46 resultados nos descritores e sumários
Relator: ADÉRITO SANTOS
distinção dos casos em que a causa de pedir é um facto ilícito imputado a um juiz no exercício da sua função jurisdicional (na sua função de julgar), hipótese ... tribunais judiciais, daqueles casos em que a causa de pedir é um facto ilícito imputado a um órgão da administração judiciária (ou a este serviço globalmente considerado, quando não seja
Relator: JOÃO BELCHIOR
distinção entre os casos em que a causa de pedir é um facto ilícito imputado a um juiz no exercício da sua função jurisdicional (na sua função de julgar), hipótese ... judiciais, e os casos em que a causa de pedir é um facto ilícito imputado a um órgão da administração judiciária (ou a este serviço globalmente considerado, quando não seja
Relator: TERESA DE SOUSA
226/2008 de 20/11, a responsabilidade civil extracontratual que aos Agentes de Execução for imputada no exercício das respectivas funções profissionais e por causa delas obedece ao regime geral da responsabilidade
Relator: SALVADOR DA COSTA
terreno, emitir licenças de construção e de utilização e realizar arruamentos infra estruturantes. II - Imputando o Autor àquele órgão a produção de danos, por ilegalidade na construção de arruamento
Relator: TERESA DE SOUSA
Fundo de Resolução, sendo pedida a condenação solidária de todos os réus, e, imputado ao primeiro a violação dos deveres inerentes ao exercício da actividade bancária ou a mediação ... títulos e em que o banco de transição é demandado por se lhe imputar a qualidade de sucessor do primeiro e o Fundo de Resolução apenas a qualidade de titular
Relator: TERESA DE SOUSA
Resolução, sendo pedida a condenação solidária de todos os Réus. Em que sejam imputadas aos dois primeiros a violação de deveres inerentes ao exercício da actividade bancária ou a mediação ... títulos mobiliários e em que o banco de transição é demandado por se lhe imputar a qualidade de sucessor do banco intervencionado e Fundo de Resolução apenas a qualidade
Relator: FONSECA DA PAZ
Resolução, sendo pedida a condenação solidária de todos os Réus, em que sejam imputados aos dois primeiros a violação de deveres inerentes ao exercício da actividade bancária ou à mediação ... títulos mobiliários, e em que o banco de transição é demandado por se lhe imputar a qualidade de sucessor do banco intervencionado e o Fundo de Resolução apenas na qualidade
Relator: TERESA DE SOUSA
Fundo de Resolução, sendo pedida a condenação solidária de todos os réus, sendo imputados aos primeiros a violação de deveres inerentes ao exercício da actividade bancária ou à mediação ... mobiliários, e em que o banco de transição é demandado, por ser de lhe imputar a qualidade de sucessor do banco intervencionado, e o Fundo de Resolução apenas na qualidade
Relator: TERESA DE SOUSA
Fundo de Resolução, sendo pedida a condenação solidária de todos os réus, sendo imputados aos primeiros a violação de deveres inerentes ao exercício da actividade bancária ou à mediação ... mobiliários, e em que o banco de transição é demandado, por ser de lhe imputar a qualidade de sucessor do banco intervencionado, e o Fundo de Resolução apenas na qualidade
Relator: JOSÉ VELOSO
Resolução», sendo pedida a condenação solidária de todos os réus, em que sejam imputados aos dois primeiros a violação de deveres inerentes ao exercício da actividade bancária ou à mediação ... títulos mobiliários, e em que o banco de transição é demandado, por se lhe imputar a qualidade de sucessor do banco intervencionado e o «Fundo de Resolução» apenas na qualidade
Relator: TERESA DE SOUSA
Fundo de Resolução, sendo pedida a condenação solidária de todos os réus, sendo imputados aos primeiros a violação de deveres inerentes ao exercício da actividade bancária ou à mediação ... títulos mobiliários, e em que o banco de transição é demandado, por se lhe imputar a qualidade de sucessor do banco intervencionado, e o Fundo de Resolução apenas na qualidade
Relator: CARLOS CARVALHO
Resolução, sendo pedida a condenação solidária de todos os Réus, em que sejam imputados aos primeiros a violação de deveres inerentes ao exercício da atividade bancária ou à mediação ... títulos mobiliários, e em que o banco de transição é demandado, por se lhe imputar a qualidade de sucessor do banco intervencionado, e o Fundo de Resolução apenas na qualidade
Relator: CARLOS CARVALHO
Resolução, sendo pedida a condenação solidária de todos os Réus, em que sejam imputados aos dois primeiros a violação de deveres inerentes ao exercício da atividade bancária ou à mediação ... títulos mobiliários, e em que o banco de transição é demandado, por se lhe imputar a qualidade de sucessor do banco intervencionado e o Fundo de Resolução apenas na qualidade
Relator: JOSÉ VELOSO
Resolução», sendo pedida a condenação solidária de todos os réus, em que sejam imputados aos dois primeiros a violação de deveres inerentes ao exercício da actividade bancária ou à mediação ... títulos mobiliários, e em que o banco de transição é demandado, por se lhe imputar a qualidade de sucessor do banco intervencionado e o «Fundo de Resolução» apenas na qualidade
Relator: MARIA BENEDITA URBANO
Fundo de Resolução, sendo pedida a condenação solidária de todos os réus, imputando-se aos dois primeiros a violação de deveres inerentes ao exercício da actividade bancária ou à mediação ... títulos imobiliários, sendo o banco de transição demandado por se lhe imputar a qualidade de sucessor do banco intervencionado e o Fundo de Resolução apenas na qualidade de titular
Relator: MARIA BENEDITA URBANO
Fundo de Resolução, sendo pedida a condenação solidária de todos os réus, imputando-se aos dois primeiros a violação de deveres inerentes ao exercício da actividade bancária ou à mediação ... títulos imobiliários, sendo o banco de transição demandado por se lhe imputar a qualidade de sucessor do banco intervencionado e o Fundo de Resolução apenas na qualidade de titular
Relator: ANTÓNIO LEONES DANTAS
Resolução, sendo pedida a condenação solidária de todos os Réus, em que sejam imputados aos dois primeiros a violação de deveres inerentes ao exercício da atividade bancária ou à mediação ... títulos mobiliários, e em que o banco de transição é demandado, por se lhe imputar a qualidade de sucessor do banco intervencionado e o Fundo de Resolução apenas na qualidade
Relator: JOSÉ VELOSO
Resolução», sendo pedida a condenação solidária de todos os réus, em que sejam imputados aos dois primeiros a violação de deveres inerentes ao exercício da actividade bancária ou à mediação ... títulos mobiliários, e em que o banco de transição é demandado, por se lhe imputar a qualidade de sucessor do banco intervencionado e o «Fundo de Resolução» apenas na qualidade
Relator: JOSÉ VELOSO
Resolução», sendo pedida a condenação solidária de todos os réus, em que sejam imputados aos dois primeiros a violação de deveres inerentes ao exercício da actividade bancária ou à mediação ... títulos mobiliários, e em que o banco de transição é demandado, por se lhe imputar a qualidade de sucessor do banco intervencionado e o «Fundo de Resolução» apenas na qualidade
Relator: PIRES DA GRAÇA
CMVM, sendo pedida a condenação solidária de todos os réus, em que são imputados aos dois primeiros a violação de deveres inerentes ao exercício da atividade bancária ou à mediação ... títulos mobiliários, em que o banco de transição é demandado, por se lhe imputar a qualidade de sucessor do banco intervencionado, o «Fundo de Resolução» apenas na qualidade de titular