárias 163X75X75 FAIA FOC ND 0000814 Cadeiras C COMFORT ND 0001277 Armários 100X52X74 FAIA FOC ND 0000815 Armários 100X42X150 MET CINZ FOC ND 0001280 Secretárias APOIO 90X50X68 FAIA FOC ND 0000816 Ficheiros 180X43X180 MAD CAST S/MARCA ND 0001283 Armários 190X42X180 MAD CAST S/MARCA ND 0000818 Ficheiros 180X43X180 MAD CAST S/MARCA ND 0001284 Secretárias 140X45X70 PVC VERDE S/MARCA ND 0000820 Mesas 120X52X73 MET PRETA S/MARCA ND 0001285 Mesas 59X37X76 FORM CAST SEEL ND 0000821 Microscópios LEITZ LABOVERT FS 0001295 Secretárias 127X76X74 FORM CAST SEEL ND 0000823 Microscópios ZEISS STANDARD 20 0001296 Cadeiras S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO SEEL ND 0000825 Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0001298 Armários 100X42X82 MET CREME SEEL ND 0000830 Secretárias 127X76X76 MET VERM SEEL ND 0001299 Secretárias 152X76X74 FORM CAST SEEL ND 0000831 Secretárias 127X76X76 MET VERM SEEL ND 0001300 Candeeiros S/MARCA ND 0000835 Cofres ND S/MARCA ND 0001402 Cadeiras C/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETA HANDY ND 0000836 Secretárias 100X48X75 MET VERM SEEL ND 0001403 Secretárias 152X76X74 FORM CAST SEEL ND 0000838 Armários 78X39X75 MET CINZ SEEL ND 0001404 Computadores MACINTOSH APPLE MACINTOSH LC475 0000840 Cadeiras S/RODAS C/BRAÇOS NAPAPRETAS/MARCAND 0001405 Radiadores EFACEC ND 0000842 Cadeiras S/RODAS C/BRAÇOS NAPAPRETAS/MARCAND 0001407 Secretárias 140X75X75 FAIA FOC ND 0000850 Cadeiras S/RODAS C/BRAÇOS NAPAPRETAS/MARCAND 0001408 Aquecedores ND DELONGHI ND 0000901 Cadeiras S/RODAS C/BRAÇOS NAPAPRETAS/MARCAND 0001409 Ventoinhas ND FAN-AIR 12D 0000902 Cadeiras S/RODAS C/BRAÇOS NAPAPRETAS/MARCAND 0001410 Sofás NAPA PRETA S/MARCA ND 0000903 Armários 214X38X220 MAD CAST S/MARCA ND 0001413 Sofás NAPA PRETA S/MARCA ND 0000904 Cadeiras HANDY ND 0001415 Sofás NAPA PRETA DUPLO S/MARCA ND 0000905 Armários 100X36X93 MET CINZ SEEL ND 0001416 Cadeiras S/MARCA ND 0000906 Armários 100X42X82 MET CINZ SEEL ND 0001417 Cadeiras S/MARCA ND 0000907 Cadeiras S/MARCA ND 0001421 Cadeiras S/MARCA ND 0000908 Cadeiras COMFORT ND 0001422 Cadeiras S/MARCA ND 0000909 Mesas 180X88X75 MET CREME S/MARCA ND 0001424 Cadeiras S/MARCA ND 0000910 Mesas 80X34X75 MAD CAST S/MARCA ND 0001425 Cadeiras S/MARCA ND 0000911 Mesas 58X38X75 MET CINZ SEEL ND 0001426 Outro mobiliário BLOCO 42X57X60 MET CRE S/MARCAND 0000913 Secretárias 150X75X78 MAD CAST S/MARCA ND 0001427 Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0000914 Armários 98X32X89 MAD CAST S/MARCA ND 0001429 Televisores ND SONY KV-M2540E 0000915 Armários 100X42X195 MET CINZ SELDEX ND 0001431 Outro equip. mat. audio-visual VIDEOGRAVADOR SONY Armários 95X40X195 MET CREME SEEL ND 0001432 SLV-E10 0000916 Ventoinhas ND FAN-AIR 12D 0001437 Aquecedores ND DELONGHI ND 0000917 Armários 170X45X147 MET VERM SEEL ND 0001439 Cadeiras FOC ND 0000918 Cadeiras COMFORT ND 0001441 Cadeiras FOC ND 0000919 Cadeiras COMFORT ND 0001442 Cadeiras COMFORT ND 0000920 Mesas 80X60X72 MET PRETA S/MARCA ND 0001446 Mesas RED 100X75 FAIA S/MARCA ND 0000922 Secretárias 140X80X72 MET PRETO SELDEX ND 0001447 Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0000923 Secretárias 180X80X72 MET PRETO SELDEX ND 0001448 Bengaleiros DE PAREDE S/MARCA ND 0000924 Armários 95X40X195 MET CINZ SEEL ND 0001449 Bengaleiros DE PAREDE S/MARCA ND 0000930 Mesas 190X90X72 MET PRETO S/MARCA ND 0001450 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3249 Descrição Código Descrição Código Armários 180X31X90 MAD CAST S/MARCA ND 0001454 Secretárias 127X76X76 MET VERM S/MARCA ND 0001567 Cadeiras S/MARCA ND 0001456 Armários 238X45X195 MAD CAST S/MARCA ND 0001570 Cadeiras S/MARCA ND 0001457 Armários 238X45X195 MAD CAST S/MARCA ND 0001572 Cadeiras S/MARCA ND 0001458 Out.eq.uso esp.-Ind. Eléctrica ESPECTROFOTOMETRO Cadeiras S/MARCA ND 0001459 HITACHI U-2000 0001578 Cadeiras S/MARCA ND 0001460 Cadeiras S SEEL ND 0001579 Cadeiras S/MARCA ND 0001461 Out.eq.uso esp.-Ind. Eléctrica CONDUTIVIMETRO ME- Cadeiras S/MARCA ND 0001462 TERLAB CDM 210 0001581 Cadeiras S/MARCA ND 0001463 Outro eq. e mat. laboratório AGITADOR MAGNETICO Cadeiras S/MARCA ND 0001464 S/MARCA ND 0001588 Cadeiras S S/MARCA ND 0001465 Outro eq. e mat. laboratório BOMBA P/ ANALISE SKA- Cadeiras S/MARCA ND 0001466 LAR 4000 0001593 Cadeiras S/MARCA ND 0001467 Outro eq. e mat. laboratório BOMBA P/ ANALISE SKA- Cadeiras S/MARCA ND 0001468 LAR 4000 0001594 Cadeiras S/MARCA ND 0001470 Outro eq. e mat. laboratório FOTOMETRO SKALAR ND 0001595 Cadeiras S S/MARCA ND 0001472 Outro eq. e mat. laboratório FOTOMETRO SKALAR ND 0001596 Cadeiras S/MARCA ND 0001473 Outro eq. e mat. laboratório PLACA AQUECIMENTO SKA- Cadeiras CREME S/MARCA ND 0001476 LAR P/FERRO 0001597 Aparelhos de ar condicionado CARRIER HOLIDAY 0001477 Outro eq. e mat. laboratório PLACA AQUECIMENTO SKA- Mesas 120X79X75 MAD CAST S/MARCA ND 0001478 LAR DE AZOTO 0001598 Mesas 120X79X75 MAD CAST S/MARCA ND 0001479 Outro eq. e mat. laboratório PLACA AQUECIMENTO SKA- Cadeiras S/MARCA ND 0001480 LAR DE FOSFORO 0001599 Armários 214X38X220 MAD CAST S/MARCA ND 0001481 Outro eq. e mat. laboratório MEDIDOR PH METROHM 704 0001603 Armários 233X33X100 MAD CAST S/MARCA ND 0001482 Outro eq. e mat. laboratório PLACA AQUECIMENTO Mesas 120X79X75 MAD CAST S/MARCA ND 0001483 GERHARDT ND 0001604 Mesas 120X79X75 MAD CAST S/MARCA ND 0001484 Outro eq. e mat. laboratório AMOSTRADOR AUTOMA- Mesas 80X79X75 MAD CAST S/MARCA ND 0001485 TICO ISCO 6700 0001605 Mesas 80X79X75 MAD CAST S/MARCA ND 0001486 Outro eq. e mat. laboratório MEDIDOR PH METROHM 704 0001606 Outro mobiliário 79X75 S/MARCA ND 0001487 Outro eq. e mat. laboratório MEDIDOR DE OXIGENIO Outro mobiliário 79X75 S/MARCA ND 0001488 YSI 57 0001607 Outro mobiliário 79X75 S/MARCA ND 0001489 Outro eq. e mat. laboratório SALINOMETRO YSI 33 0001608 Outro mobiliário 79X75 S/MARCA ND 0001490 Outro eq. e mat. laboratório SALINOMETRO YSI 33 0001609 Armários 186X40X160 MAD CAST S/MARCA ND 0001491 Outro eq. e mat. laboratório SALINOMETRO YSI 33 0001610 Estantes 90X30X250 MET CIN S/MARCA ND 0001495 Outro eq. e mat. laboratório MEDIDOR DE OXIGENIO YSI 57 0001611 Estantes 90X30X250 MET CIN S/MARCA ND 0001496 Carros de mão ND S/MARCA MET GRANDE 0001612 Estantes 90X30X250 MET CIN S/MARCA ND 0001497 Carros de mão ND S/MARCA MET PEQUENO 0001613 Projectores Diversos RETROPROJECTOR MAGMA ND 0001499 Outro eq. e mat. Laboratório MEDIDOR DE OXIGENIO YSI 57 0001614 Cadeiras S/MARCA ND 0001500 Bengaleiros S/MARCA ND 0001627 Cadeiras S/MARCA ND 0001501 Impressoras LASER HP LASERJET 6P 0001630 Cadeiras S/MARCA ND 0001502 Cadeiras C/RODAS S/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND 0001631 Cadeiras S/MARCA ND 0001503 Sofás CORTAL ND 0001632 Cadeiras S/MARCA ND 0001504 Sofás CORTAL ND 0001633 Mesas CENTRO 60X60X39 MET CAST S/MARCA ND 0001505 Sofás CORTAL ND 0001634 Outro eq. e mat. laboratório AUTOCLAVE S/MARCA ND 0001508 Sofás SOFA ANA AZUL CORTAL ND 0001635 Outro eq. e mat. laboratório ESTUFA DE SECAGEM MEM- Sofás SOFA ANA AZUL CORTAL ND 0001636 MERT ND 0001517 Mesas MESA APOIO LACADA PRETO CORTAL ND 0001637 Outro eq. e mat. laboratório RAMPA FILTRAÇÃO MEGA- Mesas MESA APOIO LACADA PRETO CORTAL ND 0001638 PORE 3 COPOS 0001520 Mesas CORTAL ND 0001639 Outro eq. e mat. laboratório DIGESTOR TECATOR 1015 0001523 Sofás CORTAL ND 0001640 Outro eq. e mat. laboratório MAQ. LAVAR MAT DE VIDRO Sofás CORTAL ND 0001641 MIELE G7735 0001528 Sofás CORTAL ND 0001642 Outro eq. e mat. laboratório SECADOR MAT. VIDRO Cadeiras S/MARCA ND 0001643 GERHARDT ND 0001529 Cadeiras S/MARCA ND 0001645 Outro eq. e mat. laboratório LUPA NIKON 213717 0001530 Cadeiras S/MARCA ND 0001646 Outro eq. e mat. laboratório ESTUFA REFRIGERAD MEM- Cadeiras S/MARCA ND 0001649 MERT ND 0001531 Armários 800X1700 S/MARCA ND 0001652 Outro eq. e mat. laboratório AUTOCLAVE HERAUS ND 0001533 Armários 1200X2000 S/MARCA ND 0001653 Outro eq. e mat. laboratório AMOSTRADOR AUTOMA- Cadeiras S/MARCA ND 0001655 TICO ISCO 3700 0001534 Cadeiras S/MARCA ND 0001656 Frigoríficos AEG SANTO 0001537 Cadeiras S/MARCA ND 0001657 Frigoríficos AEG SANTO 0001538 Cadeiras S/MARCA ND 0001658 Frigoríficos PHILIPS ND 0001539 Cadeiras S/MARCA ND 0001659 Outro eq. e mat. laboratório ESTUFA MEMMERT ND 0001540 Cadeiras S/MARCA ND 0001660 Outro eq. e mat. laboratório CENTRIFUGA JOUAN ND 0001541 Cadeiras S/MARCA ND 0001663 Ventoinhas ND FAN-AIR 12D 0001549 Cadeiras S/MARCA ND 0001664 Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0001551 Cadeiras S/MARCA ND 0001666 Secretárias 100X48X75 MET VERM SEEL ND 0001555 Cadeiras S/MARCA ND 0001667 Secretárias 120X60X75 MET CAST S/MARCA ND 0001556 Cadeiras S/MARCA ND 0001669 Cadeiras S S/MARCA ND 0001557 Cadeiras S/MARCA ND 0001670 Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0001558 Secretárias 160X80 P48 S/MARCA ND 0001672 Secretárias 140X65X75 MET AZUL S/MARCA ND 0001560 Armários ABERTO 800X700 S/PORTA S/MARCA ND 0001673 Cadeiras S/RODAS C/BRAÇOS NAPA CAST S/MARCA ND 0001561 Cadeiras C/RODAS C/BRAÇOS TEC CREME S/MARCA ND 0001681 Outro mobiliário CESTO P/PAPEL RECT MET VERM Fotocopiadoras FOTOCOPIADORA CANON NP 6330 0001684 S/MARCA ND 0001562 Aquecedores S P SAHARA 2000 PLUS 0001686 Armários 78X39X75 MET CINZ SEEL ND 0001563 Aquecedores S P SAHARA 2000 PLUS 0001687 Cadeiras S/MARCA ND 0001565 Aquecedores S P SAHARA 1000 0001692 Cadeiras S/MARCA ND 0001566 Mesas 600x800 S/MARCA ND 0001705 3250 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Descrição Código Descrição Código Biombo 1200x1620-Tecido Creme S/MARCA ND 0001707 Teclado de computador 0001965 Biombo 1200x1620-Tecido Creme S/MARCA ND 0001708 Computador COMPAQ 0001966 Biombo 1200x1620-Tecido Creme S/MARCA ND 0001709 Ecrã monitor COMPAQ V 500 0001967 Biombo 1200x1620-Tecido Creme S/MARCAND – incompleto 0001710 Cadeira com braços e rodas 0001972 Biombo 1200x1620-Tecido Creme S/MARCA ND 0001711 Cadeira sem braços c/ rodas 0001974 Biombo 1200x1620-Tecido Creme S/MARCA ND 0001712 Cadeira sem braços c/ rodas 0001975 Biombo 1200x1620-Tecido Creme S/MARCA ND 0001713 Impressora DESKET 840 C 0001980 Biombo 1620x800 – Tecido Creme S/MARCA ND 0001714 Estante 0001995 Biombo 1620x800 – Tecido Creme S/MARCA ND 0001715 Estante 0001996 Biombo 1620x800 – Tecido Creme S/MARCA ND 0001716 Estante 0001997 Biombo 1620x800 – Tecido Creme S/MARCA ND 0001717 Estante 0001998 Biombo 1620x800 – Tecido Creme S/MARCA ND 0001718 Estante 0001999 Outro Equi. Mater. Escr. Arquivo p/40 disquetes Office Data ND 0001720 Estante 0002000 Outro Equi. Mater. Escr. Arquivo p/40 disquetes Office Data ND 0001721 Estante 0002001 Computadores Deskpro HP EP DT PII350 0001737 Estante 0002002 Instrum. científicos antigos Teodolito rotativo c/nível L. Teclado de Computador 0002011 Casella ND 0001743 Estante 0002017 Instrum. científicos antigos Teodolito rotativo c/nível L. Estante 0002018 Casella ND 0001744 Estante 0002019 Instrum. científicos antigos Nível Preto S/MARCA ND 0001745 Aquecedor eléctrico SAHARA 0002022 Instrum. científicos antigos Nível Rotativo Carl Zeiss ND 0001746 Microondas 0002026 Instrum. científicos antigos Teodolito rotativo c/nível L. Ecrã monitor 0002029 Casella ND 0001747 Teclado de computador 0002030 Instrum. científicos antigos Molinete Med.Vel.régua S/ Impressora HP 1200 SERIES 0002041 MARCA ND 0001748 Computador COMPAQ 0002043 Instrum. científicos antigos Teodolito fixo c/nível H. Wild ND 0001749 Ecrã monitor 0002044 Instrum. científicos antigos Bússola Redonda J. Ribeiro ND 0001750 Computador FUJITSU 0002046 Instrum. científicos antigos Luneta de Nível S/MARCA ND 0001751 Ecran monitor 0002047 Instrum. científicos antigos Luneta de Nível S/MARCA ND 0001752 LG ASUS FOCUS 0002049 Instrum. científicos antigos Esquadro Prismas S/MARCA ND 0001753 Ecrã monitor SAMTRON 0002050 Instrum. científicos antigos Esquadro p/tratar curvas S/ Teclado de computador 0002051 MARCA ND 0001754 Fax CANOM L 800 0002055 Instrum. científicos antigos Termómetro Pressão Atmosférica Computador COMPAQ 0002074 ADIE 1175 Preto 0001755 Teclado de computador 0002076 Instrum. científicos antigos Bussula Rectangular S/MARCAND 0001756 Computador 0002077 Instrum. científicos antigos Monóculo Redondo c/pano S/ Teclado de computador 0002079 MARCA ND 0001757 Computador FUJITSU 0002080 Instrum. científicos antigos Lente metálico S/MARCA ND 0001758 Ecran monitor FUJITSU 0002081 Outro eq. Especifico Cronómetro Redondo Jaquet ND 0001759 Teclado de computador 0002082 Estantes DEXION 720X120X30 S/MARCA ND 0001766 Impressora HEWLETT 0002086 Ventoinhas LLOYTRON F037E 0001791 Scaner 0002089 Ventoinhas LLOYTRON F037E 0001792 Scaner 0002090 Ventoinhas LLOYTRON F037E 0001794 Computador COMPAQ 0002091 Ventoinhas LLOYTRON F037E 0001795 Ecran monitor 0002092 Ventoinhas LLOYTRON F037E 0001796 Teclado de computador 0002093 Outro Equi. Mater. Escr. Agrafador Alicate Rapid Classic 1 0001800 Back- Up 650 0002098 Impressoras DESKJET HP 710C 0001806 Estante 0002105 Impressoras LASERJET HP 1100 0001811 Estante 0002106 Monitores 15” SAMTRON 55 E 0001861 Estante 0002107 Fotocopiadoras CANON NP 6330 0001866 Armário 0002108 Outro eq. E mat. Laboratório Processador Radiometer TIM 900 0001872 Armário metálico 2 portas 0002109 Outro eq. E mat. Laboratório Auto Bureta RADIOMETER Armário metálico 2 portas 0002110 ABU 901 0001873 Armário metálico 2 portas 0002111 Outro eq. E mat. Laboratório Auto Bureta RADIOMETER Armário metálico 2 portas 0002112 ABU 901 0001874 Armário metálico 4 gavetas 0002113 Outro eq. E mat. Laboratório BURETA 5 S/MARCA ND 0001875 Bancada 0002114 Outro eq. E mat. Laboratório BURETA 10 S/MARCA ND 0001876 Cadeira de laboratório 0002115 Outro eq. E mat. Laboratório BURETA 10 S/MARCA ND 0001877 Cadeira de laboratório 0002116 Outro eq. E mat. Laboratório BURETA 20 S/MARCA ND 0001878 Cadeira de laboratório 0002117 Aparelhos de ensaio ENSAIO SAC 80 0001879 Banco 0002118 Aparelhos de ensaio ESPECTROFOTÓMETRO GENESIS II 0001883 Banco 0002119 Outro eq. E mat. Laboratório ESTUFA REFRIGERADA Bancada 0002120 MEMMERT ICP 400 0001886 Armário metálico 2 portas 0002121 Outro eq. E mat. Laboratório BOMBA VACUO PALL DOA Armário metálico 4 gavetas 0002122 – P181 – BN 0001887 Armário metálico reagente 0002123 Outro eq. E mat. Laboratório SISTEMA ROBOTIZADO Armário metálico reagente 0002124 S/MARCA ND 0001888 Armário metálico reagente 0002125 Outro eq. E mat. Laboratório MEDIDOR OXIGÉNIO YSI 95 0001890 Lava-olhos emergência 0002128 Outro eq. E mat. Laboratório MEDIDOR OXIGÉNIO YSI 95 0001891 Bancada 0002129 Estantes 100X30X200 MET CREME S/MARCA ND 0001906 Bancada 0002130 Estantes 100X30X200 MET CINZ S/MARCA ND 0001908 Bancada 0002131 Estantes 100X30X200 MET CINZ S/MARCA ND 0001909 Armário 0002132 Estantes 100X30X200 MET CINZ S/MARCA ND 0001912 Chaminé 0002133 Teclado de computador 0001946 Hottes 0002134 Ecrã monitor DELL 0001951 Hottes 0002135 Teclado de computador 0001952 Estufa 0002136 Computador DELL OPTIPLEX 0001953 Estufa 0002137 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3251 Descrição Código Descrição Código Balança METTLER TOLEDO 0002139 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003008 Balança METTLER TOLEDO 0002140 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003009 Balança AG204 0002141 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003010 Reservatório de agua 0002142 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003011 Purificador de agua 0002143 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003012 ELIX 10 GRADIENTE A 10 0002144 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003013 Suporte resinas 0002145 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003014 Maquina calcular TEXAS 0002146 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003015 Aquecedor A ETÁ SAHARA 0002152 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003016 Armário 5 prateleiras 0002153 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003017 Armário 0002154 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003018 Armário 0002155 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003019 Armário metálico CORTAL 0002157 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003020 Armário metálico CORTAL SELDEX 0002158 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003021 Cadeira sem braços tecido 0002158 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003022 Cadeira sem braços tecido 0002159 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003023 Cadeira sem braços tecido 0002160 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003024 Cadeira sem braços tecido 0002161 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003025 Mesa redonda 0002162 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003026 Servidor 0002172 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003027 Ecran monitor COMPAQ 0002173 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003028 Teclado de computador 0002174 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003029 Estufa 0002179 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003030 Frigorifico 0002180 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003031 Frigorifico 0002181 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003032 Frigorifico 0002182 Escadotes FORM CAST S/MARCA ND 0003033 Arca 0002183 Estantes 90X30X200 MET BRZ S/MARCA ND 0003036 Computador FUJITSU 0002191 Estantes 90X30X200 MET BRZ S/MARCA ND 0003038 Ecran monitor 0002192 Estantes 90X30X200 MET BRZ S/MARCA ND 0003041 Computador FUJITSU 0002194 Estantes 90X30X200 MET BRZ S/MARCA ND 0003042 Ecran monitor FUJITSU 0002195 Estantes 90X30X200 MET BRZ S/MARCA ND 0003045 Computador FUJITSU 0002197 Estantes 90X30X200 MET BRZ S/MARCA ND 0003046 Teclado de computador 0002199 Estantes 90X30X200 MET BRZ S/MARCA ND 0003047 Computador FUJITSU 0002200 Estantes 90X30X200 MET BRZ S/MARCA ND 0003048 Ecran monitor FUJITSU 0002201 Ficheiros 45X55X93 MET CINZ SEEL ND 0003051 Teclado de computador 0002202 Estantes 200X32X210 MET VERM S/MARCA ND 0003052 Furador 0002209 Estantes 200X32X210 MET VERM S/MARCA ND 0003053 Ecran monitor FUJITSU 0002223 Estantes 130X32X210 MET LAR S/MARCA ND 0003054 Computador FUJITSU 0002225 Estantes 130X32X210 MET LAR S/MARCA ND 0003055 Ecran monitor FUJITSU 0002229 Estantes 130X32X210 MET LAR S/MARCA ND 0003056 Teclado de computador 0002242 Estantes 130X32X210 MET LAR S/MARCA ND 0003057 Computador FUJITSU 0002249 Estantes 210X34X150 MET CAST S/MARCA ND 0003058 Ecran monitor FUJITSU 0002250 Estantes 210X34X150 MET CAST S/MARCA ND 0003059 Teclado de computador 0002251 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003063 Computador FUJITSU 0002263 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003064 Computador 0002271 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003065 Ecran monitor 0002272 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003066 Teclado de computador 0002273 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003067 Interface 0002274 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003068 Amostrador 2 agulhas 0002275 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003069 Controlador de temperatura 0002276 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003070 Controlador de temperatura 0002277 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003071 Ecran monitor 0002281 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003072 Teclado de computador 0002282 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003073 Computador FUJITSU 0002283 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003074 Ecran monitor 0002284 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003075 Teclado de computador 0002285 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003076 Armários 84X52X120 MET CREME S/MARCA ND 0002975 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003077 Armários 80X40X106 MET CREME SELDEX ND 0002978 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003078 Outro mobiliário 70X40X160 MET CINZ SEEL ND 0002979 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003079 Secretárias 130X69X80 MAD CAST S/MARCA ND 0002991 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003080 Estantes 90X30X240 MET CINZ S/MARCA ND 0002992 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003081 Estantes 90X30X240 MET CINZ S/MARCA ND 0002993 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003082 Estantes 90X30X240 MET CINZ S/MARCA ND 0002994 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003083 Estantes 90X30X240 MET CINZ S/MARCA ND 0002995 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003084 Estantes 90X30X240 MET CINZ S/MARCA ND 0002996 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003085 Estantes 90X30X240 MET CINZ S/MARCA ND 0002997 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003086 Estantes 90X30X240 MET CINZ S/MARCA ND 0002998 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003087 Estantes 90X30X240 MET CINZ S/MARCA ND 0002999 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003088 Estantes 90X30X240 MET CINZ S/MARCA ND 0003000 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003089 Estantes 90X30X240 MET CINZ S/MARCA ND 0003001 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003090 Estantes 90X30X240 MET CINZ S/MARCA ND 0003002 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003091 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003003 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003092 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003004 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003093 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003005 Estantes 90X30X225 MET CINZ S/MARCA ND 0003094 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003006 Estantes 90X30X200 MET BRZ S/MARCA ND 0003095 Estantes 90X30X225 MET BRZ S/MARCA ND 0003007 Estantes 90X30X200 MET BRZ S/MARCA ND 0003096 3252 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Descrição Código Descrição Código Estantes 90X30X200 MET BRZ S/MARCA ND 0003097 Cadeiras S/MARCA ND 0000921 Estantes 90X30X200 MET BRZ S/MARCA ND 0003098 Mesas RED 100X75 FAIA S/MARCA ND 0000922 1 Conjunto diverso de equipamentos existente, sito em Viana Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0000923 do Castelo, a seguir descrito: Bengaleiros S/MARCA ND 0000924 Secretárias 186X75X76 MOGNO FAMO ND 0000852 Fotocopiadoras ND CANON NP6251 0000925 Mesas 65X39X61 FORM CAST S/MARCA ND 0000853 Fotocopiadoras ND RANK XEROX 5034 0000926 Armários 150X50X154 FORM CAST LEVIRA ND 0000854 Extintores ND VICTORIA 6KG 0000927 Secretárias 150X75X76 MOGNO FAMO ND 0000855 Extintores ND F-TEC 6 KG 0000928 Estiradores 170X100 MAD CAST S/MARCA ND 0000856 Ventoinhas ND FAN-AIR 12D 0000929 Bancos MAD CAST S/MARCA ND 0000857 Bengaleiros S/MARCA ND 0000930 Computadores DESKTOP HP VECTRA VL 5/133 0000858 Out. mat. uso especifico FAX CANON L300 0000931 Monitores ND HP D2815A 0000859 Computadores MINI-TOWER NET AMD K5 PR100 0000932 Impressoras LASER HP LASERJET 6P 0000860 Monitores ND S/MARCA JD144C 0000933 Armários 129X44X165 MOGNO FAMO ND 0000861 Outro eq. de Reprografia AGRAFADOR RAPID 9 0000934 Mesas APOIO 45X30X70 MOGNO FAMO ND 0000862 Cadeiras S/MARCA ND 0000935 Armários 90X40X180 MET CINZ CORTAL ND 0000863 Cadeiras S/MARCA ND 0000936 Secretárias 100X50X67 FORM CAST S/MARCA ND 0000864 Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0000937 Mesas 200X100X80 MAD CAST S/MARCA ND 0000865 Armários 95X40X195 MET CINZ SEEL ND 0000938 Armários 90X40X180 MET CINZ CORTAL ND 0000866 Armários 100X42X82 MET CINZ SEEL ND 0000939 Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0000867 Armários 100X42X82 MET CINZ SEEL ND 0000940 Computadores DESKTOP HP VECTRA VL 6/266 0000868 Ventoinhas ND ARTIC 400 0000941 Monitores ND HP D2830A 0000869 Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0000942 Impressoras LASER HP LASERJET 6L 0000870 Armários 95X40X195 MET CREME SEEL ND 0000943 Secretárias 140X65X75 FORM CAST FAMO ND 0000871 Armários 95X40X195 MET CREME SEEL ND 0000944 Secretárias 140X65X75 FORM CAST FAMO ND 0000872 Cadeiras C/RODAS C/BRAÇOS NAPA CREME S/MARCA Computadores MACINTOSH APPLE MACINTOSH 0000873 ND 0000945 Impressoras APPLE IMAGEWRITER II 0000874 Armários 160X40X90 MET AZUL S/MARCA ND 0000946 Secretárias 150X75X74 FORM CAST FAMO ND 0000875 Armários ARQUIVO 47X60X82 MET CINZ S/MARCA Maquina de escrever MECANICA MESSA ND 0000876 ND 0000947 Secretárias 110X50X70 MOGNO FAMO NF 0000877 Outro mobiliário S/MARCA ND 0000948 Mesas APOIO 65X39X61 FORM CAST S/MARCA ND 0000878 Cadeiras C S/MARCA ND 0000949 Out. mat. uso especifico FAX CANON FAX-150 0000879 Bancos S/MARCA ND 0000950 Ficheiros 32X50X14 MET CINZ FAMO ND 0000880 Cadeiras S/MARCA ND 0000951 Outro eq. e material laboratório ANALISADOR AGUA YSI Cadeiras S/MARCA ND 0000952 610-D 0000881 Aquecedores ND EFACEC ND 0000953 Armários 128X44X76 MOGNO FAMO ND 0000882 Cadeiras S/MARCA ND 0000954 Armários 128X44X76 MOGNO FAMO ND 0000883 Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0000955 Secretárias 126X75X75 MOGNO FAMO ND 0000884 Aquecedores ND PORTUGAL ND 0000956 Secretárias 160X70X76 FORM CAST FAMO ND 0000885 Cadeiras S/MARCA ND 0000957 Secretárias 126X75X75 MOGNO FAMO ND 0000886 Outros mobiliário CESTO S/MARCA ND 0000958 Armários 170X50X154 FORM CAST LEVIRA ND 0000887 Cadeiras S/MARCA ND 0000959 Armários 90X40X180 MET CINZ CORTAL ND 0000888 Aquecedores ND EFACEC ND 0000960 Outro mobiliário 100X40X160 MET CINZ CORTAL ND 0000889 Cadeiras S/MARCA ND 0000961 Estantes 100X30X200 MET CINZ S/MARCA ND 0000890 Aquecedores ND EFACEC ND 0000962 Armários 100X40X94 MAD CAST S/MARCA ND 0000891 Outros mobiliário CESTO S/MARCA ND 0000963 Estantes 100X30X200 MET CINZ S/MARCA ND 0000892 Cadeiras S/MARCA ND 0000964 Estantes 100X30X200 MET CREME S/MARCA ND 0000893 Cadeiras S/MARCA ND 0000965 Secretárias 100X50X67 FORM CAST S/MARCA ND 0000894 Cadeiras S/MARCA ND 0000966 Secretárias 126X75X75 MOGNO FAMO ND 0000895 Cadeiras S/MARCA ND 0000967 Armários 94X38X155 MAD CAST S/MARCA ND 0000896 Cadeiras S/MARCA ND 0000968 Armários 110X40X171 MAD CAT S/MARCA ND 0000897 Cadeiras S/MARCA ND 0000969 Estiradores 150X100 MAD CAST S/MARCA ND 0000898 Cadeiras S/MARCA ND 0000970 Bancos MAD CAST S/MARCA ND 0000899 Cadeiras S/MARCA ND 0000971 Maq. Calcular ND CANON CANOLA L 1212 0000900 Cadeiras S/MARCA ND 0000972 Aquecedores ND DELONGHI ND 0000901 Cofres ND S/MARCA ND 0000973 Ventoinhas ND FAN-AIR 12D 0000902 Fotocopiadoras ND RANK XEROX 5317-II 0000974 Sofás S/MARCA ND 0000903 Cadeiras FAMO ND 0000975 Sofás S/MARCA ND 0000904 Cadeiras FAMO ND 0000976 Sofás DUPLO S/MARCA ND 0000905 Cadeiras S/MARCA ND 0000977 Cadeiras S/MARCA ND 0000906 Cadeiras S/MARCA ND 0000978 Cadeiras S/MARCA ND 0000907 Cadeiras S/MARCA ND 0000979 Cadeiras S/MARCA ND 0000908 Cadeiras S/MARCA ND 0000980 Cadeiras S/MARCA ND 0000909 Cadeiras S/MARCA ND 0000981 Cadeiras S S/MARCA ND 0000910 Outro mobiliário S/MARCA ND 0000982 Cadeiras S/MARCA ND 0000911 Outro mobiliário S/MARCA ND 0000983 Cadeiras CRE S/MARCA ND 0000912 Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0000984 Outro mobiliário BLOCO GAV. 42X57X60 MET CRE S/ Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0000985 MARCA ND 0000913 Balança S/MARCA 3KG 0000986 Outro mobiliário CESTO PAPEL RECT MET CINZ S/ Computadores DESKTOP HP VECTRA 486/33N 0000987 MARCA ND 0000914 Monitores ND HP D1195A 0000988 Televisores ND SONY KV-M2540E 0000915 Impressoras JACTO TINTA HP DESKJET 540 0000989 Outro eq. material audiovisual VIDEOGRAVADOR SONY Computadores MINI-TOWER ASI 486 DX2 0000990 SLV-E10 0000916 Monitores ND KRC ND 0000991 Aquecedores ND DELONGHI ND 0000917 Maquina de escrever MECANICA IMPERIAL ND 0000992 Cadeiras FOC ND 0000918 Maquina de escrever MECANICA ROYAL 480 0000993 Cadeiras FOC ND 0000919 Sofás NAPA CAST MONO S/MARCA ND 0000994 Cadeiras COMFORT ND 0000920 Sofás NAPA CAST MONO S/MARCA ND 0000995 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3253 Descrição Código Descrição Código Mesas CENTRO 60X60X39 MET CAST S/MARCA ND 0000996 Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0001115 Cadeiras S/MARCA ND 0000997 Máquina Calcular FIRST F1200PD 0001116 Cadeiras S/MARCA ND 0000998 Cadeiras S/MARCA ND 0001117 Aquecedores ND PORTUGAL ND 0000999 Cadeiras S/MARCA ND 0001118 Aquecedores ND PORTUGAL ND 0001000 Estantes CORPO ESTANTE 90X30X230 MET S/MARCA ND 0001119 Mesas 50X50X50 MARM PRETO S/MARCA ND 0001001 Estantes CORPO ESTANTE 90X30X230 MET S/MARCA ND 0001120 Cadeiras S/MARCA ND 0001002 Estantes CORPO ESTANTE 90X30X230 MET S/MARCA ND 0001121 Outro eq. e material laboratório PLACA SELECTA COM- Estantes CORPO ESTANTE 90X30X230 MET S/MARCA ND 0001122 BIMAX 0001003 Estantes CORPO ESTANTE 90X30X230 MET S/MARCA ND 0001123 Outro eq. e material laboratório PLACA SELECTA COM- Estantes CORPO ESTANTE 90X30X230 MET S/MARCA ND 0001124 BIMAX 0001004 Estantes CORPO ESTANTE 90X30X230 MET S/MARCA ND 0001125 Outro eq. e material laboratório DESTILADOR EXELO Estantes CORPO ESTANTE 90X30X230 MET S/MARCA ND 0001126 PIREX 5L 0001005 Estantes CORPO ESTANTE 90X30X230 MET S/MARCA ND 0001127 Ficheiros 32X50X14 MET CINZ FAMO ND 0001006 Estantes CORPO ESTANTE 90X30X230 MET S/MARCA ND 0001128 Caldeiras CILINDRO SITAM ND 0001007 Estantes CORPO ESTANTE 90X30X230 MET S/MARCA ND 0001129 Frigoríficos PHILIPS ND 0001008 Estantes CORPO ESTANTE 90X30X230 MET S/MARCA ND 0001130 Outro eq. e material laboratório BANHO-MARIA GRANT Estantes CORPO ESTANTE 90X30X230 MET S/MARCA ND 0001131 ND 0001009 Estantes CORPO ESTANTE 90X30X230 MET S/MARCA ND 0001132 Máq. de escrever MESSA ND 0001010 Estantes CORPO ESTANTE 90X30X230 MET S/MARCA ND 0001133 Máq. de escrever OLIVETTI LEXIKON 80 0001011 Estantes CORPO ESTANTE 92X30X230 MET S/MARCA ND 0001134 Fotocopiadoras ND CANON NP-270 0001012 Estantes CORPO ESTANTE 92X30X230 MET S/MARCA ND 0001135 Outro eq. e material laboratório MEDIDOR OXIGENIO Estantes CORPO ESTANTE 92X30X230 MET S/MARCA ND 0001136 YSI 57 0001013 Estantes CORPO ESTANTE 92X30X230 MET S/MARCA ND 0001137 Aparelhos de ar condicionado FNAC ND 0001014 Estantes CORPO ESTANTE 92X30X230 MET S/MARCA ND 0001138 Cadeiras CORTAL ND 0001015 Estantes CORPO ESTANTE 92X30X230 MET S/MARCA ND 0001139 Cadeiras C S/MARCA ND 0001016 Estantes CORPO ESTANTE 90X30X230 MET S/MARCA ND 0001140 Secretárias 110X50X70 MOGNO FAMO NF 0001017 Estantes CORPO ESTANTE 90X30X230 MET S/MARCA ND 0001141 Secretárias 127X76X74 FORM CAST SEEL ND 0001018 Estantes CORPO ESTANTE 90X30X230 MET S/MARCA ND 0001142 Mesas 190X90X75 FORM CAST S/MARCA ND 0001019 Estantes CORPO ESTANTE 90X30X230 MET S/MARCA ND 0001143 Bancos S/MARCA ND 0001020 Estantes CORPO ESTANTE 90X30X230 MET S/MARCA ND 0001144 Secretárias 155X85X77 MAD CAST S/MARCA ND 0001021 Estantes CORPO ESTANTE 90X30X230 MET S/MARCA ND 0001145 Secretárias 124X71X80 MAD CAST S/MARCA ND 0001022 Estantes CORPO ESTANTE 90X30X230 MET S/MARCA ND 0001146 Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0001101 Cadeiras S/MARCA ND 0001147 Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0001102 Mesas APOIO 100X50X70 MET CINZ S/MARCA ND 0001148 Aquecedores ND EFACEC ND 0001103 Secretárias 160X70X75 MET CINZ S/MARCA ND 0001149 Bancos MAD CAST S/MARCA ND 0001104 Outros bens patrimoniais, conforme descrição seguinte: Bancos S/MARCA ND 0001105 1 Veículo automóvel de marca LAND ROVER, com a ma- Computadores DESKTOP ZENITH Z 433D+ 0001106 trícula 85-12-JD Monitores ND ZENITH ZCM-1430 XT 0001107 1 Veículo automóvel de marca NISSAN PATROL, com a Impressoras HP DESKJET 510 0001108 matrícula 09-27-HU Aparelhos de ar condicionado FNAC ND 0001109 1 ARQUIVO e ESPÓLIO DOCUMENTAL referente aos Cadeiras S S/MARCA ND 0001110 recursos hídricos sedeado no Porto, incluindo o existente Cadeiras S/MARCA ND 0001111 em Braga Outro mobiliário CESTO S/MARCA ND 0001112 1 ARQUIVO e ESPÓLIO DOCUMENTAL sedeado em Cadeiras S/MARCA ND 0001113 Vila Real Máquina de escrever MECANICA IMPERIAL 80 0001114 2 – Listagem das Posições Contratuais Tipologia Entidade Objecto Protocolo de Cooperação GNR (SEPNA) Colaboração no âmbito da instrução de processos de contra-ordenação, colheita de amostras e formação Convénio de Cooperação LNEG (ex- INETI) Cooperação nos domínios da caracterização qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos e protecção e valorização dos recursos hídricos subterrâneos Contrato FEUP Tratamento do aquífero de Rio Meão Contrato Sóquimica ME100068 - manutenção de balanças do Laboratório Contrato Sóquimica MECP000068 - calibração de balanças do Laboratório Contrato Sóquimica EQ000364 - espectrofotómetro UV-Vis Hitachi e aparelhos pH do Laboratório Contrato Tecnilab 041/SKL – auto-anali. Skalar do Laboratório Contrato Interface 112-2007 - equipamentos de purificação da água do Laboratório Contrato PROHS Manutenção de autoclave do Laboratório Contrato Schindler Manutenção e assistência de elevador Contrato Vadeca Higiene e limpeza Contrato Amílcar dos Santos Carvalho Fracção urbana sita à rua de Sto António, nº 28, Vila Real 3 – Listagem de Meios Financeiros Programa P-19 Ambiente e Ordenamento do Território Medida 3 — Monitorização da Qualidade da Água (Código 591-A 102) Medida 6 — Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zona Costeira (Código 590-A 101) 3254 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P. 1 — Listagem de Bens Patrimoniais Bens Imóveis Localização Inscrição Matricial Denominação Área Ha Concelho Freguesia N.º Secção N.º Prédio LEIRIA 1 Caldas da Rainha Caldas da Rainha Polo Operacional do Oeste Omisso 2400 m2 2 Óbidos Vau Lagoa de Óbidos F 2 5,940 3 Óbidos Vau Lagoa de Óbidos F5 2 24,980 4 Óbidos Vau Lagoa de Óbidos H 1 60,360 5 Óbidos Vau Lagoa de Óbidos I1 2 34,640 6 Óbidos Vau Lagoa de Óbidos J 1 37,676 7 Óbidos Vau Lagoa de Óbidos L 2 32,480 8 Óbidos Vau Corvo M 22 3,380 9 Óbidos Vau Poça O 1 61,408 Óbidos Vau Vale Lourenços O 73 0,260 LISBOA 11 Lisboa Lisboa R. Alexandre Herculano, n.º 7 4590 m2 12 Lisboa Lisboa Rua Artilharia 1, n.º33 Lisboa Lisboa Rua Antero Quental, n.º44/44B 13 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Casa de Vila Franca de Xira É o mesmo edíficio 14 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Casa de Vila Franca de Xira 15 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredor do Inglês ou Gavoeira, Moio do Albuquerque AA 34,9250 16 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredor do Esteiro do Ruivo AA 5,4000 17 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredor da Mentireira AA 5,3750 18 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredor das Galinheiras AA 3,2750 19 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Esteiro do Ruivo CC 8,2000 20 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Talude do Ruivo CC 2,1500 21 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Parcel das Portas do Ravasco EE 6,5250 22 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Zenguelho do Tavasco e Talude EE 3,1000 23 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Valado do Bernardo Pinhão EE 2,4750 24 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Parcel do Tejo II a II1 335,3250 25 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Carril do José do Pinho KK 4,6250 26 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Mouchão Alto KK 49,1750 27 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Parcel do Mouchão Alto KK 6º 1,8000 28 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Parcel do Mouchão Alto KK 5º 2,5000 29 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Canada à Folha das Pintas MM 4,9820 30 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Terreno no Furo na Terra das Pintas MM 2,2250 31 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Canada à Terra do Troca (ligado ao 15 MM) MM 0,7500 32 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Talude do Vigário e Talude do Viana (Vide 9NN ) MM 3,9250 33 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Talude do Vigário e Talude do Viana (Ligado ao 11MM) MM 2,7500 34 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Talude do Arcaus e Talude do Barão (p/ anex. à desc. NN próp. Marqueira V. 6-00) 35 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Talude do Batel Velho (V.14-MM) NN 1,0000 36 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Talude do Corredouro da Marqueira (p/ anex. À desc. OO 2,4250 Próp. Marqueira V.2-NN) 37 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredor do Juncal do Sul X2 32,2000 38 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredor do Juncal do Tapado X13 87,5000 39 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredor das Marinhas (Vide 4-X15) X14 12,8250 40 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredor do Mouchão das Garças (c/3 X15) X15 73,4500 41 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Mouchão das Garças (c/2-x15 encravado no ant. X15- X15 52,5750 Prédio 2) 42 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredor das Marinhas X15 7,3500 43 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Parcel do Corredouro do Médico X19 21,4250 44 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Talude da Malveira de Cima Y 0,6750 45 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredouro de Dª Maria Omisso 160,000 46 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredouro do Arcau Omisso 28.000 47 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredouro da Marqueira Omisso 18,000 48 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredouro de Dª Maria Omisso 100,000 49 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredouro da Marinha Omisso 85,000 50 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Esteiro do Ruivo - Lote 1 Omisso 4,000 51 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Esteiro do Ruivo - Lote 2 Omisso 50,000 52 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Esteiro do Ruivo - Lote 3 Omisso 76,000 53 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Esteiro do Ruivo - Lote 4 Omisso 20,000 54 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredouro da Condessa e Corredouro da Corte Nova Omisso 50,000 55 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Terreno entre o Faial e o Esteiro do Ruivo Omisso 4,300 56 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredouro da Margem Direita do Rio Tejo-Vala do Car- Omisso 75,000 regado 57 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredouro das Salgadinhas Omisso 24,760 58 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredouro dos Trinta e oito Moios Omisso 88,000 59 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Mouchão da Cabra Omisso 160,000 60 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredouro do Mouchão das Cabras JJ 2 15,800 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3255 Localização Inscrição Matricial Denominação Área Ha Concelho Freguesia N.º Secção N.º Prédio 61 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredouro do Godinho Omisso 70,000 62 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredouro do Mouchão Alto Omisso 3,400 63 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredouro do Mouchão Alto Omisso 35,000 64 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredouro do Mouchão das Garças Omisso 90,000 65 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredouro das Toureiras Omisso 53,000 66 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Mouchão do Vau e Espadanal Omisso 23,390 67 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredouro do Moinho Omisso 80,000 68 Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Corredouro da Ponta da Erva Omisso 657,000 69 Azambuja Azambuja Corredor Norte do Canal de Azambuja 22 416 m2 70 Azambuja Azambuja Mouchão Pequeno 55 000 m2 71 Azambuja Azambuja Faixa de Terreno entre o Marco da Xixarreira e a Vala 24 515 m2 Andreza 72 Azambuja Azambuja Faixa de terra na margem esquerda da Vala Velha de 28 000 m2 Azambuja 73 Azambuja Azambuja Faixa de terra na margem direita do Canal de Azambuja 1 000 m2 74 Azambuja Azambuja Corredor Novo e Faixa de Terra na margem direita da 14 500 m2 Vala Velha de Azambuja 75 Azambuja Azambuja Mouchão Grande 18 000 m2 76 Azambuja Azambuja Corredor de São Lourenço 7 000 m2 77 Azambuja Azambuja Corredor Canto Cabelo 11 104 m2 78 Azambuja Azambuja Lezirão 2 500 m2 79 Azambuja Azambuja Ilha DH-2 2 2,760 80 Azambuja Azambuja Palácio DO-2 3 0,280 81 Azambuja Azambuja Vala da Azambuja CC 5 3,196 82 Azambuja Azambuja Valada da Azambuja AS 2 5,348 83 Azambuja Azambuja Mota Encarnada AU 1 2,048 84 Azambuja Azambuja Mota Encarnada AV 1 2,560 85 Azambuja Azambuja Marmeleiros AX 4 1,296 86 Azambuja Azambuja Marmeleiros AZ 7 1,560 87 Azambuja Azambuja Alpampilher BB 11 1,160 88 Azambuja Azambuja Marmeleiros BC 19 1,000 89 Azambuja Azambuja Salgueira BD 1 0,632 90 Azambuja Azambuja Marmeleiros BE 6 0,820 91 Azambuja Azambuja Largueza BF 5 1,008 92 Azambuja Azambuja Quarenta Varas BG 1 0,756 93 Azambuja Azambuja Vala de Azambuja BZ 1 2,252 94 Azambuja Azambuja Vale da Azambuja CC 1 4,216 95 Azambuja Azambuja Ilha CV 1 5,400 96 Azambuja Azambuja Vala DD 6 6,308 97 Azambuja Azambuja Vale da Azambuja DE 1 7,772 98 Azambuja Azambuja Ilhas DH-DHI 1 9,092 99 Azambuja Azambuja Ilhas DH , 76,2160 Ha DHI - 2 100 Azambuja Azambuja Ilhas DHI 5 0,072 101 Azambuja Azambuja Ilhas DH2 1 3,460 102 Azambuja Azambuja Ilhas DHI-DH2 3 10,320 103 Azambuja Azambuja Palácio DO-DOI 1 44,448 DO2 104 Azambuja Azambuja Ilha DO2 2 18,620 105 Azambuja Azambuja Tejo DP 4 0,800 106 Azambuja Vila Nova da Rainha Corredor das Barracas da Rainha 159 000 m2 107 Azambuja Vila Nova da Rainha Quintas Barracas Rainha LI-L3 2 13,580 108 Azambuja Azambuja Casa - Casa Branca SANTARÉM Abrantes Abrantes Rua Marquês de Pombal 542 Abrantes Abrantes Rua D. João IV, 33 - 1º 152 109 Abrantes Alvega Mouchão das Lebres - Alvega 170 000 m2 110 Abrantes Rio dos Moinhos Porto da Amoreira 7 350 m2 111 Almeirim Almeirim Porto da Courela EE 24 3,680 112 Almeirim Almeirim Vala de Alpiarça O/BB 28./11 3,4760 113 Almeirim Almeirim Vala de Alpiarça O 31-27 3,6800 114 Almeirim Almeirim Vala de Alpiarça O/GG 33./5-31 4,9960 115 Almeirim Almeirim Vala de Alpiarça O/HH 34./17 7,9920 116 Almeirim Almeirim Reguengo I 1 0,9840 117 Almeirim Almeirim Vala de Alpiarça O/II 35./2-30 6,2640 118 Almeirim Almeirim Vala de Alpiarça O/JJ 36./1-26 3,5280 119 Almeirim Almeirim Vala de Alpiarça O/K 11./23-30 4,1200 120 Almeirim Almeirim Vala de Alpiarça O/M 13./6-39 4,9480 121 Almeirim Almeirim Vala de Alpiarça O/N 14./1-37 3,5880 122 Almeirim Almeirim Vala de Alpiarça O/Y 24./11-49 4,1000 123 Almeirim Almeirim Vala de Alpiarça O/Z 26./3-9 1,9000 124 Almeirim Almeirim Vala de Alpiarça O/Z 26./3-5/8 3,2000 125 Almeirim Benfica do Ribatejo Mouchão dos Casarões - 1 10 488 m2 3256 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Localização Inscrição Matricial Denominação Área Ha Concelho Freguesia N.º Secção N.