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Relator: RUI PEREIRA
são os organismos [ou unidades orgânicas] que definem os objectivos e os indicadores de medida [elementos que permitem verificar até que ponto determinado objectivo ou meta é atingido ... superado claramente esses objectivos. VI – O facto de não serem previamente definidos indicadores de medida relativamente aos objectivos traçados, viabiliza uma maior discricionariedade na avaliação do que a pretendida pela
Relator: EDGAR VALENTE
policial com o conteúdo das escutas. III. Provas que devem ser renovadas: Todas as indicadas supra, na impugnação e que impõem decisão diversa da recorrida. IV) Referência aos suportes técnicos ... para ir ter com o N” (nº da sessão da reprodução do sistema “Habilus Media Studio”: 20100527104127_65166 de 00.50 a 55.50, passagem relativa à leitura sobre entrega da droga
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28.12 (SIADAP) em que os indicadores de medida do desempenho não foram estabelecidos dados a conhecer ao visado até ao início
Relator: SERRA BAPTISTA
dirigir a execução da medida de acolhimento é o Tribunal Judicial de Ourém. IV - Na maioria dos casos, o Tribunal, quando aplica a medida, não indica o exacto lugar onde ... dirigir a execução da medida de acolhimento é o Tribunal Judicial de Ourém. IV - Na maioria dos casos, o Tribunal, quando aplica a medida, não indica o exacto lugar onde
Relator: AUSENDA GONÇALVES
vertente, a decisão de revogação da medida estribou-se em factos ocorridos durante o que deveria ter sido o período de cumprimento da medida de suspensão da execução da pena ... censura, ou em grau particularmente elevado, face aos fins que determinaram a aplicação da medida, indiciando, por isso, a falência, irremediável, do juízo de prognose inicial que fundamentou
Relator: Frederico Macedo Branco
função. Para os resultados a obter em cada objetivo são previamente estabelecidos indicadores de medida do desempenho, tratando-se de sinais que permitem mensurar em que medida os objetivos pré ... início do período de avaliação. O facto de não serem previamente definidos indicadores de medida relativamente aos objetivos traçados, viabiliza uma maior discricionariedade na avaliação do que a pretendida pela
Relator: ANA BACELAR CRUZ
burla, porque quem aceita calmamente o que acontece não pode ter na mesma medida uma intenção clara e inequívoca de enganar e prejudicar. 6.32 As garantias constitucionais do processo penal ... aqui se indicaram e que impõem decisão diversa da recorrida. XXXVI- Tais pontos de facto têm que ser dados como não provados face às provas que se indicaram com remissão
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
Relator: ALBERTO RUÇO
incontactável, por razões de saúde ou outras. IV. A circunstância do Requerente não ter indicado medidas concretas não impede que elas sejam decretadas pelo tribunal, se o interesse do requerido
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
geral e à autonomia financeira dos concorrentes. XXXIII. A liquidez geral é um indicador financeiro que mede a capacidade de uma empresa de honrar as suas obrigações de curto ... liquidez. XXXIV. Por seu turno, o rácio de autonomia financeira é um indicador que mede a proporção do ativo de uma empresa que é financiada por meios próprios (capital próprio
Relator: Rosário Pais
não servem para fundamentar a opção pela avaliação indireta. III – As médias de consumos indicadas pelo sócio-gerente, eram meras estimativas, de carácter genérico, uma vez que, tal como assinalado ... dependendo, nomeadamente, da espessura das paredes, daí que os desvios apurados com base naquelas médias não constituem indício sério e seguro de que foram omitidos proveitos à contabilidade. IV - Tendo
Relator: NUNO GARCIA
Perante a natureza dos factos indiciados, da sua reiteração e da personalidade demonstrada pelo arguido, bem realçada no despacho recorrido, há que concluir que efectivamente ocorrem em concreto os perigos ... eventual futuro depoimento, até já se concretizaram depois da aplicação das anteriores medidas de coacção. Tudo está, pois, em saber se a medida de prisão preventiva é, ou não
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
medida de acolhimento residencial, o prazo a que se refere o art.º 37.º, n.º 3, da LPCJP (prazo máximo de 6 meses) é meramente indicativo – não imperativo ... isso, o seu esgotamento a imediata declaração de cessação da medida aplicada. II – Também é meramente indicativo o prazo previsto no art.º 109.º, da LPCJP (prazo máximo
Relator: FÁTIMA FURTADO
seguida o agride fisicamente, não assume uma projeção de futuro, na medida em que tudo indica que o momento exato da ação anunciada é aquele em que ela foi dita
Relator: BARRETO DO CARMO
ainda indica onde colheu tais factos indicando a prova testemunhal e documental produzida. II - No que toca ao preenchimento dos requisitos determinativos da aplicação da medida, se o despacho enuncia ... Penal; 2.3 - que da prova indiciária decorre, que o recorrente tem residência no Brasil com bilhete marcado para viajar para aquele país, o que indicia a possibilidade de fuga conforme
Relator: FERNANDA PALMA
Como se afirmou no Acórdão do Tribunal Constitucional nº 958/96, uma alteração da medida da pena fundamentada na afectação de bens jurídicos acessoriamente protegidos não afrontará o princípio da igualdade ... diversas que se descaracterize em absoluto a valoração subjacente ao tipo de ilícito indiciada pela medida abstracta da pena. Assim, tal princípio imporá que a agravação dos limites da pena
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
I. Não basta a existência de irregularidades na contabilidade para que a
Relator: José Correia
como o nome indica, estão reservados àqueles casos em que, na falta de elementos seguros, se tem que lançar mão de índices, de médias e, no caso dos autos ... prática de acto incluído nas atribuições do Poder Administrativo. E seria o caso, na medida em que o Tribunal, órgão do Estado não integrado na Administração Pública, praticava um acto
Relator: Gomes Correia
como o nome indica, estão reservados àqueles casos em que, na falta de elementos seguros, se tem que lançar mão de índices, de médias e, no caso dos autos
Relator: Gomes Correia
como o nome indica, estão reservados àqueles casos em que, na falta de elementos seguros, se tem que lançar mão de índices, de médias e, no caso dos autos