TCASsó sumário
00776/05
Relator: Magda Geraldes
repouso e do sossego das pessoas e que como elementos integradores do direito fundamental à integridade pessoal, moral e física (art. 25°, n° 1, da CRP), do direito à saúde
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Relator: Magda Geraldes
repouso e do sossego das pessoas e que como elementos integradores do direito fundamental à integridade pessoal, moral e física (art. 25°, n° 1, da CRP), do direito à saúde
Relator: Helena Lopes
repouso e do sossego das pessoas e que, como elementos integradores dos direitos fundamentais à integridade pessoal, moral e física, e ao ambiente (artºs 25º/1, 64º
Relator: Helena Lopes
moradores da área onde o estabelecimento se encontra instalado. III - Não se integram na categoria de contra-interessados, a que se refere o nº 2 do art. 77º da LPTA ... repouso e do sossego das pessoas e que, como elementos integradores dos direitos fundamentais à integridade pessoal, moral e física e à saúde (arts. 25º 1 e 64º da Constituição
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
52/2018, que aprovou a Convenção do Conselho da Europa sobre a Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol; vide Estatutos ... imediações, antes, durante e depois do espetáculo desportivo, visando assim a garantia da integridade física e moral de todos os participantes, de todos os espetadores (das crianças aos idosos
Relator: J. Madeira Santos
privação temporária do vencimento é causadora de dano moral configurável como «de difícil reparação», se puser em risco a satisfação de necessidades pessoais elementares. II - No juízo a fazer acerca ... goste, por via da aplicação de uma pena de inactividade, não integra normalmente prejuízo moral qualificável como «de difícil reparação
Relator: Xavier Forte
preceitua não serem válidas as provas obtidas com ofensa da integridade física ou moral das pessoas . V)- Por isso , na medida em que a contradita não é um ataque
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
normalidade, o que o Autor invoca é que tais danos se traduziram na dor moral mas, mesmo que fosse admissível a concretização dos danos não patrimoniais nesta fase processual, ainda ... jurisprudência têm, repetidamente, afirmado não se integrarem na previsão do art. 496.°, n.° 1 do CC. IX) - Mesmo a dor moral, se avaliada segundo padrões objectivos, e tendo em conta
Relator: Cândido de Pinho
todos aqueles, sem excluir os membros do júri considerados suspeitos ou nele não integrados por suspeição, que se encontrem nas condições do art. 10º do DL nº 370/83, de 6/10 ... personalidade ofendido, como o direito ao bom nome, à honra, à dignidade, à reputação moral, social e profissional
Relator: Magda Geraldes
entendido que a constatação da violação não é bastante para reparar o dano moral.” (ac. STA de 28.11.07, in Rec. 308/07) II – São indemnizáveis os danos morais que atingiram suficiente ... goza o Autor de tal acção e, por isso, violadora do seu direito à integridade psíquica
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
aplicável nos casos em que se conclua pela incompetência profissional ou falta de idoneidade moral para o exercício das funções. Sendo que, em qualquer caso, a pena de aposentação compulsiva ... autor material de um crime de peculato, na forma continuada, crime aquele que se integra na categoria dos crimes contra o Estado, o que é precisamente uma situação concreta expressamente
Relator: BENJAMIM BARBOSA
disciplina militar é o laço moral que liga entre si os diversos graus da hierarquia militar, que nasce da dedicação pelo dever e consiste na estrita e pontual observância ... prevenção geral, as penas aplicadas em processo disciplinar militar devem ser cumpridas na íntegra e imediatamente após a sua aplicação, mas sem preterição dos direitos de defesa do arguido