º Prédio 126 Almeirim Benfica do Ribatejo Mouchão dos Casarões - 2 13 841 m2 127 Almeirim Benfica do Ribatejo Mouchão dos Casarões - 3 20 590 m2 128 Almeirim Benfica do Ribatejo Mouchão dos Casarões - 4 25 530 m2 129 Almeirim Benfica do Ribatejo Mouchão Sta. Marta A 2 8,2360 130 Almeirim Benfica do Ribatejo Vala de Alpiarça O/B 2./1 5,4080 131 Almeirim Benfica do Ribatejo Marvilas (Vala de Alpiarça) D 9 4,4040 132 Almeirim Benfica do Ribatejo Porto Velho H 15-16 4,5600 133 Almeirim Benfica do Ribatejo Vala do Muge J 2 3,1200 134 Almeirim Benfica do Ribatejo Vala do Muge K 19 3,8520 135 Almeirim Benfica do Ribatejo Rapadiço (Vala do Muge) L 5 4,8880 136 Alpiarça Alpiarça Casa do Dique da Torrinha Omisso 137 Alpiarça Alpiarça Dique da Torrinha-Casa dos Guardas da Natureza 0,027 138 Alpiarça Alpiarça Dique da Junqueira-Casa dos Guardas da Natureza 54 139 Alpiarça Alpiarça Dique dos Gagos-Casa dos Guardas da Natureza 54 140 Alpiarça Alpiarça Margem Esquerda do Canal de Alpiarça 0,060 141 Alpiarça Alpiarça Patação de Cima 001 2 2,560 (antigo A) 142 Aviz? Aviz Casa do Monte da Barragem nº. 1 Aviz 143 Benavente Benavente Amieira F 4 1,388 144 Benavente Benavente Amieira E 5 0,980 145 Benavente Benavente Gatinheira do Sá H 3 1,108 146 Benavente Benavente Fonte das Somas I 27 0,640 147 Benavente Benavente Terra Larga J 2 0,548 148 Benavente Benavente Cais ou Vala Nova U 11 1,088 149 Benavente Benavente Cais ou Vala Nova U 14 1,320 150 Benavente Benavente Cais ou Vala Nova U 15 0,140 151 Benavente Benavente Canal do Sorraia V 7 0,480 152 Benavente Benavente Canal de Salvaterra X 7 1,080 153 Benavente Benavente Margueiras AA1 4 5,048 154 Benavente Benavente A Herdade da Foz AE6 2 1,340 155 Benavente Benavente A Herdade da Foz AE9 2 1,120 156 Benavente Benavente Camarinhas AF1 3 1,140 157 Benavente Benavente Rio Velho AF1 6 2,652 158 Benavente Benavente Canal AG 14 1,144 159 Benavente Benavente Canal do Sorraia AH 14 0,260 160 Benavente Benavente Canal do Sorraia AJ 6 0,324 161 Benavente Benavente Farilhões AJ 7 1,320 162 Benavente Benavente Ao Vale Maria Negral AL 2 1,052 163 Benavente Benavente Farilhões AM 35 1,008 164 Benavente Benavente Bilrete AQ 5 0,932 165 Benavente Benavente A. Herdade do Belrete AR 3 0,872 166 Benavente Benavente A. Herdade do Belrete AR1 3 0,668 167 Benavente Benavente A. herdade do Belrete AR2 3 0,880 168 Benavente Benavente Ao Monte do Olival e Monte do Zambujeiro AS 3 1,0240 169 Benavente Benavente A Requeixada Bico de Vela e Correio Mor AT 4 1,7520 170 Benavente Benavente Canal AV1 4 1,200 171 Benavente Benavente Rio Sorraia BBI 5 0,940 172 Benavente Benavente Parreira e Herdade da Machuqueira BC 5 0,380 173 Benavente Benavente Parreira e Herdade da Machuqueira BC1 2 0,860 174 Benavente Benavente A Herdade do Monte do Gato BD 3 1,080 175 Benavente Benavente Canal BE 11 1,480 176 Benavente Benavente Rio Sorraia BG 1 1,628 177 Benavente Benavente Canal BP 42 0,404 178 Benavente Benavente Pinhal do José Justino e Sesmaria do Vale das Hortas BS2 2 0,192 179 Benavente Benavente Pinhal do José Justino e Sesmaria do Vale das Hortas BS3 2 0,500 180 Benavente Benavente Monte da Saúde BT 2 0,280 181 Benavente Benavente Monte da Saúde BT 3 0,480 182 Benavente Benavente Monte da Saúde BT1 2 1,224 183 Benavente Benavente Tojal-Arneiro do Monte da Saúde BT2 2 13,196 184 Benavente Benavente Várzea de Samora BX 2 4,776 185 Benavente Benavente Várzea de Samora Bx1 2 6,808 186 Benavente Benavente S. Brás CF 6 2,075 187 Benavente Benavente Vale Tripeiro CQ 6 1,000 188 Benavente Benavente A Herdade Monte Cunha CR 3 4,500 189 Benavente Benavente A Herdade Monte Cunha CR 6 2,000 190 Benavente Benavente Herdade de Porto Seixo CS 2 0,750 191 Benavente Benavente Farilhões CU 18 0,940 192 Benavente Benavente Caveiras CV 15 1,428 193 Benavente Benavente A Herdade do Monte do Gato DE 2 0,840 194 Benavente Benavente Quinta da Mata de El-Rei J?/D?1 2 0,580 195 Benavente Benavente Acrescido denominado “Praias” Omisso 63,000 196 Benavente Benavente Acrescido das Caveiras Omisso 7,300 197 Benavente Benavente Acrescido do “Monte Novo” Omisso 5,000 198 Benavente Benavente Acrescido dos Mosqueiros Omisso 8,300 199 Benavente Benavente Salgueiral do Porto Moinho Omisso 5,600 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3257 Localização Inscrição Matricial Denominação Área Ha Concelho Freguesia N.º Secção N.º Prédio 200 Benavente Benavente Salgueiral do Ponte do Moinho Omisso 5,600 201 Benavente Benavente Pastagem no Terreno Salgueiral do Porto Moinho Omisso 10,270 202 Benavente Benavente Taludes do Valado do Calvário Omisso 15,040 203 Benavente Benavente Antigo Leito do Sorraia Omisso 20,000 204 Benavente Benavente Rio Velho do Calvário Omisso 10,000 205 Benavente Benavente Casa da Vala Nova em Benavente Omisso 206 Benavente Samora Correia Pancas FO/F4 2 491,850 207 Benavente Samora Correia Herdade das Silveiras AG4 2 0,800 208 Benavente Samora Correia Samora Correia AH 1 9,088 209 Benavente Samora Correia Sapal das Vinhas AI 50 4,440 210 Benavente Samora Correia Arneiro das Pedras AP 8 1,168 211 Benavente Samora Correia Corredouro da Ponte da Pedra Omisso 70,000 212 Benavente Samora Correia Corredouro da Ponte da Pedra Omisso 7,000 213 Benavente Samora Correia Corredouro do Telhal Omisso 14,000 214 Benavente Samora Correia Corredouro da Malhada Omisso 200,000 215 Benavente Samora Correia Corredouro ou Sapal da Malhada do Mar Omisso 374,000 216 Benavente Samora Correia Corredouro do Esteiro do Bacalhau Omisso 30,000 217 Benavente Samora Correia “Telhal” Omisso 2,700 218 Benavente Samora Correia Corredouro da Estacada Omisso 8,000 219 Benavente Samora Correia Corredouro da Silveira Omisso 80,000 220 Benavente Samora Correia Corredouro do Batel Velho Omisso 50,000 221 Benavente Samora Correia Casa do Porto Alto Omisso 222 Benavente Samora Correia Acrescido da Hora baixa Omisso 1,200 223 Cartaxo Cartaxo Casa em Valada do Ribatejo 224 Cartaxo Cartaxo Acrescidos a Montante e Jusante da Ponte Santarém 13 400 m2 225 Cartaxo Valada Salgueiral das Cinco Oliveiras 15 000 m2 226 Cartaxo Valada Salgueiral Porto Muge 4 000 m2 227 Cartaxo Valada Mouchão do Sabugueiro 10 000 m2 228 Cartaxo Valada Dique AB 2 1,196 229 Cartaxo Valada Dique AC-AC1 1 3,576 230 Cartaxo Valada Dique G1 16 3,280 231 Cartaxo Valada Dique I1 5 3,612 232 Cartaxo Valada Casalinho P1 17 4,140 233 Cartaxo Valada Casalinho P1 20 0,920 234 Cartaxo Valada Casal Defunto S3 2 4,760 235 Cartaxo Valada Testada B 1 4,508 236 Cartaxo Valada Dique C 4 1,516 237 Cartaxo Valada Dique D 6 2,960 238 Cartaxo Valada Dique E 3 1,192 239 Cartaxo Valada Testada I 5 2,624 240 Cartaxo Valada Paul J 4 2,892 241 Cartaxo Valada Paul L 8 1,872 242 Cartaxo Valada Vale de Azambuja M 8 3,396 243 Cartaxo Valada Vale de Azambuja N 57 4,448 244 Cartaxo Valada Porto de Muge O 13 4,440 245 Cartaxo Valada Porto de Muge O 14 1,180 246 Cartaxo Valada Porto de Muge O 16 1,072 247 Cartaxo Valada Posto da Hidráulica V 1 20,676 248 Cartaxo Valada Esfola Vacas F2 2 7,620 249 Cartaxo Valada Vala de Azambuja J2 4 4,876 250 Cartaxo Valada Vala de Azambuja L2 13 2,912 251 Cartaxo Valada Dique M2 9 2,136 252 Cartaxo Valada Dique N2 22 1,800 253 Cartaxo Valada Dique Q2 4 1,176 254 Cartaxo Valada Dique R2 4 1,380 255 Cartaxo Valada Valada (Dique) T2 6 1,560 256 Cartaxo Valada Casa de Depósitos da 3ª Secção Valada 257 Cartaxo Valada Casa no Cais do Reguengo 0,023 258 Cartaxo Valada Dique de Valada 0,026 259 Cartaxo Vila Chã Ourique Casa da Ponte do Vale 0,036 260 Cartaxo Vila Chã Ourique Casa do Dique de Valada na Arrancosa Omisso 261 Cartaxo Vila Chã Ourique Vala T1 30 1,340 262 Cartaxo Vila Chã Ourique Vala Real AD 2 4,248 263 Cartaxo Vila Chã Ourique Vala Real AD1 2 3,612 264 Cartaxo Vila Chã Ourique Vala Real AH 3 0,328 265 Cartaxo Vila Chã Ourique Acrescidos a Montande da Ponte de Santana AI 13 266 Cartaxo Vila Chã Ourique Vala N 13 4,520 267 Cartaxo Vila Chã Ourique Vala O 15 1,540 268 Cartaxo Vila Chã Ourique Vala P 22 1,240 269 Cartaxo Vila Chã Ourique Vala Q 31 1,880 270 Cartaxo Vila Chã Ourique Vala R 16 1,220 271 Cartaxo Vila Chã Ourique Vala U 5 0,804 272 Cartaxo Vila Chã Ourique Vala V 2 0,964 273 Cartaxo Vila Chã Ourique Vala Real X 2 3,704 274 Chamusca Chamusca Casa do Dique da Senhora das Dores Omisso 3258 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Localização Inscrição Matricial Denominação Área Ha Concelho Freguesia N.º Secção N.º Prédio 275 Chamusca Vale Cavalos Casa da Junceira Omisso 27 276 Chamusca Chamusca Terreno entre o Porto das Mulheres e o Porto da Senhora 5 000 m2 das Dores 277 Coruche Coruche Vinha do Lagas 7,500 278 Golegã Golegã Praias AE 19 23 628,0 279 Golegã Golegã Ma-La H 13 46 800,0 280 Golegã Golegã Mouchão da Labruja J-J1 2 56 808,0 281 Golegã Golegã Casa do Dique dos Vinte Art.º 0,120 matricial 1307 282 Salvaterra de Magos Salvaterra de Magos Mouchão do Caracol 80 000 m2 283 Salvaterra de Magos Salvaterra de Magos Casa do Dique do Escaropim 0,027 284 Salvaterra de Magos Salvaterra de Magos Mouchão do Escaroupim A-A1 1 6,376 285 Salvaterra de Magos Salvaterra de Magos A Herdade das Figueiras AH 4 4,700 286 Salvaterra de Magos Salvaterra de Magos Magos BO 3 0,256 287 Salvaterra de Magos Salvaterra de Magos Quinta dos Belos B1 5 0,164 288 Salvaterra de Magos Salvaterra de Magos Mouchão da Cabeça da Palhota F-F1-F2 1 46,696 289 Salvaterra de Magos Salvaterra de Magos Mouchão da Saudade G 2 1,980 290 Salvaterra de Magos Salvaterra de Magos Mouchão da Saudade G 3 0,960 291 Salvaterra de Magos Salvaterra de Magos Mouchão do Cais da Quinta Omisso 5,000 292 Salvaterra de Magos Salvaterra de Magos Mouchão da Almoinha Omisso 7,000 293 Salvaterra de Magos Salvaterra de Magos Corredouro da Palhota Omisso 5,000 294 Salvaterra de Magos Salvaterra de Magos Mouchão da Saudade Omisso 15,000 295 Salvaterra de Magos Salvaterra de Magos Mouchão da Lebre Omisso 20,000 296 Salvaterra de Magos Salvaterra de Magos Salgueiral da Palhota Omisso 10,000 297 Salvaterra de Magos Salvaterra de Magos Faixa do Terreno no Labo Norte do Dique do Escaporim Omisso 3,700 298 Salvaterra de Magos Muge Lezíria Grande I 3 8,768 299 Salvaterra de Magos Muge Vale de Muge L 1 6,608 300 Salvaterra de Magos Muge Vinha do Santareno J 1 6,120 301 Salvaterra de Magos Muge Vale do Santareno J 6 0,340 302 Salvaterra de Magos Muge Vala N1 3 0,852 303 Salvaterra de Magos Muge Vala N-N1 1 2,276 304 Salvaterra de Magos Muge Acrescido da Vala do Sabugueiro Omisso 70,000 305 Salvaterra de Magos Muge Acrescido da Vala de Muge e Vala do Sabugueiro Omisso 42,000 306 Salvaterra de Magos Muge Cabeça do Rio Tejo Omisso 190,000 307 Salvaterra de Magos Muge Pastagem no Acrescido da Vala de Muge Omisso 15,000 Santarém Santarém Rua Visconde Serra do Pilar, n.º4 536 Santarém Santarém Rua Visconde Serra do Pilar, n.º5 -1º 223 308 Santarém Santarém Casa da Barquinha Omisso 309 Santarém Santarém Casa de Benfica do Ribatejo Omisso 310 Santarém Santarém Casa do Dique dos Gagos Omisso 311 Santarém Santarém Casa do Dique da Junceira Omisso 312 Santarém Santarém Casa do Descarregador das Omnias Omisso 313 Santarém Santarém Casa da Légua (D. Valada) Omisso 314 Santarém Santarém Casa da Courela Omisso 315 Santarém Santarém Valada - Habitação Omisso 316 Santarém Santarém Valada - Edfício novo Omisso 317 Santarém Santarém Valada - Edifício antigo ao lado do novo Omisso 318 Santarém Santarém Valada - Armazém novo Omisso 319 Santarém Santarém Valada - Armazém antigo Omisso 320 Santarém Santarém Valada - pequena casa em cima do Dique Omisso 321 Santarém Santarém Casa do Dique de Valada no Morgado Omisso 322 Santarém Santarém Casa do Dique de Valada nas Varandas Omisso 323 Santarém Santarém Casa do Dique de Valada nas Lezirão Omisso 324 Santarém Santarém Casa no comoro do Canal de Azambuja em Vale de San- Omisso tarém 325 Santarém Santarém Casa no comoro do Canal de Azambuja no Reguengo Omisso 326 Santarém Santarém Palácio da Azambuja Omisso 327 Santarém Santarém Casa do Dique do Escaroupim Omisso 328 Santarém Santarém Armazém da Ribeira de Santarém (ex. JAE) Omisso 329 Santarém Almoster Monte do Celeiro M 30 0,440 330 Santarém Marvila Campo de Valada A 23 0,600 331 Santarém Marvila Campo de Valada A 28 2,160 332 Santarém Marvila Campo de Valada B 34 2,660 333 Santarém Marvila Tapadas ou Dique D 11 2,632 334 Santarém Marvila Cabrita F 64 0,160 335 Santarém Marvila Mouchão das Praias F-F1-F2 1 48,552 336 Santarém Marvila Caneiras G-G1-G2 14 2,408 337 Santarém Marvila Dique das Ómnias G-G1-G2 1 12,440 338 Santarém Marvila Casa do Dique de Valada Omisso 339 Santarém Marvila Casa situada em Ómnias 340 Santarém Marvila Casa de Ómnias 0,09 341 Santarém Marvila Casa da Légua 0,022 342 Santarém Marvila Casa de Guarda da Natureza - Cruzamento da estrada do artº 2648 102 peso com estrada das caneiras Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3259 Localização Inscrição Matricial Denominação Área Ha Concelho Freguesia N.º Secção N.º Prédio 343 Santarém Marvila Chabouco de Santa Cruz 7 500 m2 344 Santarém Pernes Porto Centeio I 28 0,132 345 Santarém S.Nicolau Ponte da Asseca S-SI 4 0,156 346 Santarém Sta. Iria Armazém Sta. Iria 0,599 347 Santarém Sta. Iria Alvisquer 0,020 348 Santarém Sta. Iria Dique - Casa do Guarda da Natureza 20 349 Santarém Vale de Figueira Maracha da Boa ou Maracha do Rebentão Q-Q1 1 4,772 350 Santarém Vale de Figueira Maracha do Rebentão U 30 0,472 351 Vila Nova da Vila Nova da Rua da Barca, n.º15-1º artº 546 401 Barquinha Barquinha 352 Vila Nova da Vila Nova da Casa da Barquinha Omisso 0,699 Barquinha Barquinha SETÚBAL 353 Alcácer do Sal Santa Suzana Pego do Altar G 3 21,425 354 Alcochete Alcochete Esteiro do Vau (Vau) Omisso 0,040 355 Moita Alhos Vedros Esteiro de Alhos Vedros Omisso 4,975 356 Moita Baixa da Banheira A Grade D 1 3,468 357 Moita Baixa da Banheira Marinhas dos Pinhais B 5 1,480 358 Montijo Montijo Esteiro do Montijo (Praia do Forno da Cal) Omisso 2,577 359 Montijo Montijo Esteiro do Montijo Omisso 9,920 360 Montijo Montijo Vala do Montijo Omisso 0,133 361 Montijo Montijo Esteiro do Montijo Omisso 1,820 362 Montijo Montijo Esteiro do Montijo Omisso 16,958 363 Montijo Montijo Esteiro do Montijo Omisso 10,880 364 Montijo Montijo Calado do Montijo Omisso 1,034 365 Palmela Marateca Junto à Herdade do Zambujal AC-AC2 3 291,775 AC3 366 Palmela Marateca Ribeira da Marateca (Sapal das Arrábidas) Omisso 20,220 367 Palmela Marateca Ribeira da Marateca (Moita do Gato) Omisso 3,800 368 Palmela Marateca Esteiro da Marateca (Sachola) Omisso 60,000 369 Palmela Marateca Ribeira da Marateca (Sapal da Junqueira) Omisso 270,000 370 Palmela Marateca Ribeira da Marateca (Sapal da Junqueira) Omisso 78,720 371 Palmela Marateca Esteiro do Agualva (Travassos) Omisso 18,875 372 Palmela Marateca Esteiro da Sachola (Sachola) Omisso 96,582 373 Palmela Marateca Ribeira da Marateca (Sapal do Zambujal) Omisso 242,313 374 Seixal Amora Rio Judeu (Sta. Marta de Corroios - Esperança) Omisso 85,000 375 Seixal Amora Rio Judeu e Esteiro da Amora Omisso 2,056 376 Seixal Amora Rio Judeu (Brejos do Duque) Omisso 6,000 Setúbal Setúbal Avenida Alexandre Herculano, n.º 50 1º 377 Setúbal Gâmbia, Pontes e Esteiro da Fitas (Fitas) Omisso 14,625 Alto da Guerra 378 Setúbal Gâmbia, Pontes e Esteiro da Moita (Sapal da Batalhinha) Omisso 5,0620 Alto da Guerra 379 Setúbal Gâmbia, Pontes e Pinheiro Torto (Sapal da Misericórdia) Omisso 9,188 Alto da Guerra 380 Setúbal Gâmbia, Pontes e Esteiro das Figueiras (José Carlos) Omisso 126,614 Alto da Guerra 381 Setúbal Gâmbia, Pontes e Esteiro do Almo (Pontes) Omisso 8,670 Alto da Guerra 382 Setúbal Gâmbia, Pontes e Ribeira da Marateca (Sapal do Cabral) Omisso 120,100 Alto da Guerra 383 Setúbal Gâmbia, Pontes e Esteiro do Alamo (Pontes) Omisso 120,100 Alto da Guerra 384 Setúbal Gâmbia, Pontes e Esteiro do Almo (Brejos de Canes) Omisso 0,862 Alto da Guerra 385 Setúbal Gâmbia, Pontes e Esteiro das Moitas (Sapal da Bonita) Omisso 4,313 e Alto da Guerra 386 Setúbal Gâmbia, Pontes e Esteiro do Almo (Primeira Ponte) Omisso 22,800 Alto da Guerra 387 Setúbal Gâmbia, Pontes e Ribeira da Marateca (Musgos) Omisso 10,625 Alto da Guerra 388 Setúbal Gâmbia, Pontes e Ribeira da Marateca (Sapal dos Musgos) Omisso 164,375 Alto da Guerra 389 Setúbal Gâmbia, Pontes e Esteiro da Mourisca (Sapal do Faralhão) Omisso 5,000 Alto da Guerra 390 Setúbal Gâmbia, Pontes e Esteiro da Mourisca (Sapal do Faralhão) Omisso 2,500 Alto da Guerra 391 Setúbal Gâmbia, Pontes e Esteiro da Mourisca (Sapal do Faralhão) Omisso 25,000 Alto da Guerra 392 Setúbal Gâmbia, Pontes e Brejo de Caves (Pontes) Omisso 5,185 Alto da Guerra 393 Setúbal Gâmbia, Pontes e Esteiro do Biscainho (Sítio do Biscainho) Omisso 2,500 Alto da Guerra 3260 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Localização Inscrição Matricial Denominação Área Ha Concelho Freguesia N.º Secção N.º Prédio 394 Setúbal Gâmbia, Pontes e Esteiro do Almo (Pontes) Omisso 5,370 Alto da Guerra 395 Setúbal Gâmbia, Pontes e Esteiro das Figueiras (Figueiras) Omisso 0,550 Alto da Guerra 396 Setúbal Gâmbia, Pontes e Ribeira da Marateca (Sapal da Gâmbia) Omisso 141,350 Alto da Guerra 397 Setúbal Gâmbia, Pontes e Ribeira da Marateca (Sapal de Musgos) Omisso 149,435 Alto da Guerra 398 Setúbal Gâmbia, Pontes e Vala Real de Algeruz Omisso 16,500 Alto da Guerra 399 Setúbal Gâmbia, Pontes e Esteiro da Marateca (Sapal de Musgos) Omisso 83,700 Alto da Guerra 400 Setúbal Gâmbia, Pontes e Ribeira da Marateca (Sapal de Musgos) Omisso 25,200 Alto da Guerra 401 Setúbal Gâmbia, Pontes e Esteiro Vale dos Judeus (Sapal de Musgos) Omisso 6,600 Alto da Guerra 402 Setúbal Gâmbia, Pontes e Esteiro do Biscainho (Biscainho) Omisso 0,800 Alto da Guerra 403 Setúbal Gâmbia, Pontes e Ribeira da Marateca (Sapal de Musgos) Omisso 93,500 Alto da Guerra 404 Setúbal Gâmbia, Pontes e Rio Sado (Esteiro Almo) Omisso 5,260 Alto da Guerra 405 Setúbal Gâmbia, Pontes e Esteiro do Tira Calças (Bispas) Omisso 6,528 Alto da Guerra 406 Setúbal Gâmbia, Pontes e Esteiros das Moitas (Sapal dos Fudores) Omisso 4,750 Alto da Guerra 407 Setúbal Sado Esteiro da Cotovia (Marinha Americana) Omisso 4,640 408 Setúbal Sado Esteiro da Mourisca (Sapal do Faralhão) Omisso 7,340 409 Setúbal Sado Esteiro da Mourisca (Sapal do Faralhão) Omisso 3,790 410 Setúbal Sado Esteiro dos Costelhanos (Quinta do Meio) Omisso 2,170 411 Setúbal Sado Esteiro do Tira Calças (Bispas) Omisso 2,880 412 Setúbal S.Sebastião Pontes D 18 6,600 413 Setúbal S.Sebastião Pinheiro Torto F 17 29,250 414 Setúbal S.Sebastião Travassos G 7 163,850 415 Setúbal S.Sebastião Esteiro Faralhão H 63 110,125 416 Setúbal S.Sebastião Rio Sado (lodo) I 10 32,000 417 Setúbal S.Sebastião Rio Sado (lodo) I 13 64,750 418 Setúbal S.Sebastião Malharinhos K 6 0,212 419 Setúbal S.Sebastião Esteiro do Grifão K 16 25,108 420 Setúbal S.Sebastião Esteiro do Grifão K 17 1,152 421 Setúbal S.Sebastião Faralhão (Sapal) L 17 8,240 422 Setúbal S.Sebastião Santo Ovidio (Sapal) L 22 2,080 423 Setúbal S.Sebastião Quintinha do Meio M 27 0,088 424 Setúbal S.Sebastião Praias do Sado N 15 17,832 425 Setúbal S.Sebastião Rio Sado (lodo) F1 8 37,850 426 Setúbal S.Sebastião Esteiro do Carvão J4 8 2,560 427 Setúbal S.Sebastião Rio Sado (lodo) I1 11 31,250 428 Setúbal S.Sebastião Praias do Sado N 1 0,368 429 Setúbal S.Sebastião Rio Sado (lodo) I1-11 430 Setúbal S.Sebastião Estrada de Aljeruz urb-1814 59,52 m2 431 Setúbal S.Sebastião Estrada de Aljeruz urb-1815 86,50 m2 432 Setúbal S.Sebastião Estrada de Aljeruz urb-1816 34 m2 433 Setúbal S.Sebastião Estrada de Aljeruz urb-1817 297 m2 Bens Móveis Patrimoniais Serviços centrais Número Grupo Designação Número de série de inventário 1010101 - Bastidores (armário) 216 80X80X200 MET CINZ HIMEL ND ND 1010101 - Bastidores (armário) 2799 60X60X200 MET CINZ OLIRACK ND ND 1010101 - Bastidores (armário) 2811 80X80X205 MET CINZ HIMEL ND ND 1010101 - Bastidores (armário) 9432 60X65X136 MET CINZ S/MARCA ND ND 1010102 - Computadores 7969 XEON 3.2GHZ 1GB HP PROLIANT ML 350 NA 1010102 - Computadores 8786 XEON 3.2GHZ 1GB HP PROLIANT ML 350 J0H6LK811P 1010102 - Computadores 8880 PENTIUM III 600MHZ COMPAQ 8021DW42020 1010102 - Computadores 9417 PENTIUM III 600MHZ DELL OPTIPLEX GX110 JAD5W 1010102 - Computadores 9574 PENTIUM III FUJITSU SIEMENS AMILO-D 2042147 1010104 - Equipamento de Switching 60 SWITCH 48 PORTAS 3COM ND ND 1010104 - Equipamento de Switching 61 SWITCH 24 PORTAS 3COM 4400SE/3C17206 203 1010104 - Equipamento de Switching 62 SWITCH 24 PORTAS 3COM 4400SE/3C17206 203 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3261 Número Grupo Designação Número de série de inventário 1010104 - Equipamento de Switching 63 SWITCH 24 PORTAS 3COM 4400SE/3C17206 203 1010104 - Equipamento de Switching 64 SWITCH 24 PORTAS 3COM ND ND 1010104 - Equipamento de Switching 65 SWITCH 24 PORTAS 3COM 4400SE/3C17206 02037Z5V1N7 1010104 - Equipamento de Switching 66 SWITCH 24 PORTAS 3COM 4400SE/3C17206 02037Z5V1M7 1010104 - Equipamento de Switching 67 SWITCH 24 PORTAS 3COM 4400SE/3C17206 02037Z5V1N7 1010104 - Equipamento de Switching 9430 SWITCH 24 PORTAS 3COM SWITCH 1100 ND 1010105 - Gravadores de CD-ROM 8091 GRAVADOR CD EXTERNO IOMEGA 4UAD1304XC 1010105 - Gravadores de CD-ROM 8568 GRAVADOR CD EXTERNO YAMAHA FFP0011120 1010107 - Impressoras 617 LASER LEXMARK OPTRA S 2455 11-KD605 1010107 - Impressoras 1067 LASER LEXMARK OPTRA T616 68V7081 1010107 - Impressoras 1522 HP DESIGNJET 1055CM PLUS SG43413131 1010107 - Impressoras 1814 MATRICIAL EPSON LX-300 1YZ8011248 1010107 - Impressoras 1878 JACTO TINTA CANON S4500 FAJA05820 1010107 - Impressoras 2858 LASER CANON LBP-1760E FAJA05820 1010107 - Impressoras 3483 MULTIFUNÇÕES HP OFFICEJET 7140XI HU3CBGM0S 1010107 - Impressoras 7980 JACTO TINTA EPSON STYLUS COLOR 1520 3KGX0005729 1010107 - Impressoras 7981 LASER LEXMARK T630 99222Z35 1010107 - Impressoras 8024 JACTO TINTA HP DESKJET 895CXI SG92N130JC 1010107 - Impressoras 8080 MATRICIAL EPSON LX-400 375D/LAB 0ER7167415 1010107 - Impressoras 8567 JACTO TINTA CANON S9000 ND 1010107 - Impressoras 8597 LASER LEXMARK OPTRA S 2455 11-AKD66 1010107 - Impressoras 8651 MATRICIAL EPSON LX-300 419A/LAB 1QCX040739 1010107 - Impressoras 8679 JACTO TINTA HP DESKJET 640C 551C/LAB TH0C2EG5FB 1010107 - Impressoras 8768 LASER LEXMARK OPTRA S 2455 11-KD602 1010107 - Impressoras 8770 JACTO TINTA EPSON STYLUS COLOR 1520 3KNX060590 1010107 - Impressoras 8861 MATRICIAL EPSON LX-300 37A/ELAB 1YZY092130 1010107 - Impressoras 8882 JACTO TINTA HP DESKJET 640C 57C/ELAB HU11F1P2S7 1010107 - Impressoras 8886 JACTO TINTA HP DESKJET 610C 13E/ELAB HU06S1Q0RG 1010107 - Impressoras 8887 JACTO TINTA HP DESKJET 610C 36N/ELAB HU06S1Q0R7 1010107 - Impressoras 8892 MATRICIAL EPSON LQ-670 21A/ELAB AC98001738 1010107 - Impressoras 9407 JACTO TINTA HP DESKJET 840C 27B HU08A1S0PS 1010107 - Impressoras 9645 JACTO TINTA HP DESKJET 695C CN92B11029 1010107 - Impressoras 12002 Impressora HP COLOR LASERJET 3800 DN CNPGH12110 1010107 - Impressoras 12014 Impressora Laser HP COLOR LASERJET 3800 DN CNPGH12694 1010110 - Microcomputadores 261 PENTIUM III 666MHZ 192MB HP FR04330417 1010110 - Microcomputadores 269 PENTIUM 4 3GHZ 512MB HP CZC4490CXF 1010110 - Microcomputadores 275 PENTIUM 4 3GHZ 512MB HP CZC4490CTB 1010110 - Microcomputadores 591 PENTIUM 4 3GHZ 512MB HP CZC4490CX7 1010110 - Microcomputadores 636 PENTIUM 4 1.7GHZ 256MB HP FR21025468 1010110 - Microcomputadores 653 PENTIUM III 1GHZ 256MB SILICON GRAPHICS H2LBZ6 1010110 - Microcomputadores 656 PENTIUM 4 3GHZ 512MB HP CZC4490CQC 1010110 - Microcomputadores 672 PENTIUM 4 2.6GHZ 256MB HP D530 CMT BASE FRB34105BN 1010110 - Microcomputadores 711 PENTIUM 4 3.2GHZ 512MB HP CZC523156G 1010110 - Microcomputadores 721 PENTIUM 4 3.2GHZ 512MB HP ND 1010110 - Microcomputadores 747 PENTIUM 4 2.6GHZ 256MB HP D530 CMT BASE FR834105B8 1010110 - Microcomputadores 1137 PENTIUM II 333MHZ HP VECTRA VE6/333 NL85000829 1010110 - Microcomputadores 1159 PENTIUM 4 3.2GHZ 512MB HP CZC5231586 1010110 - Microcomputadores 1796 PENTIUM 4 2.6GHZ 256MB HP D530 CMT BASE FRB34105BD 1010110 - Microcomputadores 1818 PENTIUM 4 3.2GHZ 512MB HP CZC52315CH 1010110 - Microcomputadores 1885 PENTIUM 4 2.6GHZ 256MB HP D530 CMT BASE FRB34105CB 1010110 - Microcomputadores 1917 CPU NA 256MB S/MARCA ND CX1216A 1010110 - Microcomputadores 2015 PENTIUM 4 2.6GHZ 256MB HP D530 CMT BASE FRB34105C0 1010110 - Microcomputadores 2030 PENTIUM 4 2.6GHZ 256MB HP D530 CMT BASE FRB34105BS 1010110 - Microcomputadores 2127 PENTIUM 4 1.7GHZ 128MB HP FR14810416 1010110 - Microcomputadores 2183 PENTIUM 4 3GHZ 512MB HP CZC4490CQ3 1010110 - Microcomputadores 2192 2X XEON 3GHZ 1GB DELL PRECISION 670 G5F850J 1010110 - Microcomputadores 2200 PENTIUM 4 3.2GHZ 512MB HP CZC52315C3 1010110 - Microcomputadores 2201 PENTIUM 4 3.2GHZ 512MB HP CZC523159P 1010110 - Microcomputadores 2202 PENTIUM 4 3.2GHZ 512MB HP CZC5231594 1010110 - Microcomputadores 2243 PENTIUM 4 3GHZ 512MB HP CZC4490CQQ 1010110 - Microcomputadores 2266 PENTIUM III 500MHZ 256MB HP FR00124911 1010110 - Microcomputadores 2322 PENTIUM 4 2.6GHZ 256MB HP D530 CMT BASE FRB34105CC 1010110 - Microcomputadores 2430 PENTIUM 4 3GHZ 512MB HP CZC4490CQR 1010110 - Microcomputadores 2437 PENTIUM 4 3.2GHZ 512MB HP CZC523159R 1010110 - Microcomputadores 2498 PENTIUM 4 2GHZ 1GB DELL PRECISION 340 9HJ4D0J 1010110 - Microcomputadores 2516 PENTIUM 4 3.2GHZ 512MB HP CZC5361KDL 1010110 - Microcomputadores 2517 PENTIUM 4 3.2GHZ 512MB HP CZC5361K7F 1010110 - Microcomputadores 2522 PENTIUM 4 3.2GHZ 512MB HP CZC5361K74 1010110 - Microcomputadores 2699 PENTIUM III 1GHZ 128MB HP VECTRA.VL400.DT NL12415561 1010110 - Microcomputadores 7939 PENTIUM II 333MHZ HP VECTRA VE6/333 NL85000804 1010110 - Microcomputadores 7942 PENTIUM 166MHZ HP VECTRA VL5/166 SERIES FR74817860 1010110 - Microcomputadores 7944 PENTIUM III 500MHZ HP VECTRA.VEI8.PIII500 FR00124921 1010110 - Microcomputadores 7976 PENTIUM 4 2.6GHZ 256MB HP D530 CMT BASE FRB34105B1 1010110 - Microcomputadores 8016 PENTIUM 4 3.2GHZ 512MB HP CZC523157C 1010110 - Microcomputadores 8020 PENTIUM III 800MHZ 382MB HP NL05027608 1010110 - Microcomputadores 8022 PENTIUM 4 NA FUJITSU SIEMENS SCENIC T, YBTM419293 1010110 - Microcomputadores 8070 PENTIUM 4 2.6GHZ 256MB HP D530 CMT BASE FRB34105C5 3262 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Número Grupo Designação Número de série de inventário 1010110 - Microcomputadores 8078 PENTIUM 133MHZ HP VECTRA VL5/133 SERIES FR70251649 1010110 - Microcomputadores 8082 PENTIUM III 800MHZ 382MB HP FR03318290 1010110 - Microcomputadores 8088 PENTIUM II 350MHZ 128MB HP VECTRA NL85007338 1010110 - Microcomputadores 8545 PENTIUM II 350MHZ 128MB HP VECTRA ND 1010110 - Microcomputadores 8569 PENTIUM III 400MHZ 256MB HP ND 1010110 - Microcomputadores 8681 PENTIUM III 866MHZ 128MB COMPAQ 8111FRA4Z0T 1010110 - Microcomputadores 8689 PENTIUM II 350MHZ 128MB HP VECTRA NL92113510 1010110 - Microcomputadores 8729 PENTIUM III 666MHZ 128MB HP FR03322387 1010110 - Microcomputadores 8747 PENTIUM III 600MHZ 128MB DELL OPTIPLEX JAD57 1010110 - Microcomputadores 8751 PENTIUM III 500MHZ 128MB HP FR94623879 1010110 - Microcomputadores 8787 PENTIUM III NA INTERGRAPH ZX1 SIG10 H2VXYF 1010110 - Microcomputadores 8829 PENTIUM II 350MHZ 64MB HP VECTRA VL6/350 NL84904677 1010110 - Microcomputadores 8835 PENTIUM II 350MHZ 64MB HP VECTRA VL6/350 NL85000810 1010110 - Microcomputadores 8841 PENTIUM II 350MHZ 64MB HP VECTRA VEI8/350 NL92113534 1010110 - Microcomputadores 8884 PENTIUM III 1GHZ COMPAQ 8121FR4Z0P8 1010110 - Microcomputadores 8889 PENTIUM 4 ASUS ND 27E/ELAB ND 1010110 - Microcomputadores 9409 PENTIUM III 600MHZ 128MB COMPAQ 8021DW42043 1010110 - Microcomputadores 9602 PENTIUM 4 3.2GHZ 512MB HP CZC52315BG 1010110 - Microcomputadores 9604 PENTIUM 4 3.2GHZ 512MB HP CZC52315B9 1010110 - Microcomputadores 9611 PENTIUM 4 3.2GHZ 512MB HP CZC52315C1 1010110 - Microcomputadores 9635 PENTIUM NA TELEMEDIA ND 432B/LAB ND 1010110 - Microcomputadores 9643 PENTIUM NA TELEMEDIA ND 430B/LAB ND 1010110 - Microcomputadores 9939 PENTIUM 4 2.6GHZ 256MB HP D530 CMT BASE FRB34105BH 1010110 - Microcomputadores 10425 PENTIUM 4 HP DC7600CMT HUB6010XK2 1010110 - Microcomputadores 10426 PENTIUM 4 HP DC7600CMT HUB6010XK3 1010110 - Microcomputadores 10427 PENTIUM 4 HP DC7600CMT HUB6010XK4 1010110 - Microcomputadores 10435 XEON 3GHZ 1GB DELL PRECISION WS470SD 22HK12J 1010110 - Microcomputadores 11976 Computador HP DC 5700S CZC6496066 1010110 - Microcomputadores 12004 PENTIUM 4 3GHZ 512MB HP DC5700S CZC64436G7 1010110 - Microcomputadores 12017 PENTIUM 4 3.2GHZ 512MB HP DC5700S CZC64436FV 1010110 - Microcomputadores 12028 Computador HP DC 5700S 224 1010110 - Microcomputadores 12100 Pentium IV Dual Intel Xeon 5130 2.0 Hz DELL 54WRT2J 1010110 - Microcomputadores 12136 PENTIUM 4 3.2GHZ 512MB HP DC5700S CZC649606Z 1010110 - Microcomputadores 12215 PENTIUM 4 3GHZ 512MB HP DC5700S CZC7215CN1 1010110 - Microcomputadores 12260 PENTIUM 4 3GHZ 512MB HP DC 5700S CZC612165K 1010110 - Microcomputadores 12262 PENTIUM 4 3GHZ 512MB HP DC5700S CZC64436G5 1010113 - Monitores 193 17”HP D8901A (HP71) CN02632511 1010113 - Monitores 274 17”HP S7540 (HP 7540) CNN4400WF5 1010113 - Monitores 592 17”HP S7540 (HP 7540) CNC4450LQF 1010113 - Monitores 654 17”HP D2840A (ERGO 1280) HU85023620 1010113 - Monitores 657 17”HP D8901A (HP71) CN04442310 1010113 - Monitores 712 17”HP S7540 (HP 7540) CNN51826LF 1010113 - Monitores 854 17”NEC MULTISYNC V720 0651544YA 1010113 - Monitores 1116 19”SGI CMNB024B 005KG02253 1010113 - Monitores 1128 21”DELL P1130 CN0U3240478 1010113 - Monitores 1136 15”HP D2826 HU85277510 1010113 - Monitores 1817 17”HP D8901A (HP71) ND 1010113 - Monitores 1819 17”HP S7540 (HP 7540) CNN51802L4 1010113 - Monitores 1821 17”SAMTRON 76E 17HMARB012 1010113 - Monitores 1876 17”HP D8904 (HP72) CN20875105 1010113 - Monitores 1949 19”HP D2842A KR93887670 1010113 - Monitores 1972 17”HP S7540 (HP 7540) CNN5180476 1010113 - Monitores 2010 17”HP S7540 (HP 7540) CNN51804PP 1010113 - Monitores 2048 17”HP D8901A (HP71) CN04444411 1010113 - Monitores 2111 17”SAMTRON 76E PN17HJFT126 1010113 - Monitores 2171 17”HP S7540 (HP 7540) CNN518277L 1010113 - Monitores 2172 17”HP S7540 (HP 7540) CNN51826LD 1010113 - Monitores 2175 17”HP S7540 (HP 7540) CNN51802LT 1010113 - Monitores 2184 21”HP D2846 (P1100) JP83695749 1010113 - Monitores 2191 21”DELL P1230 CN0U3240478 1010113 - Monitores 2207 17”SAMTRON 76E AN17HDBW2 1010113 - Monitores 2253 17”HP D8904 (HP72) CN11833308 1010113 - Monitores 2275 15”COMPAQ V500 929BJ11AT46 1010113 - Monitores 2527 17”HP V7550 CNN432147S 1010113 - Monitores 2594 17”HP D8904 (HP72) CN11537854 1010113 - Monitores 2595 17”HP D8904 (HP72) CN20675104 1010113 - Monitores 2598 15”HP D2826 HU85057223 1010113 - Monitores 2652 17”SAMTRON 76E PN17HMBR50 1010113 - Monitores 2723 17”HP D8904 (HP72) CN11537783 1010113 - Monitores 7940 15”HP D2813 HU72453645 1010113 - Monitores 7941 15”HP D2813 PC4025 HU72150690 1010113 - Monitores 7970 15”HP D2813 PC4022 HU72150571 1010113 - Monitores 7977 15”HP D2826 PC4013 CN83227074 1010113 - Monitores 8017 17”HP S7540 (HP 7540) CNN51826L8 1010113 - Monitores 8021 15”HP D2828A PC4020 MY94145391 1010113 - Monitores 8023 17”PHILIPS 107E 513D/LAB BZ009943020 1010113 - Monitores 8069 15”HP D2821 HU80556602 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3263 Número Grupo Designação Número de série de inventário 1010113 - Monitores 8079 15”HP D2813 375B/LAB HU80556597 1010113 - Monitores 8083 15”HP D2826 PC4018 HU92642770 1010113 - Monitores 8089 15”HP D2813 PC4003 HU64455718 1010113 - Monitores 8546 15”HP D2826 HU92642762 1010113 - Monitores 8564 15”HP D2826 HU85057129 1010113 - Monitores 8570 15”HP D2821 PC5019 HU80659011 1010113 - Monitores 8626 15”PERKIN ELMER L1450GV 533B/LAB AJ68019909 1010113 - Monitores 8652 15”COMPAQ V500 527A/LAB 910BJ11AN21 1010113 - Monitores 8680 17”COMPAQ S710 551B/LAB 050CG24KA3 1010113 - Monitores 8688 15”HP D2826 HU85057180 1010113 - Monitores 8730 19”HP D2842A KR94212176 1010113 - Monitores 8748 15”HP D2826 HU92642794 1010113 - Monitores 8769 15”HP D2821 HU80556701 1010113 - Monitores 8830 15”HP D2813 HU72250456 1010113 - Monitores 8836 15”HP D2826 PC5011 HU92642867 1010113 - Monitores 8842 15”HP D2813 PC5016 HU80556488 1010113 - Monitores 8881 15”COMPAQ PE1118 (S510) 13K/ELAB 011BB65NHW 1010113 - Monitores 8885 15”COMPAQ PE1118 (S510) 57A/ELAB 107BB24NF28 1010113 - Monitores 8890 15”SAMTRON 55E 27A/ELAB DT15HJCNB1 1010113 - Monitores 9408 15”COMPAQ PE1118 (S510) 36K 011BB65NGW 1010113 - Monitores 9418 15”HP D2826 HU83964888 1010113 - Monitores 9601 17” HP S7540 (HP 7540) PC4403 000000001 CNN51826LJ 1010113 - Monitores 9603 17” HP S7540 (HP 7540) PC4405 000000001 CNN51804PQ 1010113 - Monitores 9612 17” HP S7540 (HP 7540) PC4402 000000001 CNN51802KM 1010113 - Monitores 9636 15” HP D2813 PC4015 HU66455697 1010113 - Monitores 9642 17” AOC SPECTRUM 7VLR CCJW8284612 1010113 - Monitores 10443 19” TFT HP 2035 HUP544Y0DQ 1010113 - Monitores 10445 19” TFT HP 2035 HUP544Y3FB 1010113 - Monitores 10447 19” TFT HP 2035 HUP544Y3FP 1010113 - Monitores 10448 19” TFT HP 2035 HUP544Y3FT 1010113 - Monitores 12005 17” HP DC5700S CNC642Q1K1 1010113 - Monitores 12016 17” HP CCN6091RZM 1010113 - Monitores 12139 17” HP DC5700S CNC5291921 1010113 - Monitores 12148 17” TFT HP DC5700S CNC642Q1JL 1010113 - Monitores 12238 17” HP S7540 CNC4490P3G 1010113 - Monitores 12261 17” HP L 1706 CNC642Q1QT 1010113 - Monitores 12263 17” HP L 1706 CNC642Q1D9 1010115 - Outros periféricos 7982 ZIP DRIVE IOMEGA ND RBBG46N4K 1010115 - Outros periféricos 7985 BATERIA SMARTCELL ND ND 1010115 - Outros periféricos 8566 ZIP DRIVE IOMEGA ZIP 100 AFEH10J09H 1010115 - Outros periféricos 9292 ZIP DRIVE IOMEGA ZIP 100 RCGH36H1JU 1010116 - PC portáteis 8653 PENTIUM 32MB COMPAQ DP EP SERIES 8907CL925214 1010116 - PC portáteis 9297 PENTIUM 32MB TOSHIBA SATELLITE PRO 87021721 1010116 - PC portáteis 10702 TOSHIBA SATELLITE PS302E-OOQZ1-PT Y1634799G 1010119 - Router 9431 ROUTER CISCO SYSTEMS CISCO 1700 ND 1010120 - Scanners (digitalizador de imagem) 1135 A4 EPSON GT-10000 B09302000MG 1010120 - Scanners (digitalizador de imagem) 7943 A4 HP SCANJET 6200C SG86M120R7 1010120 - Scanners (digitalizador de imagem) 10454 A4 HP 4120C2 29291 1010120 - Scanners (digitalizador de imagem) 12105 SCANNER HP Scanjet 4850 CN5CMTA1P 1010120 - Scanners (digitalizador de imagem) 12265 Scanner HP CN5CMTA15 1010121 - Teclados 11977 Teclado HP B93C80LQRT 1010121 - Teclados 12018 Teclado HP PS/2 B93C80LQRT 1010121 - Teclados 12102 Teclado DELL PRECISION 690 CN-ODJ383-7 1010199 - Outro equipamento informático 1925 MESA DIGITALIZADORA GTCO ULTIMA U181293-202 1010199 - Outro equipamento informático 7986 UPS MATRIX-UPS 3000 ND 1010199 - Outro equipamento informático 9567 UPS MATRIX-UPS 3000 ND 1010199 - Outro equipamento informático 9568 UPS MATRIX-UPS 3000 ND 1010199 - Outro equipamento informático 11978 Rato HP FB733OAN3T 1010199 - Outro equipamento informático 12019 Rato HP PS/2 F93AA0AN3T 1010199 - Outro equipamento informático 12103 Rato DELL PRECISION 690 G04001GT 1010199 - Outro equipamento informático 12122 Disco externo de 500 Gb. HP J6AH01J491 1010203 - Software de aplicação 12387 Software AAWINLAB 32 1020101 - Central telefónica (PPCA) 7988 CENTRAL TELEFÓNICA ALCATEL 4200 ND 1020101 - Central telefónica (PPCA) 9433 CENTRAL TELEFÓNICA ALCATEL ALCATEL ND 1020112 - Telecopiadores (fax) 7978 C/TELEFONE SHARP F0-1460 0710026X 1020112 - Telecopiadores (fax) 8843 S/TELEFONE CANON FAX-B210C VKE 14234 1020113 - Telefones 195 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A5D 1020113 - Telefones 240 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74H71A5 1020113 - Telefones 253 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A58 1020113 - Telefones 259 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74H71A5 1020113 - Telefones 267 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ774H71A 1020113 - Telefones 349 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A58 1020113 - Telefones 611 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A5B 1020113 - Telefones 633 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A5C 1020113 - Telefones 634 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74H71A5 1020113 - Telefones 651 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A5E 1020113 - Telefones 652 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74H71A5 3264 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Número Grupo Designação Número de série de inventário 1020113 - Telefones 674 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74H71A5 1020113 - Telefones 713 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A59 1020113 - Telefones 731 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74H71A5 1020113 - Telefones 1148 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74H71A5 1020113 - Telefones 1161 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A59 1020113 - Telefones 1169 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A59 1020113 - Telefones 1810 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74H71A5 1020113 - Telefones 1811 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74H71A5 1020113 - Telefones 1868 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74H71A5 1020113 - Telefones 1869 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A56 1020113 - Telefones 1870 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74H71A5 1020113 - Telefones 1924 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A5D 1020113 - Telefones 2011 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A5C 1020113 - Telefones 2017 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A58 1020113 - Telefones 2025 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A58 1020113 - Telefones 2032 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A5B 1020113 - Telefones 2150 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A5D 1020113 - Telefones 2159 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A5D 1020113 - Telefones 2161 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A5D 1020113 - Telefones 2163 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A5D 1020113 - Telefones 2277 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A74 1020113 - Telefones 2364 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A56 1020113 - Telefones 2590 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A59 1020113 - Telefones 2591 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A58 1020113 - Telefones 2592 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A58 1020113 - Telefones 2720 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74H71A5 1020113 - Telefones 2755 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74H71A5 1020113 - Telefones 2765 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A5D 1020113 - Telefones 2776 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A59 1020113 - Telefones 2823 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74H71A5 1020113 - Telefones 2830 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74I71A56 1020113 - Telefones 2851 C/DISPLAY 3COM BASIC SPKR TDZ74H71A5 1020113 - Telefones 7938 S/DISPLAY ALCATEL AUDIENCE 12 ND 1020113 - Telefones 7973 C/DISPLAY ALCATEL 4034 3AK27009PF 1020113 - Telefones 7979 S/DISPLAY ELOTÉCNICO ET2000 657277 1020113 - Telefones 7997 S/DISPLAY ALCATEL AUDIENCE 12 ND 1020113 - Telefones 8015 S/DISPLAY ALCATEL 4003 3AK27076AB 1020113 - Telefones 8019 S/DISPLAY ALCATEL AUDIENCE 12 ND 1020113 - Telefones 8068 S/DISPLAY ALCATEL 4003 ND 1020113 - Telefones 8084 S/DISPLAY ALCATEL AUDIENCE 12 ND 1020113 - Telefones 8544 S/DISPLAY ALCATEL 4004 ND 1020113 - Telefones 8552 S/DISPLAY ALCATEL 4004 ND 1020113 - Telefones 8557 S/DISPLAY ALCATEL 4004 ND 1020113 - Telefones 8565 S/DISPLAY ALCATEL 4004 ND 1020113 - Telefones 8600 S/DISPLAY ALCATEL 4004 ND 1020113 - Telefones 8687 S/DISPLAY ALCATEL AUDIENCE 12 ND 1020113 - Telefones 8700 S/DISPLAY ALCATEL AUDIENCE 12 ND 1020113 - Telefones 8736 C/DISPLAY ALCATEL 4020 ND 1020113 - Telefones 8749 S/DISPLAY ALCATEL 4004 ND 1020113 - Telefones 8750 S/DISPLAY ALCATEL 4004 ND 1020113 - Telefones 8776 S/DISPLAY ALCATEL 4004 ND 1020113 - Telefones 8821 S/FIO SIEMENS GIGASET 2010 ND 1020113 - Telefones 8822 S/FIO SIEMENS GIGASET 2010 ND 1020113 - Telefones 8823 S/FIO SIEMENS GIGASET 2010 ND 1020113 - Telefones 8826 S/DISPLAY ALCATEL 4004 ND 1020113 - Telefones 8827 S/DISPLAY ALCATEL 4004 ND 1020113 - Telefones 8828 C/DISPLAY ALCATEL 4035 ND 1020113 - Telefones 8867 S/DISPLAY ALCATEL 4004 ND 1020113 - Telefones 9276 C/DISPLAY ALCATEL 4020 ND 1020113 - Telefones 9420 S/DISPLAY ALCATEL 4004 ND 1020113 - Telefones 9610 C/DISPLAY ALCATEL ND ND 1020113 - Telefones 9626 S/DISPLAY ALCATEL AUDIENCE 12 ND 1020113 - Telefones 9647 S/DISPLAY ALCATEL AUDIENCE 12 ND 1020113 - Telefones 9663 C/DISPLAY ALCATEL ND ND 1020113 - Telefones 9940 C/DISPLAY ALCATEL 4020 ND 1020113 - Telefones 9954 S/DISPLAY ALCATEL 4004 ND 1020199 - Outro material, aparelhos, utensí- 8837 INTERCOMUNICADOR BPT ND ND lios e instalações de uso específico 1020199 - Outro material, aparelhos, utensí- 8900 INTERCOMUNICADOR BPT ND ND lios e instalações de uso específico 1030101 - Armários 168 80X40X75 MET CINZ RALL 2 PORTAS CORRER ND 1030101 - Armários 169 100X45X190 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 170 100X45X200 MET CINZ S/MARCA S/PORTAS ND 1030101 - Armários 226 95X45X160 FORM CREME RALL 2 PORTAS + 2 ND 1030101 - Armários 227 45X45X160 FORM CREME RALL 1 PORTA ND 1030101 - Armários 228 80X45X150 FORM CREME RALL 2 PORTAS + 2 ND 1030101 - Armários 229 90X60X80 FORM CAST S/MARCA ND ND Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3265 Número Grupo Designação Número de série de inventário 1030101 - Armários 230 120X40X190 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 231 90X45X175 MAD CAST S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 243 80X40X150 MET CINZ RALL S/PORTAS ND 1030101 - Armários 244 90X40X190 MET CINZ HANDY 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 273 100X50X200 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 599 75X40X75 MET CINZ NACITAL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 612 30X50X160 MET CINZ HANDY 1 PORTA ND 1030101 - Armários 618 65X60X50 FORM CREME S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 619 120X40X190 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 620 120X40X190 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 621 CACIFO 35X40X160 MET CREME S/MARCA 1 ND 1030101 - Armários 622 95X40X195 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 638 120X40X190 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 639 120X45X155 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 663 75X40X145 MET CINZ NACITAL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 669 75X60X50 FORM CREME S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 681 90X40X75 FORM CAST S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 683 90X40X200 FORM CAST S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 684 90X40X200 FORM CAST S/MARCA 2 PORTAS + 2 ND 1030101 - Armários 719 120X40X190 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 720 120X40X190 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 722 120X40X190 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 1142 120X40X190 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 1143 