Pesquisa jurídicaTogaAI

78 resultados nos descritores e sumários

  1. TCANcitado por 17só sumário

    00624/05.0BEPRT

    Relator: Catarina Almeida e Sousa

    fonte produtora 6 - Na consideração e preenchimento deste conceito indeterminado – indispensabilidade – impõe-se que a análise de um concreto custo seja feita em função da actividade societária, ou seja ... âmbito da actividade da empresa; os custos indispensáveis equivalerão aos gastos contraídos no interesse da empresa. 7 - O critério da indispensabilidade foi criado pelo legislador precisamente para impedir a consideração

  2. TCANcitado por 4só sumário

    00068/11.4BUPRT

    Relator: Cristina da Nova

    custos sejam aceites como custos fiscais), segundo o qual haveria uma relação de causa e efeito, entre custos e proveitos, de modo que apenas possam ser consideráveis dedutíveis os custos ... seja possível estabelecer uma conexão objetiva com os proveitos, entende a indispensabilidade como referida à ligação dos custos à atividade desenvolvida pelo contribuinte e que o controlo a efetuar pela

  4. TCANcitado por 2só sumário

    00770/16.4BEAVR

    Relator: Ana Patrocínio

    assim como a obrigação de identificar os bens quanto à sua natureza, quantidade e custos unitários e globais, por forma a permitir a verificação, a todo o momento, da correspondência ... doutrina e a jurisprudência têm vindo a entender, para efeito de averiguar da indispensabilidade de um custo (cfr. artigo 23.º do Código de IRC), que este será aceite fiscalmente

  6. TCANsó sumário

    00026/03.2BUPRT

    Relator: Cristina da Nova

    custos sejam aceites como custos fiscais), segundo o qual haveria uma relação de causa e efeito, entre custos e proveitos, de modo que apenas possam ser consideráveis dedutíveis os custos ... seja possível estabelecer uma conexão objetiva com os proveitos, entende a indispensabilidade como referida à ligação dos custos à atividade desenvolvida pelo contribuinte e que o controlo a efetuar pela

  7. TCANsó sumário

    00080/03-Porto

    Relator: Ana Patrocínio

    respeita à qualificação das verbas contabilizadas como custos dedutíveis, cabe ao contribuinte o ónus da prova da sua indispensabilidade para a obtenção dos proveitos ou para a manutenção da força ... questionar essa indispensabilidade. 8. Na actuação administrativa em sede de avaliação da indispensabilidade para a obtenção de proveitos de despesas contabilizadas como custos, cumpre-lhe tão só o ónus

  8. TCANsó sumário

    00013/04

    Relator: Aníbal Ferraz

    comprovar a dispensabilidade do custo ou perda, em ordem a exercer o seu direito de corrigir a pretendida dedução do montante respectivo a título de custo fiscal ... liberdade contratual, alegar e comprovar fundamentos, cláusulas, que permitam concluir, ao invés, pela indispensabilidade de tal custo para a obtenção dos seus proveitos ou para a manutenção da fonte produtora

  9. TCANsó sumário

    00106/03 - BRAGA

    Relator: Valente Torrão

    comprovar a dispensabilidade do custo ou perda, em ordem a exercer o seu direito de corrigir a pretendida dedução do montante respectivo a título de custo fiscal ... liberdade contratual, alegar e comprovar fundamentos, cláusulas, que permitam concluir, ao invés, pela indispensabilidade de tal custo para a obtenção dos seus proveitos ou para a manutenção da fonte produtora

  10. TCANsó sumário

    00598/13.3BECBR

    Relator: Irene Isabel Gomes das Neves

    havia sido objecto de pronúncia expressa por parte da AT III. A indispensabilidade de um custo é um conceito que reclama um preenchimento casuístico, em resultado de uma análise ... prova de que os custos são indispensáveis, a montante, cabe à administração tributária (AT) o ónus de fundadamente pôr em causa essa indispensabilidade.* * Sumário elaborado pela relatora

  11. TCANsó sumário

    00827/05.7BEPRT

    Relator: Irene Isabel Gomes das Neves

    termos do artigo 23º do CIRC, a noção de custos ou perdas integra todas as despesas efectuadas que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção ... actuação administrativa em sede de avaliação da indispensabilidade para a obtenção de proveitos de despesas contabilizadas como custos, cumpre-lhe tão só o ónus da prova da verificação dos pressupostos

  13. TCANsó sumário

    00728/09.0BEPNF

    Relator: Irene Isabel Gomes das Neves

    termos do artigo 23º do CIRC, a noção de custos ou perdas integra todas as despesas efectuadas que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção ... actuação administrativa em sede de avaliação da indispensabilidade para a obtenção de proveitos de despesas contabilizadas como custos, cumpre-lhe tão só o ónus da prova da verificação dos pressupostos

  17. TCANsó sumário

    00306/09.3BEAVR

    Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES

    apesar de comprovada uma relação entre Recorrente e participada VI. O conceito de indispensabilidade dos custos, a que se reporta o artigo 23º do CIRC refere-se aos custos incorridos ... escopo societário. VII. A que assentir na não-aceitação dos custos por não verificação da indispensabilidade assente na justificação que não constituem custos de uma sociedade, nos termos do artigo

  18. TCANsó sumário

    00981/09.9BEVIS

    Relator: Carlos de Castro Fernandes

    empresas, devendo quedar-se pela indispensabilidade, como se estatui no art. 23º, nº 1 do CIRC, ou seja, apenas averiguar da indispensabilidade dos custos, no sentido de o gasto estar ... como no interesse exclusivo da mesma. III - Além dos requisitos legais da indispensabilidade e relevância fiscal do custo, assume particular destaque para que haja dedutibilidade do custo, por um lado

  19. TCANsó sumário

    01731/09.5BEPRT

    Relator: Irene Isabel Gomes das Neves

    indispensabilidade é um juízo casuístico, pois só analisando em concreto cada custo poder-se-á aferir da respectiva indispensabilidade de um gasto para “… a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos ... estrangeiros, atletas, Agentes e dirigentes desportivos, está provado o juízo da comprovada indispensabilidade dos custos questionados. V. No que respeita às despesas de representação, o legislador estabeleceu limitações à dedução

  20. TCANsó sumário

    00975/14.2BEPRT

    Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES (Por Vencimento)

    conceito de indispensabilidade dos custos, a que se reporta o artigo 23.º do CIRC refere-se aos custos incorridos no interesse da empresa ou suportado no âmbito das atividades