120X40X190 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 1144 80X40X80 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 1158 120X40X190 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 1801 95X40X195 MET CREME SEEL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 1802 120X45X155 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 1806 75X45X75 MET CINZ NACITAL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 1822 95X40X195 MET CAST FOC 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 1823 95X40X195 MET CAST FOC 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 1828 175X45X205 MAD CAST S/MARCA 6 PORTAS + 2 ND 1030101 - Armários 1848 90X40X200 FORM CAST S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 1849 90X40X200 FORM CAST S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 1850 90X40X75 FORM CAST S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 1851 90X40X75 FORM CAST S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 1852 90X40X75 FORM CAST S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 1891 90X40X200 FORM CAST S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 1892 90X40X200 FORM CAST S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 1893 90X40X200 FORM CAST S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 1896 90X40X200 FORM CAST S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 1914 115X45X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 1915 115X45X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 1916 120X40X190 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 1995 120X40X190 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2044 100X40X165 FORM PRETO S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2045 95X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2061 95X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2063 50X50X70 FORM CREME ACTIU 1 PORTA ND 1030101 - Armários 2090 120X40X190 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2235 100X45X200 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2238 120X45X200 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2239 120X45X195 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2283 120X40X155 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2571 120X40X190 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2572 120X40X190 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2573 120X40X190 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2574 90X40X190 MET CREME NACITAL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2575 170X50X145 MET VERDE S/MARCA 1 PORTA + 2 ND 1030101 - Armários 2759 90X40X75 FORM CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2760 90X40X75 FORM CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2782 90X40X200 FORM CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2789 45X40X200 FORM CINZ S/MARCA 1 PORTA ND 1030101 - Armários 2790 95X40X105 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2791 95X40X105 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2792 80X40X80 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2793 80X40X80 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2794 80X40X75 MET CINZ RALL 2 PORTAS + 2 ND 1030101 - Armários 2795 80X40X75 MET CINZ RALL 2 PORTAS + 2 ND 1030101 - Armários 2803 95X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2804 95X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2805 95X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2806 95X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2807 95X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2808 100X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2809 100X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2810 100X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 3266 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Número Grupo Designação Número de série de inventário 1030101 - Armários 2812 90X40X200 FORM CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2813 90X40X200 FORM CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2814 90X40X200 FORM CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2815 90X40X200 FORM CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2816 90X40X200 FORM CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 2843 90X40X200 FORM CINZ S/MARCA 2 PORTAS + 2 ND 1030101 - Armários 2861 90X40X75 FORM CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 4319 100X40X195 MET CINZ GUIALMI 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 4428 100X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 7901 95X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 7902 95X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 7903 95X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 7925 95X40X195 MET CAST SEEL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 7926 95X40X195 MET CAST S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 7934 90X40X200 MAD CAST S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 7935 90X40X200 MAD CAST S/MARCA 4 PORTAS ND 1030101 - Armários 7990 95X40X195 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 7991 95X40X195 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 7992 95X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 7993 95X40X195 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 8029 95X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 8536 95X40X160 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS 37011110 1030101 - Armários 8549 95X40X160 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 8579 95X40X160 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 8580 95X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 8581 95X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 8582 95X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 8583 95X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 8584 95X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 8585 95X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 8586 95X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 8587 95X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 8588 95X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 8589 95X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 8725 95X40X160 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 8726 95X40X160 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 8741 95X40X160 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 8778 90X50X140 MET CINZ S/MARCA ND ND 1030101 - Armários 8779 95X40X155 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 8802 95X40X160 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 8803 95X40X160 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 8805 95X40X160 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 8806 CACIFO 35X40X160 MET CINZ S/MARCA 1 ND 1030101 - Armários 9271 125X40X200 MAD CAST S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 9272 115X40X190 MAD CAST S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 9289 95X40X160 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 9428 95X40X155 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 9429 CACIFO 100X40X160 MET CINZ S/MARCA 2 ND 1030101 - Armários 9437 60X50X160 MET CINZ HANDY 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 9579 CACIFO 100X40X160 MET CINZ S/MARCA 3 ND 1030101 - Armários 9580 CACIFO 100X40X160 MET CINZ S/MARCA 3 ND 1030101 - Armários 9623 95X40X195 MET CINZ S/MARCA 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 9655 210X50X145 FORM CAST S/MARCA 2 PORTAS + ND 1030101 - Armários 9656 CACIFO 30X50X160 MET CAST S/MARCA 1 ND 1030101 - Armários 9944 95X40X155 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 9945 95X40X155 MET CINZ RALL 2 PORTAS ND 1030101 - Armários 9956 75X50X70 FORM PRETO S/MARCA 2 PORTAS ND 1030102 - Bancos 280 MAD CAST S/MARCA ALTO ND 1030102 - Bancos 8771 RED MAD CAST S/MARCA ND ND 1030104 - Blocos de gavetas 196 40X70X50 MET CINZ NACITAL 2 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 233 40X60X55 MET PRETO S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 264 40X60X55 MET CINZ S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 628 40X60X55 MET CINZ S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 629 40X55X55 MET CINZ RALL 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 642 40X60X55 MET CINZ S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 643 40X60X55 MET CINZ S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 678 40X55X60 FORM CAST S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 717 40X50X50 MET CINZ RALL 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 822 40X60X60 MET CAST S/MARCA 4 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 1151 40X60X60 MET CINZ S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 1154 40X60X55 MET CINZ S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 1165 40X60X55 MET CINZ S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 1167 40X50X50 MET CINZ RALL 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 1803 40X60X55 MET CINZ S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 1853 40X50X60 FORM CAST S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 1854 40X50X60 FORM CAST S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 1855 40X50X60 FORM CAST S/MARCA 3 GAVETAS ND Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3267 Número Grupo Designação Número de série de inventário 1030104 - Blocos de gavetas 1856 40X50X60 FORM CAST S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 1922 40X60X55 MET CINZ S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 1923 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030104 - Blocos de gavetas 1926 S/RODAS S/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030104 - Blocos de gavetas 2018 40X50X50 MET CINZ RALL 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 2026 40X50X65 MET PRETO S/MARCA 4 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 2036 50X60X65 MAD CAST S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 2053 40X60X55 MET CINZ S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 2271 40X50X50 MET CINZ RALL 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 2282 45X50X55 MET CINZ S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 2584 40X60X55 MET CINZ S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 2585 40X60X55 MET CINZ S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 2586 40X60X55 MET CINZ S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 2717 40X55X55 MET CINZ RALL 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 2725 40X55X60 MET CINZ LEVIRA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 2769 40X50X60 FORM CINZ S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 2772 40X50X60 FORM CINZ S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 2832 40X50X60 FORM CINZ S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 2833 40X50X60 FORM CINZ S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 2835 40X50X60 FORM CINZ S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 2836 40X50X60 FORM CINZ S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 2862 40X50X60 FORM CINZ S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 4649 40X60X55 MET CINZ S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 4856 40X60X55 MET CINZ S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 8061 40X70X50 MET CREME NACITAL 3 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 9620 40X70X50 MET CINZ NACITAL 2 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 9646 45X75X75 MET CREME NACITAL 2 GAVETAS ND 1030104 - Blocos de gavetas 9949 40X60X55 MET CINZ RALL 3 GAVETAS ND 1030105 - Cadeiras 186 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 197 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 198 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 219 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 220 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 221 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 222 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 223 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 237 C/RODAS C/BRAÇOS TEC CINZ S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 245 C/RODAS S/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 246 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 249 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 263 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 475 C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERM S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 605 200X30X250 MET CAST S/MARCA LOTE 3 ND 1030105 - Cadeiras 606 100X30X250 MET CAST S/MARCA 1 MÓDULO ND 1030105 - Cadeiras 610 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 624 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 625 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 644 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 645 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 646 TRENÓ S/BRAÇOS TEC VERM LEVIRA ND ND 1030105 - Cadeiras 679 C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO VERSONI ND ND 1030105 - Cadeiras 685 S/RODAS C/BRAÇOS NAPA AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 686 C/RODAS C/BRAÇOS NAPA AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 687 C/RODAS C/BRAÇOS TEC CAST COMFORTO ND ND 1030105 - Cadeiras 688 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 690 S/RODAS C/BRAÇOS NAPA CAST S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 691 S/RODAS C/BRAÇOS NAPA CAST S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 692 S/RODAS C/BRAÇOS NAPA CAST S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 693 S/RODAS C/BRAÇOS NAPA CAST S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 694 S/RODAS C/BRAÇOS NAPA CAST S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 695 S/RODAS C/BRAÇOS NAPA CAST S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 696 S/RODAS C/BRAÇOS NAPA CAST S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 697 S/RODAS C/BRAÇOS NAPA CAST S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 698 S/RODAS C/BRAÇOS NAPA CAST S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 699 S/RODAS C/BRAÇOS NAPA CAST S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 700 S/RODAS C/BRAÇOS NAPA CAST S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 710 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 937 C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERM S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 1145 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 1153 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 1162 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 1171 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 1195 TRENÓ S/BRAÇOS TEC VERM S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 1386 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 1468 C/RODAS S/BRAÇOS TEC VERM S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 1859 C/RODAS C/BRAÇOS NAPA AMAR S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 1860 C/RODAS C/BRAÇOS NAPA AMAR S/MARCA ND ND 3268 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Número Grupo Designação Número de série de inventário 1030105 - Cadeiras 1861 C/RODAS C/BRAÇOS NAPA AMAR S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 1862 C/RODAS C/BRAÇOS NAPA AMAR S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 1863 S/RODAS C/BRAÇOS NAPA AMAR S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 1889 C/RODAS C/BRAÇOS NAPA AMAR S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 1890 C/RODAS C/BRAÇOS NAPA AMAR S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 1933 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 1989 S/RODAS S/BRAÇOS TEC VERM LEVIRA ND ND 1030105 - Cadeiras 1990 S/RODAS S/BRAÇOS TEC VERM LEVIRA ND ND 1030105 - Cadeiras 1991 S/RODAS S/BRAÇOS TEC VERM LEVIRA ND ND 1030105 - Cadeiras 1992 S/RODAS S/BRAÇOS TEC VERM LEVIRA ND ND 1030105 - Cadeiras 1993 S/RODAS S/BRAÇOS TEC VERM LEVIRA ND ND 1030105 - Cadeiras 1994 S/RODAS S/BRAÇOS TEC VERM LEVIRA ND ND 1030105 - Cadeiras 2012 C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERM S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2014 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2027 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2035 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2054 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2072 S/RODAS C/BRAÇOS NAPA CAST S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2074 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2075 S/RODAS S/BRAÇOS TEC CREME EUROSEEL ND ND 1030105 - Cadeiras 2229 S/RODAS S/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2230 S/RODAS S/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2231 S/RODAS S/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2232 S/RODAS S/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2233 S/RODAS S/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2242 C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND 1030105 - Cadeiras 2272 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2276 C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERM DE LA OLIVA ND 1030105 - Cadeiras 2558 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2577 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2578 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2580 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2611 C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERM S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2613 C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERM S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2667 C/RODAS C/BRAÇOS TEC CAST S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2710 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2718 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2719 TRENÓ S/BRAÇOS TEC VERM S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2768 C/RODAS C/BRAÇOS NAPA AMAR S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2774 C/RODAS C/BRAÇOS NAPA AMAR S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2780 S/RODAS S/BRAÇOS TEC VERM LEVIRA ND ND 1030105 - Cadeiras 2781 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA AMAR S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2839 C/RODAS C/BRAÇOS NAPA AMAR S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2840 C/RODAS C/BRAÇOS NAPA AMAR S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 2841 S/RODAS C/BRAÇOS NAPA AMAR S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 3036 S/RODAS S/BRAÇOS TEC CREME S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 3038 S/RODAS S/BRAÇOS TEC CREME S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 5095 C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND 1030105 - Cadeiras 5519 S/RODAS S/BRAÇOS TEC CAST S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 7904 S/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 7905 S/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 7966 C/RODAS C/BRAÇOS TEC BORD S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 7967 C/RODAS C/BRAÇOS TEC BORD S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 7968 C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 7998 C/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8018 C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8043 C/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8050 C/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8064 C/RODAS C/BRAÇOS NAPA CAST S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8065 C/RODAS C/BRAÇOS NAPA CAST S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8066 S/RODAS C/BRAÇOS NAPA CAST S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8077 C/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8540 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8541 C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERDE S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8547 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8548 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8561 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8571 C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERDE S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8590 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8591 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8592 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8593 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8594 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8595 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8682 C/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8695 C/RODAS C/BRAÇOS TEC BORD S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8696 C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3269 Número Grupo Designação Número de série de inventário 1030105 - Cadeiras 8697 C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8723 C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERDE S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8727 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8731 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8739 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8740 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8742 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8743 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8773 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8777 C/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8780 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8781 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8782 C/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8814 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8815 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8816 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8817 C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERDE S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8846 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8848 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8849 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8850 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 8872 C/RODAS S/BRAÇOS TEC CINZ S/MARCA ND 1030105 - Cadeiras 9274 C/RODAS C/BRAÇOS PELE PRETO VERSONI ND 1030105 - Cadeiras 9278 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9279 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9280 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9281 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9282 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9287 S/RODAS C/BRAÇOS COURO CAST S/MARCA ND 1030105 - Cadeiras 9402 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9411 C/RODAS S/BRAÇOS TEC CINZ S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9421 C/RODAS C/BRAÇOS TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9425 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9426 C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERDE S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9454 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9455 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9456 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9457 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9458 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9459 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9460 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9461 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9462 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9463 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9464 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9465 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9466 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9467 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9468 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9469 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9470 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9471 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9472 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9473 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9474 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9475 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9476 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9477 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9478 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9479 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9480 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9481 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9482 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9483 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9484 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9485 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9486 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9487 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9488 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9489 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9490 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9491 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9492 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9493 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9494 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9495 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9496 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 3270 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Número Grupo Designação Número de série de inventário 1030105 - Cadeiras 9497 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9498 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9499 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9500 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9504 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9505 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9506 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9507 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9508 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9549 C/RODAS S/BRAÇOS TEC CINZ S/MARCA ND 1030105 - Cadeiras 9565 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9583 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9584 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9585 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9586 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9587 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9588 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9589 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9590 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9591 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9592 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9593 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9594 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9595 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9596 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9597 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9598 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9599 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9600 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9607 C/RODAS C/BRAÇOS TEC BORD S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9621 C/RODAS C/BRAÇOS NAPA CAST S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9622 C/RODAS C/BRAÇOS NAPA CAST S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9632 C/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9639 C/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9649 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9650 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9651 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9652 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9653 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9654 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9657 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA CAST S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9660 C/RODAS C/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9901 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9902 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9903 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9904 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9905 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9906 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9907 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9908 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9909 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9910 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9911 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9912 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9913 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9914 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9915 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9916 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9917 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9918 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9919 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9920 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9921 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9922 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9923 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9924 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9925 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9926 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9927 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9928 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9929 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9930 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9931 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9932 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9933 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9934 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9935 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3271 Número Grupo Designação Número de série de inventário 1030105 - Cadeiras 9936 S/RODAS C/PALMETA TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9937 C/RODAS C/BRAÇOS TEC VERDE S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9942 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9943 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9959 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9960 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9961 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9962 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9963 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9964 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9965 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9966 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9967 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 9968 S/RODAS S/BRAÇOS NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030105 - Cadeiras 11418 C/RODAS S/BRAÇOS TEC VERDE O CEPO ND ND 1030105 - Cadeiras 12348 Cadeira 1078 1030105 - Cadeiras 12349 Cadeira 1078 1030105 - Cadeiras 12350 Cadeira 1078 1030105 - Cadeiras 12351 Cadeira 1078 1030105 - Cadeiras 12352 Cadeira 1078 1030105 - Cadeiras 12353 Cadeira 1078 1030105 - Cadeiras 12354 Cadeira 1078 1030105 - Cadeiras 12355 Cadeira 1078 1030105 - Cadeiras 12356 Cadeira 1078 1030105 - Cadeiras 12357 Cadeira 1078 1030105 - Cadeiras 12358 Cadeira Bingo 1030105 - Cadeiras 12359 Cadeira Duna Tecido Azul 1030105 - Cadeiras 12360 Cadeira Duna Tecido Azul 1030105 - Cadeiras 12361 Cadeira Duna Tecido Azul 1030105 - Cadeiras 12362 Cadeira Duna Tecido Azul 1030105 - Cadeiras 12363 Cadeira Duna Tecido Azul 1030105 - Cadeiras 12364 Cadeira Duna Tecido Azul 1030105 - Cadeiras 12365 Cadeira Duna Tecido Azul 1030105 - Cadeiras 12366 Cadeira Duna Tecido Azul 1030105 - Cadeiras 12367 Cadeira Duna Tecido Azul 1030105 - Cadeiras 12368 Cadeira Duna Tecido Azul 1030105 - Cadeiras 12369 Cadeira Duna Tecido Azul 1030105 - Cadeiras 12384 Cadeira Costa média 1030105 - Cadeiras 12385 Cadeira Costa média 1030105 - Cadeiras 12386 Cadeira Costa média 1030108 - Estantes 255 65X45X65 MET CINZ RALL ND ND 1030108 - Estantes 282 100X40X200 MET CINZ S/MARCA 4 MÓDULOS ND 1030108 - Estantes 283 100X30X250 MET CINZ S/MARCA 10 MÓDULOS ND 1030108 - Estantes 285 90X30X210 MET CAST S/MARCA 3 MÓDULOS ND 1030108 - Estantes 601 295X30X250 MET CINZ S/MARCA 4 LOTES 3 ND 1030108 - Estantes 602 295X30X250 MET CAST S/MARCA 2 LOTES 3 ND 1030108 - Estantes 613 150X30X250 MET CAST S/MARCA 2 MÓDULOS ND 1030108 - Estantes 614 100X30X200 MET CINZ CORTAL 1 MÓDULO ND 1030108 - Estantes 615 100X400X200 MET CINZ S/MARCA 1 MÓDULO ND 1030108 - Estantes 665 100X30X200 MET CINZ S/MARCA 11 MÓDULOS ND 1030108 - Estantes 1157 80X30X190 MET CREME NACITAL ND ND 1030108 - Estantes 1204 90X30X200 MET CAST S/MARCA ND ND 1030108 - Estantes 1826 90X30X250 MET CINZ S/MARCA 6 MÓDULOS ND 1030108 - Estantes 2258 90X30X235 MET CINZ S/MARCA ND ND 1030108 - Estantes 2259 300X65X225 MET LAR S/MARCA 2 MÓDULOS ND 1030108 - Estantes 2260 95X30X200 MET PRETO S/MARCA 3 MÓDULOS ND 1030108 - Estantes 2261 95X30X200 MET PRETO S/MARCA 6 MÓDULOS ND 1030108 - Estantes 2262 100X30X200 MET CINZ S/MARCA 7 MÓDULOS ND 1030108 - Estantes 2714 75X40X150 MET CREME S/MARCA S/PORTAS ND 1030108 - Estantes 7933 105X30X210 MAD CAST S/MARCA 2 MÓDULOS ND 1030108 - Estantes 7994 80X30X190 MET CREME NACITAL 4 MÓDULOS ND 1030108 - Estantes 7995 95X45X195 MET PRETO RALL ND ND 1030108 - Estantes 8014 95X45X195 MET PRETO RALL ND ND 1030108 - Estantes 8062 80X30X190 MET CREME NACITAL ND ND 1030108 - Estantes 8791 P/AUDIOVISUAIS MAD CAST S/MARCA ND 1030108 - Estantes 8807 205X30X215 MET CINZ S/MARCA CHARRIOT ND 1030108 - Estantes 8808 205X60X215 MET CINZ S/MARCA CHARRIOT ND 1030108 - Estantes 8809 205X60X215 MET CINZ S/MARCA CHARRIOT ND 1030108 - Estantes 8810 205X60X215 MET CINZ S/MARCA CHARRIOT ND 1030108 - Estantes 9453 80X30X225 MET CINZ S/MARCA 2 MÓDULOS ND 1030108 - Estantes 9606 80X30X190 MET CREME S/MARCA 3 MÓDULOS ND 1030108 - Estantes 9624 80X30X190 MET CINZ NACITAL ND ND 1030109 - Ficheiros 718 50X75X75 MET CREME NACITAL 2 GAVETAS ND 1030109 - Ficheiros 1824 85X55X120 MET CREME SEEL 1 PORTA ND 1030109 - Ficheiros 2289 50X75X130 MET CINZ S/MARCA 7 GAVETAS ND 1030109 - Ficheiros 8056 45X75X130 MET CAST S/MARCA 4 GAVETAS ND 1030109 - Ficheiros 8057 45X75X130 MET CAST SEEL 4 GAVETAS ND 3272 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Número Grupo Designação Número de série de inventário 1030109 - Ficheiros 8058 45X75X130 MET CINZ FOC 4 GAVETAS ND 1030110 - Mesa 162 45X35X65 MET CINZ S/MARCA APOIO ND 1030110 - Mesa 172 55X40X70 MET CREME NACITAL APOIO ND 1030110 - Mesa 225 160X90X75 MAD CAST S/MARCA ND ND 1030110 - Mesa 271 50X40X40 FORM PRETO S/MARCA P/ ND 1030110 - Mesa 281 120X80X95 MAD CAST S/MARCA ND ND 1030110 - Mesa 593 50X40X70 MET PRETO NACITAL APOIO ND 1030110 - Mesa 650 90X60X75 FORM CAST S/MARCA ND ND 1030110 - Mesa 689 D110X75 FORM CAST S/MARCA ND ND 1030110 - Mesa 799 65X40X60 FORM CAST S/MARCA ND ND 1030110 - Mesa 1141 60X40X80 FORM CAST SEEL ND ND 1030110 - Mesa 1168 60X40X70 FORM CAST S/MARCA ND ND 1030110 - Mesa 1807 60X40X75 MET CINZ SEEL S/PORTAS ND 1030110 - Mesa 1808 60X40X75 MET CINZ SEEL S/PORTAS ND 1030110 - Mesa 1897 60X50X70 FORM CINZ S/MARCA 1 PORTA ND 1030110 - Mesa 1969 90X50X80 PVC CINZ SYSTEMTRONIC P/PC ND 1030110 - Mesa 1987 D120X75 FORM CREME S/MARCA ND ND 1030110 - Mesa 2021 60X60X70 FORM CAST S/MARCA ND ND 1030110 - Mesa 2038 165X75X75 FORM CAST S/MARCA ND ND 1030110 - Mesa 2237 55X40X70 FORM CINZ NACITAL ND ND 1030110 - Mesa 2273 55X40X70 FORM CINZ NACITAL ND ND 1030110 - Mesa 2279 60X35X75 FORM CAST SEEL ND ND 1030110 - Mesa 2280 130X55X75 FORM CAST S/MARCA TRAPÉZIO ND 1030110 - Mesa 2285 60X35X75 FORM CAST SEEL ND ND 1030110 - Mesa 2600 60X35X75 FORM CAST SEEL ND ND 1030110 - Mesa 2716 55X40X70 ME CREME NACITAL ND ND 1030110 - Mesa 2751 230X105X75 FORM CAST S/MARCA ND ND 1030110 - Mesa 2797 60X35X75 FORM CAST SEEL ND ND 1030110 - Mesa 2802 65X40X60 FORM CAST S/MARCA 2 PORTAS ND 1030110 - Mesa 3044 120X55X75 FORM CAST S/MARCA TRAPÉZIO ND 1030110 - Mesa 3045 165X75X75 FORM CAST S/MARCA ND ND 1030110 - Mesa 7928 60X35X75 FORM CAST SEEL 1 PORTA ND 1030110 - Mesa 7936 180X80X65 MAD CAST S/MARCA ND ND 1030110 - Mesa 8596 190X90X70 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030110 - Mesa 8684 45X30X60 FORM CREME S/MARCA ND ND 1030110 - Mesa 8685 60X35X75 FORM CAST S/MARCA ND ND 1030110 - Mesa 8699 55X40X70 PVC CREME S/MARCA ND ND 1030110 - Mesa 8765 60X60X35 MAD CAST S/MARCA 2 PORTAS ND 1030110 - Mesa 8783 190X90X75 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030110 - Mesa 9273 170X85X80 MAD CAST S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030110 - Mesa 9285 D120X75 MAD CAST S/MARCA REUNIÕES ND 1030110 - Mesa 9501 190X90X70 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030110 - Mesa 9502 190X90X70 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030110 - Mesa 9609 65X40X60 OFRM CAST S/MARCA ND ND 1030110 - Mesa 9648 D150X75 MAD CAST S/MARCA ND ND 1030110 - Mesa 9658 65X40X60 FORM CAST S/MARCA ND ND 1030110 - Mesa 9951 190X90X70 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030110 - Mesa 9952 190X90X70 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030110 - Mesa 12345 Mesa Cerejeira oval de 1030112 - Secretárias 171 115X55 PVC CREME NACITAL ND ND 1030112 - Secretárias 185 140X175 PVC CINZ S/MARCA C/MESA APOIO ND 1030112 - Secretárias 200 155X185 PVC CINZ NACITAL 4 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 234 160X80 PVC CINZ STEELCASE 2 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 236 80X80 PVC CREME S/MARCA APOIO ND 1030112 - Secretárias 247 80X75 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 248 140X80 PVC CINZ S/MARCA 2 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 250 80X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 266 160X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 558 120X75 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 609 140X75 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 626 140X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 627 160X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 635 75X45 PVC CINZ ACTIU ND ND 1030112 - Secretárias 640 140X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 641 140X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 649 75X45 PVC CINZ ACTIU ND ND 1030112 - Secretárias 675 80X80 FORM CAST S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 677 120X80 FORM CAST S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 715 75X40 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 716 160X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 725 160X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 728 75X40 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 819 80X80 MAD CREME S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 821 160X80 MAD CREME S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 938 80X75 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 940 120X75 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 1163 75X50 PVC CINZ S/MARCA ND ND Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3273 Número Grupo Designação Número de série de inventário 1030112 - Secretárias 1170 160X70 PVC CINZ RALL ND ND 1030112 - Secretárias 1193 120X70 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 1804 140X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 1805 140X80 PVC CINZ S/MARCA 2 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 1857 160X140 FORM CAST S/MARCA EM “L” C/ TOPO ND 1030112 - Secretárias 1858 160X140 FORM CAST S/MARCA EM “L” C/ TOPO ND 1030112 - Secretárias 1888 160X140 FORM CAST S/MARCA EM “L” C/ TOPO ND 1030112 - Secretárias 1919 140X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 1921 80X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 2019 120X75 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 2020 140X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 2029 120X75 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 2033 180X90 MAD CAST S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 2051 145X80 FORM CINZ S/MARCA 2 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 2052 140X80 PVC CINZ MPG ND ND 1030112 - Secretárias 2056 100X50 FORM CAST S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 2244 75X40 FORM CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 2252 100X50 FORM CAST S/MARCA 4 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 2270 140X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 2278 160X140 FORM CAST S/MARCA EM “L” ND 1030112 - Secretárias 2581 140X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 2582 160X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 2583 160X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 2724 140x180 PVC CINZ LEVIRA C/MESA APOIO ND 1030112 - Secretárias 2770 160X140 FORM CAST S/MARCA EM “L” ND 1030112 - Secretárias 2777 160X140 FORM CAST S/MARCA EM “L” ND 1030112 - Secretárias 2837 160X140 FORM CAST S/MARCA EM “L” ND 1030112 - Secretárias 2842 160X140 FORM CAST S/MARCA EM “L” ND 1030112 - Secretárias 2860 160X140 FORM CAST S/MARCA EM “L” ND 1030112 - Secretárias 3051 125X70 PVC BRANCO S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 4648 80X75 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 7937 110X50 FORM CAST S/MARCA 2 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 7989 150X60 FORM CAST S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 8054 120X80 FORM CAST S/MARCA 2 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 8060 125X80 FORM CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 8063 MONO NAPA PRETO S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 8086 115X55 FORM CREME S/MARCA 2 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 8087 55X40 FORM CREME S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 8537 120X80 PVC CINZ RALL ND ND 1030112 - Secretárias 8539 100X80 PVC CINZ RALL 2 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 8542 100X80 PVC CINZ RALL ND ND 1030112 - Secretárias 8558 80X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 8560 120X80 PVC CINZ S/MARCA 2 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 8573 120X80 PVC CINZ S/MARCA 2 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 8575 80X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 8598 80X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 8683 110X50 FORM CAST S/MARCA 2 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 8698 180X95 FORM CAST SEEL 6 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 8728 120X80 PVC CINZ RALL 2 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 8732 100X65 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 8734 80X65 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 8744 120X80 PVC CINZ S/MARCA 2 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 8746 80X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 8753 80X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 8754 80X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 8759 120X80 PVC CINZ S/MARCA 2 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 8767 100X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 8774 120X80 PVC CINZ S/MARCA 2 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 8784 120X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 8800 80X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 8812 140X80 PVC CINZ S/MARCA 2 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 8813 140X80 PVC CINZ S/MARCA 2 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 8831 140X80 PVC CINZ S/MARCA 2 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 8833 80X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 8834 80X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 8838 140X80 PVC CINZ S/MARCA 2 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 8840 80X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 8844 80X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 8851 125X65 MAD CAST S/MARCA 6 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 8855 80X80 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 9270 135X65 MAD CAST S/MARCA 6 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 9403 100X80 PVC CINZ RALL ND ND 1030112 - Secretárias 9422 140X65 PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 9423 120X80 PVC CINZ RALL 2 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 9424 120X80 PVC CINZ RALL 2 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 9608 160X90 MAD CAST S/MARCA 7 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 9618 120X75 MAD CAST S/MARCA ND ND 3274 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Número Grupo Designação Número de série de inventário 1030112 - Secretárias 9619 120X75 MAD CAST S/MARCA ND ND 1030112 - Secretárias 9659 160X70 FORM CAST S/MARCA 3 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 9946 100X80 PVC CINZ RALL 2 GAVETAS ND 1030112 - Secretárias 9948 120X80 PVC CINZ RALL ND ND 1030113 - Sofás 889 MONO NAPA CAST S/MARCA ND ND 1030113 - Sofás 8856 QUADRUPLO TEC AZUL S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 187 MECÂNICO LEITZ 5180 ND 1030199 - Outro mobiliário 190 CESTO PAPEIS RECT MET CREME SEEL ND ND 1030199 - Outro mobiliário 224 BENGALEIRO PÉ MET PRETO S/MARCA ND 1030199 - Outro mobiliário 232 CESTO PAPEIS RECT MET PRETO S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 235 TAMPO LIGAÇÃO 90º PVC CREME S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 254 CESTO PAPEIS RECT MET CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 647 CESTO PAPEIS RECT MET CAST S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 648 CESTO PAPEIS RECT MET PRETO S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 670 BENGALEIRO PÉ MET PRETO S/MARCA ND 1030199 - Outro mobiliário 676 TAMPO LIGAÇÃO 90º FORM CAST S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 680 CESTO PAPEIS CIL MET CAST S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 724 CESTO PAPEIS QUAD MET CREME S/MARCA ND 1030199 - Outro mobiliário 820 TAMPO LIGAÇÃO 90º MAD CREME S/MARCA ND 1030199 - Outro mobiliário 939 TAMPO LIGAÇÃO 90º PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 1131 CESTO PAPEIS RECT MET CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 1156 BENGALEIRO PÉ MET PRETO S/MARCA ND 1030199 - Outro mobiliário 1812 CESTO PAPEIS RECT MET CREME SEEL ND ND 1030199 - Outro mobiliário 1813 CESTO PAPEIS RECT MET CREME S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 1827 BENGALEIRO PÉ MET PRETO S/MARCA ND 1030199 - Outro mobiliário 1864 BENGALEIRO PÉ CROM EFFEZETA ND 1030199 - Outro mobiliário 1865 BENGALEIRO PÉ MET PRETO S/MARCA ND 1030199 - Outro mobiliário 1883 CESTO PAPEIS RED MET PRETO S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 1884 CESTO PAPEIS RED MET PRETO S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 1898 BENGALEIRO PÉ MET PRETO S/MARCA ND 1030199 - Outro mobiliário 1920 TAMPO LIGAÇÃO 90º PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 1929 CESTO PAPEIS RECT MET PRETO S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 2013 CESTO PAPEIS RECT MET CAST S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 2034 ALONGA 110X50 MAD CAST S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 2037 CESTO PAPEIS RECT MET CINZ FOC ND ND 1030199 - Outro mobiliário 2236 CESTO PAPEIS RECT MET CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 2284 BENGALEIRO PÉ MET PRETO S/MARCA ND 1030199 - Outro mobiliário 2576 BENGALEIRO PÉ MET PRETO S/MARCA ND 1030199 - Outro mobiliário 2587 CESTO PAPEIS RECT MET CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 2599 CESTO PAPEIS RECT MET CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 2713 CESTO PAPEIS RECT MET CREME S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 2767 CESTO PAPEIS RECT MET CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 2771 TOPO SEC 110X105 FORM CAST S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 2773 CESTO PAPEIS OVAL MET CREM LONGRA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 2786 BENGALEIRO PÉ MET PRETO S/MARCA ND 1030199 - Outro mobiliário 2798 CESTO PAPEIS RECT MET CINZ SEEL ND ND 1030199 - Outro mobiliário 2818 CESTO PAPEIS RECT MET CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 2819 BENGALEIRO PÉ MET PRETO S/MARCA ND 1030199 - Outro mobiliário 2838 CESTO PAPEIS CIL MET CINZ CILINDRO ND ND 1030199 - Outro mobiliário 5898 MECÂNICO LEITZ 5180 ND 1030199 - Outro mobiliário 8090 CHAVEIRO 50X5X50 MET CAST S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 8538 TAMPO LIGAÇÃO 90º PVC CINZ RALL ND ND 1030199 - Outro mobiliário 8543 CESTO PAPEIS RECT MET CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 8556 CESTO PAPEIS RECT MET CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 8559 TAMPO LIGAÇÃO 90º PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 8562 CESTO PAPEIS RECT MET CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 8572 CESTO PAPEIS RECT MET CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 8574 TAMPO LIGAÇÃO 90º PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 8724 CHAVEIRO 30X5X30 MET CINZ PORTA LLAVES ND 1030199 - Outro mobiliário 8733 TAMPO LIGAÇÃO 90º PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 8737 CESTO PAPEIS RECT MET CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 8745 TAMPO LIGAÇÃO 90º PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 8755 TAMPO LIGAÇÃO 90º PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 8756 CESTO PAPEIS RECT MET CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 8758 CESTO PAPEIS RECT MET CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 8766 CESTO PAPEIS RECT MET CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 8785 BENGALEIRO PÉ MET AZUL S/MARCA ND 1030199 - Outro mobiliário 8799 FLIPCHART 70X100 FORM BRANCO S/MARCA ND 1030199 - Outro mobiliário 8818 CESTO PAPEIS RECT MET CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 8819 CESTO PAPEIS RECT MET CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 8832 TAMPO LIGAÇÃO 90º PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 8839 TAMPO LIGAÇÃO 90º PVC CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 8854 BENGALEIRO PÉ MET AZUL S/MARCA ND 1030199 - Outro mobiliário 9275 CESTO PAPEIS RECT MET CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 9283 BENGALEIRO PÉ MET CROM S/MARCA ND 1030199 - Outro mobiliário 9284 ARQUIVADOR 55X45X170 MAD CAST S/MARCA ND 1030199 - Outro mobiliário 9401 CESTO PAPEIS RECT MET CINZ S/MARCA ND ND Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3275 Número Grupo Designação Número de série de inventário 1030199 - Outro mobiliário 9534 SUPORTE P/ROLO PAPEL MET AZUL ND 1030199 - Outro mobiliário 9556 CESTO PAPEIS RECT MET CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 9938 CESTO PAPEIS RECT MET CINZ S/MARCA ND ND 1030199 - Outro mobiliário 9947 TAMPO LIGAÇÃO 90º PVC CINZ RALL ND ND 1030199 - Outro mobiliário 9953 CESTO PAPEIS RECT MET CINZ S/MARCA ND ND 1030208 - Furadores 277 MECÂNICO LEITZ 5180 ND 1030208 - Furadores 723 MECÂNICO LEITZ 5138 ND 1030208 - Furadores 1894 MECÂNICO SAX 608 ND 1030208 - Furadores 1895 MECÂNICO RAPID 9 ND 1030208 - Furadores 2022 MECÂNICO ERICH KRAUSE ND ND 1030208 - Furadores 2043 MECÂNICO LEITZ 5138 ND 1030208 - Furadores 2286 MECÂNICO LEITZ 5180 ND 1030208 - Furadores 2761 MECÂNICO LEITZ 5180 ND 1030208 - Furadores 2824 MECÂNICO LEITZ 5180 ND 1030208 - Furadores 2857 MECÂNICO SAX 608 ND 1030208 - Furadores 2864 MECÂNICO SAX 608 ND 1030208 - Furadores 7974 MECÂNICO LEITZ 5138 ND 1030208 - Furadores 7975 MECÂNICO RAPID 9 ND 1030208 - Furadores 7984 MECÂNICO HERMES 35 ND 1030208 - Furadores 8551 MECÂNICO LEITZ 5180 ND 1030208 - Furadores 8735 MECÂNICO LEITZ 5180 ND 1030208 - Furadores 8760 MECÂNICO DAHLE 560 KM11869 1030208 - Furadores 8824 MECÂNICO LEITZ 5180 ND 1030208 - Furadores 8825 MECÂNICO RAPID 9 ND 1030208 - Furadores 9419 MECÂNICO LEITZ 5138 ND 1030208 - Furadores 9427 MECÂNICO LEITZ 5138 ND 1030208 - Furadores 9661 MECÂNICO RAPID 9 ND 1030208 - Furadores 9662 MECÂNICO SAX 608 ND 1030301 - Fotocopiadoras 668 C/SORTER S/TABULEIRO C/ALIMENT CANON CEA00984 1030301 - Fotocopiadoras 7971 S/SORTER S/TABULEIRO S/ALIMENT XEROX 2137799882 1030301 - Fotocopiadoras 7972 S/SORTER S/TABULEIRO C/ALIMENT XEROX 2133025700 1030301 - Fotocopiadoras 8764 C/SORTER S/TABULEIRO C/ALIMENT MITA 017434H 1030305 - Máquinas de encadernar 188 MÁQ. ENCADERNAR IBICO KOMBO ND 1030305 - Máquinas de encadernar 7983 ARGOLAS IBICO IBIMATIC A 245972 1030305 - Máquinas de encadernar 8761 ARGOLAS LAMIREL MINI STARLETTE 80204191 1040105 - Armários 8622 100X35X75 FORM BRANCO S/MARCA 2 PORTAS ND 1040105 - Armários 9544 100X35X75 FORM BRANCO S/MARCA 2 PORTAS ND 1040105 - Armários 9566 100X35X75 FORM BRANCO S/MARCA 2 PORTAS ND 1040105 - Armários 9569 80X45X200 MET BRANCO S/MARCA 2 PORTAS ND 1040105 - Armários 9570 80X45X200 MET BRANCO S/MARCA 2 PORTAS ND 1040105 - Armários 9571 80X45X200 MET BRANCO S/MARCA 2 PORTAS ND 1040105 - Armários 9572 80X45X200 MET BRANCO S/MARCA 2 PORTAS ND 1040105 - Armários 9573 ARMÁRIO SAFETY BOX LABOR SECURITY SYST. ND 1040106 - Bancadas 7927 BANCADA 200X35X105 FORM BRANCO ND 1040106 - Bancadas 8611 BANCADA 215X75X90 FORM BRANCO S/MARCA ND 1040106 - Bancadas 8616 BANCADA 185X75X85 MET CROM S/MARCA 2 ND 1040106 - Bancadas 8623 BANCADA 150X70X90 FORM BRANCO S/MARCA ND 1040106 - Bancadas 8624 BANCADA 290X180X90 FORM BRANCO LABSIS ND 1040106 - Bancadas 9444 BANCADA 155X70X90 FORM BRANCO LABSIS 1 ND 1040106 - Bancadas 9445 BANCADA 165X70X90 FORM BRANCO LABSIS 2 ND 1040106 - Bancadas 9541 BANCADA 150X70X90 FORM BRANCO S/MARCA ND 1040106 - Bancadas 9542 BANCADA 100X75X90 FORM BRANCO S/MARCA ND 1040106 - Bancadas 9543 BANCADA 100X75X90 FORM BRANCO S/MARCA ND 1040106 - Bancadas 9545 BANCADA 115X70X90 FORM BRANCO S/MARCA ND 1040106 - Bancadas 9546 BANCADA 100X75X90 FORM BRANCO S/MARCA ND 1040106 - Bancadas 9547 BANCADA 290X75X90 FORM BRANCO S/MARCA ND 1040106 - Bancadas 9548 BANCADA 220X75X90 FORM BRANCO S/MARCA ND 1040106 - Bancadas 9550 BANCADA 335X75X90 CERÂMICA S/MARCA 6 ND 1040106 - Bancadas 9551 BANCADA 55X75X90 CERÂMICA S/MARCA ND ND 1040106 - Bancadas 9552 BANCADA 240X75X90 CERÂMICA S/MARCA 2 ND 1040106 - Bancadas 9553 BANCADA 345X150X90 CERÂMICA S/MARCA 9 ND 1040106 - Bancadas 9554 BANCADA 320X75X90 CERÂMICA S/MARCA 2 ND 1040106 - Bancadas 9555 BANCADA 245X75X90 CERÂMICA S/MARCA 5 ND 1040106 - Bancadas 9564 BANCADA 95X75X90 FORM BRANCO S/MARCA ND 1040111 - Estantes de laboratório 9560 ESTANTE 155X45X195 MET CROM FRANKE ND ND 1040111 - Estantes de laboratório 9561 ESTANTE 125X45X195 MET CROM FRANKE ND ND 1040111 - Estantes de laboratório 9562 ESTANTE 125X45X195 MET CROM FRANKE ND ND 1040111 - Estantes de laboratório 9563 ESTANTE 125X45X195 MET CROM FRANKE ND ND 1040118 - Microscópios e lupas binocelulares 8013 ÓPTICO LEITZ SM-LUX-POL 229/LAB ND e acessórios (câmara de vidro) 1040118 - Microscópios e lupas binocelulares 8025 INVERSÃO CARL ZEISS AXIOVERT S100 NA e acessórios (câmara de vidro) 1040118 - Microscópios e lupas binocelulares 8026 INVERSÃO CARL ZEISS AXIOVERT 200 736 e acessórios (câmara de vidro) 1040199 - Outro equipamento e material de 7915 SONDA MULTIPARAMÉTRICA YSI ND ND laboratório 1040199 - Outro equipamento e material de 7916 SONDA MULTIPARAMÉTRICA METTLER ND laboratório 3276 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Número Grupo Designação Número de série de inventário 1040199 - Outro equipamento e material de 7918 SONDA MULTIPARAMÉTRICA YSI ND ND laboratório 1040199 - Outro equipamento e material de 7919 SONDA MULTIPARAMÉTRICA GRANT YELLOW ND laboratório 1040199 - Outro equipamento e material de 7920 SONDA MULTIPARAMÉTRICA YSI ND ND laboratório 1040199 - Outro equipamento e material de 8027 SONDA CAMPO HYDROLAB ND ND laboratório 1040199 - Outro equipamento e material de 8028 SONDA CAMPO HYDROLAB ND ND laboratório 1040199 - Outro equipamento e material de 11068 LUPA BINOCULAR WILD ND 230/LAB ND laboratório 1040199 - Outro equipamento e material de 11069 SONDA ANALISE QUALIDADE ÁGUA 38632 laboratório 1040199 - Outro equipamento e material de 11070 SONDA ANALISE QUALIDADE ÁGUA 38749 laboratório 1040199 - Outro equipamento e material de 12388 Recipiente MILLIPORE laboratório 1040603 - Binóculos 89 BINÓCULOS TASCO OFFSHORE 54 ND 1040603 - Binóculos 90 BINÓCULOS TASCO OFFSHORE 54 ND 1040603 - Binóculos 8554 BINÓCULOS TASCO OFFSHORE 54 ND 1040603 - Binóculos 8555 BINÓCULOS TASCO OFFSHORE 54 ND 1040618 - Máquinas de filmar 8553 CÂMARA VIDEO SONY CCD-TR200E 108072 1040618 - Máquinas de filmar 9296 CÂMARA VIDEO PANASONIC NV-DS38EG H1HS03058 1040619 - Máquinas fotográficas 84 MÁQ. FOTOGRÁFICA DIGITAL OLYMPUS 218310860 1040619 - Máquinas fotográficas 85 MÁQ. FOTOGRÁFICA DIGITAL OLYMPUS 55535339 1040619 - Máquinas fotográficas 86 MÁQ. FOTOGRÁFICA KONICA Z-UP 60 6793254 1040619 - Máquinas fotográficas 87 MÁQ. FOTOGRÁFICA KONICA Z-UP 60 6793457 1040619 - Máquinas fotográficas 88 DIGITAL 2.1 MEGA PIXELS CANON IXUS 300 1BA822674 1040619 - Máquinas fotográficas 12021 MÁQ. FOTOGRÁFICA DIGITAL HP CN69NC20BJ 1040622 - Objectivas, lentes e óculos 9291 OBJECTIVA SPOTTING SCOPE RAIIA NIKON ND ND 1040627 - Tripés 8801 P/MÁQ. FOTOGRÁFICA SWAROVSKI ND ND 1040707 - Cofres para arquivo de mapas 215 85X55X120 MET CINZ S/MARCA ND ND 1040707 - Cofres para arquivo de mapas 2055 85X55X120 MET CINZ SEEL ND ND 1040707 - Cofres para arquivo de mapas 2796 90X50X140 MET CINZ S/MARCA ND ND 1040714 - Estiradores 1879 160X100 MAD CAST S/MARCA ND ND 1040714 - Estiradores 7929 ANALÍTICA PRECISÃO METTLER TOLEDO AG 1113422647 1040714 - Estiradores 7930 ANALÍTICA PRECISÃO METTLER AE 200 M75970 1040714 - Estiradores 7931 ANALÍTICA PRECISÃO METTLER PJ 3000 J86995 1040714 - Estiradores 7932 ANALÍTICA PRECISÃO METTLER AE 240 G59875 1040714 - Estiradores 8040 ANALÍTICA PRECISÃO METTLER TOLEDO PJ M84837 1040714 - Estiradores 8055 160X100 MAD CAST S/MARCA ND ND 1040714 - Estiradores 8772 120X80 FORM BRANCO MOLIN 2.05 ND 1040714 - Estiradores 8775 120X80 FORM BRANCO MOLIN 2.05 ND 1040799 - Outros instrumentos e material de 9295 GPS MAGELLAN NAV DLX-10 1K 008824 uso específico 1040799 - Outros instrumentos e material de 9298 GPS LEICA TR500 16394 uso específico 1040806 - Relógios 3657 PONTO DIGITAL SISQUAL 0585V37E071 1040901 - Balanças 8870 ANALÍTICA PRECISÃO METTLER TOLEDO AB 26212112 1040901 - Balanças 8871 MONOPRATO KERN 470 15/ELAB 7033221 1050301 - Agitadores 8032 VORTEX HEIDOLPH REAX TOP 537/LAB 90005360 1050301 - Agitadores 8037 VORTEX STUART SCIENTIFIC SA6 518/LAB R0001013-8 1050301 - Agitadores 8041 MAGNÉTICO C/AQUECIMENTO HEIDOLPH MR 89619290 1050301 - Agitadores 8072 DECANTADOR P/ 3 AMPOLAS DE 2 AGITELEC ND 1050301 - Agitadores 8661 MAGNÉTICO HEIDOLPH MR 3000 426/LAB 119604911 1050301 - Agitadores 8663 C/AQUECIMENTO P-SELECTA AGIMATIC-S 231906 1050301 - Agitadores 8865 MAGNÉTICO C/AQUECIMENTO HEIDOLPH MR 89619293 1050301 - Agitadores 8866 MAGNÉTICO HEIDOLPH MR 3000 11/ELAB 119604918 1050301 - Agitadores 9531 MAGNÉTICO METROHM 728 STIRRER 6A 22262 1050301 - Agitadores 9532 MAGNÉTICO METROHM 728 STIRRER 7A 22285 1050301 - Agitadores 9535 AMPOLAS AGITELEC NA NA 1050303 - Centrifugadores 7999 CENTRÍFUGA HETTICH ROTINA 35 496/LAB 0000895-01-00 1050303 - Centrifugadores 8678 CENTRÍFUGA MSE ND 234/LAB ND 1050305 - Estufas 7907 SECAGEM MEMMERT ND 554/LAB ND 1050305 - Estufas 7908 SECAGEM MEMMERT ND 24/ELAB ND 1050305 - Estufas 7909 SECAGEM MEMMERT ND 472/LAB ND 1050305 - Estufas 8003 ESTERILIZAÇÃO MEMMERT UE 600 C696.0063 1050305 - Estufas 8007 SECAGEM MEMMERT ND 487/LAB ND 1050305 - Estufas 8046 INCUBAÇÃO MEMMERT ND 589/LAB ND 1050305 - Estufas 8047 INCUBAÇÃO MEMMERT 600 470/LAB NA 1050305 - Estufas 8048 INCUBAÇÃO MEMMERT 600 468/LAB NA 1050305 - Estufas 8049 INCUBAÇÃO PROGRAMÁVEL MEMMERT ND ND 1050305 - Estufas 8051 SECAGEM MEMMERT TV 30U 235/LAB 76020 1050305 - Estufas 8052 SECAGEM MEMMERT U 50 166/LAB 780007 1050305 - Estufas 8612 SECAGEM MEMMERT ND 23/ELAB ND 1050305 - Estufas 8633 SECAGEM MEMMERT TV 15U 174/LAB 679017 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3277 Número Grupo Designação Número de série de inventário 1050305 - Estufas 8647 REFRIGERADA P/ CBO ANALIS FREEZ II ND 1050305 - Estufas 8862 ESTUFA MEMMERT ULE 600 555/ELAB G601.0168 1050305 - Estufas 9533 INCUBAÇÃO MEMMERT ICE600 K692.0074 1050305 - Estufas 9613 INCUBAÇÃO P/CBO MEMMERT ND ND 1050305 - Estufas 9614 INCUBAÇÃO P/CBO MEMMERT ND ND 1050305 - Estufas 9615 SECAGEM HERAUS 5042 211/LAB 7902368 1050306 - Máquinas de lavar vidraria 7959 MÁQ. LAVAR MATERIAL MÍELE MIELEABOR G ND 1050306 - Máquinas de lavar vidraria 7960 MÁQ. LAVAR MATERIAL MÍELE G 7883 CD ND 1050306 - Máquinas de lavar vidraria 8012 MÁQ. LAVAR MATERIAL MÍELE G 7783 CD ND 1050306 - Máquinas de lavar vidraria 8614 MÁQ. LAVAR MATERIAL MÍELE G 7783 CD ND 1050308 - Mobiliário de laboratório 8621 CADEIRA C/RD S/BR TEC CINZ S/MARCA ND ND 1050310 - Analisadores 8071 CARBONO ORGÂNICO SHIMADZU TOC-5000A 34N01016A 1050310 - Analisadores 8076 AUTO-ANALISADOR SKALAR ND INCLUI ND 1050310 - Analisadores 8642 AUTO-ANALISADOR FLUXO CONTÍNUO SKALAR ND 1050310 - Analisadores 9641 SISTEMA INJECÇÃO PERKIN ELMER FIAS 100 506520 1050314 - Cromatógrafos 8075 LÍQUIDO-LÍQUIDO HP 1090 183/LAB ND 1050316 - Espectofotómetros 7996 UV/VISÍVEL HITACHI U-2000 479/LAB 495.011 1050316 - Espectofotómetros 8073 INFRA-VERMELHO PERKIN ELMER PARAGON 46383 1050316 - Espectofotómetros 8638 UV/VISÍVEL HITACHI U-2000 369/LAB 0383-011 1050316 - Espectofotómetros 8888 FT-IR NICOLET AVATAR 380 FT-IR 27/ELAB ND 1050316 - Espectofotómetros 8891 UV-VIS HITACHI U-2001 21/ELAB ND 1050316 - Espectofotómetros 9634 ABSORÇÃO ATÓMICA PERKIN ELMER ND 1050316 - Espectofotómetros 9640 ABSORÇÃO ATÓMICA PERKIN ELMER NA 1050399 - Outro equipamento de uso específico 3658 CONDUTÍVIMETRO ISY 30 40/ELAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 3659 CONDUTÍVIMETRO ISY 30 43/ELAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 3660 MEDIDOR PH METROHM 704 3/ELAB 7108 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7906 SECADOR MATERIAL GERHARDT ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7910 CARRO TRANSP MATERIAL S/MARCA ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7911 CARRO TRANSP MATERIAL S/MARCA ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7912 APARELHO OXIGÉNIO DISSOLVIDO YSI ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7913 APARELHO OXIGÉNIO DISSOLVIDO YSI ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7914 APARELHO OXIGÉNIO DISSOLVIDO YSI ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7917 MEDIDOR PH METROHM E588 273/LAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7921 APARELHO OXIGÉNIO DISSOLVIDO YELLOW ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7922 APARELHO OXIGÉNIO DISSOLVIDO YELLOW ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7923 CONDUTÍVIMETRO/SALINÓMETRO YELLOW ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7924 APARELHO OXIGÉNIO DISSOLVIDO YELLOW ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7947 ARCA FRIGORÍFICA VERTICAL AEG ARCTIS ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7948 ARCA FRIGORÍFICA VERTICAL AEG ARCTIS ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7950 CARRO TRANSP MATERIAL INOX JUNEX ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7951 CARRO TRANSP MATERIAL S/MARCA ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7952 CARRO TRANSP MATERIAL INOX S/MARCA ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7953 AMOSTRADOR AUTOMÁTICO EFLUENTE ISCO ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7954 AMOSTRADOR AUTOMÁTICO EFLUENTE ISCO ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7955 AMOSTRADOR AUTOMÁTICO EFLUENTE ISCO ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7956 AMOSTRADOR AUTOMÁTICO EFLUENTE ISCO ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7957 AMOSTRADOR AUTOMÁTICO EFLUENTE ISCO ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7958 AMOSTRADOR AUTOMÁTICO EFLUENTE ISCO ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7961 SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA MILLIPORE ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7962 SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA MILLIPORE ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7963 CARRO TRANSP MATERIAL INOX S/MARCA ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7964 CARRO TRANSP MATERIAL INOX S/MARCA ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 7965 ARCA FRIGORÍFICA HORIZONTAL PHILIPS ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8002 CARRO TRANSP MATERIAL S/MARCA ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8004 SELADORA BOLSAS COMECTA, SA ND 1941 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8005 CARRO TRANSP MATERIAL S/MARCA ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8006 CARRO TRANSP MATERIAL INOX S/MARCA ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8010 SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA MILLIPORE ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8011 SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA MILLIPORE ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8030 BOMBA VÁCUO MILLIPORE XX5522050 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8031 RAMPA FILTRAÇÃO 6 POSTOS S/MARCA ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8033 DISTRIBUIDOR MEMBRANAS MILLIPORE 1562 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8034 RAMPA FILTRAÇÃO 6 POSTOS MILLIPORE ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8035 BOMBA VÁCUO MILLIPORE XX5522050 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8036 APARELHO PH E CONDUTIVIDADE METTLER ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8038 RAMPA FILTRAÇÃO 6 POSTOS MILLIPORE ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8039 BOMBA VÁCUO MILLIPORE XX5522050 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8042 CÂMARA FLUXO LAMINAR VERTICAL STERIL 12266 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8044 CÂMARA OBSERVAÇÃO UV CAMAG ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8045 CONTADOR COLÓNIAS IUL/INSTRUMENTS ND 1432/603 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8059 ARMÁRIO FRIGORÍFICO DISOTEL ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8074 CARRO TRANSP MATERIAL INOX S/MARCA ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8081 BANHO ULTRA-SONS ELMA TRANSSONIC T460 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8613 SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA MILLIPORE ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8615 SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA MILLIPORE ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8618 HOTTE LABORATÓRIO KOTTERMANN ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8619 DIGESTOR DE CQO SKALAR 5620/40 ND 3278 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Número Grupo Designação Número de série de inventário 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8620 DIGESTOR SKALAR 5600 36B/ELAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8625 BANHO-MARIA MEMMERT W 350 821203 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8627 REGISTADOR HP 3393A INTEGRATOR ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8628 REGISTADOR GOERZ SERVOGOR 124 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8629 INTERFACE SKALAR 8708/16 375F/LAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8630 AMOSTRADOR SKALAR ND 375E/LAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8631 CARRO TRANSP MATERIAL INOX S/MARCA ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8632 CARRO TRANSP MATERIAL INOX S/MARCA ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8634 DIGESTOR SKALAR 5600 544A/LAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8635 DIGESTOR DE CQO SKALAR 5620/40 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8636 MICROONDAS LABORATÓRIO CEM MDS-2000 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8637 PLACA AGITAÇÃO MAGNESTIR ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8639 REGULADOR SOLA ELECTRIC ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8640 BURETA AUTOMÁTICA METROHM 702 SM ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8641 AMOSTRADOR SKALAR ND 551F/LAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8643 CONTROLADOR SKALAR ND 551D/LAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8644 CONTROLADOR SKALAR ND 551J/LAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8645 CONTROLADOR SKALAR ND 551L/LAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8646 FOTÓMETRO SKALAR ND 551E/LAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8648 TRITURADOR POTENCIÓMETRO AUT. CRISON ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8649 AMOSTRADOR CRISON ND 419B/LAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8650 CONDUTÍVIMETRO CRISON MICROCM 2202 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8654 PROCESSADOR SKALAR SAMPLE PROCESSOR ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8655 CONTROLADOR WTW MULTILAB 540 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8656 OXÍMETRO SKALAR SP230 527H/LAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8657 ROBOT CBO/CQO SKALAR SP 100 527/LAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8658 BURETA AUTOMÁTICA METROHM 655 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8659 BANHO ULTRA-SONS ELMA TRANSSONIC T460 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8660 PLACA AQUECIMENTO C/AGITAÇÃO IKA 28282 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8662 MEDIDOR PH METROHM E588 399/LAB 3P4 123 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8664 MEDIDOR PH METROHM E588 398/LAB 3P4 114 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8665 MUFLA THERMOLYNE FURNACE 4800 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8666 BANHO-MARIA MEMMERT W 760 150/LAB 780189 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8667 DESTILADOR AZOTO TECATOR 1026 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8668 BURETA AUTOMÁTICA METROHM 775 2300 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8669 MEDIDOR PH METROHM 632 172/LAB 6L4/215 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8670 CONDUTÍVIMETRO METROHM 660 154/LAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8671 PLACA AQUECIMENTO C/AGITAÇÃO IKA ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8672 BURETA AUTOMÁTICA METROHM 775 11161 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8673 BURETA AUTOMÁTICA METROHM 775 12279 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8674 PLACA AQUECIMENTO CERAN SCHOTT CK 111 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8675 DIGESTOR DE CQO TECATOR 1015 368/LAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8676 HOTTE LABORATÓRIO INDUSTRIAL LABORUM ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8677 HOTTE LABORATÓRIO INDUSTRIAL LABORUM ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8690 BOMBA VÁCUO MILLIPORE XX5522050 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8691 RAMPA FILTRAÇÃO 6 POSTOS S/MARCA ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8692 BANHO ULTRA-SONS ELMA TRANSSONIC ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8693 HOTTE LABORATÓRIO BURDINOLA NST 1800 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8694 MEDIDOR PH METROHM E588 400/LAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8858 TITULADOR AUTOMÁTICO CRISON COMPACT ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8859 AMOSTRADOR CRISON ND 37B/ELAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8860 PONTE CONDUCTIVIDADE CRISON MICRO CM ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8863 MUFLA THERMOLYNE FURNACE 4800 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8864 MEDIDOR PH METROHM 744 5/ELAB 5472 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8868 CONDUTÍVIMETRO METROHM 712 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8869 BANHO ULTRA-SONS ELMA TRANSSONIC T460 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8873 AUTOANALISADOR SKALAR SAN PLUS ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8874 AMOSTRADOR SKALAR ND 13/ELAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8875 INTERFACE SKALAR SAN PLUS SYSTEM ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8876 FOTÓMETRO SKALAR ND 13B/ELAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8877 CONTROLADOR TEMPERATURA SKALAR ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8878 CONTROLADOR TEMPERATURA SKALAR ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8879 AUTOANALISADOR SKALAR SAN PLUS ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8883 ANALISADOR TOC SKALAR ND 57/ELAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8893 REGISTADOR METROHM LC-P45 14A/ELAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8895 MEDIDOR PH METROHM E588 2/ELAB 3N1156 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8896 MEDIDOR PH METROHM E588 1/ELAB 3F2115 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8897 MEDIDOR PH METROHM 691 4/ELAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8898 CONDUTÍVIMETRO ISY 650MDS 38/ELAB ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 8899 CHUVEIRO LAVA-OLHOS S/MARCA ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9410 BURETA AUTOMÁTICA METROHM 702 SM ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9412 ROBOT CBO/CQO SKALAR SP 100 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9413 INTERFACE SAMPLE PROCESSOR 100 36J 359 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9414 DESTILADOR AZOTO GERHARDT VAPODEST 20 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9415 MICROONDAS LABORATÓRIO CEM MARS 5 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9439 FRIGORÍFICO LABORATÓRIO FITOCLIMA D1200 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9440 SONDA MEDIÇÃO NIVEL ÁGUA 500M SEBA ND Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3279 Número Grupo Designação Número de série de inventário 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9441 SONDA MEDIÇÃO NIVEL ÁGUA 150M OTT ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9442 SONDA MEDIÇÃO NIVEL ÁGUA 150M OTT ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9527 BOMBA VÁCUO MILLIPORE XX5522050 9706509 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9528 BOMBA VÁCUO MILLIPORE XX5522050 9609713239 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9529 BURETA AUTOMÁTICA METROHM 775 13237 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9530 BURETA AUTOMÁTICA METROHM 775 13168 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9536 PLACA AQUECIMENTO SCHOTT GERATE CK111 653930 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9537 HOTTE LABORATÓRIO KOTTERMANN 2-413 NT 10.09.99 001 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9538 HOTTE LABORATÓRIO KOTTERMANN 2-413 NT 10.09.99 003 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9539 COMPRESSOR JUN-AIR 6-10 36H 462663 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9540 OXÍMETRO WTW OXI 3000 36F 99490042 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9557 CARRO TRANSP MATERIAL INOX FRANKE ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9558 CARRO TRANSP MATERIAL INOX FRANKE ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9559 AMOSTRADOR ISCO 6700 8/ELAB 196J02803 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9576 RAMPA FILTRAGEM MILLIPORE ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9577 DEPÓSITO FILTRADOS INTERFACE ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9578 AMOSTRADOR ISCO 6700 9/ELAB 197A01662 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9616 HOTTE LABORATÓRIO BURDINOLA NST 1500 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9617 BOMBA VÁCUO KNF VDE 0530 440/LAB 120815 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9628 SISTEMA MICROONDAS VASO ABERTO CEM ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9629 SISTEMA MICROONDAS VASO ABERTO CEM ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9630 SISTEMA MICROONDAS VASO ABERTO CEM ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9631 CÂMARA FLUXO LAMINAR MAX PETEK ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9633 REFRIGERADOR PERKIN ELMER FURNACE ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9637 AMOSTRADOR PERKIN ELMER AS-90 ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9638 CONTROLADOR PERKIN ELMER AS-90/AS-91 10058 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9644 SISTEMA EDL PERKIN ELMER EDL SYSTEM2 303H18 1050399 - Outro equipamento de uso específico 9666 DESMINERALIZADOR EUROWATER ND ND 1050399 - Outro equipamento de uso específico 11071 PLACA AQUECIMENTO CERAN SCHOTT CK 111 901 1050399 - Outro equipamento de uso específico 11072 BOMBA VÁCUO KNF UN726 TTP 1/490360 1050399 - Outro equipamento de uso específico 11073 BOMBA VÁCUO KNF UN726 TTP 1/490363 1050502 - Autoclaves 8008 AUTOCLAVE RAYPA STERILMATIC ND ND 1050502 - Autoclaves 8009 AUTOCLAVE RAYPA STERILMATIC ND ND 1060216 - Quadros expositores de mapas 9404 150X100 CORT PORCELAX C/TRIPÉ ND 1060216 - Quadros expositores de mapas 9950 150X100 CORT PORCELAX C/TRIPÉ ND 1060217 - Quadros magnéticos 9511 100X90 PORC BRANCO PORCELAX ND ND 1060217 - Quadros magnéticos 9512 100X90 PORC BRANCO PORCELAX ND ND 1060217 - Quadros magnéticos 9958 100X90 PORC BRANCO PORCELAX ND ND 1060301 - Amplificadores 8798 SOM ACUSTICA COMBI MP1 24541/99 1060303 - Colunas para reprodução de som 8796 SUBWOOFER TEAC PL-D2000SW 2400252-46 1060303 - Colunas para reprodução de som 9514 C/SUPORTE TEAC ND ND 1060303 - Colunas para reprodução de som 9515 C/SUPORTE TEAC ND ND 1060303 - Colunas para reprodução de som 9516 C/SUPORTE TEAC ND ND 1060303 - Colunas para reprodução de som 9517 C/SUPORTE TEAC ND ND 1060303 - Colunas para reprodução de som 9518 C/SUPORTE TEAC ND ND 1060303 - Colunas para reprodução de som 9519 COLUNA SOM PAREDE BOSE NA NA 1060303 - Colunas para reprodução de som 9520 COLUNA SOM PAREDE BOSE NA NA 1060303 - Colunas para reprodução de som 9521 COLUNA SOM PAREDE BOSE NA NA 1060303 - Colunas para reprodução de som 9522 COLUNA SOM PAREDE BOSE NA NA 1060303 - Colunas para reprodução de som 9969 COLUNA SOM BOSE ND ND 1060303 - Colunas para reprodução de som 9970 COLUNA SOM BOSE ND ND 1060305 - Compact-disc 7987 5 CD´S SONY CDP-CE515 5104077 1060307 - Ecrãs 8599 TELA PROJECÇÃO 160CM DA-LITE ND ND 1060307 - Ecrãs 8792 TELA PROJECÇÃO 180CM REFLECTA C/TRIPÉ ND 1060307 - Ecrãs 9513 TELA PROJECÇÃO 180CM REFLECTA PAREDE ND 1060314 - Projectores diversos 9299 SLIDES REFLECTA 1112 (DIAMATOR AF) 5218 1060314 - Projectores diversos 9300 SLIDES REFLECTA 1112 (DIAMATOR AF) 5203 1060314 - Projectores diversos 9575 VIDEO PHILIPS LC 5141 EX110043454 1060316 - Retroprojectores 8793 ACETATOS ELITE VISION 2000 ND 1060316 - Retroprojectores 9290 ACETATOS ELITE VISION 400 ND 1060318 - Televisores 8790 67CM PANASONIC TX-28PK20F LB-1620662 1060318 - Televisores 9955 71CM SONY KV-X2903E 6803497 1060399 - Outros 1880 MESA LUZ S/MARCA ND ND 1060399 - Outros 8794 MESA P/RETROPROJECTOR FORM BRA ND 1060399 - Outros 8797 TRUE DIVERSITY UNIT STAGE LINE TXS-220 M05/001010-0 1060399 - Outros 9277 RECEPTOR SATÉLITE RADIX DELTA 2000 PLUS 1 209 912 1060399 - Outros 9288 SISTEMA MINI-HIFI SONY MHC-90IAV 5517319 1060399 - Outros 9293 CARREGADOR BATERIAS LEO LT208V/GKL111 2000/832374 1060399 - Outros 9294 CARREGADOR BATERIAS LEO LT208V/GKL111 2000/832373 1060399 - Outros 9503 SUPORTE MESA P/MICROFONE S/MARCA ND ND 1070106 - Bengaleiros 12370 Bengaleiros CB.03 1070106 - Bengaleiros 12371 Bengaleiros CB.03 1070106 - Bengaleiros 12372 Bengaleiros CB.03 1070106 - Bengaleiros 12373 Bengaleiros CB.03 1070106 - Bengaleiros 12374 Bengaleiros CB.03 1070106 - Bengaleiros 12375 Bengaleiros CB.03 1070106 - Bengaleiros 12376 Bengaleiros CB.03 3280 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Número Grupo Designação Número de série de inventário 1070106 - Bengaleiros 12377 Bengaleiros CB.03 1070303 - Candeeiros, globos, lustres, prafonier 189 CAND MESA MET PRETO S/MARCA ND ND 1070303 - Candeeiros, globos, lustres, prafonier 278 CAND GRAMPO MET VERDE S/MARCA ND ND 1070303 - Candeeiros, globos, lustres, prafonier 714 CAND MESA MET CROM S/MARCA ND ND 1070303 - Candeeiros, globos, lustres, prafonier 730 CAND MESA MET CROM S/MARCA ND ND 1070303 - Candeeiros, globos, lustres, prafonier 1871 CAND MESA 106 1070303 - Candeeiros, globos, lustres, prafonier 1873 CAND MESA 3COM BASIC SPKR TDZ74H71A5 1070303 - Candeeiros, globos, lustres, prafonier 2766 CAND MESA ARTIC MET CINZ BELMONTE ND 1070303 - Candeeiros, globos, lustres, prafonier 2779 CAND GRAMPO ARTIC MET CINZ LUXO TWIN 4 ND 1070303 - Candeeiros, globos, lustres, prafonier 2831 CAND MESA ARTIC MET CINZ BELMONTE ND 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 177 PAREDE SANYO SPW-FR93GH56 25219 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 218 PAREDE SANYO SAP-FT186QHS5 76387 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 242 PAREDE SANYO SPW-FR93GH56 2529 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 270 PAREDE SANYO SPW-FR123GH56 3229 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 279 PAREDE SANYO SAP-K98EH ND 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 298 PAREDE SANYO SPW-FR93GH56 20219 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 596 PAREDE SANYO SPW-FR93GH56 25319 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 603 PAREDE SANYO SAP-F92GH5 13048 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 604 PAREDE SANYO SAP-F92GH5 13448 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 659 PAREDE SANYO SPW-FR93GH56 1029 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 666 PAREDE SANYO SPW-FR93GH56 16719 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 682 PAREDE SANYO SPW-FR123GH56 3329 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 729 PAREDE SANYO SPW-FR93GH56 2229 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 745 PAREDE SANYO SPW-FR93GH56 25519 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 1809 PAREDE SANYO SPW-FR93GH56 3529 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 1825 PAREDE SANYO SPW-FR93GH56 21319 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 1866 PAREDE SANYO SPW-FR93GH56 16319 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 1867 PAREDE SANYO SPW-FR93GH56 929 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 2246 PAREDE SANYO SPW-FR93GH56 16919 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 2249 PAREDE SANYO SPW-FR93GH56 23419 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 2257 PAREDE SANYO SAP-K98EH 580197 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 2264 PAREDE SANYO SAP-K128EH NA 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 2281 PAREDE SANYO SAP-K98EH 801097 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 2561 PAREDE SANYO SPW-FR123GH56 2129 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 2588 PAREDE SANYO SPW-FR93GH56 20119 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 2589 PAREDE SANYO SPW-FR93GH56 17519 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 2707 PAREDE SANYO SAP-KR98EH 797397 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 2715 PAREDE SANYO SPW-FR93GH56 25419 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 2752 PAREDE SANYO SPW-FR123GH56 4209 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 2784 PAREDE SANYO SPW-FR93GH56 17319 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 2785 PAREDE SANYO SPW-FR93GH56 21619 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 2817 PAREDE SANYO SPW-FR93GH56 3729 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 2820 PAREDE SANYO SAP-K98EH 581287 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 2853 PAREDE SANYO SAP-K98EH 547187 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 2865 PAREDE SANYO SAP-K98EH 240777 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 8550 PAREDE DAIKIN ND ND 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 8576 PAREDE DAIKIN ND ND 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 8738 PAREDE DAIKIN FTY22GV1B 9908546 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 8757 PAREDE DAIKIN FTY22GV1B NA 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 8763 PAREDE DAIKIN FTY35GV1B 9905649 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 8804 TECTO DAIKIN ND ND 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 9286 PAREDE DAIKIN FVY353D7V1 3906527 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 9509 TECTO DAIKIN ND ND 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 9510 TECTO DAIKIN ND ND 1070401 - Aparelhos de ar condicionado 9957 TECTO DAIKIN ND ND 1070502 - Aquecedores 241 ÓLEO DIMPLEX ND ND 1070502 - Aquecedores 1881 ÓLEO SAMAR COMPACTO LUXO 1500 ND 1070502 - Aquecedores 2256 ÓLEO JUNEX SL-160/9 ND 1070502 - Aquecedores 2801 ÓLEO JUNEX SL-160/9 ND 1070502 - Aquecedores 2825 ÓLEO SAMAR COMPACTO LUXO 1500 ND 1070502 - Aquecedores 2863 ÓLEO SAMAR COMPACTO LUXO 1500 ND 1070502 - Aquecedores 8067 ÓLEO FIDELIS HR1500 ND 1070502 - Aquecedores 8085 ÓLEO FIDELIS HR1200 ND 1070502 - Aquecedores 8820 ÓLEO IGNIS SG-160/11 ND 1070502 - Aquecedores 8894 HALOGÉNEO METTLER TOLEDO HB43 ND 1070502 - Aquecedores 9605 ÓLEO DIMPLEX ND ND 1070599 - Outro equipamento de uso específico 9581 TERMOACUMULADOR FAGOR M-100 911010257 1070602 - Equipamento frigorífico e de re- 7945 FRIGORÍFICO VERTICAL 2 PORTAS AEG SANTO 94017141 frigeração 1070602 - Equipamento frigorífico e de re- 7949 FRIGORÍFICO VERTICAL 2 PORTAS AEG SANTO 104068300 frigeração 1070602 - Equipamento frigorífico e de re- 8000 FRIGORÍFICO VERTICAL 2 PORTAS AEG 81800140 frigeração 1070602 - Equipamento frigorífico e de re- 8001 FRIGORÍFICO VERTICAL 1 PORTA LEC MEDICAL ND frigeração 1070602 - Equipamento frigorífico e de re- 8053 FRIGORÍFICO VERTICAL 2 PORTAS HOOVER ND frigeração Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3281 Número Grupo Designação Número de série de inventário 1070602 - Equipamento frigorífico e de re- 8617 FRIGORÍFICO VERTICAL 2 PORTAS HOUSETEC ND frigeração 1070602 - Equipamento frigorífico e de re- 8789 FRIGORÍFICO VERTICAL 1 PORTA JOCRIL 147218 frigeração 1070602 - Equipamento frigorífico e de re- 9438 ARCA CONGELADORA HORIZONTAL CANDY ND frigeração 1070602 - Equipamento frigorífico e de re- 9627 FRIGORÍFICO VERTICAL 1 PORTA ARISTON ME 211188098 frigeração 1070604 - Máquinas e aparelhos de cozinha 8686 MICROONDAS MOULINEX OPTIQUICK Y512H0F3042 1070899 - Outros aparelhos e utensílios de 9447 MÁQ. LAVAR ALTA PRESSÃO FAIP F150 990400146 uso específico 1090303 - Cortadores 9446 MÁQ. CORTAR RELVA (DIESEL) KAWASAKI ND 1102504 - Compressores 9448 AR 50L DEL AIR GG370 ND 1110201 - Ferramentas e utensílios 284 ESCADOTE 4 DEG MET CAST S/MARCA ND ND 1110201 - Ferramentas e utensílios 616 ESCADOTE 5 DEG MET CINZ S/MARCA ND ND 1110201 - Ferramentas e utensílios 7946 CARRO TRANSP MET CREME PRESTAR ND ND 1110201 - Ferramentas e utensílios 9625 CARRO TRANSP MET CINZ S/MARCA ND ND 1120103 - Extintores 8578 6KG ABC EXMON ND 01/2006 ND 1120103 - Extintores 8762 2KG ABC PROTECALDAS ND 01/2006 ND 1120103 - Extintores 8811 2KG ABC PROTECALDAS CO2 03/2006 ND 1120103 - Extintores 8852 6KG ABC EXMON P-6X 03/2006 ND 1120103 - Extintores 8857 2KG ABC PROTECALDAS CO2 03/2006 ND 1120103 - Extintores 9406 6KG ABC EXMON ND 01/2006 ND 1120103 - Extintores 9434 6KG ABC EXMON ND 01/2006 ND 1120103 - Extintores 9435 6KG ABC PROTECALDAS ND 01/2006 ND 1120103 - Extintores 9443 6KG ABC PROTECALDAS ND 01/2006 ND 1120103 - Extintores 9449 6KG ABC EXMON ND 01/2006 ND 1120103 - Extintores 9523 2KG ABC PROTECALDAS ND 01/2006 ND 1120103 - Extintores 9524 6KG ABC EXMON ND 01/2006 ND 1120103 - Extintores 9525 6KG ABC EXMON ND 01/2006 ND 1120103 - Extintores 9526 2KG ABC PROTECALDAS ND 01/2006 ND 1120199 - Outro equipamento de utilização 8577 CARRETEL S/MARCA ND ND específica 1120199 - Outro equipamento de utilização 8853 CARRETEL S/MARCA ND ND específica 1120199 - Outro equipamento de utilização 9405 CARRETEL S/MARCA ND ND específica 1120199 - Outro equipamento de utilização 9436 CARRETEL S/MARCA ND ND específica 1120199 - Outro equipamento de utilização 9450 CARRETEL S/MARCA ND ND específica 1120399 - Outro equipamento de uso específico 9416 CENTRAL ALARME INTRUSÃO DSC ND ND 1180799 - Máquinas e aparelhos não espe- 9582 DEPÓSITO GASÓLEO GMV 3010 ND cíficados 2001002 - De madeira 9452 MOTOR 15CV HONDA ORION OCKELBO N-19-AL 2001003 - De borracha 9451 2 MOTORES 40CV HONDA TOHATSU ND N-19-AL Equipamento de laboratório Marca Número Banho Maria Memmert 151/Lab Bomba de Vácuo Millipore 424/Bab Estufa de imcubação – coliformes fecais Memmert 468/Lab Estufa de incubação Memmert 470/Lab Contador de colónias IUL/Instruments 473/Lab Estufa de esterilização Memmert 474/Lab Autoclave Raypa Sterilmatic 475/Lab Autoclave Raypa Sterilmatic 476/Lab Balança de precisão Mettler 485/Lab Estufa de secagem de material Memmert 487/Lab Câmara de fluxo vertical Steril 497/Lab Distribuidor de membranas Millipore 500/Lab Bico de Bunsen WLD TEC 501/Lab Flamejador WLD TEC 502/Lab Agitador tipo vortex Stuart Scientific 518/Lab Rampas de filtração de 6 postos Millipore 519/Lab Seladora de bolsas Comecta, SA 520/Lab Frigorífico AEG 523/Lab Câmara de observação U.V. CAMAG 536/Lab Agitador Reax Top HEIDOLPH 537/Lab Estufa de incubação – colformes totais Memmert 535/Lab Bomba de vácuo Millipore 534/Lab Espectofotómetros de infra-vermelhos PARAGON 533/Lab Agitador/Decantador para 3 ampolas de 2 Agitelec 532/Lab 3282 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Equipamento de laboratório Marca Número Rampas de filtração de 6 postos Millipore 524/Lab Câmara de Fluxo Laminar com cortina de PVC MAX PETEK 514/Lab Microscópio de Inversão Carl Zeiss 513/Lab Amostrador Automático de efluentes líquidos ISCO 512/Lab Amostrador Automático de efluentes líquidos ISCO 511/Lab Centrifuga HETTICH 496/Lab Amostrador Automático de efluentes líquidos ISCO 495/Lab Sonda de Clorofilas FLUROPROBE 493/Lab Bureta automática Metrohm 488/Lab Estufa de secagem de material Memmert 472/Lab Desmineralizador Automático Eurowater 439/Lab Hotte de Exaustão para Laboratório Burdinola 438/Lab Hotte de Exaustão para Laboratório Burdinola 437/Lab Espectrofotómetro de Absorção Atómica Perkin-Elmer 432/Lab Espectrofotómetro de Absorção Atómica Perkin-Elmer 430/Lab Amostrador Automático de Efluentes Líquidos ISCO 428/Lab Mufla THERMOLYNE 427/Lab Agitador Magnético sem aquecimento HEIDOLP-ELEKTRO 426/Lab Placa de aquecimento com agitação HEIDOLPH 425/Lab Bureta Automática Metrohm 423/Lab Analisador de Carbono Orgânico Total (TOC) SHIMADZU 421/Lab Titulador Potenciométrico Automático para Análises CRISON 419/Lab Sonda Multiparamétrica YSI 418/Lab Aparelho de Oxigénio Dissolvido e Temperatura YSI 417/Lab Aparelho de Oxigénio Dissolvido e Temperatura YSI 416/Lab Aparelho de Oxigénio Dissolvido e Temperatura YSI 415/Lab Garrafa WILDCO WILDCO 403/Lab Garrafa WILDCO WILDCO 402/Lab Garrafa WILDCO WILDCO 401/Lab Medidor de pH Metrohm 400/Lab Medidor de pH Metrohm Herisau 399/Lab Medidor de pH Metrohm Herisau 398/Lab Balança Analítica Mettler TOLEDO 397/Lab Sistema MILLI-RX 20 Millipore 396/Lab Destilador para Azotos TECATOR 393/Lab Sonda Multiparamétrica Mettler TOLEDO 392/Lab Sonda Multiparamétrica Grant Yellow Spring 391/Lab Aparelho de Oxigénio Dissolvido e Temperatura Yellow Spring 390/Lab Aparelho de Oxigénio Dissolvido e Temperatura Yellow Spring 389/Lab Microondas CEM 388/Lab Banho de Ultra-Sons ELMA 386/Lab Rampa de Filtração de 6 postos em Aço Inox 385/Lab Bomba de Vácuo Millipore 382/Lab Placa de Aquecimento BIOBLOCK 381/Lab Banho de Ultra-Sons ELMA 378/Lab Bomba de Vácuo Millipore 377/Lab Autoanalisador SKALAR San Plus System 375/Lab Banho de Ultra-Sons ELMA 373/Lab Espectrofotómetro de UV/visível HITACHI 369/Lab Digestor para C.Q.O/KJELDAHL TECATOR 368/Lab Carro de transporte para laboratório 353/Lab Carro de transporte para laboratório 352/Lab Estufa para CBO Memmert GMBH 338/Lab Máquina para lavagem de material Miele 316/Lab Placa de aquecimento CERAN 308/Lab Carro de transporte para laboratório 290/Lab Carro de transporte para laboratório 289/Lab Balança Mettler Mettler 275/Lab Medidor de pH Metrohm 274/Lab Armário Frigorifico Disotel 278/Lab Medidor de pH Metrohm Herisau 273/Lab Condutívimetro/Salinómetro Yellow Spring 272/Lab Estufa de secagem de material Memmert 235/Lab Arca Frigorifica Philips 219/Lab Estufa de secagem de material HERAEUS electronic 211/Lab Balança analítica Mettler 187/Lab Cromatógrafo Líquido-Líquido Hewlett-Packard 183/Lab Estufa refrigerada para C.B.O. Freez II Analis 176/Lab Estufa de secagem de material Memmert 174/Lab Medidor de pH Metrohm 172/Lab Medidor de pH Metrohm 157/Lab Medidor de pH Metrohm 156/Lab Medidor de pH Metrohm 155/Lab Condutivimetro Metrohm 154/Lab HOTTE 153/Lab HOTTE 152/Lab Banho Maria Memmert 172/Lab Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3283 Equipamento de laboratório Marca Número Carro de transporte para laboratório 142/Lab Frigorifico/Congelador AEG 394/Lab Carro de transporte para laboratório 441/Lab Carro de transporte para laboratório 442/Lab Carro de transporte para laboratório 443/Lab Carro de transporte para laboratório 444/Lab Carro de transporte para laboratório 445/Lab Carro de transporte para laboratório 446/Lab Máquina de lavar material Miele 477/Lab Espectrofotómetro de UV/visível HITACHI 479/Lab Balança Mettler Mettler 480/Lab Balança Gibertini GIBERTINI 481/Lab Agitador Agimatic-S P-Selecta 482/Lab Secador de material GERHARDT 484/Lab Rampa de Filtração de 6 postos 486/Lab Robot CBO/CQO SKALAR 527/Lab Centrifuga MSE 234/Lab Lupa WILD 230/Lab Microscópio Óptico LEITZ 229/Lab Arca Frigorifica AEG 365/Lab Sonda Multiparamétrica YSI 560/Lab Sonda Multiparamétrica (n.º 1) YSI 543/Lab Sonda Multiparamétrica (n.º 2) YSI 541/Lab Máquina de lavar material Miele 542/Lab Frigorifico Ariston 548/Lab Bureta automática Metrohm 170/Lab Bureta automática Metrohm 549/Lab Bureta automática Metrohm 527/Lab Arca frigorifica AEG 552/Lab Estufa de incubação para CBO Memmert 553/Lab Estufa de secagem de sólidos Memmert 554/Lab Estufa de secagem de SST Memmert 555/Lab Amostrador Automático de Efluentes Líquidos ISCO 558/Lab Amostrador Automático de Efluentes Líquidos ISCO 559/Lab Aparelho de Oxigénio Dissolvido Yellow Spring 280/Lab Micropipeta de volume variável (100-1000ul) Eppendorf Research 319/Lab Micropipeta de volume variável (100-1000ul) Eppendorf Research 320/Lab Micropipeta de volume variável (100-1000ul) Brand 321/Lab Micropipeta de volume variável (100-1000ul) Brand 322/Lab Micropipeta de volume variável (25-250ul) Brand 323/Lab Micropipeta de volume variável (500-5000ul) Brand 324/Lab Micropipeta de volume variável (100-1000ul) Brand 325/Lab Micropipeta de volume variável (50-250ul) Brand 326/Lab Micropipeta de volume variável (50-250ul) Brand 562/Lab Micropipeta de volume variável (100-1000ul) Brand 563/Lab Micropipeta de volume variável (500-5000ul) Brand 564/Lab Micropipeta de volume variável (50-250ul) Brand 565/Lab Micropipeta de volume variável (25-250ul) Brand 566/Lab Micropipeta de volume fixo (50ul) Brand 468/Lab Micropipeta de volume fixo (20ul) Brand 469/Lab Micropipeta de volume fixo (5ul) Brand 470/Lab Placa de aquecimento e agitação IKA-Combimag 281/Lab Placa de agitação IKA-Combimag 169/Lab Placa de agitação Magnestir 240/Lab Bomba de Vácuo KNF 440/Lab Micropipeta de volume variável (2-20ul) Eppendorf Research 571/Lab Frigorifico Lec Medical 572/Lab Autoanalisador de Fluxo Contínuo SKALAR San Plus Analyzer 551/Lab Analisador de Cloro Hanna Instruments 573/Lab Analisador de Cloro Hanna Instruments 557/Lab Sistema Milli-Q Gradient A10 Millipore 574/Lab Sistema Elix Millipore 575/Lab Sistema Milli-Q Gradient Millipore 576/Lab Digestor de CQO SKALAR 544/Lab Sistema de Microondas de Vaso Aberto CEM 577/Lab Sistema de Microondas de Vaso Aberto CEM 578/Lab Sistema de Microondas de Vaso Aberto CEM 579/Lab Garrafa WILDCO WILDCO 580/Lab Garrafa WILDCO WILDCO 581/Lab Microscópio de Inversão Carl Zeiss 582/Lab Massa Padrão – 1g Mettler Toledo 583/Lab Massa Padrão – 5 mg Mettler Toledo 584/Lab Massa Padrão – 1 mg Mettler Toledo 585/Lab Massa Padrão – 5g Mettler Toledo 586/Lab Massa Padrão – 20g Mettler Toledo 587/Lab Massa Padrão – 50g Mettler Toledo 588/Lab Estufa de incubação Memmert 589/Lab 3284 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Equipamento de laboratório Marca Número Aparelho de pH e condutividade Mettler Toledo 590/Lab Micropipeta de volume variável (100-1000ul) Brand 591/Lab Micropipeta de volume variável Brand 567/Lab Sonda multiparamétrica YSI 592/Lab Micropipeta de volume fixo (100ul) Eppendorf 593/Lab Micropipeta de volume variável (25-250ul) Brand 594/Lab Amostrador Automático de Efluentes Líquidos ISCO 282/Lab Amostrador Automático de Efluentes Líquidos ISCO 283/Lab Micropipeta de volume variável (100-1000ul) Brand 595/Lab Termómetro Digital de Bolso Oregon scientific 596/Lab Termómetro Digital de Bolso Oregon scientific 597/Lab Termómetro Digital de Bolso Oregon scientific 598/Lab Máquina para lavagem de material Miele 599/Lab Termómetro de máxima 600/Lab Termómetro de máxima 601/Lab Carro de transporte para laboratório 447/Lab Carro de transporte para laboratório 448/Lab Carro de transporte para laboratório 449/Lab Suporte para rolos de papel FALC 450/Lab Carro de transporte para laboratório Prestar 451/Lab Pipeta automática de volume fixo (10 ml) Finnpipette 602/Lab Termómetro de Vidro Amarell 603/Lab Câmara frigorifica INAG 01 Balança analítica Mettler Toledo 604/Lab Sonda multiparamétrica Hydrolab 605/Lab Sonda multiparamétrica Hydrolab 606/Lab Estufa de secagem Memmert 607/Lab Micropipeta de volume variável (25-250ul) Brand 608/Lab Congelador Liebherr 609/Lab Medidor de pH Metrohm 1/ELab Medidor de pH Metrohm 2/ELab Medidor de pH Metrohm 3/ELab Medidor de pH Metrohm 4/ELab Medidor de pH Metrohm 5/ELab Bureta automática Metrohm 7/ELab Amostrador automático ISCO 8/ELab Amostrador automático ISCO 9/ELab Arca congelador horizontal Candy 10/ELab Agitador magnético – sem aquecimento Heidolh - Elektro 11/ELab Agitador magnético – com aquecimento Heidolh - Elektro 12/ELab Autoanalisador Skalar 13/ ELab Balança Halogénio Mettler Toledo 14/ ELab Balança Monoprato Kern 15/ ELab Banho de Ultra-Sons Elma 16/ ELab Bomba de vácuo Millipore 17/ ELab Bomba de vácuo Millipore 18/ ELab Destilador Gerhardt 19/ ELab Digestor microondas CEM 20/ ELab Espectrofotómetro UV-VIS Hitaachi 21/ELab Estufa de incubação de CBO Memmert 22/ELab Estufa de secagem de material Memmert 23/ELab Estufa de secagem de material Memmert 24/ELab Câmara Frigorifica Fitoterm 25/ELab Frigorifico de Laboratório Housetec 26/ELab Espectrofotómetro FT-IR Nicolet 27/ELab Hotte Koteermann 28/ELab Hotte Koteermann 29/ELab Hotte Koteermann 30/ELab Máquina de lavar Mielle 31/ELab Placa de aquecimento em vitrocerâmica Schott Gerate 32/ELab Sonda multiparamétrica YSI 33/ELab Balança Analítica Mettler Toledo 35/ELab Robot de CQO e CBO Skalar 36/ELab Titulador automático Crison 37/ELab Sonda multiparamétrica YSI 38/ELab Sistema Milli-Q Gradient A10 Millipore 39/ELab Sonda multiparamétrica –Temp. Cond YSI 40/ELab Sonda multiparamétrica – Temp. Cond. YSI 43/ELab Rampa de filtração Millipore 44/ELab Micropipeta de volume regulável 1000-5000 Jencons 45/ELab Micropipeta de volume regulável 1000-5000 Jencons 46/ELab Micropipeta de volume regulável 1000-5000 Jencons 47/ELab Micropipeta de volume regulável 1000-5000 Jencons 48/ELab Micropipeta de volume regulável 1000-5000 Jencons 49/ELab Micropipeta de volume fixo 100 ul Biohit 50/ELab Micropipeta de volume fixo 500 ul Biohit 51/ELab Micropipeta de volume fixo 2000 ul Biohit 52/ELab Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3285 Equipamento de laboratório Marca Número Micropipeta de volume regulável 100-1000 ul Socorex 53/ELab Micropipeta de volume regulável 1000-5000 Selecta 54/ELab Micropipeta de volume regulável 10-100 ul Socorex 55/ELab Micropipeta de volume regulável 0,2-2 ml Socorex 56/ELab Medidor de campo do cloro residual livre Hanna Instruments 34/ELab Analisador de Carbono Orgânico Total (TOC) SKALAR Analytics 57/ELab Extenção autoanalizador-Aluminio Skalar 58/ELab Sistema Milli-Q Elix Millipore 41/ELab Agitador/Decantador para 3 ampolas de 2 Lenze 42/ELab Condutivimetro Metrohm 59/ELab Micropipeta de volume regulável 100-1000 ul Brand 60/ELab Termómetro de vidro Amarell 61/ELab Termómetro com escala 0,1ºC Proton 610/Lab Micropipeta de volume variável (100-1000 ul) VWR 611/Lab Bens móveis e equipamentos de monitorização Quantidade Tipo de equipamento Marca Modelo 9 Sondas automáticas p/ medição de nível InSitu MiniTroll 10 Sondas automáticas p/ medição de nível Logotronic Gealog Micro 2 Sondas multiparamétricas p/ det. qualidade água Hydrolab Minisonde 4A 4 Sondas manuais de contacto eléctrico (nível) Seba Hydrometrie KLL (500 m) 4 Sondas manuais de contacto eléctrico (nível) OTT KL 010 (150 m) 1 Sondas manuais de contacto eléctrico (nível) Seba Hydrometrie KLL (150 m) 3 medidores de velocidade Vórtice Sensa RC2 5 molinetes universais A.Ott c/peso de 10 Kgs 3 molinetes universais A.Ott c/peso de 50 Kgs 3 mini-molinetes A.Ott 4 limnígrafos A.Ott R10 3 limnígrafos pneumáticos com Data Logger SEBA Hidrometrie PS-Delta 3 conta rotações A.Ott Z200 3 teleféricos c/motor a gasóleo; suspensão A.Ott 2 barcos de fibra de vidro 1 conta rotações A.Ott Z210 1 conta rotações A.Ott Z215; 1 guincho de suspensão s/marca s/marca 1 guincho de suspensão A.Ott 1 WorkHorse Rio Grande – ADCP 1200 kMz RDInstruments; 25 metros de escala hidrométricas de alumínio 40 metros de escala hidrométricas em esmalte GPS dupla frequência Leica Geosystems 500 Sonda Hidrográfica Echotrac DF 3200 MK II Estação total Leica TC 7002 Software: Skypro; Cartomap; HyPack Max Survey; Hypack Max Office Limnígrafos Viaturas Marca Matrícula Rover 26-45-GV Rover 61-01-HZ Nissan Pick-UP 18-04-SI Nissan Pick-UP 18-03-SI Nissan Pick-UP 17-94-SI Citroen Berlingo 74-21-MM Volkswagen Jetta XE-89-19 2 — Listagem de Posições Contratuais Contrato/Protocolo Objecto LNEC Assessoria Técnica à extracção de inertes C. M. de Mafra Implementação POOC C. M. de Cascais Implementação POOC C. M. Sesimbra Abertura da Lagoa de Albufeira 3286 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Contrato/Protocolo Objecto Arrendamento Instalações do Médio e Alto Tejo de Santarém Arrendamento Instalações do Pólo de Portalegre INAG Instalações do Laboratório de Lisboa Contratos de Assistência Técnica dos Laboratórios Entidade Manutenção do Desmineralizador (2008) Complexágua Contrato de Assistência N.º 20001112 e Nº. 20001115 (2008) ILC Serviços Paragon 500, AA 600, AA300 e AS90 (Espectrofotometros de Infravermelho e Absorção Atómica. Renovação de Aluguer Anual de Vasilhame p/ Gases (2007) Air Liquide Renovação Contrato de Manutenção N.º 080/SKL (2007) Tecnilab 2 Autoanalisadores de Lisboa 1 Autoanalisador de Caldas da Rainha 1 Robot SP100 de Lisboa 1 Robot SP100 de Caldas da Rainha Contrato de Manutenção do Sistema de Purificação de Água de Lisboa e Caldas da Rainha c/ consumíveis (2007) Interface Calibração e Manutenção anual sem contrato dos Espectrofotómetros (2007) Soquímica Calibração anual sem contrato de vários Equipamentos de Lisboa e Caldas da Rainha: Balanças, Estufas, Termó- ISQ metros, Autoclaves, Frigorífios, Registadores (2007) Contrato Assistência Técnica Anual Inst. Gases Puros (2007) Paes Mamede Manutenção anual sem contrato do Analisador de Carbono Orgânico Total (TOC) Izasa Quotização Relacre (2007) Relacre Manutenção anual sem contrato de 3 Hottes do Laboratório Caldas Rainha (2007) Concessus Calibração de Buretas anual sem contrato do Laboratório de Lisboa e Caldas da Rainha (2007) NORMAX e SOQUÍMICA 3 — Listagem de Meios Financeiros PIDDAC 2008 — Domínio hídrico Programas orçamentais/medidas/projectos Código Designação Código Designação Código Designação P19 Ambiente e Ordenamento do M03 Caracterização e Monotorização 2234 Apetrechamento e Controlo da Qualidade dos Território Ambiental Laboratórios 5927 Monitorização Recursos Hídricos M06 Gestão e Ordenamento de Ba- 2235 Recuperação e reparação de diques cias Hidrográficas e Zonas Costeiras 2236 Gestão e ordenamento de bacias hidrográfi- cas 4352 Projecto Litoral – LVT Portaria n.º 394/2008 n.º 105/2007, de 3 de Abril, e do n.º 3 do artigo 9.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro: de 5 de Junho Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das O Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, definiu a Finanças e do Ambiente, do Ordenamento do Território e missão e as atribuições das Administrações das Regiões do Desenvolvimento Regional, o seguinte: Hidrográficas. Importa agora, no desenvolvimento daquele decreto-lei, determinar a estrutura e organização interna Artigo 1.º de cada uma destas Administrações. Objecto Assim: Ao abrigo do artigo 12.º Lei n.º 3/2004, de 15 de Ja- São aprovados os Estatutos da Administração da Região neiro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei Hidrográfica do Norte, I. P., abreviadamente designada Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3287 por ARH do Norte, I. P., os Estatutos da Administração Artigo 3.º da Região Hidrográfica do Centro, I. P., abreviadamente Estrutura orgânica designada por ARH do Centro, I. P., os Estatutos da Ad- ministração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., abrevia- 1 — A ARH do Norte, I. P., adopta na sua organização damente designada por ARH do Tejo, I. P., os Estatutos da interna o modelo misto de estrutura hierarquizada e matri- Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P., cial, desenvolvendo-se esta última nas áreas administrativa, abreviadamente designada por ARH do Alentejo, I. P., e financeira, jurídica, de planeamento e gestão, informação os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica e comunicação. do Algarve, I. P., abreviadamente designada por ARH do 2 — A ARH do Norte, I. P., observa os princípios de Algarve, I. P., os quais se publicam como anexos I a V, racionalização, de qualificação dos recursos humanos, respectivamente, à presente portaria e da qual fazem parte de qualificação do serviço prestado, de sustentabilidade económico-financeira e de transparência e comunicação, integrante. desenvolvidos por uma estrutura interna que contempla unidades orgânicas de 1.º grau, designadas por departa- Artigo 2.º mentos. Entrada em vigor 3 — São unidades orgânicas de 1.º grau: A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês a) O Departamento Financeiro, Administrativo e Ju- seguinte ao da sua publicação. rídico; b) O Departamento de Planeamento, Informação e Co- Em 28 de Maio de 2008. municação; O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira c) O Departamento de Recursos Hídricos Interiores; dos Santos. — O Ministro do Ambiente, do Ordenamento d) O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral. do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco 4 — Por decisão do presidente podem ser criadas, mo- Carlos da Graça Nunes Correia. dificadas ou extintas unidades orgânicas de 2.º grau, de- signadas por divisões ou gabinetes, cujo número não pode ANEXO I exceder, em cada momento, o limite máximo de 10, sendo as competências das mesmas definidas por aquele órgão. ESTATUTOS DA ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO 5 — As divisões integram-se nas unidades orgânicas HIDROGRÁFICA DO NORTE, I. P. de 1.º grau, delas dependendo hierárquica e funcional- mente. Artigo 1.º 6 — Os gabinetes estão directamente dependentes do presidente. Regime, natureza, jurisdição territorial e sede 7 — Quando, por decisão do respectivo presidente, 1 — O regime jurídico, natureza, missão e atribuições, forem criadas delegações da ARH do Norte, I. P., com jurisdição territorial e sede da Administração da Região âmbito de actuação sub-regional, estas podem correspon- Hidrográfica do Norte, I. P., abreviadamente designada por der a unidades orgânicas de 2.º grau aplicando-se-lhes, ARH do Norte, I. P., constam do Decreto-Lei n.º 208/2007, neste caso, o disposto no n.º 4 quanto ao limite máximo de 29 de Maio. das mesmas. Artigo 4.º 2 — Por decisão do respectivo presidente podem ser criadas, modificadas ou extintas delegações da ARH Direcção e chefia das unidades orgânicas do Norte, I. P., com natureza e âmbito de actuação sub- 1 — As unidades orgânicas de 1.º grau são dirigidas -regional. por directores, cargos de direcção intermédia de 1.º grau, e as unidades orgânicas de 2.º grau por chefes de divisão, Artigo 2.º cargos de direcção intermédia de 2.º grau. Órgãos 2 — Os cargos dirigentes previstos no número anterior são exercidos em regime de comissão de serviço, nos ter- 1 — São órgãos da ARH do Norte, I. P., os fixados no mos previstos no Código do Trabalho. artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio. 2 — Os órgãos da ARH do Norte, I. P., prosseguem as Artigo 5.º competências e ficam sujeitos ao regime estabelecido na Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, 1 — O Departamento Financeiro, Administrativo e e nos artigos 5.º a 7.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de Jurídico é responsável por assegurar a gestão económico- 29 de Maio -financeira de acordo com as boas práticas de gestão e 3 — Para efeitos do estabelecido no artigo 18.º do com base nos instrumentos aplicáveis, bem como pelo Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, compete ao suporte ao funcionamento institucional, designadamente presidente da ARH do Norte, I. P., apresentar ao ministro nos domínios orçamental e patrimonial, no apoio jurídico da tutela uma proposta fundamentada de delegação de e na gestão de recursos humanos. competências nas, ou pelas, ARH geograficamente confi- 2 — O Departamento Financeiro, Administrativo e Ju- nantes e ajustar com os presidentes das mesmas, de acordo rídico tem as competências seguintes: com a orientação tutelar, os correspondentes protocolos, a) Gerir e valorizar os activos, assegurando o cumpri- estabelecendo o âmbito, extensão e regime dessas delega- mento das responsabilidades e compromissos financeiros ções de competência. da ARH do Norte, I. P.; 3288 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 b) Assegurar a boa execução dos procedimentos associa- 2 — O Departamento de Planeamento, Informação e dos à geração de receitas e aplicação do regime económico- Comunicação tem as competências seguintes: -financeiro, incluindo a cobrança da taxa de recursos hí- dricos, a emissão de pareceres sobre o seu montante, a a) Elaborar, avaliar, alterar, rectificar, suspender, re- fixação por estimativa do valor económico da utilização ver e controlar a implementação dos planos de gestão sem título, a cobrança de coimas e a gestão de outros de bacia hidrográfica e dos planos específicos de gestão proveitos financeiros; das águas, bem como definir as medidas complementa- c) Coordenar a elaboração dos planos anuais e plurianu- res para sistemática protecção e valorização dos recursos ais de actividades e a preparação dos respectivos relatórios hídricos e preparar os estudos e orientações de natureza de execução material e financeira, incluindo os relatórios estratégica necessários à consecução da missão da ARH de sustentabilidade; do Norte, I. P.; d) Controlar a execução orçamental do plano de activi- b) Elaborar ou colaborar na elaboração, tal como de- dades e manter um permanente acompanhamento e ava- finido pela autoridade nacional da água, dos planos de liação dos respectivos programas e projectos, assegurando ordenamento de albufeiras de águas públicas, dos planos de o desenvolvimento e aplicação do respectivo sistema de ordenamento da orla costeira e dos planos de ordenamento indicadores de gestão; dos estuários na área da sua jurisdição; e) Assegurar o movimento e operações de tesoura- c) Acompanhar a elaboração, avaliação, alteração, re- ria, incluindo os necessários procedimentos técnico- visão, suspensão e execução dos instrumentos de gestão -administrativos, financeiros e legais; territorial que se articulem com a gestão de recursos hídri- f) Executar as tarefas inerentes à recepção, encaminha- cos, nomeadamente quanto à harmonização, coordenação mento, classificação e arquivo do expediente, promovendo interna e externa e graduação de interesses exigida por a racionalização dos procedimentos administrativos; lei; g) Preparar, organizar e acompanhar os procedimentos d) Proceder ao registo das zonas protegidas e à iden- administrativos de contratação pública; tificação das zonas de captação destinadas a água para h) Assegurar a manutenção e conservação de instalações consumo humano; e equipamentos, o inventário e o cadastro de bens, bem e) Propor a suspensão da execução de instrumentos de como a gestão de consumíveis; planeamento de recursos hídricos em situações de estado i) Fomentar a preparação e participação em progra- de emergência ambiental e apresentar recomendações e mas ou projectos candidatos a financiamentos nacionais informação sobre a evolução do risco nessas situações; e comunitários, gerindo a execução no âmbito das suas f) Garantir os sistemas internos e externos de informação competências; e de comunicação para apoio à decisão e licenciamento j) Promover e apoiar as acções de formação técnica e de dos títulos de utilização de recursos hídricos, fiscalização qualificação profissional dos recursos humanos; e gestão de riscos; l) Desenvolver e gerir todos os actos e procedimentos as- g) Garantir o conhecimento sobre a quantidade e a quali- sociados à gestão de pessoal, funcionários e colaboradores, dade da água nas componentes físico-químicas, biológicas incluindo as componentes associadas à segurança social; e ecológicas, assegurando a rede de monitorização do m) Apoiar a expressão e a funcionalidade do sistema estado das massas de água na área de jurisdição da ARH de indicadores de desempenho referente ao conjunto das do Norte, I. P., em articulação com a autoridade nacional actividades prosseguidas e dos resultados obtidos; da água; n) Preparar, desenvolver e acompanhar as matérias de h) Desenvolver a capacidade de previsão sobre o es- índole jurídica decorrentes do cumprimento da missão tado dos recursos hídricos, considerando as pressões ou e das atribuições institucionais da ARH do Norte, I. P.; os fenómenos antropógenicos e naturais e os objectivos o) Apoiar e acompanhar a componente jurídica de de qualidade para as massas de água; contratos-programa, contratos de concessão, protocolos, i) Promover a comunicação e assegurar a divulgação contratos de parcerias em qualquer das modalidades pre- de informação para garantir o conhecimento dos recursos vistas na lei, entre outros; hídricos a nível das bacias hidrográficas e regiões hidro- p) Promover a instrução de processos de contra- gráficas; -ordenação, intentar e acompanhar as acções de responsabi- j) Assegurar o acesso à informação por parte de to- lidade civil por danos ambientais e acompanhar os proces- dos os interessados e dinamizar a participação pública na sos de contencioso administrativo, judicial e do trabalho; gestão de recursos hídricos, incluindo o registo público q) Promover a instrução de processos disciplinares, de das queixas e denúncias recebidas e o respectivo enca- inquérito ou similares, analisar as reclamações e recursos minhamento; graciosos e assegurar a respectiva resposta; l) Promover a formação técnica e a qualificação dos r) Exercer as demais competências que lhe forem de- recursos humanos nas vertentes multidisciplinares neces- terminadas pelo presidente. sárias para a gestão dos recursos hídricos; m) Fomentar a inovação tecnológica e o desenvolvi- Artigo 6.º mento de novas ferramentas e instrumentos para o controlo, protecção e valorização dos recursos hídricos; Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação n) Apoiar a educação ambiental e a sensibilização para 1 — O Departamento de Planeamento, Informação e Co- o uso sustentável da água, incentivando a sua gestão par- municação é responsável pela coordenação do planeamento ticipada; de recursos hídricos e pelos sistemas de monitorização o) Assegurar o funcionamento, operacionalidade e efi- e desenvolvimento do conhecimento, bem como pelos cácia das estruturas laboratoriais, quando existentes; sistemas de informação e comunicação, incluindo a parti- p) Exercer as demais competências que lhe forem de- cipação pública, no âmbito da gestão de recursos hídricos. terminadas pelo presidente. Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3289 Artigo 7.º Artigo 8.º Departamento de Recursos Hídricos Interiores Departamento de Recursos Hídricos do Litoral 1 — O Departamento de Recursos Hídricos Interiores 1 — O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral é é responsável por assegurar a concretização das atribui- responsável por assegurar a concretização das atribuições ções da ARH do Norte, I. P., no domínio das massas de da ARH do Norte, I. P., no domínio das massas de águas águas subterrâneas e superficiais interiores e dos recursos costeiras e de transição e dos recursos hídricos conexos, hídricos conexos, até ao limite das zonas terrestres de assim como nas respectivas zonas terrestres de protecção protecção de águas costeiras ou de transição designadas designadas em instrumentos de gestão territorial, nas suas em instrumentos de gestão territorial, nas suas verten- vertentes de qualidade, quantidade e gestão das utilizações, tes de qualidade, quantidade e gestão das utilizações, no- nomeadamente através de actividades de licenciamento, fis- meadamente através de actividades de licenciamento, fis- calização, gestão de empreendimentos e infra-estruturas e calização, gestão de empreendimentos e infra-estruturas e apoio técnico às actividades de gestão de recursos hídricos. apoio técnico às actividades de gestão de recursos hídricos. 2 — O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral 2 — O Departamento de Recursos Hídricos Interiores tem as competências seguintes: tem as competências seguintes: a) Garantir a implementação dos planos de gestão de a) Garantir a implementação dos planos de gestão de bacia hidrográfica, dos planos específicos de gestão das bacia hidrográfica, dos planos específicos de gestão das águas e de medidas complementares para sistemática pro- águas e das medidas complementares para a sistemática tecção e valorização dos recursos hídricos do litoral, assim protecção e valorização dos recursos hídricos interiores, como apoiar a elaboração de outros estudos técnicos e assim como apoiar a elaboração de outros estudos técnicos económicos que se revelem necessários para a consecução e económicos que se revelem necessários para a consecu- da missão da ARH do Norte, I. P.; ção da missão da ARH do Norte, I. P.; b) Garantir a implementação dos planos de ordenamento b) Garantir a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e dos planos de ordenamento dos estuários de albufeiras de águas públicas na área de jurisdição da na área de jurisdição da ARH do Norte, I. P.; ARH do Norte, I. P.; c) Apoiar a autoridade nacional da água na delimitação c) Apoiar a autoridade nacional da água na delimitação do domínio público marítimo; do domínio público lacustre e fluvial; d) Assegurar o inventário, cadastro e fiscalização das uti- d) Assegurar o inventário, cadastro e fiscalização das uti- lizações dos recursos hídricos, efectuando o licenciamento lizações dos recursos hídricos, efectuando o licenciamento e a respectiva emissão e gestão dos títulos, nomeadamente e a respectiva emissão e gestão dos títulos, nomeadamente pelo seu registo no SNITURH; pelo seu registo no Sistema Nacional de Informação dos e) Promover a protecção, conservação, requalificação Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos (SNITURH); e valorização dos recursos hídricos do litoral, fomentando e) Promover a protecção, conservação, requalificação as necessárias intervenções e obras no âmbito das compe- e valorização dos recursos hídricos interiores, nomeada- tências da ARH do Norte, I. P.; mente em termos de sistematização fluvial, fomentando f) Promover a concretização de intervenções e de infra- as necessárias intervenções e obras no âmbito das compe- -estruturas para a prevenção e protecção contra riscos tências da ARH do Norte, I. P.; naturais e antropogénicos e assegurar as condições de fun- f)Promover a concretização de intervenções e de infra- cionamento, operacionalidade e segurança das mesmas; -estruturas para a prevenção e protecção contra riscos g) Propor a modificação ou a suspensão da utilização naturais e antropogénicos; de recursos hídricos do litoral em situações de estado de g) Propor a modificação ou a suspensão da utilização emergência ambiental; de recursos hídricos interiores em situações de estado de h) Fiscalizar as pressões sobre os recursos hídricos do emergência ambiental; litoral, incluindo as instalações, actividades ou meios de h) Fiscalizar as pressões sobre os recursos hídricos in- transporte susceptíveis de gerar riscos; teriores, incluindo as instalações, actividades ou meios de i) Apoiar, em coordenação com a autoridade nacional da transporte susceptíveis de gerar riscos; água, as medidas de aviso ou alerta e as acções para mini- i) Fiscalizar as condições de funcionamento, opera- mizar riscos antropogénicos e riscos naturais, incluindo a cionalidade e segurança das infra-estruturas hidráulicas remediação de acidentes graves de poluição e os derivados integradas no âmbito das suas competências; de fenómenos marítimos e hidrológicos extremos; j) Apoiar, em coordenação com a autoridade nacional da j) Apoiar a constituição de associações de utilizadores água, as medidas de aviso ou alerta e as acções para mini- e promover a sua colaboração na gestão dos recursos hí- mizar riscos antropogénicos e riscos naturais, incluindo a dricos do litoral; remediação de acidentes graves de poluição e os derivados l) Colaborar em acções de informação, formação e par- de fenómenos hidrológicos extremos; ticipação pública sobre o litoral; l) Colaborar no controlo técnico da segurança dos em- m) Promover processos de reposição coerciva em re- preendimentos hidráulicos no âmbito dos recursos hídricos cursos hídricos do litoral; interiores e promover a adopção de medidas preventivas n) Exercer as demais competências que lhe forem de- e de emergência adequadas; terminadas pelo presidente. m) Apoiar a constituição de associações de utilizado- res e promover a sua colaboração na gestão dos recursos Artigo 9.º hídricos interiores; Equipas multidisciplinares n) Promover processos de reposição coerciva em recur- sos hídricos interiores; 1 — O presidente pode criar equipas multidisciplinares, o) Exercer as demais competências que lhe forem de- as quais não podem, em cada momento, ultrapassar o limite terminadas pelo presidente. máximo de duas. 3290 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 2 — A decisão que cria cada equipa de projecto designa af) Um representante de associações de actividades o respectivo coordenador e define, nomeadamente, a sua turísticas; composição e modo de funcionamento, bem como os meios ag) Um representante de indústrias do sector agro- materiais e financeiros afectos à sua actividade. -industrial ou agro-pecuário; 3 — Os coordenadores das equipas multidisciplina- ah) Dois representantes dos produtores de energia hi- res ficam subordinados hierárquica e funcionalmente ao droeléctrica; presidente e têm o estatuto remuneratório dos dirigentes ai) Dois representantes de ordens profissionais de relevo intermédios de 2.º grau. na área do ambiente e recursos hídricos; aj) Dois representantes de instituições de ensino supe- Artigo 10.º rior, investigação, desenvolvimento e inovação; Composição do Conselho de Região Hidrográfica al) Dois representantes de associações científicas e téc- nicas na área do ambiente e recursos hídricos; 1 — Integram o Conselho de Região Hidrográfica, abre- am) Dois representantes de organizações não governa- viadamente designado por CRH, atendendo ao disposto mentais de ambiente e dos recursos hídricos; no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio: an) Cinco individualidades de reconhecido mérito, a) O presidente; prestígio académico ou profissional e trabalho de relevo b) O secretário-geral; desenvolvido na área dos recursos hídricos, com particular c) Um representante do Instituto da Água, I. P.; incidência na área territorial da ARH do Norte, I. P.; d) Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte; 2 — Com excepção do presidente e do secretário-geral, e) Um representante da Comissão de Coordenação e os representantes das entidades que integram o CRH Desenvolvimento Regional do Centro; designam-se por vogais efectivos, os quais podem ter até f) Um representante da Agência Portuguesa de Am- dois vogais suplentes para domínios especializados, sem biente; perda das inerentes competências, atribuições e responsa- g) Um representante do Instituto de Conservação da bilidades das entidades representadas. Natureza e Biodiversidade, I. P.; 3 — O CRH integra um secretário-geral nomeado por h) Um representante da Entidade Reguladora dos Ser- despacho do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do viços de Águas e Resíduos I. P.; Território e do Desenvolvimento Regional, sob proposta do i) Um representante da Direcção-Geral de Energia e respectivo presidente e de entre as personalidades a que se Geologia; refere a alínea an) do n.º 1, cujas principais competências j) Um representante da Direcção-Geral de Agricultura são proceder à dinamização, organização e apoio de todas e Desenvolvimento Rural; as actividades do CRH. l) Um representante da Direcção-Geral dos Recursos 4 — A representação das entidades a que se referem Florestais; as alíneas c) a t) do n.º 1 pode, sempre que esse facto se m) Um representante da Direcção-Geral das Pescas e mostre adequado, ser assegurada pelos respectivos serviços Aquicultura; regionais desconcentrados, quando existentes. n) Um representante da Direcção-Geral das Actividades 5 — A designação nominativa dos vogais efectivos re- Económicas; presentantes das entidades a que se referem as alíneas c) o) Um representante da Direcção-Geral de Saúde; a t) do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada p) Um representante do Comando da Zona Marítima por aquelas entidades no prazo máximo de 20 dias, con- do Norte; tados da data da respectiva notificação realizada para q) Um representante do Instituto Portuário e de Trans- esse efeito e nos termos das regras fixadas no Código portes Marítimos, I. P.; do Procedimento Administrativo para a contagem de r) Um representante do Instituto de Turismo de Por- prazos. tugal, I. P.; 6 — A designação nominativa dos vogais efectivos re- s) Um representante da Autoridade Nacional de Pro- presentantes dos municípios aos quais se refere a alínea u) tecção Civil; do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pela t) Um representante da APDL — Administração do Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) Porto do Douro e Leixões, S. A.; de entre a totalidade dos municípios abrangidos pela área u) Seis representantes dos municípios abrangidos pela territorial da ARH do Norte, I. P., assistindo-lhe a facul- área territorial da ARH do Norte, I. P.; dade de estabelecer uma regra interna própria quanto à v) Um representante das entidades gestoras de serviços periodicidade, substituição ou sistema de rotatividade na de águas de nível multimunicipal; representação desses municípios. x) Um representante das entidades gestoras de serviços 7 — Para efeitos do exercício da competência referida de águas concessionados a entidades com capital maiori- no número anterior a ANMP deve consultar as associações tariamente privado; de municípios existentes na área territorial da ARH do z) Um representante das entidades gestoras de serviços Norte, I. P. de águas de nível municipal; 8 — A designação nominativa do vogal efectivo re- aa) Um representante de associações de utilizadores de presentante das entidades a que se refere a alínea v) do recursos hídricos; n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pela ab) Um representante de associações industriais; ADP — Águas de Portugal, SGPS, S. A., de entre a to- ac) Um representante de associações de agricultores; talidade das entidades gestoras de serviços de águas de ad) Um representante de associações de regantes; nível multimunicipal abrangidas pela área territorial da ae) Um representante de associações de pescas e aqui- ARH do Norte, I. P., e de acordo com a regra estabelecida cultura; no n.º 5. Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3291 9 — A designação nominativa do vogal efectivo re- Artigo 11.º presentante das entidades a que se refere a alínea x) do Funcionamento do Conselho de Região Hidrográfica n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pela AEP- SA — Associação das Empresas Portuguesas para o Sector 1 — A presidência do CRH é exercida pelo presidente da do Ambiente, de entre a totalidade das entidades gestoras ARH do Norte, I. P., o qual, nas suas faltas e impedimentos, de serviços de águas concessionados na área territorial é substituído pelo vice-presidente daquela entidade ou por abrangida pela ARH do Norte, I. P., e de acordo com a um dos vogais do CRH por ele designado expressamente regra estabelecida no n.º 5. para o efeito. 10 — A designação nominativa do vogal efectivo repre- 2 — Cada vogal efectivo do CRH, ou seu suplente, tem sentante das entidades a que se refere a alínea z) do n.º 1, direito a voto, e o presidente a voto de qualidade. bem como dos seus suplentes, é realizada pela ANMP, de 3 — O presidente do CRH, por sua iniciativa ou por entre a totalidade das entidades gestoras de serviços de requerimento prévio dos vogais, pode convidar ou autori- águas de nível municipal abrangidas pela área territorial zar a participar nas reuniões deste órgão consultivo, sem da ARH do Norte, I. P., e de acordo com as regras estabe- direito a voto, outros técnicos, peritos ou representantes lecidas no n.os 6 e 7. de entidades públicas ou privadas com interesses em áreas 11 — A designação nominativa dos vogais efectivos relacionadas com os recursos hídricos, visando a imple- representantes das entidades a que se referem as alíneas aa) mentação de mecanismos adicionais de participação pú- a af) do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada blica e de envolvimento das partes interessadas. por acordo entre as várias associações abrangidas por cada 4 — O CRH pode deliberar a constituição de grupos alínea individualmente considerada e com representativi- de trabalho, com composição e mandato definido, para a dade na área territorial da ARH do Norte, I. P., com ob- elaboração de pareceres, relatórios, estudos ou informações servância pela regra estabelecida no n.º 5. destinados a apoiar a respectiva actividade. 12 — A designação nominativa do vogal efectivo repre- 5 — O CRH pode deliberar a constituição de conselhos sentante das entidades a que se refere a alínea ag) do n.º 1, consultivos de âmbito sub-regional, devendo o acto deli- bem como dos seus suplentes, é realizada pela Federação berativo indicar as entidades que os compõem e definir Portuguesa das Indústrias Agro-Alimentares (FIPA), de en- os aspectos inerentes à organização e funcionamento dos tre as indústrias abrangidas pela área territorial da ARH do mesmos. Norte, I. P., e de acordo com a regra estabelecida no n.º 5. 6 — Os conselhos consultivos de âmbito sub-regional 13 — A designação nominativa dos vogais efectivos são presididos pelo presidente da ARH do Norte, I. P., e inte- representantes das entidades a que se refere a alínea ah) gram na respectiva composição o secretário-geral do CRH. do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pela 7 — O CRH reúne ordinariamente três vezes por ano Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu de entre a totalidade de produtores de energia hidroeléctrica presidente, por sua iniciativa ou por solicitação de, pelo abrangidos pela área territorial da ARH do Norte I. P. e de menos, um terço dos vogais, podendo as reuniões extraor- acordo com a regra estabelecida no n.º 5. dinárias ser efectuadas por secções, consoante as matérias 14 — A designação nominativa dos vogais efectivos ou competências em causa. representantes das entidades a que se refere a alínea ai) do 8 — As regras complementares de funcionamento do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pelo Con- CRH, nomeadamente quanto às convocatórias e à definição selho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), devendo da ordem de trabalhos, aos mecanismos de votação, ela- privilegiar-se as respectivas estruturas desconcentradas boração e publicitação das actas, à forma de organização, presentes a nível da área territorial da ARH do Norte, I. P., apoio e sustentação dos grupos de trabalho, entre outras, e de acordo com a regra estabelecida no n.º 5. são objecto de regimento a submeter pelo presidente à 15 — A designação nominativa dos vogais efectivos aprovação, por maioria simples, dos vogais. representantes das entidades a que se refere a alínea aj) 9 — O funcionamento do CRH inicia-se com a reali- do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pelo zação da primeira reunião, a convocar pelo presidente da Conselho de Reitores das Universidade Portuguesas, relati- ARH do Norte, I. P., no prazo de 15 dias após ser conhe- vamente a um dos vogais e seus suplentes, e pelo Conselho cida a identidade da totalidade dos vogais que o integram, Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos quanto não ficando a mesma sujeita à existência de quórum, sem ao outro vogal e seus suplentes, de acordo com a regra prejuízo do disposto no número seguinte. estabelecida no n.º 5. 10 — Na primeira reunião do CRH não podem ser to- 16 — A designação nominativa dos vogais efectivos madas deliberações, salvo se estiverem presentes a maioria representantes das entidades a que se refere a alínea al) dos vogais que o integram. do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada por 11 — A notificação para a designação nominativa dos acordo entre as várias associações abrangidas e com re- vogais efectivos representantes das entidades referidas presentatividade na área territorial da ARH do Norte I. P., no n.º 2 do artigo 10.º, bem como dos seus suplentes, é com observância pela regra estabelecida no n.º 5. realizada pelo presidente da ARH do Norte, I. P. 17 — A designação nominativa dos vogais efectivos 12 — Para efeitos do referido no número anterior o pre- representantes das entidades a que se refere a alínea am) sidente da ARH do Norte, I. P., deve proceder à notificação do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pela ali referida no prazo máximo de 30 dias após a data de Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do entrada em vigor do presente diploma, contados nos ter- Ambiente (CPADA), devendo privilegiar-se a represen- mos das regras estabelecidas no Código do Procedimento tatividade das organizações não governamentais de am- Administrativo para a contagem de prazos. biente de âmbito regional e local existentes a nível da área 13 — São aplicáveis ao CRH as regras relativas aos territorial da ARH do Norte, I. P., de acordo com a regra órgãos colegiais constantes do Código do Procedimento estabelecida no n.º 5. Administrativo. 3292 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 ANEXO II exceder, em cada momento, o limite máximo de 10, sendo as competências das mesmas definidas por aquele órgão. ESTATUTOS DA ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO 5 — As divisões integram-se nas unidades orgânicas HIDROGRÁFICA DO CENTRO, I. P. de 1.º grau, delas dependendo hierárquica e funcional- mente. Artigo 1.º 6 — Os gabinetes estão directamente dependentes do Regime, natureza, jurisdição territorial e sede presidente. 7 — Quando, por decisão do respectivo presidente, 1 — O regime jurídico, natureza, missão e atribuições, forem criadas delegações da ARH do Centro, I. P., com jurisdição territorial e sede da Administração da Região âmbito de actuação sub-regional, estas podem correspon- Hidrográfica do Centro, I. P., abreviadamente desig- der a unidades orgânicas de 2.º grau aplicando-se-lhes, nada por ARH do Centro, I. P., constam do Decreto-Lei neste caso, o disposto no n.º 4 quanto ao limite máximo n.º 208/2007, de 29 de Maio. das mesmas. 2 — Por decisão do respectivo presidente podem ser criadas, modificadas ou extintas, delegações da ARH Artigo 4.º do Centro, I. P., com natureza e âmbito de actuação sub- -regional. Direcção e chefia das unidades orgânicas 1 — As unidades orgânicas de 1.º grau são dirigidas Artigo 2.º por directores, cargos de direcção intermédia de 1.º grau, Órgãos e as unidades orgânicas de 2.º grau por chefes de divisão, cargos de direcção intermédia de 2.º grau. 1 — São órgãos da ARH do Centro, I. P., os fixados 2 — Os cargos dirigentes previstos no número anterior no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio. são exercidos em regime de comissão de serviço, nos ter- 2 — Os órgãos da ARH do Centro, I. P., prosseguem as mos previstos no Código do Trabalho. competências e ficam sujeitos ao regime estabelecido na Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi Artigo 5.º conferida pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e nos artigos 5.º a 7.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico de Maio. 1 — O Departamento Financeiro, Administrativo e 3 — Para efeitos do estabelecido no artigo 18.º do Jurídico é responsável por assegurar a gestão económico- Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, compete ao -financeira de acordo com as boas práticas de gestão e presidente da ARH do Centro, I. P., apresentar ao minis- com base nos instrumentos aplicáveis, bem como pelo tro da tutela uma proposta fundamentada de delegação suporte ao funcionamento institucional, designadamente de competências nas, ou pelas, ARH geograficamente nos domínios orçamental e patrimonial, no apoio jurídico confinantes e ajustar com os presidentes das mesmas, de acordo com a orientação tutelar, os correspondentes pro- e na gestão de recursos humanos. tocolos, estabelecendo o âmbito, extensão e regime dessas 2 — O Departamento Financeiro, Administrativo e Ju- delegações de competência. rídico tem as competências seguintes: a) Gerir e valorizar os activos, assegurando o cumpri- Artigo 3.º mento das responsabilidades e compromissos financeiros Estrutura orgânica da ARH do Centro, I. P.; b) Assegurar a boa execução dos procedimentos associa- 1 — A ARH do Centro, I. P., adopta na sua organização dos à geração de receitas e aplicação do regime económico- interna o modelo misto de estrutura hierarquizada e matri- -financeiro, incluindo a cobrança da taxa de recursos hí- cial, desenvolvendo-se esta última nas áreas administrativa, dricos, a emissão de pareceres sobre o seu montante, a financeira, jurídica, de planeamento e gestão, informação fixação por estimativa do valor económico da utilização e comunicação. sem título, a cobrança de coimas e a gestão de outros 2 — A ARH do Centro, I. P., observa os princípios de proveitos financeiros; racionalização, de qualificação dos recursos humanos, c) Coordenar a elaboração dos planos anuais e plurianuais de qualificação do serviço prestado, de sustentabilidade de actividades e a preparação dos respectivos relatórios de económico-financeira e de transparência e comunicação, execução material e financeira, incluindo os relatórios de desenvolvidos por uma estrutura interna que contempla sustentabilidade; unidades orgânicas de 1.º grau, designadas por departa- d) Controlar a execução orçamental do plano de activi- mentos. dades e manter um permanente acompanhamento e ava- 3 — São unidades orgânicas de 1.º grau: liação dos respectivos programas e projectos, assegurando a) O Departamento Financeiro, Administrativo e Ju- o desenvolvimento e aplicação do respectivo sistema de rídico; indicadores de gestão; b) O Departamento de Planeamento, Informação e Co- e) Assegurar o movimento e operações de tesoura- municação; ria, incluindo os necessários procedimentos técnico- c) O Departamento de Recursos Hídricos Interiores; -administrativos, financeiros e legais; d) O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral. f) Executar as tarefas inerentes à recepção, encaminha- mento, classificação e arquivo do expediente, promovendo 4 — Por decisão do presidente podem ser criadas, mo- a racionalização dos procedimentos administrativos; dificadas ou extintas unidades orgânicas de 2.º grau, de- g) Preparar, organizar e acompanhar os procedimentos signadas por divisões ou gabinetes, cujo número não pode administrativos de contratação pública; Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3293 h) Assegurar a manutenção e conservação de instalações d) Proceder ao registo das zonas protegidas e à iden- e equipamentos, o inventário e o cadastro de bens, bem tificação das zonas de captação destinadas a água para como a gestão de consumíveis; consumo humano; i) Fomentar a preparação e participação em progra- e) Propor a suspensão da execução de instrumentos de mas ou projectos candidatos a financiamentos nacionais planeamento de recursos hídricos em situações de estado e comunitários, gerindo a execução no âmbito das suas de emergência ambiental e apresentar recomendações e competências; informação sobre a evolução do risco nessas situações; j) Promover e apoiar as acções de formação técnica e de f) Garantir os sistemas internos e externos de informação qualificação profissional dos recursos humanos; e de comunicação para apoio à decisão e licenciamento l) Desenvolver e gerir todos os actos e procedimentos dos títulos de utilização de recursos hídricos, fiscalização associados à gestão de pessoal, funcionários e colabora- e gestão de riscos; dores, incluindo as componentes associadas à segurança g) Garantir o conhecimento sobre a quantidade e a qua- social; lidade da água nas componentes físico-químicas, biológicas m) Apoiar a expressão e a funcionalidade do sistema e ecológicas, assegurando a rede de monitorização do es- de indicadores de desempenho referente ao conjunto das tado das massas de água na área de jurisdição da ARH do actividades prosseguidas e dos resultados obtidos; Centro, I. P., em articulação com a autoridade nacional da água; n) Preparar, desenvolver e acompanhar as matérias de h) Desenvolver a capacidade de previsão sobre o es- índole jurídica decorrentes do cumprimento da missão e tado dos recursos hídricos, considerando as pressões ou das atribuições institucionais da ARH do Centro, I. P.; os fenómenos antropógenicos e naturais e os objectivos o) Apoiar e acompanhar a componente jurídica de de qualidade para as massas de água; contratos-programa, contratos de concessão, protocolos, i) Promover a comunicação e assegurar a divulgação contratos de parcerias em qualquer das modalidades pre- de informação para garantir o conhecimento dos recursos vistas na lei, entre outros; hídricos a nível das bacias hidrográficas e regiões hidro- p) Promover a instrução de processos de contra- gráficas; -ordenação, intentar e acompanhar as acções de respon- j) Assegurar o acesso à informação por parte de to- sabilidade civil por danos ambientais e acompanhar os dos os interessados e dinamizar a participação pública na processos de contencioso administrativo, judicial e do gestão de recursos hídricos, incluindo o registo público trabalho; das queixas e denúncias recebidas e o respectivo enca- q) Promover a instrução de processos disciplinares, de minhamento; inquérito ou similares, analisar as reclamações e recursos l) Promover a formação técnica e a qualificação dos graciosos e assegurar a respectiva resposta; recursos humanos nas vertentes multidisciplinares neces- r) Exercer as demais competências que lhe forem de- sárias para a gestão dos recursos hídricos; terminadas pelo presidente. m) Fomentar a inovação tecnológica e o desenvolvi- mento de novas ferramentas e instrumentos para o controlo, Artigo 6.º protecção e valorização dos recursos hídricos; n) Apoiar a educação ambiental e a sensibilização para o Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação uso sustentável da água, incentivando a sua gestão participada; 1 — O Departamento de Planeamento, Informação o) Assegurar o funcionamento, operacionalidade e efi- e Comunicação é responsável pela coordenação do pla- cácia das estruturas laboratoriais, quando existentes; neamento de recursos hídricos e pelos sistemas de moni- p) Exercer as demais competências que lhe forem de- torização e desenvolvimento do conhecimento, bem como terminadas pelo presidente. pelos sistemas de informação e comunicação, incluindo a participação pública, no âmbito da gestão de recursos Artigo 7.º hídricos. Departamento de Recursos Hídricos Interiores 2 — O Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação tem as competências seguintes: 1 — O Departamento de Recursos Hídricos Interiores é responsável por assegurar a concretização das atribuições a) Elaborar, avaliar, alterar, rectificar, suspender, re- da ARH do Centro, I. P., no domínio das massas de águas ver e controlar a implementação dos planos de gestão subterrâneas e superficiais interiores e dos recursos hídricos de bacia hidrográfica e dos planos específicos de gestão conexos, até ao limite das zonas terrestres de protecção de das águas, bem como definir as medidas complementa- águas costeiras ou de transição designadas em instrumen- res para sistemática protecção e valorização dos recursos tos de gestão territorial, nas suas vertentes de qualidade, hídricos e preparar os estudos e orientações de natureza quantidade e gestão das utilizações, nomeadamente através estratégica necessários à consecução da missão da ARH de actividades de licenciamento, fiscalização, gestão de do Centro, I. P.; empreendimentos e infra-estruturas e apoio técnico às b) Elaborar ou colaborar na elaboração, tal como de- actividades de gestão de recursos hídricos. finido pela autoridade nacional da água, dos planos de 2 — O Departamento de Recursos Hídricos Interiores ordenamento de albufeiras de águas públicas, dos planos de tem as competências seguintes: ordenamento da orla costeira e dos planos de ordenamento dos estuários na área da sua jurisdição; a) Garantir a implementação dos planos de gestão de c) Acompanhar a elaboração, avaliação, alteração, re- bacia hidrográfica, dos planos específicos de gestão das visão, suspensão e execução dos instrumentos de gestão águas e das medidas complementares para a sistemática territorial que se articulem com a gestão de recursos hídri- protecção e valorização dos recursos hídricos interiores, cos, nomeadamente quanto à harmonização, coordenação assim como apoiar a elaboração de outros estudos técnicos interna e externa e graduação de interesses exigida por e económicos que se revelem necessários para a consecu- lei; ção da missão da ARH do Centro, I. P.; 3294 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 b) Garantir a implementação dos planos de ordenamento económicos que se revelem necessários para a consecução de albufeiras de águas públicas na área de jurisdição da da missão da ARH do Centro, I. P.; ARH do Centro, I. P.; b) Garantir a implementação dos planos de ordenamento c) Apoiar a autoridade nacional da água na delimitação da orla costeira e dos planos de ordenamento dos estuários do domínio público lacustre e fluvial; na área de jurisdição da ARH do Centro, I. P.; d) Assegurar o inventário, cadastro e fiscalização das uti- c) Apoiar a autoridade nacional da água na delimitação lizações dos recursos hídricos, efectuando o licenciamento do domínio público marítimo; e a respectiva emissão e gestão dos títulos, nomeadamente d) Assegurar o inventário, cadastro e fiscalização das uti- pelo seu registo no Sistema Nacional de Informação dos lizações dos recursos hídricos, efectuando o licenciamento Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos (SNITURH); e a respectiva emissão e gestão dos títulos, nomeadamente e) Promover a protecção, conservação, requalificação pelo seu registo no SNITURH; e valorização dos recursos hídricos interiores, nomeada- e) Promover a protecção, conservação, requalificação mente em termos de sistematização fluvial, fomentando e valorização dos recursos hídricos do litoral, fomentando as necessárias intervenções e obras no âmbito das compe- as necessárias intervenções e obras no âmbito das compe- tências da ARH do Centro, I. P.; tências da ARH do Centro, I. P.; f) Promover a concretização de intervenções e de infra- f) Promover a concretização de intervenções e de infra- -estruturas para a prevenção e protecção contra riscos -estruturas para a prevenção e protecção contra riscos naturais e antropogénicos; naturais e antropogénicos e assegurar as condições de g) Propor a modificação ou a suspensão da utilização funcionamento, operacionalidade e segurança das mesmas; de recursos hídricos interiores em situações de estado de g) Propor a modificação ou a suspensão da utilização emergência ambiental; de recursos hídricos do litoral em situações de estado de h) Fiscalizar as pressões sobre os recursos hídricos in- emergência ambiental; teriores, incluindo as instalações, actividades ou meios de h) Fiscalizar as pressões sobre os recursos hídricos do transporte susceptíveis de gerar riscos; litoral, incluindo as instalações, actividades ou meios de i) Fiscalizar as condições de funcionamento, opera- transporte susceptíveis de gerar riscos; cionalidade e segurança das infra-estruturas hidráulicas i) Apoiar, em coordenação com a autoridade nacional da integradas no âmbito das suas competências; água, as medidas de aviso ou alerta e as acções para mini- j) Apoiar, em coordenação com a autoridade nacional da mizar riscos antropogénicos e riscos naturais, incluindo a água, as medidas de aviso ou alerta e as acções para mini- remediação de acidentes graves de poluição e os derivados mizar riscos antropogénicos e riscos naturais, incluindo a de fenómenos marítimos e hidrológicos extremos; remediação de acidentes graves de poluição e os derivados j) Apoiar a constituição de associações de utilizadores de fenómenos hidrológicos extremos; e promover a sua colaboração na gestão dos recursos hí- l) Colaborar no controlo técnico da segurança dos em- dricos do litoral; preendimentos hidráulicos no âmbito dos recursos hídricos l) Colaborar em acções de informação, formação e par- interiores e promover a adopção de medidas preventivas ticipação pública sobre o litoral; e de emergência adequadas; m) Promover processos de reposição coerciva em re- m) Apoiar a constituição de associações de utilizado- cursos hídricos do litoral; res e promover a sua colaboração na gestão dos recursos n) Exercer as demais competências que lhe forem de- hídricos interiores; terminadas pelo presidente. n) Promover processos de reposição coerciva em recur- sos hídricos interiores; Artigo 9.º o) Exercer as demais competências que lhe forem de- Equipas multidisciplinares terminadas pelo presidente. 1 — O presidente pode criar equipas multidisciplinares, Artigo 8.º as quais não podem, em cada momento, ultrapassar o limite Departamento de Recursos Hídricos do Litoral máximo de duas. 2 — A decisão que cria cada equipa de projecto designa 1 — O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral é o respectivo coordenador e define, nomeadamente, a sua responsável por assegurar a concretização das atribuições composição e modo de funcionamento, bem como os meios da ARH do Centro, I. P., no domínio das massas de águas materiais e financeiros afectos à sua actividade. costeiras e de transição e dos recursos hídricos conexos, 3 — Os coordenadores das equipas de projecto ficam assim como nas respectivas zonas terrestres de protecção subordinados hierárquica e funcionalmente ao presidente designadas em instrumentos de gestão territorial, nas suas e têm o estatuto remuneratório dos dirigentes intermédios vertentes de qualidade, quantidade e gestão das utilizações, de 2.º grau. nomeadamente através de actividades de licenciamento, Artigo 10.º fiscalização, gestão de empreendimentos e infra-estruturas Composição do Conselho de Região Hidrográfica e apoio técnico às actividades de gestão de recursos hí- dricos. 1 — Integram o Conselho de Região Hidrográfica, abre- 2 — O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral viadamente designado por CRH, atendendo ao disposto tem as competências seguintes: no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio: a) Garantir a implementação dos planos de gestão de a) O presidente; bacia hidrográfica, dos planos específicos de gestão das b) O secretário-geral; águas e de medidas complementares para sistemática pro- c) Um representante do Instituto da Água, I. P.; tecção e valorização dos recursos hídricos do litoral, assim d) Um representante da Comissão de Coordenação e como apoiar a elaboração de outros estudos técnicos e Desenvolvimento Regional do Centro; Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3295 e) Um representante da Comissão de Coordenação e ap) Um representante dos núcleos empresariais ou ins- Desenvolvimento Regional do Norte; titutos de âmbito sectorial relevante existentes na área f) Um representante da Comissão de Coordenação e territorial abrangida pela ARH do Centro, I. P.; Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo; aq) Cinco individualidades de reconhecido mérito, g) Um representante do Instituto de Conservação da prestígio académico ou profissional e trabalho de relevo Natureza e Biodiversidade, I. P.; desenvolvido na área dos recursos hídricos, com particular h) Um representante da Agência Portuguesa de Am- incidência na área territorial da ARH do Centro, I. P. biente; i) Um representante da Entidade Reguladora dos Ser- 2 — Com excepção do presidente e do secretário-geral, viços de Águas e Resíduos I. P.; os representantes das entidades que integram o CRH j) Um representante da Direcção-Geral de Agricultura designam-se por vogais efectivos, os quais podem ter até e Desenvolvimento Rural; dois vogais suplentes para domínios especializados, sem l) Um representante da Direcção-Geral de Energia e perda das inerentes competências, atribuições e responsa- Geologia; bilidades das entidades representadas. m) Um representante da Direcção-Geral dos Recursos 3 — O CRH integra um secretário-geral nomeado por Florestais; despacho do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do n) Um representante da Direcção-Geral das Pescas e Território e do Desenvolvimento Regional, sob proposta do Aquicultura; respectivo presidente e de entre as personalidades a que se o) Um representante da Direcção-Geral de Saúde; refere a alínea aq) do n.º 1, cujas principais competências p) Um representante da Direcção Regional de Economia são proceder à dinamização, organização e apoio de todas do Centro; as actividades do CRH. q) Um representante do Departamento Marítimo do 4 — A representação das entidades a que se referem as Norte; alíneas c) a t) do n.º 1 pode, sempre que esse facto se mos- r) Um representante do Instituto Portuário e de Trans- tre adequado e aplicável, ser assegurada pelos respectivos portes Marítimos, I. P.; serviços regionais desconcentrados, se existentes. r) Um representante do Instituto de Turismo de Por- 5 — A designação nominativa dos vogais efectivos re- tugal, I. P.; presentantes das entidades a que se referem as alíneas c) t) Um representante da Autoridade Nacional de Pro- a t) do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada por tecção Civil; aquelas entidades no prazo máximo de 20 dias, contados da u) Um representante da APA — Administração do Porto data da respectiva notificação realizada para esse efeito e de Aveiro, S. A. (APA, S. A.) nos termos das regras fixadas no Código do Procedimento v) Seis representantes de municípios designados por Administrativo para a contagem de prazos. cada NUT III existente na área territorial da ARH do 6 — A designação nominativa do vogal efectivo repre- Centro, I. P.; sentante da entidade a que se refere a alínea u) do n.º 1, bem x) Um representante das entidades gestoras de serviços como dos seus suplentes, é realizada por essa entidade de de águas de nível multimunicipal; acordo com a regra estabelecida no número anterior. z) Um representante das entidades gestoras de serviços 7 — A designação nominativa dos vogais efectivos re- de águas concessionados a entidades com capital maiori- presentantes dos municípios aos quais se refere a alínea v) tariamente privado; do n.º 1, bem como dos seus suplentes é realizada pela As- aa) Um representante das entidades gestoras de serviços sociação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), de águas de nível municipal; assistindo-lhe a faculdade de estabelecer uma regra interna ab) Dois representantes de associações de utilizadores própria quanto à periodicidade, substituição ou sistema de de recursos hídricos; rotatividade na representação desses municípios. ac) Dois representantes de associações industriais; 8 — Para efeitos do exercício da competência referida ad) Dois representantes de associações de agriculto- no número anterior a ANMP deve consultar as associações res; de municípios existentes na área territorial da ARH do ae) Um representante de associações de regantes; Centro, I. P. af) Um representante de associações de pescas e aqui- 9 — À designação dos vogais efectivos dos municípios, cultura; e seus suplentes, a realizar pela ANMP são aplicáveis as ag) Um representante de associações de recreio náu- regras estabelecidas no n.º 5. tico; 10 — A designação nominativa do vogal efectivo ah) Um representante de associações de actividades representante das entidades a que se refere a alínea x) turísticas; do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pela ai) Um representante de indústrias do sector agro- ADP — Águas de Portugal, SGPS, S. A., de entre a totali- -industrial ou agro-pecuário; dade das entidades gestoras de serviços de águas de nível aj) Dois representantes dos produtores de energia hi- multimunicipal abrangidas pela área territorial da ARH do droeléctrica; Centro, I. P., e de acordo com a regra estabelecida no n.º 5. al) Dois representantes de ordens profissionais de relevo 11 — A designação nominativa do vogal efectivo re- na área do ambiente e recursos hídricos; presentante das entidades a que se refere a alínea z) do am) Dois representantes de instituições de ensino supe- n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pela AEP- rior, investigação, desenvolvimento e inovação; SA — Associação das Empresas Portuguesas para o Sector an) Dois representantes de associações científicas e do Ambiente, de entre a totalidade das entidades gestoras técnicas na área do ambiente e recursos hídricos; de serviços de águas concessionados na área territorial ao) Dois representantes de organizações não governa- abrangida pela ARH do Centro, I. P., e de acordo com a mentais de ambiente e dos recursos hídricos; regra estabelecida no n.º 5. 3296 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 12 — A designação nominativa do vogal efectivo repre- Artigo 11.º sentante das entidades a que se refere a alínea aa) do n.º 1, Funcionamento do Conselho de Região Hidrográfica bem como dos seus suplentes, é realizada pela ANMP, de entre a totalidade das entidades gestoras de serviços de 1 — A presidência do CRH é exercida pelo presidente águas de nível municipal abrangidas pela área territorial da ARH do Centro, I. P., o qual, nas suas faltas e impe- da ARH do Centro, I. P., e de acordo com as regras esta- dimentos, é substituído pelo vice-presidente daquela en- belecidas no n.os 7 e 8. tidade ou por um dos vogais do CRH por ele designado 13 — A designação nominativa dos vogais efectivos expressamente para o efeito. representantes das entidades a que se referem as alíneas ab) 2 — Cada vogal efectivo do CRH, ou seu suplente, tem a ah) do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada direito a voto, e o presidente a voto de qualidade. por acordo entre as várias associações abrangidas por cada 3 — O presidente do CRH, por sua iniciativa ou por alínea individualmente considerada e com representati- requerimento prévio dos vogais, pode convidar ou autori- vidade na área territorial da ARH do Centro, I. P., com zar a participar nas reuniões deste órgão consultivo, sem observância pela regra estabelecida no n.º 5. direito a voto, outros técnicos, peritos ou representantes 14 — A designação nominativa do vogal efectivo repre- de entidades públicas ou privadas com interesses em áreas sentante das entidade a que se refere a alínea ai) do n.º 1, relacionadas com os recursos hídricos, visando a imple- bem como dos seus suplentes, é realizada pela Federação mentação de mecanismos adicionais de participação pú- Portuguesa das Indústrias Agro-Alimentares (FIPA), de blica e de envolvimento das partes interessadas. entre as indústrias abrangidas pela área territorial da ARH 4 — O CRH pode deliberar a constituição de grupos do Centro, I. P., e de acordo com a regra estabelecida no de trabalho, com composição e mandato definido, para a n.º 5. elaboração de pareceres, relatórios, estudos ou informações 15 — A designação nominativa dos vogais efectivos destinados a apoiar a respectiva actividade. representantes das entidades a que se refere a alínea aj) 5 — O CRH pode deliberar a constituição de conselhos do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pela consultivos de âmbito sub-regional, devendo o acto delibe- Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), rativo indicar as entidades que os compõem e definir os as- de entre a totalidade de produtores de energia hidroeléctrica pectos inerentes à organização e funcionamento dos mesmos. abrangidos pela área territorial da ARH do Centro, I. P., e 6 — Os conselhos consultivos de âmbito sub-regional de acordo com a regra estabelecida no n.º 5. são presididos pelo presidente da ARH do Centro, I. P., 16 — A designação nominativa dos vogais efectivos e integram na respectiva composição o secretário-geral representantes das entidades a que se refere a alínea al) do CRH. do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pelo 7 — O CRH reúne ordinariamente três vezes por ano Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu devendo privilegiar-se as respectivas estruturas descon- presidente, por sua iniciativa ou por solicitação de, pelo centradas presentes a nível da área territorial da ARH menos, um terço dos vogais, podendo as reuniões extraor- do Centro, I. P., e de acordo com a regra estabelecida dinárias ser efectuadas por secções, consoante as matérias no n.º 5. ou competências em causa. 17 — A designação nominativa dos vogais efectivos 8 — As regras complementares de funcionamento do representantes das entidades a que se refere a alínea am) CRH, nomeadamente quanto às convocatórias e à definição do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pelo da ordem de trabalhos, aos mecanismos de votação, ela- Conselho de Reitores das Universidade Portuguesas, relati- boração e publicitação das actas, à forma de organização, vamente a um dos vogais e seus suplentes, e pelo Conselho apoio e sustentação dos grupos de trabalho, entre outras, Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos quanto são objecto de regimento a submeter pelo presidente à ao outro vogal e seus suplentes, de acordo com a regra aprovação, por maioria simples, dos vogais. estabelecida no n.º 5. 9 — O funcionamento do CRH inicia-se com a pri- 18 — A designação nominativa dos vogais efectivos meira reunião, a convocar pelo presidente da ARH do representantes das entidades a que se refere a alínea an) do Centro, I. P., no prazo de 15 dias após ser conhecida a n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada por acordo identidade da totalidade dos vogais que o integram, não entre as várias associações abrangidas e com representa- ficando a mesma sujeita à existência de quórum, sem pre- tividade na área territorial da ARH do Centro, I. P., com juízo do disposto no número seguinte. observância pela regra estabelecida no n.º 5. 10 — Na primeira reunião do CRH não podem ser to- 19 — A designação nominativa dos vogais efectivos madas deliberações, salvo se estiverem presentes a maioria representantes das entidades a que se refere a alínea ao) dos vogais que o integram. do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pela 11 — A notificação para a designação nominativa dos Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do vogais efectivos representantes das entidades referidas Ambiente (CPADA), devendo privilegiar-se a represen- no n.º 2 do artigo 10.º, bem como dos seus suplentes, é tatividade das organizações não governamentais de am- realizada pelo presidente da ARH do Centro, I. P. biente de âmbito regional e local existentes a nível da área 12 — Para efeitos do referido no número anterior o territorial da ARH do Centro, I. P., de acordo com a regra presidente da ARH do Centro, I. P., deve proceder à no- estabelecida no n.º 5. tificação ali referida no prazo máximo de 30 dias após a 20 — A designação nominativa do vogal efectivo repre- data de entrada em vigor do presente diploma, contados sentante das entidades a que se refere a alínea ap) do n.º 1, nos termos das regras estabelecidas no Código do Proce- bem como dos seus suplente, é realizada por acordo entre dimento Administrativo para a contagem de prazos. os vários núcleos ou institutos de âmbito sectorial relevante 13 — São aplicáveis ao CRH as regras relativas aos existentes na área territorial da ARH do Centro, I. P., com órgãos colegiais constantes do Código do Procedimento observância pela regra estabelecida no n.º 5. Administrativo. Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3297 14 — Por motivos de representatividade de instituições, c) O Departamento de Recursos Hídricos Interiores; sectores económicos ou da sociedade civil com relevância d) O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral. no domínio dos recursos hídricos, a composição do CRH poderá ser alterada por portaria do Ministro do Ambiente, do 4 — Por decisão do presidente podem ser criadas, mo- Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. dificadas ou extintas unidades orgânicas de 2.º grau, de- signadas por divisões ou gabinetes, cujo número não pode ANEXO III exceder, em cada momento, o limite máximo de 10, sendo as competências das mesmas definidas por aquele órgão. ESTATUTOS DA ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO 5 — As divisões integram-se nas unidades orgânicas HIDROGRÁFICA DO TEJO, I. P. de 1.º grau, delas dependendo hierárquica e funcional- mente. Artigo 1.º 6 — Os gabinetes estão directamente dependentes do presidente. Regime, natureza, jurisdição territorial e sede 7 — Quando, por decisão do respectivo presidente, fo- 1 — O regime jurídico, natureza, missão e atribuições, rem criadas delegações da ARH do Tejo, I. P., com âmbito jurisdição territorial e sede da Administração da Região de actuação sub-regional, estas podem corresponder a Hidrográfica do Tejo, I. P., abreviadamente designada por unidades orgânicas de 2.º grau aplicando-se-lhes, neste ARH do Tejo, I. P., constam do Decreto-Lei n.º 208/2007, caso, o disposto no n.º 4 quanto ao limite máximo das de 29 de Maio. mesmas. 2 — Por decisão do respectivo presidente podem ser criadas, modificadas ou extintas, delegações da ARH Artigo 4.º do Tejo, I. P., com natureza e âmbito de actuação sub- Direcção e chefia das unidades orgânicas -regional. 1 — As unidades orgânicas de 1.º grau são dirigidas Artigo 2.º por directores, cargos de direcção intermédia de 1.º grau, e as unidades orgânicas de 2.º grau por chefes de divisão, Órgãos cargos de direcção intermédia de 2.º grau. 1 — São órgãos da ARH do Tejo, I. P., os fixados no 2 — Os cargos dirigentes previstos no número anterior artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio. são exercidos em regime de comissão de serviço, nos ter- 2 — Os órgãos da ARH do Tejo, I. P., prosseguem as mos previstos no Código do Trabalho. competências e ficam sujeitos ao regime estabelecido na Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi Artigo 5.º conferida pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico nos artigos 5.º a 7.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio. 1 — O Departamento Financeiro, Administrativo e 3 — Para efeitos do estabelecido no artigo 18.º do Jurídico é responsável por assegurar a gestão económico- Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, compete ao -financeira de acordo com as boas práticas de gestão e presidente da ARH do Tejo, I. P., apresentar ao ministro da com base nos instrumentos aplicáveis, bem como pelo tutela uma proposta fundamentada de delegação de com- suporte ao funcionamento institucional, designadamente petências nas, ou pelas, ARH geograficamente confinantes nos domínios orçamental e patrimonial, no apoio jurídico e ajustar com os presidentes das mesmas, de acordo com e na gestão de recursos humanos. a orientação tutelar, os correspondentes protocolos, esta- 2 — O Departamento Financeiro, Administrativo e Ju- belecendo o âmbito, extensão e regime dessas delegações rídico tem as competências seguintes: de competência. a) Gerir e valorizar os activos, assegurando o cumpri- mento das responsabilidades e compromissos financeiros Artigo 3.º da ARH do Tejo, I. P.; Estrutura orgânica b) Assegurar a boa execução dos procedimentos associa- dos à geração de receitas e aplicação do regime económico- 1 — A ARH do Tejo, I. P., adopta na sua organização -financeiro, incluindo a cobrança da taxa de recursos hí- interna o modelo misto de estrutura hierarquizada e matri- dricos, a emissão de pareceres sobre o seu montante, a cial, desenvolvendo-se esta última nas áreas administrativa, fixação por estimativa do valor económico da utilização financeira, jurídica, de planeamento e gestão, informação sem título, a cobrança de coimas e a gestão de outros e comunicação. proveitos financeiros; 2 — A ARH do Tejo, I. P., observa os princípios de c) Coordenar a elaboração dos planos anuais e plurianuais racionalização, de qualificação dos recursos humanos, de actividades e a preparação dos respectivos relatórios de de qualificação do serviço prestado, de sustentabilidade execução material e financeira, incluindo os relatórios de económico-financeira e de transparência e comunicação, sustentabilidade; desenvolvidos por uma estrutura interna que contempla d) Controlar a execução orçamental do plano de activi- unidades orgânicas de 1.º grau, designadas por departa- dades e manter um permanente acompanhamento e ava- mentos. liação dos respectivos programas e projectos, assegurando 3 — São unidades orgânicas de 1.º grau: o desenvolvimento e aplicação do respectivo sistema de a) O Departamento Financeiro, Administrativo e Ju- indicadores de gestão; rídico; e) Assegurar o movimento e operações de tesoura- b) O Departamento de Planeamento, Informação e Co- ria, incluindo os necessários procedimentos técnico- municação; -administrativos, financeiros e legais; 3298 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 f) Executar as tarefas inerentes à recepção, encaminha- c) Acompanhar a elaboração, avaliação, alteração, re- mento, classificação e arquivo do expediente, promovendo visão, suspensão e execução dos instrumentos de gestão a racionalização dos procedimentos administrativos; territorial que se articulem com a gestão de recursos hídri- g) Preparar, organizar e acompanhar os procedimentos cos, nomeadamente quanto à harmonização, coordenação administrativos de contratação pública; interna e externa e graduação de interesses exigida por h) Assegurar a manutenção e conservação de instalações lei; e equipamentos, o inventário e o cadastro de bens, bem d) Proceder ao registo das zonas protegidas e à iden- como a gestão de consumíveis; tificação das zonas de captação destinadas a água para i) Fomentar a preparação e participação em progra- consumo humano; mas ou projectos candidatos a financiamentos nacionais e) Propor a suspensão da execução de instrumentos de e comunitários, gerindo a execução no âmbito das suas planeamento de recursos hídricos em situações de estado competências; de emergência ambiental e apresentar recomendações e j) Promover e apoiar as acções de formação técnica e de informação sobre a evolução do risco nessas situações; qualificação profissional dos recursos humanos; f) Garantir os sistemas internos e externos de informação l) Desenvolver e gerir todos os actos e procedimentos e de comunicação para apoio à decisão e licenciamento associados à gestão de pessoal, funcionários e colabora- dos títulos de utilização de recursos hídricos, fiscalização dores, incluindo as componentes associadas à segurança e gestão de riscos; social; g) Garantir o conhecimento sobre a quantidade e a quali- m) Apoiar a expressão e a funcionalidade do sistema dade da água nas componentes físico-químicas, biológicas de indicadores de desempenho referente ao conjunto das e ecológicas, assegurando a rede de monitorização do actividades prosseguidas e dos resultados obtidos; estado das massas de água na área de jurisdição da ARH n) Preparar, desenvolver e acompanhar as matérias de do Tejo, I. P., em articulação com a autoridade nacional índole jurídica decorrentes do cumprimento da missão e da água; das atribuições institucionais da ARH do Tejo, I. P.; h) Desenvolver a capacidade de previsão sobre o es- o) Apoiar e acompanhar a componente jurídica de tado dos recursos hídricos, considerando as pressões ou contratos-programa, contratos de concessão, protocolos, os fenómenos antropógenicos e naturais e os objectivos contratos de parcerias em qualquer das modalidades pre- de qualidade para as massas de água; vistas na lei, entre outros; i) Promover a comunicação e assegurar a divulgação p) Promover a instrução de processos de contra- de informação para garantir o conhecimento dos recursos -ordenação, intentar e acompanhar as acções de respon- hídricos a nível das bacias hidrográficas e regiões hidro- sabilidade civil por danos ambientais e acompanhar os gráficas; processos de contencioso administrativo, judicial e do l) Assegurar o acesso à informação por parte de to- trabalho; dos os interessados e dinamizar a participação pública na q) Promover a instrução de processos disciplinares, de gestão de recursos hídricos, incluindo o registo público inquérito ou similares, analisar as reclamações e recursos das queixas e denúncias recebidas e o respectivo enca- graciosos e assegurar a respectiva resposta; minhamento; r) Exercer as demais competências que lhe forem de- m) Promover a formação técnica e a qualificação dos terminadas pelo presidente. recursos humanos nas vertentes multidisciplinares neces- sárias para a gestão dos recursos hídricos; Artigo 6.º n) Fomentar a inovação tecnológica e o desenvolvi- mento de novas ferramentas e instrumentos para o controlo, Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação protecção e valorização dos recursos hídricos; 1 — O Departamento de Planeamento, Informação e o) Apoiar a educação ambiental e a sensibilização para Comunicação é responsável pela coordenação do plane- o uso sustentável da água, incentivando a sua gestão par- amento de recursos hídricos e pelos sistemas de monito- ticipada; rização e desenvolvimento do conhecimento, bem como p) Assegurar o funcionamento, operacionalidade e efi- pelos sistemas de informação e comunicação, incluindo cácia das estruturas laboratoriais, quando existentes; a participação pública, no âmbito da gestão de recursos q) Exercer as demais competências que lhe forem de- hídricos. terminadas pelo presidente. 2 — O Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação tem as competências seguintes: Artigo 7.º Departamento de Recursos Hídricos Interiores a) Elaborar, avaliar, alterar, rectificar, suspender, re- ver e controlar a implementação dos planos de gestão 1 — O Departamento de Recursos Hídricos Interiores de bacia hidrográfica e dos planos específicos de gestão é responsável por assegurar a concretização das atri- das águas, bem como definir as medidas complementa- buições da ARH do Tejo, I. P., no domínio das massas res para sistemática protecção e valorização dos recursos de águas subterrâneas e superficiais interiores e dos hídricos e preparar os estudos e orientações de natureza recursos hídricos conexos, até ao limite das zonas ter- estratégica necessários à consecução da missão da ARH restres de protecção de águas costeiras ou de transição do Tejo, I. P.; designadas em instrumentos de gestão territorial, nas b) Elaborar ou colaborar na elaboração, tal como de- suas vertentes de qualidade, quantidade e gestão das finido pela autoridade nacional da água, dos planos de utilizações, nomeadamente através de actividades de ordenamento de albufeiras de águas públicas, dos planos de licenciamento, fiscalização, gestão de empreendimentos ordenamento da orla costeira e dos planos de ordenamento e infra-estruturas e apoio técnico às actividades de gestão dos estuários na área da sua jurisdição; de recursos hídricos. Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3299 2 — O Departamento de Recursos Hídricos Interiores e infra-estruturas e apoio técnico às actividades de gestão tem as competências seguintes: de recursos hídricos. 2 — O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral a) Garantir a implementação dos planos de gestão de tem as competências seguintes: bacia hidrográfica, dos planos específicos de gestão das águas e das medidas complementares para a sistemática a) Garantir a implementação dos planos de gestão de protecção e valorização dos recursos hídricos interiores, bacia hidrográfica, dos planos específicos de gestão das assim como apoiar a elaboração de outros estudos técnicos águas e de medidas complementares para sistemática pro- e económicos que se revelem necessários para a consecu- tecção e valorização dos recursos hídricos do litoral, assim ção da missão da ARH do Tejo, I. P.; como apoiar a elaboração de outros estudos técnicos e b) Garantir a implementação dos planos de ordenamento económicos que se revelem necessários para a consecução de albufeiras de águas públicas na área de jurisdição da da missão da ARH do Tejo, I. P.; ARH do Tejo, I. P.; b) Garantir a implementação dos planos de ordenamento c) Apoiar a autoridade nacional da água na delimitação da orla costeira e dos planos de ordenamento dos estuários do domínio público lacustre e fluvial; na área de jurisdição da ARH do Tejo, I. P.; d) Assegurar o inventário, cadastro e fiscalização das uti- c) Apoiar a autoridade nacional da água na delimitação lizações dos recursos hídricos, efectuando o licenciamento do domínio público marítimo; e a respectiva emissão e gestão dos títulos, nomeadamente d) Assegurar o inventário, cadastro e fiscalização das uti- pelo seu registo no Sistema Nacional de Informação dos lizações dos recursos hídricos, efectuando o licenciamento Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos (SNITURH); e a respectiva emissão e gestão dos títulos, nomeadamente e) Promover a protecção, conservação, requalificação pelo seu registo no SNITURH; e valorização dos recursos hídricos interiores, nomeada- e) Promover a protecção, conservação, requalificação mente em termos de sistematização fluvial, fomentando e valorização dos recursos hídricos do litoral, fomentando as necessárias intervenções e obras no âmbito das compe- as necessárias intervenções e obras no âmbito das compe- tências da ARH do Tejo, I. P.; tências da ARH do Tejo, I. P.; f) Promover a concretização de intervenções e de infra- f) Promover a concretização de intervenções e de -estruturas para a prevenção e protecção contra riscos infra-estruturas para a prevenção e protecção contra naturais e antropogénicos; riscos naturais e antropogénicos e assegurar as condi- g) Propor a modificação ou a suspensão da utilização ções de funcionamento, operacionalidade e segurança de recursos hídricos interiores em situações de estado de das mesmas; emergência ambiental; g) Propor a modificação ou a suspensão da utilização h) Fiscalizar as pressões sobre os recursos hídricos in- de recursos hídricos do litoral em situações de estado de teriores, incluindo as instalações, actividades ou meios de emergência ambiental; transporte susceptíveis de gerar riscos; h) Fiscalizar as pressões sobre os recursos hídricos do i) Fiscalizar as condições de funcionamento, opera- litoral, incluindo as instalações, actividades ou meios de cionalidade e segurança das infra-estruturas hidráulicas transporte susceptíveis de gerar riscos; integradas no âmbito das suas competências; i) Apoiar, em coordenação com a autoridade nacio- j) Apoiar, em coordenação com a autoridade nacional da nal da água, as medidas de aviso ou alerta e as acções água, as medidas de aviso ou alerta e as acções para mini- para minimizar riscos antropogénicos e riscos naturais, mizar riscos antropogénicos e riscos naturais, incluindo a incluindo a remediação de acidentes graves de poluição remediação de acidentes graves de poluição e os derivados e os derivados de fenómenos marítimos e hidrológicos de fenómenos hidrológicos extremos; extremos; l) Colaborar no controlo técnico da segurança dos em- j) Apoiar a constituição de associações de utilizadores preendimentos hidráulicos no âmbito dos recursos hídricos e promover a sua colaboração na gestão dos recursos hí- interiores e promover a adopção de medidas preventivas dricos do litoral; e de emergência adequadas; l) Colaborar em acções de informação, formação e par- m) Apoiar a constituição de associações de utilizado- ticipação pública sobre o litoral; res e promover a sua colaboração na gestão dos recursos m) Promover processos de reposição coerciva em re- hídricos interiores; cursos hídricos do litoral; n) Promover processos de reposição coerciva em recur- n) Exercer as demais competências que lhe forem de- sos hídricos interiores; terminadas pelo presidente. o) Exercer as demais competências que lhe forem de- terminadas pelo presidente. Artigo 9.º Equipas multidisciplinares Artigo 8.º 1 — O presidente pode criar equipas multidisciplinares, Departamento de Recursos Hídricos do Litoral as quais não podem, em cada momento, ultrapassar o limite 1 — O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral máximo de duas. é responsável por assegurar a concretização das atribui- 2 — A decisão que cria cada equipa de projecto designa ções da ARH do Tejo, I. P., no domínio das massas de o respectivo coordenador e define, nomeadamente, a sua águas costeiras e de transição e dos recursos hídricos composição e modo de funcionamento, bem como os meios conexos, assim como nas respectivas zonas terrestres de materiais e financeiros afectos à sua actividade. protecção designadas em instrumentos de gestão territo- 3 — Os coordenadores das equipas multidisciplina- rial, nas suas vertentes de qualidade, quantidade e gestão res ficam subordinados hierárquica e funcionalmente ao das utilizações, nomeadamente através de actividades de presidente e têm o estatuto remuneratório dos dirigentes licenciamento, fiscalização, gestão de empreendimentos intermédios de 2.º grau. 3300 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Artigo 10.º aj) Dois representantes dos produtores de energia hi- Composição do Conselho de Região Hidrográfica droeléctrica; al) Dois representantes de ordens profissionais de relevo 1 — Integram o Conselho de Região Hidrográfica, abre- na área do ambiente e recursos hídricos; viadamente designado por CRH, atendendo ao disposto am) Dois representantes de instituições de ensino supe- no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio: rior, investigação, desenvolvimento e inovação; a) O presidente; an) Dois representantes de associações científicas e b) O secretário-geral; técnicas na área do ambiente e recursos hídricos; c) Um representante do Instituto da Água, I. P.; ao) Três representantes de organizações não governa- d) Um representante da Comissão de Coordenação e mentais de ambiente e dos recursos hídricos; Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo; ap) Cinco individualidades de reconhecido mérito, e) Um representante da Comissão de Coordenação e prestígio académico ou profissional e trabalho de relevo Desenvolvimento Regional do Centro; desenvolvido na área dos recursos hídricos, com particular f) Um representante da Comissão de Coordenação e incidência na área territorial da ARH do Tejo, I. P. Desenvolvimento Regional do Alentejo; g) Um representante da Agência Portuguesa de Am- 2 — Com excepção do presidente e do secretário-geral, biente; os representantes das entidades que integram o CRH h) Um representante do Instituto de Conservação da designam-se por vogais efectivos, os quais podem ter até Natureza e Biodiversidade, I. P.; dois Vogais suplentes para domínios especializados, sem i) Um representante da Entidade Reguladora dos Ser- perda das inerentes competências, atribuições e responsa- viços de Águas e Resíduos I. P.; bilidades das entidades representadas. j) Um representante da Direcção-Geral de Energia e 3 — O CRH integra um secretário-geral nomeado por Geologia; despacho do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do l) Um representante da Direcção-Geral de Agricultura Território e do Desenvolvimento Regional, sob proposta do e Desenvolvimento Rural; respectivo presidente e de entre as personalidades a que se m) Um representante da Direcção-Geral dos Recursos refere a alínea ap) do n.º 1, cujas principais competências Florestais; são proceder à dinamização, organização e apoio de todas n) Um representante da Direcção-Geral das Pescas e as actividades do CRH. Aquicultura; 4 — A representação das entidades a que se referem o) Um representante da Direcção-Geral das Actividades as alíneas c) a t) do n.º 1 pode, sempre que esse facto se Económicas; mostre adequado, ser assegurada pelos respectivos serviços p) Um representante da Direcção-Geral de Saúde; regionais desconcentrados, quando existentes. q) Um representante do Comando da Zona Marítima 5 — A designação nominativa dos vogais efectivos re- do Centro; presentantes das entidades a que se referem as alíneas c) r) Um representante do Instituto Portuário e de Trans- a t) do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada por portes Marítimos, I. P.; aquelas entidades no prazo máximo de 20 dias, contados da s) Um representante do Instituto de Turismo de Por- data da respectiva notificação realizada para esse efeito e tugal, I. P.; nos termos das regras fixadas no Código do Procedimento t) Um representante da Autoridade Nacional de Pro- Administrativo para a contagem de prazos. tecção Civil; 6 — A designação nominativa do vogal efectivo repre- u) Um representante da APL — Administração do Porto sentante da entidade a que se refere a alínea u) do n.º 1, bem de Lisboa, S. A.; como dos seus suplentes, é realizada por essa entidade de v) Cinco representantes dos municípios abrangidos pela acordo com a regra estabelecida no número anterior. área territorial da ARH do Tejo, I. P.; 7 — A designação nominativa dos vogais efectivos re- x) Um representante das entidades gestoras de serviços presentantes dos municípios aos quais se refere a alínea v) de águas de nível multimunicipal; do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pela z) Um representante das entidades gestoras de serviços Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) de águas concessionados a entidades com capital maiori- de entre a totalidade dos municípios abrangidos pela área tariamente privado; territorial da ARH do Tejo, I. P., assistindo-lhe a facul- aa) Um representante das entidades gestoras de serviços dade de estabelecer uma regra interna própria quanto à de águas de nível municipal; periodicidade, substituição ou sistema de rotatividade na ab) Um representante de associações de utilizadores de representação desses municípios. recursos hídricos; 8 — Para efeitos do exercício da competência referida no ac) Um representante de associações industriais; número anterior a ANMP deve consultar as associações de ad) Dois representantes de associações de agriculto- municípios existentes na área territorial da ARH do Tejo, I. P. res; 9 — À designação dos vogais efectivos dos municípios, ae) Um representante de associações de regantes; e seus suplentes, a realizar pela ANMP são aplicáveis as af) Um representante de associações de pescas e aqui- regras estabelecidas no n.º 5. cultura; 10 — A designação nominativa do vogal efectivo ag) Um representante de associações de recreio náu- representante das entidades a que se refere a alínea x) tico; do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pela ah) Um representante de associações de actividades ADP — Águas de Portugal, SGPS, S. A., de entre a totali- turísticas; dade das entidades gestoras de serviços de águas de nível ai) Um representante de indústrias do sector agro- multimunicipal abrangidas pela área territorial da ARH do -industrial ou agro-pecuário; Tejo, I. P., e de acordo com a regra estabelecida no n.º 5. Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3301 11 — A designação nominativa do vogal efectivo re- Artigo 11.º presentante das entidades a que se refere a alínea z) do Funcionamento do Conselho de Região Hidrográfica n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pela AEP- SA — Associação das Empresas Portuguesas para o Sector 1 — A presidência do CRH é exercida pelo presidente da do Ambiente, de entre a totalidade das entidades gestoras ARH do Tejo, I. P., o qual, nas suas faltas e impedimentos, de serviços de águas concessionados na área territorial é substituído pelo vice-presidente daquela entidade ou por abrangida pela ARH do Tejo, I. P., e de acordo com a regra um dos vogais do CRH por ele designado expressamente estabelecida no n.º 5. para o efeito. 12 — A designação nominativa do vogal efectivo repre- 2 — Cada vogal efectivo do CRH, ou seu suplente, tem sentante das entidades a que se refere a alínea aa) do n.º 1, direito a voto, e o presidente a voto de qualidade. bem como dos seus suplentes, é realizada pela ANMP, de 3 — O presidente do CRH, por sua iniciativa ou por entre a totalidade das entidades gestoras de serviços de requerimento prévio dos vogais, pode convidar ou autori- águas de nível municipal abrangidas pela área territorial zar a participar nas reuniões deste órgão consultivo, sem da ARH do Tejo, I. P., e de acordo com as regras estabe- direito a voto, outros técnicos, peritos ou representantes lecidas no n.os 7 e 8. de entidades públicas ou privadas com interesses em áreas 13 — A designação nominativa dos vogais efectivos relacionadas com os recursos hídricos, visando a imple- representantes das entidades a que se referem as alíneas ab) mentação de mecanismos adicionais de participação pú- a ah) do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada blica e de envolvimento das partes interessadas. por acordo entre as várias associações abrangidas por cada 4 — O CRH pode deliberar a constituição de grupos alínea individualmente considerada e com representativi- de trabalho, com composição e mandato definido, para a dade na área territorial da ARH do Tejo, I. P., com obser- elaboração de pareceres, relatórios, estudos ou informações vância pela regra estabelecida no n.º 5. destinados a apoiar a respectiva actividade. 14 — A designação nominativa do vogal efectivo repre- 5 — O CRH pode deliberar a constituição de conselhos sentante das entidades a que se refere a alínea ai) do n.º 1, consultivos de âmbito sub-regional, devendo o acto deli- bem como dos seus suplentes, é realizada pela Federação berativo indicar as entidades que os compõem e definir Portuguesa das Indústrias Agro-Alimentares (FIPA), de os aspectos inerentes à organização e funcionamento dos entre as indústrias abrangidas pela área territorial da ARH mesmos. do Tejo, I. P., e de acordo com a regra estabelecida no n.º 5. 6 — Os conselhos consultivos de âmbito sub-regional 15 — A designação nominativa dos vogais efectivos são presididos pelo presidente da ARH do Tejo, I. P., e inte- representantes das entidades a que se refere a alínea aj) gram na respectiva composição o secretário-geral do CRH. do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pela 7 — O CRH reúne ordinariamente três vezes por ano Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu de entre a totalidade de produtores de energia hidroeléctrica presidente, por sua iniciativa ou por solicitação de, pelo abrangidos pela área territorial da ARH do Tejo, I. P., e de menos, um terço dos vogais, podendo as reuniões extraor- acordo com a regra estabelecida no n.º 5. dinárias ser efectuadas por secções, consoante as matérias 16 — A designação nominativa dos vogais efectivos ou competências em causa. representantes das entidades a que se refere a alínea al) do 8 — As regras complementares de funcionamento do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pelo Con- CRH, nomeadamente quanto às convocatórias e à definição selho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), devendo da ordem de trabalhos, aos mecanismos de votação, ela- privilegiar-se as respectivas estruturas desconcentradas boração e publicitação das actas, à forma de organização, presentes a nível da área territorial da ARH do Tejo, I. P., apoio e sustentação dos grupos de trabalho, entre outras, e de acordo com a regra estabelecida no n.º 5. são objecto de regimento a submeter pelo presidente à 17 — A designação nominativa dos vogais efectivos aprovação, por maioria simples, dos vogais. representantes das entidades a que se refere a alínea am) 9 — O funcionamento do CRH inicia-se com a reali- do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pelo zação da primeira reunião, a convocar pelo presidente da Conselho de Reitores das Universidade Portuguesas, relati- ARH do Tejo, I. P., no prazo de 15 dias após ser conhecida vamente a um dos vogais e seus suplentes, e pelo Conselho a identidade da totalidade dos vogais que o integram, não Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos quanto ficando a mesma sujeita à existência de quórum, sem pre- ao outro vogal e seus suplentes, de acordo com a regra juízo do disposto no número seguinte. estabelecida no n.º 5. 10 — Na primeira reunião do CRH não podem ser to- 18 — A designação nominativa dos vogais efectivos madas deliberações, salvo se estiverem presentes a maioria representantes das entidades a que se refere a alínea an) dos vogais que o integram. do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada por 11 — A notificação para a designação nominativa dos acordo entre as várias associações abrangidas e com re- vogais efectivos representantes das entidades referidas presentatividade na área territorial da ARH do Tejo, I. P., no n.º 2 do artigo 10.º, bem como dos seus suplentes, é com observância pela regra estabelecida no n.º 5. realizada pelo presidente da ARH do Tejo, I. P. 19 — A designação nominativa dos vogais efectivos 12 — Para efeitos do referido no número anterior o pre- representantes das entidades a que se refere a alínea ao) sidente da ARH do Tejo, I. P., deve proceder à notificação do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pela ali referida no prazo máximo de 30 dias após a data de Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do entrada em vigor do presente diploma, contados nos ter- Ambiente (CPADA), devendo privilegiar-se a represen- mos das regras estabelecidas no Código do Procedimento tatividade das organizações não governamentais de am- Administrativo para a contagem de prazos. biente de âmbito regional e local existentes a nível da área 13 — São aplicáveis ao CRH as regras relativas aos territorial da ARH do Tejo, I. P., de acordo com a regra órgãos colegiais constantes do Código do Procedimento estabelecida no n.º 5. Administrativo. 3302 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 ANEXO IV exceder, em cada momento, o limite máximo de 10, sendo as competências das mesmas definidas por aquele órgão. ESTATUTOS DA ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO 5 — As divisões integram-se nas unidades orgânicas HIDROGRÁFICA DO ALENTEJO, I. P. de 1.º grau, delas dependendo hierárquica e funcional- mente. Artigo 1.º 6 — Os gabinetes estão directamente dependentes do Regime, natureza, jurisdição territorial e sede presidente. 7 — Quando, por decisão do respectivo presidente, 1 — O regime jurídico, natureza, missão e atribuições, forem criadas delegações da ARH do Alentejo, I. P., com jurisdição territorial e sede da Administração da Região âmbito de actuação sub-regional, estas podem correspon- Hidrográfica do Alentejo, I. P., abreviadamente desig- der a unidades orgânicas de 2.º grau aplicando-se-lhes, nada por ARH do Alentejo, I. P., constam do Decreto-Lei neste caso, o disposto no n.º 4 quanto ao limite máximo n.º 208/2007, de 29 de Maio. das mesmas. 2 — Por decisão do respectivo presidente podem ser criadas, modificadas ou extintas, delegações da ARH do Artigo 4.º Alentejo, I. P., com natureza e âmbito de actuação sub- -regional. Direcção e chefia das unidades orgânicas 1 — As unidades orgânicas de 1.º grau são dirigidas Artigo 2.º por directores, cargos de direcção intermédia de 1.º grau, Órgãos e as unidades orgânicas de 2.º grau por chefes de divisão, cargos de direcção intermédia de 2.º grau. 1 — São órgãos da ARH do Alentejo, I. P., os fixados 2 — Os cargos dirigentes previstos no número anterior no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio. são exercidos em regime de comissão de serviço, nos ter- 2 — Os órgãos da ARH do Alentejo, I. P., prosseguem mos previstos no Código do Trabalho. as competências e ficam sujeitos ao regime estabelecido na Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe Artigo 5.º foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e nos artigos 5.º a 7.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico de Maio 1 — O Departamento Financeiro, Administrativo e 3 — Para efeitos do estabelecido no artigo 18.º do Jurídico é responsável por assegurar a gestão económico- Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, compete ao -financeira de acordo com as boas práticas de gestão e presidente da ARH do Alentejo, I. P., apresentar ao mi- com base nos instrumentos aplicáveis, bem como pelo nistro da tutela uma proposta fundamentada de delegação suporte ao funcionamento institucional, designadamente de competências nas, ou pelas, ARH geograficamente nos domínios orçamental e patrimonial, no apoio jurídico confinantes e ajustar com os presidentes das mesmas, de acordo com a orientação tutelar, os correspondentes pro- e na gestão de recursos humanos. tocolos, estabelecendo o âmbito, extensão e regime dessas 2 — O Departamento Financeiro, Administrativo e Ju- delegações de competência. rídico tem as competências seguintes: a) Gerir e valorizar os activos, assegurando o cumpri- Artigo 3.º mento das responsabilidades e compromissos financeiros Estrutura orgânica da ARH do Alentejo, I. P.; b) Assegurar a boa execução dos procedimentos associa- 1 — A ARH do Alentejo, I. P., adopta na sua organiza- dos à geração de receitas e aplicação do regime económico- ção interna o modelo misto de estrutura hierarquizada e -financeiro, incluindo a cobrança da taxa de recursos hí- matricial, desenvolvendo-se esta última nas áreas admi- dricos, a emissão de pareceres sobre o seu montante, a nistrativa, financeira, jurídica, de planeamento e gestão, fixação por estimativa do valor económico da utilização informação e comunicação. sem título, a cobrança de coimas e a gestão de outros 2 — A ARH do Alentejo, I. P., observa os princípios proveitos financeiros; de racionalização, de qualificação dos recursos humanos, c) Coordenar a elaboração dos planos anuais e plurianuais de qualificação do serviço prestado, de sustentabilidade de actividades e a preparação dos respectivos relatórios de económico-financeira e de transparência e comunicação, execução material e financeira, incluindo os relatórios de desenvolvidos por uma estrutura interna que contempla sustentabilidade; unidades orgânicas de 1.º grau, designadas por departa- d) Controlar a execução orçamental do plano de activi- mentos. dades e manter um permanente acompanhamento e ava- 3 — São unidades orgânicas de 1.º grau: liação dos respectivos programas e projectos, assegurando a) O Departamento Financeiro, Administrativo e Ju- o desenvolvimento e aplicação do respectivo sistema de rídico; indicadores de gestão; b) O Departamento de Planeamento, Informação e Co- e) Assegurar o movimento e operações de tesoura- municação; ria, incluindo os necessários procedimentos técnico- c) O Departamento de Recursos Hídricos Interiores; -administrativos, financeiros e legais; d) O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral. f) Executar as tarefas inerentes à recepção, encaminha- mento, classificação e arquivo do expediente, promovendo 4 — Por decisão do presidente podem ser criadas, mo- a racionalização dos procedimentos administrativos; dificadas ou extintas unidades orgânicas de 2.º grau, de- g) Preparar, organizar e acompanhar os procedimentos signadas por divisões ou gabinetes, cujo número não pode administrativos de contratação pública; Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3303 h) Assegurar a manutenção e conservação de instalações d) Proceder ao registo das zonas protegidas e à iden- e equipamentos, o inventário e o cadastro de bens, bem tificação das zonas de captação destinadas a água para como a gestão de consumíveis; consumo humano; i) Fomentar a preparação e participação em progra- e) Propor a suspensão da execução de instrumentos de mas ou projectos candidatos a financiamentos nacionais planeamento de recursos hídricos em situações de estado e comunitários, gerindo a execução no âmbito das suas de emergência ambiental e apresentar recomendações e competências; informação sobre a evolução do risco nessas situações; j) Promover e apoiar as acções de formação técnica e de f) Garantir os sistemas internos e externos de informação qualificação profissional dos recursos humanos; e de comunicação para apoio à decisão e licenciamento l) Desenvolver e gerir todos os actos e procedimentos dos títulos de utilização de recursos hídricos, fiscalização associados à gestão de pessoal, funcionários e colabora- e gestão de riscos; dores, incluindo as componentes associadas à segurança g) Garantir o conhecimento sobre a quantidade e a qua- social; lidade da água nas componentes físico-químicas, bioló- m) Apoiar a expressão e a funcionalidade do sistema gicas e ecológicas, assegurando a rede de monitorização de indicadores de desempenho referente ao conjunto das do estado das massas de água na área de jurisdição da actividades prosseguidas e dos resultados obtidos; ARH do Alentejo, I. P., em articulação com a autoridade n) Preparar, desenvolver e acompanhar as matérias de nacional da água; índole jurídica decorrentes do cumprimento da missão e h) Desenvolver a capacidade de previsão sobre o es- das atribuições institucionais da ARH do Alentejo, I. P.; tado dos recursos hídricos, considerando as pressões ou o) Apoiar e acompanhar a componente jurídica de os fenómenos antropógenicos e naturais e os objectivos contratos-programa, contratos de concessão, protocolos, de qualidade para as massas de água; contratos de parcerias em qualquer das modalidades pre- i) Promover a comunicação e assegurar a divulgação vistas na lei, entre outros; de informação para garantir o conhecimento dos recursos p) Promover a instrução de processos de contra- hídricos a nível das bacias hidrográficas e regiões hidro- -ordenação, intentar e acompanhar as acções de respon- gráficas; sabilidade civil por danos ambientais e acompanhar os j) Assegurar o acesso à informação por parte de to- processos de contencioso administrativo, judicial e do dos os interessados e dinamizar a participação pública na trabalho; gestão de recursos hídricos, incluindo o registo público q) Promover a instrução de processos disciplinares, de das queixas e denúncias recebidas e o respectivo enca- inquérito ou similares, analisar as reclamações e recursos minhamento; graciosos e assegurar a respectiva resposta; l) Promover a formação técnica e a qualificação dos r) Exercer as demais competências que lhe forem de- recursos humanos nas vertentes multidisciplinares neces- terminadas pelo presidente. sárias para a gestão dos recursos hídricos; m) Fomentar a inovação tecnológica e o desenvolvi- Artigo 6.º mento de novas ferramentas e instrumentos para o controlo, protecção e valorização dos recursos hídricos; Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação n) Apoiar a educação ambiental e a sensibilização para 1 — O Departamento de Planeamento, Informação e o uso sustentável da água, incentivando a sua gestão par- Comunicação é responsável pela coordenação do plane- ticipada; amento de recursos hídricos e pelos sistemas de monito- o) Assegurar o funcionamento, operacionalidade e efi- rização e desenvolvimento do conhecimento, bem como cácia das estruturas laboratoriais, quando existentes; pelos sistemas de informação e comunicação, incluindo p) Exercer as demais competências que lhe forem de- a participação pública, no âmbito da gestão de recursos terminadas pelo presidente. hídricos. 2 — O Departamento de Planeamento, Informação e Artigo 7.º Comunicação tem as competências seguintes: Departamento de Recursos Hídricos Interiores a) Elaborar, avaliar, alterar, rectificar, suspender, re- 1 — O Departamento de Recursos Hídricos Interiores é ver e controlar a implementação dos planos de gestão responsável por assegurar a concretização das atribuições de bacia hidrográfica e dos planos específicos de gestão da ARH do Alentejo, I. P., no domínio das massas de águas das águas, bem como definir as medidas complementa- subterrâneas e superficiais interiores e dos recursos hídricos res para sistemática protecção e valorização dos recursos conexos, até ao limite das zonas terrestres de protecção de hídricos e preparar os estudos e orientações de natureza águas costeiras ou de transição designadas em instrumen- estratégica necessários à consecução da missão da ARH tos de gestão territorial, nas suas vertentes de qualidade, do Alentejo, I. P.; quantidade e gestão das utilizações, nomeadamente através b) Elaborar ou colaborar na elaboração, tal como de- de actividades de licenciamento, fiscalização, gestão de finido pela autoridade nacional da água, dos planos de empreendimentos e infra-estruturas e apoio técnico às ordenamento de albufeiras de águas públicas, dos planos de actividades de gestão de recursos hídricos. ordenamento da orla costeira e dos planos de ordenamento 2 — O Departamento de Recursos Hídricos Interiores dos estuários na área da sua jurisdição; tem as competências seguintes: c) Acompanhar a elaboração, avaliação, alteração, re- visão, suspensão e execução dos instrumentos de gestão a) Garantir a implementação dos planos de gestão de territorial que se articulem com a gestão de recursos hídri- bacia hidrográfica, dos planos específicos de gestão das cos, nomeadamente quanto à harmonização, coordenação águas e das medidas complementares para a sistemática interna e externa e graduação de interesses exigida por protecção e valorização dos recursos hídricos interiores, lei; assim como apoiar a elaboração de outros estudos técnicos 3304 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 e económicos que se revelem necessários para a consecu- tecção e valorização dos recursos hídricos do litoral, assim ção da missão da ARH do Alentejo, I. P.; como apoiar a elaboração de outros estudos técnicos e b) Garantir a implementação dos planos de ordenamento económicos que se revelem necessários para a consecução de albufeiras de águas públicas na área de jurisdição da da missão da ARH do Alentejo, I. P.; ARH do Alentejo, I. P.; b) Garantir a implementação dos planos de ordenamento c) Apoiar a autoridade nacional da água na delimitação da orla costeira e dos planos de ordenamento dos estuários do domínio público lacustre e fluvial; na área de jurisdição da ARH do Alentejo, I. P.; d) Assegurar o inventário, cadastro e fiscalização das uti- c) Apoiar a autoridade nacional da água na delimitação lizações dos recursos hídricos, efectuando o licenciamento do domínio público marítimo; e a respectiva emissão e gestão dos títulos, nomeadamente d) Assegurar o inventário, cadastro e fiscalização das uti- pelo seu registo no Sistema Nacional de Informação dos lizações dos recursos hídricos, efectuando o licenciamento Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos (SNITURH); e a respectiva emissão e gestão dos títulos, nomeadamente e) Promover a protecção, conservação, requalificação pelo seu registo no SNITURH; e valorização dos recursos hídricos interiores, nomeada- e) Promover a protecção, conservação, requalificação mente em termos de sistematização fluvial, fomentando e valorização dos recursos hídricos do litoral, fomentando as necessárias intervenções e obras no âmbito das compe- as necessárias intervenções e obras no âmbito das compe- tências da ARH do Alentejo, I. P.; tências da ARH do Alentejo, I. P.; f) Promover a concretização de intervenções e de infra- f) Promover a concretização de intervenções e de infra- -estruturas para a prevenção e protecção contra riscos -estruturas para a prevenção e protecção contra riscos naturais e antropogénicos; naturais e antropogénicos e assegurar as condições de g) Propor a modificação ou a suspensão da utilização funcionamento, operacionalidade e segurança das mesmas; de recursos hídricos interiores em situações de estado de g) Propor a modificação ou a suspensão da utilização emergência ambiental; de recursos hídricos do litoral em situações de estado de h) Fiscalizar as pressões sobre os recursos hídricos in- emergência ambiental; teriores, incluindo as instalações, actividades ou meios de h) Fiscalizar as pressões sobre os recursos hídricos do transporte susceptíveis de gerar riscos; litoral, incluindo as instalações, actividades ou meios de i) Fiscalizar as condições de funcionamento, opera- transporte susceptíveis de gerar riscos; cionalidade e segurança das infra-estruturas hidráulicas i) Apoiar, em coordenação com a autoridade nacional da integradas no âmbito das suas competências; água, as medidas de aviso ou alerta e as acções para mini- j) Apoiar, em coordenação com a autoridade nacional da mizar riscos antropogénicos e riscos naturais, incluindo a água, as medidas de aviso ou alerta e as acções para mini- remediação de acidentes graves de poluição e os derivados mizar riscos antropogénicos e riscos naturais, incluindo a de fenómenos marítimos e hidrológicos extremos; remediação de acidentes graves de poluição e os derivados j) Apoiar a constituição de associações de utilizadores de fenómenos hidrológicos extremos; e promover a sua colaboração na gestão dos recursos hí- l) Colaborar no controlo técnico da segurança dos em- dricos do litoral; preendimentos hidráulicos no âmbito dos recursos hídricos l) Colaborar em acções de informação, formação e par- interiores e promover a adopção de medidas preventivas ticipação pública sobre o litoral; e de emergência adequadas; m) Promover processos de reposição coerciva em re- m) Apoiar a constituição de associações de utilizado- cursos hídricos do litoral; res e promover a sua colaboração na gestão dos recursos n) Exercer as demais competências que lhe forem de- hídricos interiores; terminadas pelo presidente. n) Promover processos de reposição coerciva em recur- sos hídricos interiores; Artigo 9.º o) Exercer as demais competências que lhe forem de- Equipas multidisciplinares terminadas pelo presidente. 1 — O presidente pode criar equipas multidisciplinares, Artigo 8.º as quais não podem, em cada momento, ultrapassar o limite máximo de duas. Departamento de Recursos Hídricos do Litoral 2 — A decisão que cria cada equipa de projecto designa 1 — O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral o respectivo coordenador e define, nomeadamente, a sua é responsável por assegurar a concretização das atribui- composição e modo de funcionamento, bem como os meios ções da ARH do Alentejo, I. P., no domínio das massas materiais e financeiros afectos à sua actividade. de águas costeiras e de transição e dos recursos hídricos 3 — Os coordenadores das equipas de projecto ficam conexos, assim como nas respectivas zonas terrestres de subordinados hierárquica e funcionalmente ao presidente protecção designadas em instrumentos de gestão territo- e têm o estatuto remuneratório dos dirigentes intermédios rial, nas suas vertentes de qualidade, quantidade e gestão de 2.º grau. das utilizações, nomeadamente através de actividades de licenciamento, fiscalização, gestão de empreendimentos Artigo 10.º e infra-estruturas e apoio técnico às actividades de gestão Composição do Conselho de Região Hidrográfica de recursos hídricos. 2 — O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral 1 — Integram o Conselho de Região Hidrográfica, abre- tem as competências seguintes: viadamente designado por CRH, atendendo ao disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio: a) Garantir a implementação dos planos de gestão de bacia hidrográfica, dos planos específicos de gestão das a) O presidente; águas e de medidas complementares para sistemática pro- b) O secretário-geral; Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3305 c) Um representante do Instituto da Água, I. P.; am) Um representante das entidades gestoras de ser- d) Um representante da Comissão de Coordenação e viços de águas concessionados a entidades com capital Desenvolvimento Regional do Alentejo; maioritariamente privado; e) Um representante da Comissão de Coordenação e an) Um representante das entidades gestoras de serviços Desenvolvimento Regional do Algarve; de águas de nível municipal; f) Um representante da Comissão de Coordenação e ao) Um representante de associações de utilizadores de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo; recursos hídricos; g) Um representante da Agência Portuguesa de Am- ap) Um representante de associações industriais; biente; aq) Um representante das associações de agricultores; h) Um representante do Instituto de Conservação da ar) Um representante de associações de regantes; Natureza e Biodiversidade, I. P.; as) Um representante de associações de pescas e aqui- i) Um representante da Entidade Reguladora dos Ser- cultura; viços de Águas e Resíduos I. P.; at) Um representante do Núcleo Empresarial da Região j) Um representante da Direcção-Geral de Energia e de Évora (NERE); Geologia; au) Um representante do Núcleo Empresarial da Região l) Um representante da Direcção-Geral de Agricultura de Beja e Alentejo Litoral (NERBE/AEBAL); e Desenvolvimento Rural; av) Um representante do Núcleo Empresarial da Região m) Um representante da Direcção-Geral dos Recursos de Portalegre (NERPOR); Florestais; ax) Um representante da Associação Empresarial da n) Um representante da Direcção-Geral das Pescas e Região do Algarve (NERA); Aquicultura; az) Um representante da Associação Empresarial da o) Um representante das Direcções Regionais de Eco- Região de Setúbal (AERSET); nomia abrangidas pela área de influência da ARH do ba) Um representante de indústrias do sector agro- Alentejo, I. P.; -industrial e agro-pecuário; p) Um representante das Direcções Regionais de Agri- bb) Um representante dos produtores de energia hidro- cultura e Pescas abrangidas pela área de influência da ARH eléctrica; do Alentejo, I. P.; bc) Dois representantes de ordens profissionais de relevo q) Um representante das Administrações Regionais de na área do ambiente e recursos hídricos; Saúde, I. P., abrangidas pela área de influência da ARH bd) Dois representantes de instituições de ensino supe- do Alentejo, I. P.; rior, investigação, desenvolvimento e inovação; r) Um representante do Comando da Zona Marítima be) Dois representantes de associações científicas e do Centro; técnicas na área do ambiente e recursos hídricos; s) Um representante do Comando da Zona Marítima bf) Dois representantes de organizações não governa- do Sul; mentais de ambiente e dos recursos hídricos; t) Um representante do Instituto Portuário e de Trans- bg) Um representante da Empresa de Desenvolvimento portes Marítimos, I. P.; e Infra-estruturas de Alqueva, S. A.; u) Um representante do Instituto de Turismo de Por- bh) Até quatro individualidades de reconhecido mérito, tugal, I. P.; prestígio académico ou profissional e trabalho de relevo v) Um representante da Autoridade Nacional de Pro- desenvolvido na área dos recursos hídricos, com particular tecção Civil; incidência da ARH do Alentejo, I. P. x) Um representante da APSS — Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.; 2 — Com excepção do presidente e do secretário-geral, z) Um representante da APS — Administração do Porto os representantes das entidades que integram o CRH de Sines S. A.; designam-se por vogais efectivos, os quais podem ter até aa) Um representante das Regiões de Turismo de Évora, dois Vogais suplentes para domínios especializados, sem da Planície Dourada e de S. Mamede; perda das inerentes competências, atribuições e responsa- ab) Um representante da Região de Turismo da Costa bilidades das entidades representadas. Azul; 3 — O CRH integra um secretário-geral nomeado por ac) Um representante da Região de Turismo do Algarve; despacho do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do ad) Um representante dos Municípios da NUT III — Al- Território e do Desenvolvimento Regional, sob proposta do garve; respectivo presidente e de entre as personalidades a que se ae) Um representante dos Municípios da NUT III — refere a alínea bh) do n.º 1, cujas principais competências Alentejo — Litoral; são proceder à dinamização, organização e apoio de todas af) Dois representantes dos Municípios da NUT III — as actividades do CRH. Baixo Alentejo; 4 — A representação das entidades a que se referem ag) Dois representantes dos Municípios da NUT III — as alíneas c) a v) do n.º 1 pode, sempre que esse facto se Alentejo Central; mostre adequado, ser assegurada pelos respectivos serviços ah) Um representante dos Municípios da NUT III — Alto regionais desconcentrados, se existentes. Alentejo; 5 — A designação nominativa dos vogais efectivos re- ai) Um representante dos Municípios da NUT III — Pe- presentantes das entidades a que se referem as alíneas c) a nínsula de Setúbal; v) do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada por aj) Um representante das entidades gestoras de serviços aquelas entidades no prazo máximo de 20 dias, contados da de águas de nível multimunicipal; data da respectiva notificação realizada para esse efeito e al) Um representante das entidades gestoras de serviços nos termos das regras fixadas no Código do Procedimento de águas de nível intermunicipal; Administrativo para a contagem de prazos. 3306 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 6 — A designação nominativa dos vogais efectivos re- 17 — A designação nominativa do vogal efectivo repre- presentantes das entidades a que se referem as alíneas x) sentante da entidade a que se refere a alínea ba) do n.º 1, e z) do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada bem como dos seus suplentes, é realizada pela Federação por essas entidades de acordo com a regra estabelecida Portuguesa das Indústrias Agro-Alimentares (FIPA), de no número anterior. entre as indústrias abrangidas pela área territorial da ARH 7 — A designação nominativa do vogal efectivo re- do Alentejo, I. P., e de acordo com a regra estabelecida presentante das entidades a que se refere a alíneas aa) do no n.º 5. n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada por acordo 18 — A designação nominativa do vogal efectivo repre- entre as essas entidades, com observância pela regra es- sentante das entidades a que se refere a alínea bb) do n.º 1, tabelecida no n.º 5. bem como dos seus suplentes, é realizada pela Associação 8 — A designação nominativa dos vogais efectivos re- Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), de entre a presentantes das entidades a que se referem as alíneas ab) totalidade de produtores de energia hidroeléctrica abran- e ac) do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada gidos pela área territorial da ARH do Alentejo, I. P., e de por essas entidades, com observância pela regra estabe- acordo com a regra estabelecida no n.º 5. lecida no n.º 5. 19 — A designação nominativa dos vogais efectivos 9 — A designação nominativa dos vogais efectivos re- representantes das entidades a que se refere a alínea bc) presentantes dos municípios a que se referem as alíneas ad) do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pelo a ai) do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses devendo privilegiar-se as respectivas estruturas descon- (ANMP), assistindo-lhe a faculdade de estabelecer uma re- centradas presentes a nível da área territorial da ARH do gra interna própria quanto à periodicidade, substituição ou Alentejo, I. P., e de acordo com a regra estabelecida no sistema de rotatividade na representação desses municípios. n.º 5. 10 — Para efeitos do exercício da competência referida 20 — A designação nominativa dos vogais efectivos no número anterior a ANMP deve consultar as associações representantes das entidades a que se refere a alínea bd) de municípios das áreas territoriais referidas nas mencio- do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pelo nadas alíneas, quando existentes. Conselho de Reitores das Universidade Portuguesas, relati- 11 — À designação dos vogais efectivos dos muni- vamente a um dos vogais e seus suplentes, e pelo Conselho cípios referidos nas alíneas ad) a ai) do n.º 1, e dos seus Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos quanto suplentes, a realizar pela ANMP, são aplicáveis as regras ao outro vogal e seus suplentes, de acordo com a regra estabelecidas no n.º 5. estabelecida no n.º 5. 12 — A designação nominativa do vogal efectivo 21 — A designação nominativa dos vogais efectivos representante das entidades a que se refere a alínea aj) representantes das entidades a que se refere a alínea be) do do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pela n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada por acordo ADP — Águas de Portugal, SGPS, S. A., de entre a totali- entre as várias associações abrangidas e com representa- dade das entidades gestoras de serviços de águas de nível tividade na área territorial da ARH do Alentejo, I. P., com multimunicipal abrangidas pela área territorial da ARH observância pela regra estabelecida no n.º 5. do Alentejo, I. P., e de acordo com a regra estabelecida 22 — A designação nominativa dos vogais efectivos no n.º 5. representantes das entidades a que se refere a alínea bf) 13 — A designação nominativa dos vogais efectivos do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pela representantes das entidades a que se referem as alíneas al) Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do e an) do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada Ambiente (CPADA), devendo privilegiar-se a representati- pela ANMP, de entre a totalidade das entidades gestoras vidade das organizações não governamentais de ambiente de serviços de águas de nível municipal e intermunicipal de âmbito regional e local existentes a nível da área ter- abrangidas pela área territorial da ARH do Alentejo, I. P., ritorial da ARH do Alentejo, I.P, de acordo com a regra e de acordo com as regras estabelecidas no n.os 5, 9 e 10. estabelecida no n.º 5. 14 — A designação nominativa do vogal efectivo re- 23 — A designação nominativa do vogal efectivo repre- presentante das entidades a que se refere a alínea am) sentante da entidade a que se refere a alínea bg) do n.º 1, do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pela bem como dos seus suplentes, é realizada por essa entidade AEPSA — Associação das Empresas Portuguesas para o e de acordo com a regra estabelecida no n.º 5. Sector do Ambiente, de entre a totalidade das entidades gestoras de serviços de águas concessionados na área ter- Artigo 11.º ritorial abrangida pela ARH do Alentejo, I. P, e de acordo Funcionamento do Conselho de Região Hidrográfica com a regra estabelecida no n.º 5. 15 — A designação nominativa dos vogais efectivos 1 — A presidência do CRH é exercida pelo presidente representantes das entidades a que se referem as alíneas ao) da ARH do Alentejo, I. P., o qual, nas suas faltas e im- a as) do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pedimentos, é substituído pelo vice-presidente daquela por acordo entre as várias associações abrangidas por cada entidade ou por um dos vogais do CRH por ele designado alínea individualmente considerada e com representati- expressamente para o efeito. vidade na área territorial da ARH do Alentejo, I. P., com 2 — Cada vogal efectivo do CRH, ou seu suplente, tem observância pela regra estabelecida no n.º 5. direito a voto, e o presidente a voto de qualidade. 16 — A designação nominativa dos vogais efectivos 3 — O presidente do CRH, por sua iniciativa ou por representantes das entidades a que se referem as alíneas at) requerimento prévio dos vogais, pode convidar ou autori- a az) do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada zar a participar nas reuniões deste órgão consultivo, sem por essas entidades e de acordo com a regra estabelecida direito a voto, outros técnicos, peritos ou representantes no n.º 5. de entidades públicas ou privadas com interesses em áreas Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3307 relacionadas com os recursos hídricos, visando a imple- Hidrográfica do Algarve, I. P., abreviadamente desig- mentação de mecanismos adicionais de participação pú- nada por ARH do Algarve, I. P., constam do Decreto-Lei blica e de envolvimento das partes interessadas. n.º 208/2007, de 29 de Maio. 4 — O CRH pode deliberar a constituição de grupos 2 — Por decisão do respectivo presidente podem ser de trabalho, com composição e mandato definido, para a criadas, modificadas ou extintas, delegações da ARH do elaboração de pareceres, relatórios, estudos ou informações Algarve, I. P., com natureza e âmbito de actuação sub- destinados a apoiar a respectiva actividade. -regional. 5 — O CRH pode deliberar a constituição de conselhos Artigo 2.º consultivos de âmbito sub-regional, devendo o acto delibe- Órgãos rativo indicar as entidades que os compõem e definir os as- pectos inerentes à organização e funcionamento dos mesmos. 1 — São órgãos da ARH do Algarve, I. P., os fixados 6 — Os conselhos consultivos de âmbito sub-regional são no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio. presididos pelo presidente da ARH do Alentejo, I. P., e inte- 2 — Os órgãos da ARH do Algarve, I. P., prosseguem as gram na respectiva composição o secretário-geral do CRH. competências e ficam sujeitos ao regime estabelecido na Lei 7 — O CRH reúne ordinariamente três vezes por ano n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi con- e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu ferida pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e nos presidente, por sua iniciativa ou por solicitação de, pelo artigos 5.º a 7.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio menos, um terço dos vogais, podendo as reuniões extraor- 3 — Para efeitos do estabelecido no artigo 18.º do dinárias ser efectuadas por secções, consoante as matérias Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, compete ao ou competências em causa. presidente da ARH do Algarve, I. P., apresentar ao mi- 8 — As regras complementares de funcionamento do nistro da tutela uma proposta fundamentada de delegação CRH, nomeadamente quanto às convocatórias e à definição de competências nas, ou pelas, ARH geograficamente da ordem de trabalhos, aos mecanismos de votação, ela- confinantes e ajustar com os presidentes das mesmas, de boração e publicitação das actas, à forma de organização, acordo com a orientação tutelar, os correspondentes pro- apoio e sustentação dos grupos de trabalho, entre outras, tocolos, estabelecendo o âmbito, extensão e regime dessas são objecto de regimento a submeter pelo presidente à delegações de competência. aprovação, por maioria simples, dos vogais. 9 — O funcionamento do CRH inicia-se com a reali- Artigo 3.º zação da primeira reunião, a convocar pelo presidente da Estrutura orgânica ARH do Alentejo, I. P., no prazo de 15 dias após ser conhe- cida a identidade da totalidade dos vogais que o integram, 1 — A ARH do Algarve, I. P., adopta na sua organização não ficando a mesma sujeita à existência de quórum, sem interna o modelo misto de estrutura hierarquizada e matri- prejuízo do disposto no número seguinte. cial, desenvolvendo-se esta últim nas áreas administrativa, 10 — Na primeira reunião do CRH não podem ser to- financeira, jurídica, de planeamento e gestão, informação madas deliberações, salvo se estiverem presentes a maioria e comunicação. dos vogais que o integram. 2 — A ARH do Algarve, I. P., observa os princípios 11 — A notificação para a designação nominativa dos de racionalização, de qualificação dos recursos humanos, vogais efectivos representantes das entidades referidas de qualificação do serviço prestado, de sustentabilidade no n.º 2 do artigo 10.º, bem como dos seus suplentes, é económico-financeira e de transparência e comunicação, realizada pelo presidente da ARH do Alentejo, I. P. desenvolvidos por uma estrutura interna que contempla 12 — Para efeitos do referido no número anterior o unidades orgânicas de 1.º grau, designadas por departa- presidente da ARH do Alentejo, I. P., deve proceder à no- mentos. tificação ali referida no prazo máximo de 30 dias após a 3 — São unidades orgânicas de 1.º grau: data de entrada em vigor do presente diploma, contados a) O Departamento Financeiro, Administrativo e Ju- nos termos das regras estabelecidas no Código do Proce- rídico; dimento Administrativo para a contagem de prazos. b) O Departamento de Planeamento, Informação e Co- 13 — São aplicáveis ao CRH as regras relativas aos municação; órgãos colegiais constantes do Código do Procedimento c) O Departamento de Recursos Hídricos Interiores; Administrativo. d) O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral. 14 — Por motivos de representatividade de instituições, sectores económicos ou da sociedade civil com relevância 4 — Por decisão do presidente podem ser criadas, mo- no domínio dos recursos hídricos, a composição do CRH dificadas ou extintas unidades orgânicas de 2.º grau, desig- poderá ser alterada por portaria do Ministro do Ambiente, do nadas por divisões ou gabinetes, cujo número não pode ex- Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. ceder, em cada momento, o limite máximo de nove, sendo as competências das mesmas definidas por aquele órgão. ANEXO V 5 — As divisões integram-se nas unidades orgânicas de 1.º grau, delas dependendo hierárquica e funcionalmente. ESTATUTOS DA ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO 6 — Os gabinetes estão directamente dependentes do HIDROGRÁFICA DO ALGARVE, I. P. presidente. 7 — Quando, por decisão do respectivo presidente, Artigo 1.º forem criadas delegações da ARH do Algarve, I. P., com Regime, natureza, jurisdição territorial e sede âmbito de actuação sub-regional, estas podem correspon- der a unidades orgânicas de 2.º grau aplicando-se-lhes, 1 — O regime jurídico, natureza, missão e atribuições, neste caso, o disposto no n.º 4 quanto ao limite máximo jurisdição territorial e sede da Administração da Região das mesmas. 3308 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 Artigo 4.º n) Preparar, desenvolver e acompanhar as matérias de Direcção e chefia das unidades orgânicas índole jurídica decorrentes do cumprimento da missão e das atribuições institucionais da ARH do Algarve, I. P.; 1 — As unidades orgânicas de 1.º grau são dirigidas o) Apoiar e acompanhar a componente jurídica de por directores, cargos de direcção intermédia de 1.º grau, contratos-programa, contratos de concessão, protocolos, e as unidades orgânicas de 2.º grau por chefes de divisão, contratos de parcerias em qualquer das modalidades pre- cargos de direcção intermédia de 2.º grau. vistas na lei, entre outros; 2 — Os cargos dirigentes previstos no número anterior p) Promover a instrução de processos de contra- são exercidos em regime de comissão de serviço, nos ter- -ordenação, intentar e acompanhar as acções de respon- mos previstos no Código do Trabalho. sabilidade civil por danos ambientais e acompanhar os processos de contencioso administrativo, judicial e do Artigo 5.º trabalho; Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico q) Promover a instrução de processos disciplinares, de inquérito ou similares, analisar as reclamações e recursos 1 — O Departamento Financeiro, Administrativo e graciosos e assegurar a respectiva resposta; Jurídico é responsável por assegurar a gestão económico- r) Exercer as demais competências que lhe forem de- -financeira de acordo com as boas práticas de gestão e terminadas pelo presidente. com base nos instrumentos aplicáveis, bem como pelo suporte ao funcionamento institucional, designadamente Artigo 6.º nos domínios orçamental e patrimonial, no apoio jurídico Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação e na gestão de recursos humanos. 2 — O Departamento Financeiro, Administrativo e Ju- 1 — O Departamento de Planeamento, Informação e rídico tem as competências seguintes: Comunicação é responsável pela coordenação do plane- amento de recursos hídricos e pelos sistemas de monito- a) Gerir e valorizar os activos, assegurando o cumpri- rização e desenvolvimento do conhecimento, bem como mento das responsabilidades e compromissos financeiros pelos sistemas de informação e comunicação, incluindo da ARH do Algarve, I. P.; a participação pública, no âmbito da gestão de recursos b) Assegurar a boa execução dos procedimentos associa- hídricos. dos à geração de receitas e aplicação do regime económico- 2 — O Departamento de Planeamento, Informação e -financeiro, incluindo a cobrança da taxa de recursos hí- Comunicação tem as competências seguintes: dricos, a emissão de pareceres sobre o seu montante, a fixação por estimativa do valor económico da utilização a) Elaborar, avaliar, alterar, rectificar, suspender, re- sem título, a cobrança de coimas e a gestão de outros ver e controlar a implementação dos planos de gestão proveitos financeiros; de bacia hidrográfica e dos planos específicos de gestão c) Coordenar a elaboração dos planos anuais e plurianuais das águas, bem como definir as medidas complementa- de actividades e a preparação dos respectivos relatórios de res para sistemática protecção e valorização dos recursos execução material e financeira, incluindo os relatórios de hídricos e preparar os estudos e orientações de natureza sustentabilidade; estratégica necessários à consecução da missão da ARH d) Controlar a execução orçamental do plano de activi- do Algarve, I. P.; dades e manter um permanente acompanhamento e ava- b) Elaborar ou colaborar na elaboração, tal como de- liação dos respectivos programas e projectos, assegurando finido pela autoridade nacional da água, dos planos de o desenvolvimento e aplicação do respectivo sistema de ordenamento de albufeiras de águas públicas, dos planos de indicadores de gestão; ordenamento da orla costeira e dos planos de ordenamento e) Assegurar o movimento e operações de tesoura- dos estuários na área da sua jurisdição; ria, incluindo os necessários procedimentos técnico- c) Acompanhar a elaboração, avaliação, alteração, re- -administrativos, financeiros e legais; visão, suspensão e execução dos instrumentos de gestão f) Executar as tarefas inerentes à recepção, encaminha- territorial que se articulem com a gestão de recursos hídri- mento, classificação e arquivo do expediente, promovendo cos, nomeadamente quanto à harmonização, coordenação a racionalização dos procedimentos administrativos; interna e externa e graduação de interesses exigida por lei; g) Preparar, organizar e acompanhar os procedimentos d) Proceder ao registo das zonas protegidas e à iden- administrativos de contratação pública; tificação das zonas de captação destinadas a água para h) Assegurar a manutenção e conservação de instalações consumo humano; e equipamentos, o inventário e o cadastro de bens, bem e) Propor a suspensão da execução de instrumentos de como a gestão de consumíveis; planeamento de recursos hídricos em situações de estado i) Fomentar a preparação e participação em programas ou de emergência ambiental e apresentar recomendações e projectos candidatos a financiamentos nacionais e comunitá- informação sobre a evolução do risco nessas situações; rios, gerindo a execução no âmbito das suas competências; f) Garantir os sistemas internos e externos de informação j) Promover e apoiar as acções de formação técnica e de e de comunicação para apoio à decisão e licenciamento qualificação profissional dos recursos humanos; dos títulos de utilização de recursos hídricos, fiscalização l) Desenvolver e gerir todos os actos e procedimentos e gestão de riscos; associados à gestão de pessoal, funcionários e colabora- g) Garantir o conhecimento sobre a quantidade e a qua- dores, incluindo as componentes associadas à segurança lidade da água nas componentes físico-químicas, bioló- social; gicas e ecológicas, assegurando a rede de monitorização m) Apoiar a expressão e a funcionalidade do sistema do estado das massas de água na área de jurisdição da de indicadores de desempenho referente ao conjunto das ARH do Algarve, I. P., em articulação com a autoridade actividades prosseguidas e dos resultados obtidos; nacional da água; Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3309 h) Desenvolver a capacidade de previsão sobre o es- f)Promover a concretização de intervenções e de infra- tado dos recursos hídricos, considerando as pressões ou -estruturas para a prevenção e protecção contra riscos os fenómenos antropógenicos e naturais e os objectivos naturais e antropogénicos; de qualidade para as massas de água; g) Propor a modificação ou a suspensão da utilização i) Promover a comunicação e assegurar a divulgação de recursos hídricos interiores em situações de estado de de informação para garantir o conhecimento dos recursos emergência ambiental; hídricos a nível das bacias hidrográficas e regiões hidro- h) Fiscalizar as pressões sobre os recursos hídricos in- gráficas; teriores, incluindo as instalações, actividades ou meios de j) Assegurar o acesso à informação por parte de to- transporte susceptíveis de gerar riscos; dos os interessados e dinamizar a participação pública na i) Fiscalizar as condições de funcionamento, opera- gestão de recursos hídricos, incluindo o registo público cionalidade e segurança das infra-estruturas hidráulicas das queixas e denúncias recebidas e o respectivo enca- integradas no âmbito das suas competências; minhamento; j) Apoiar, em coordenação com a autoridade nacional da l) Promover a formação técnica e a qualificação dos água, as medidas de aviso ou alerta e as acções para mini- recursos humanos nas vertentes multidisciplinares neces- mizar riscos antropogénicos e riscos naturais, incluindo a sárias para a gestão dos recursos hídricos; remediação de acidentes graves de poluição e os derivados m) Fomentar a inovação tecnológica e o desenvolvi- de fenómenos hidrológicos extremos; mento de novas ferramentas e instrumentos para o controlo, l) Colaborar no controlo técnico da segurança dos em- protecção e valorização dos recursos hídricos; preendimentos hidráulicos no âmbito dos recursos hídricos n) Apoiar a educação ambiental e a sensibilização para interiores e promover a adopção de medidas preventivas o uso sustentável da água, incentivando a sua gestão par- e de emergência adequadas; ticipada; m) Apoiar a constituição de associações de utilizado- o) Assegurar o funcionamento, operacionalidade e efi- res e promover a sua colaboração na gestão dos recursos cácia das estruturas laboratoriais, quando existentes; hídricos interiores; p) Exercer as demais competências que lhe forem de- n) Promover processos de reposição coerciva em recur- terminadas pelo presidente. sos hídricos interiores; o) Exercer as demais competências que lhe forem de- Artigo 7.º terminadas pelo presidente. Departamento de Recursos Hídricos Interiores Artigo 8.º 1 — O Departamento de Recursos Hídricos Interiores é Departamento de Recursos Hídricos do Litoral responsável por assegurar a concretização das atribuições da ARH do Algarve, I. P., no domínio das massas de águas 1 — O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral subterrâneas e superficiais interiores e dos recursos hídricos é responsável por assegurar a concretização das atribui- conexos, até ao limite das zonas terrestres de protecção de ções da ARH do Algarve, I. P., no domínio das massas águas costeiras ou de transição designadas em instrumen- de águas costeiras e de transição e dos recursos hídricos tos de gestão territorial, nas suas vertentes de qualidade, conexos, assim como nas respectivas zonas terrestres de quantidade e gestão das utilizações, nomeadamente através protecção designadas em instrumentos de gestão territo- de actividades de licenciamento, fiscalização, gestão de rial, nas suas vertentes de qualidade, quantidade e gestão empreendimentos e infra-estruturas e apoio técnico às das utilizações, nomeadamente através de actividades de actividades de gestão de recursos hídricos. licenciamento, fiscalização, gestão de empreendimentos 2 — O Departamento de Recursos Hídricos Interiores e infra-estruturas e apoio técnico às actividades de gestão tem as competências seguintes: de recursos hídricos. 2 — O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral a) Garantir a implementação dos planos de gestão de tem as competências seguintes: bacia hidrográfica, dos planos específicos de gestão das águas e das medidas complementares para a sistemática a) Garantir a implementação dos planos de gestão de protecção e valorização dos recursos hídricos interiores, bacia hidrográfica, dos planos específicos de gestão das assim como apoiar a elaboração de outros estudos técnicos águas e de medidas complementares para sistemática pro- e económicos que se revelem necessários para a consecu- tecção e valorização dos recursos hídricos do litoral, assim ção da missão da ARH do Algarve, I. P.; como apoiar a elaboração de outros estudos técnicos e b) Garantir a implementação dos planos de ordenamento económicos que se revelem necessários para a consecução de albufeiras de águas públicas na área de jurisdição da da missão da ARH do Algarve, I. P.; ARH do Algarve, I. P.; b) Garantir a implementação dos planos de ordenamento c) Apoiar a autoridade nacional da água na delimitação da orla costeira e dos planos de ordenamento dos estuários do domínio público lacustre e fluvial; na área de jurisdição da ARH do Algarve, I. P.; d) Assegurar o inventário, cadastro e fiscalização das uti- c) Apoiar a autoridade nacional da água na delimitação lizações dos recursos hídricos, efectuando o licenciamento do domínio público marítimo; e a respectiva emissão e gestão dos títulos, nomeadamente d) Assegurar o inventário, cadastro e fiscalização das uti- pelo seu registo no Sistema Nacional de Informação dos lizações dos recursos hídricos, efectuando o licenciamento Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos (SNITURH); e a respectiva emissão e gestão dos títulos, nomeadamente e) Promover a protecção, conservação, requalificação pelo seu registo no SNITURH; e valorização dos recursos hídricos interiores, nomeada- e) Promover a protecção, conservação, requalificação mente em termos de sistematização fluvial, fomentando e valorização dos recursos hídricos do litoral, fomentando as necessárias intervenções e obras no âmbito das compe- as necessárias intervenções e obras no âmbito das compe- tências da ARH do Algarve, I. P.; tências da ARH do Algarve, I. P.; 3310 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 f) Promover a concretização de intervenções e de infra- n) Um representante da Direcção Regional de Agricul- -estruturas para a prevenção e protecção contra riscos tura e Pescas do Algarve; naturais e antropogénicos e assegurar as condições de o) Um representante da Administração Regional de funcionamento, operacionalidade e segurança das mesmas; Saúde do Algarve; g) Propor a modificação ou a suspensão da utilização p) Um representante do Departamento Marítimo do de recursos hídricos do litoral em situações de estado de Sul; emergência ambiental; q) Um representante do Instituto de Investigação das h) Fiscalizar as pressões sobre os recursos hídricos do Pescas e do Mar (IPIMAR); litoral, incluindo as instalações, actividades ou meios de r) Um representante do Instituto Portuário e de Trans- transporte susceptíveis de gerar riscos; portes Marítimos, I. P.; i) Apoiar, em coordenação com a autoridade nacional da s) Um representante do Instituto de Turismo de Por- água, as medidas de aviso ou alerta e as acções para mini- tugal, I. P.; mizar riscos antropogénicos e riscos naturais, incluindo a t) Um representante da Autoridade Nacional de Pro- remediação de acidentes graves de poluição e os derivados tecção Civil; de fenómenos marítimos e hidrológicos extremos; u) Um representante da Região de Turismo do Algarve; j) Apoiar a constituição de associações de utilizadores v) Seis representantes dos municípios abrangidos pela e promover a sua colaboração na gestão dos recursos hí- área territorial da ARH do Algarve, I. P., representativos dricos do litoral; das diferentes unidades territoriais da região; l) Colaborar em acções de informação, formação e par- x) Um representante da empresa Águas do Algarve, S. A., ticipação pública sobre o litoral; entidade gestora de serviços de águas de nível multimu- m) Promover processos de reposição coerciva em re- nicipal; cursos hídricos do litoral; z) Um representante das entidades gestoras de serviços n) Exercer as demais competências que lhe forem de- de águas de nível municipal; terminadas pelo presidente. aa) Um representante de associações de utilizadores de recursos hídricos de nível regional; Artigo 9.º ab) Um representante de associações de recreio náutico; Equipas multidisciplinares ac) Um representante das associações de agricultores; ad) Três representantes das associações de regantes; 1 — O presidente pode criar equipas multidisciplinares, ae) Quatro representantes das associações de pescas e as quais não podem, em cada momento, ultrapassar o limite aquicultura; máximo de duas. af) Três representantes de associações do sector do turismo; 2 — A decisão que cria cada equipa de projecto designa ag) Um representante de indústrias do sector agro- o respectivo coordenador e define, nomeadamente, a sua -industrial ou agro-pecuário; composição e modo de funcionamento, bem como os meios ah) Dois representantes de núcleos empresariais de materiais e financeiros afectos à sua actividade. âmbito sectorial relevante; 3 — Os coordenadores das equipas de projecto ficam ai) Dois representantes de ordens profissionais de relevo subordinados hierárquica e funcionalmente ao presidente na área do ambiente e recursos hídricos; e têm o estatuto remuneratório dos dirigentes intermédios aj) Um representante das instituições de ensino superior, de 2.º grau. investigação, desenvolvimento e inovação; Artigo 10.º al) Dois representantes de associações científicas e téc- Composição do Conselho de Região Hidrográfica nicas na área do ambiente e recursos hídricos; am) Dois representantes de organizações não governa- 1 — Integram o Conselho de Região Hidrográfica, abre- mentais de ambiente e dos recursos hídricos; viadamente designado por CRH, atendendo ao disposto an) Até quatro individualidades de reconhecido mérito, no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio: prestígio académico ou profissional e trabalho de relevo a) O presidente; desenvolvido na área dos recursos hídricos, com particular b) O secretário-geral; incidência na área territorial da ARH do Algarve, I. P. c) Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve; 2 — Com excepção do presidente e do secretário-geral, d) Um representante do Instituto da Água, I. P.; os representantes das entidades que integram o CRH e) Um representante do Instituto de Conservação da designam-se por vogais efectivos, os quais podem ter até Natureza e Biodiversidade, I. P.; dois Vogais suplentes para domínios especializados, sem f) Um representante da Agência Portuguesa de Ambiente; perda das inerentes competências, atribuições e responsa- g) Um representante da Entidade Reguladora dos Ser- bilidades das entidades representadas. viços de Águas e Resíduos I. P.; 3 — O CRH integra um secretário-geral nomeado por h) Um representante da Direcção-Geral de Energia e despacho do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Geologia; Território e do Desenvolvimento Regional, sob proposta do i) Um representante da Direcção-Geral de Agricultura respectivo presidente e de entre as personalidades a que se e Desenvolvimento Rural; refere a alínea an) do n.º 1, cujas principais competências j) Um representante da Direcção-Geral dos Recursos são proceder à dinamização, organização e apoio de todas Florestais; as actividades do CRH. l) Um representante da Direcção-Geral das Pescas e 4 — A representação das entidades a que se referem Aquicultura; as alíneas c) a t) do n.º 1 pode, sempre que esse facto se m) Um representante da Direcção Regional da Economia mostre adequado, ser assegurada pelos respectivos serviços do Algarve; regionais desconcentrados, se existentes. Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 3311 5 — A designação nominativa dos vogais efectivos re- pedimentos, é substituído pelo vice-presidente daquela presentantes das entidades a que se referem as alíneas c) a entidade ou por um dos vogais do CRH por ele designado u) do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada por expressamente para o efeito. aquelas entidades no prazo máximo de 20 dias, contados da 2 — Cada vogal efectivo do CRH, ou seu suplente, tem data da respectiva notificação realizada para esse efeito e direito a voto, e o presidente a voto de qualidade. nos termos das regras fixadas no Código do Procedimento 3 — O presidente do CRH, por sua iniciativa ou por Administrativo para a contagem de prazos. requerimento prévio dos vogais, pode convidar ou auto- 6 — A designação nominativa dos vogais efectivos repre- rizar a participar nas reuniões deste órgão consultivo, em sentantes dos municípios aos quais se refere a alínea v) do direito a voto, outros técnicos, peritos ou representantes n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pela Grande de entidades públicas ou privadas com interesses em áreas Área Metropolitana do Algarve (AMAL) de entre a totalidade relacionadas com os recursos hídricos, visando a imple- dos municípios abrangidos pela área territorial da ARH do mentação de mecanismos adicionais de participação pú- Algarve, I. P., assistindo-lhe a faculdade de estabelecer uma blica e de envolvimento das partes interessadas. regra interna própria quanto à periodicidade, substituição ou 4 — O CRH pode deliberar a constituição de grupos sistema de rotatividade na representação desses municípios. de trabalho, com composição e mandato definido, para a 7 — À designação dos vogais efectivos dos municípios, elaboração de pareceres, relatórios, estudos ou informações e seus suplentes, a realizar pela AMAL são aplicáveis as destinados a apoiar a respectiva actividade. regras estabelecidas no n.º 5. 5 — O CRH pode deliberar a constituição de conselhos 8 — A designação nominativa do vogal efectivo repre- consultivos de âmbito sub-regional, devendo o acto delibe- sentante das entidades a que se refere a alínea z) do n.º 1, rativo indicar as entidades que os compõem e definir os as- bem como dos seus suplentes, é realizada pela AMAL, de pectos inerentes à organização e funcionamento dos mesmos. entre a totalidade das entidades gestoras de serviços de 6 — Os conselhos consultivos de âmbito sub-regional são águas de nível municipal abrangidas pela área territorial presididos pelo presidente da ARH do Algarve, I. P., e inte- da ARH do Algarve, I. P., e de acordo com as regras esta- gram na respectiva composição o secretário-geral do CRH. belecidas no n.os 6 e 7. 7 — O CRH reúne ordinariamente três vezes por ano 9 — A designação nominativa dos vogais efectivos re- e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presentantes das entidades a que se referem as alíneas aa) presidente, por sua iniciativa ou por solicitação de, pelo a ah) do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada por menos, um terço dos vogais, podendo as reuniões extraor- acordo entre as várias associações e núcleos empresariais dinárias ser efectuadas por secções, consoante as matérias abrangidos por cada alínea individualmente considerada ou competências em causa. e com representatividade na área territorial da ARH do 8 — As regras complementares de funcionamento do Algarve, I. P., com observância pela regra estabelecida no n.º 5. CRH, nomeadamente quanto às convocatórias e à definição 10 — A designação nominativa dos vogais efectivos da ordem de trabalhos, aos mecanismos de votação, ela- representantes das entidades a que se refere a alínea ai) boração e publicitação das actas, à forma de organização, do n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pelo apoio e sustentação dos grupos de trabalho, entre outras, Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), são objecto de regimento a submeter pelo presidente à devendo privilegiar-se as respectivas estruturas descon- aprovação, por maioria simples, dos vogais. centradas presentes a nível da área territorial da ARH do 9 — O funcionamento do CRH inicia-se com a reali- Algarve, I. P., e de acordo com a regra estabelecida no n.º 5. zação da primeira reunião deste órgão a convocar pelo 11 — A designação nominativa do vogal efectivo repre- presidente da ARH do Algarve, I. P., no prazo de 15 dias sentante das entidades a que se refere a alínea aj) do n.º 1, após ser conhecida a identidade da totalidade dos vogais bem como dos seus suplentes, é realizada por acordo, entre que o integram, não ficando a mesma sujeita à existência o Conselho de Reitores das Universidade Portuguesas e o de quórum, sem prejuízo do disposto no número seguinte. Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politéc- 10 — Na primeira reunião do CRH não podem ser to- nicos, com observância pela regra estabelecida no n.º 5. madas deliberações, salvo se estiverem presentes a maioria 12 — A designação nominativa dos vogais efectivos dos vogais que o integram. representantes das entidades a que se refere a alínea al) do 11 — A notificação para a designação nominativa dos n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada por acordo vogais efectivos representantes das entidades referidas entre as várias associações abrangidas e com representa- no n.º 2 do artigo 10.º, bem como dos seus suplentes, é tividade na área territorial da ARH do Algarve, I. P., com realizada pelo presidente da ARH do Algarve, I. P. observância pela regra estabelecida no n.º 5. 12 — Para efeitos do referido no número anterior o 13 — A designação nominativa dos vogais efectivos re- presidente da ARH do Algarve, I. P., deve proceder à no- presentantes das entidades a que se refere a alínea am) do tificação ali referida no prazo máximo de 30 dias após a n.º 1, bem como dos seus suplentes, é realizada pela Confe- data de entrada em vigor do presente diploma, contados deração Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente nos termos das regras estabelecidas no Código do Proce- (CPADA), devendo privilegiar-se a representatividade das dimento Administrativo para a contagem de prazos. organizações não governamentais de ambiente de âmbito 13 — São aplicáveis ao CRH as regras relativas aos regional e local existentes a nível da área territorial da ARH órgãos colegiais constantes do Código do Procedimento do Algarve, I. P., de acordo com a regra estabelecida no n.º 5. Administrativo. 14 — Por motivos de representatividade de instituições, Artigo 11.º sectores económicos ou da sociedade civil com relevância no domínio dos recursos hídricos, a composição do CRH Funcionamento do Conselho de Região Hidrográfica poderá ser alterada por portaria do Ministro do Ambiente, 1 — A presidência do CRH é exercida pelo presidente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Re- da ARH do Algarve, I. P., o qual, nas suas faltas e im- gional. 3312 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de Junho de 2008 I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5%) DIÁRIO € 12,80 DA REPÚBLICA Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Correio electrónico: Correio electrónico: dre@incm.pt dre@incm.pt •• Tel.: Linha21 7818080870 azul: 200 •110 • Fax:Fax: 2121394 3945750 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. 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