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98/08.3PESTB.E1
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
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Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: João Beato de Sousa
Aposentações carece de legitimidade passiva em acção de reconhecimento de direito, intentada por guarda da PSP, na situação de aposentado pela mesma Caixa, na qual se pretende ver alterado
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
aposentados da PSP o interessado referido na presente consulta que, tendo pertencido à Guarda Rural da PSP de Angola, nunca ingressou no Quadro Geral de Adidos e apenas se aposentou ... Doença da PSP; 6ª - São abrangidos pela ADSE os elementos oriundos da Guarda Rural da PSP de Angola, na situação de aposentados, independentemente do regime ao abrigo do qual
Relator: CANCELA DE ABREU
Pelo exposto, parece-nos que deve ser concedido provimento ao recurso ou
Relator: HENRIQUES GASPAR
acção de um guarda da PSP que, ao perseguir para o deter, e enfrentar um individuo em fuga, armado e aos tiros, foi por ele atingido por um disparo ... homologação do respectivo Comandante-Geral; 4 - O acidente de que foi vitima o guarda da PSP (...) (...), ocorreu em actividade correspondente a descrita na conclusão 1; 5 - A qualificação como deficiente
Relator: PADRÃO GONÇALVES
acção de um guarda da PSP que, de noite, persegue e tenta prender um individuo em fuga, suspeito de ser o autor de disparos pouco antes ouvidos e da prática ... 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O acidente de que foi vitima o guarda da PSP (...) ocorreu em circunstâncias subsumiveis ao quadro descrito na conclusão anterior
Relator: CABRAL BARRETO
acção de um guarda da PSP, ao enfrentar e tentar dominar um grupo de tres individuos que assaltavam, durante a noite, um estabelecimento comercial, e que durante o assalto ... 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O acidente de que foi vitima o guarda da PSP (...) ocorreu em circunstancias subsumiveis ao quadro descrito na conclusão anterior; 3 - Apos a entrada
Relator: GARCIA MARQUES
acção de um guarda da PSP que, ao enfrentar e tentar dominar um individuo armado e aos tiros, integrante de um grupo de quatro, assaltantes de uma ourivesaria ... 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O acidente de que foi vitima o guarda da PSP (...) ocorreu em circunstâncias subsumiveis ao quadro descrito na conclusão anterior; 3 - A competencia para
Relator: MILLER SIMÕES
Decreto-Lei nº 351/76, de 13 de Maio, a actividade de um guarda da PSP que, encontrando-se em serviço de patrulha, enfrenta, para o deter, um individuo em fuga ... atingido por tiro da arma que empunhava; 2 - O acidente que vitimou o guarda da PSP (...), e de que lhe resultaram lesões causadoras de uma incapacidade geral de ganho
Relator: FERREIRA RAMOS
Decreto-Lei nº 351/76, de 13 de Maio, a actividade de um guarda da PSP que, em serviço num carro patrulha, as 4 horas da manhã, avistou junto ... disparavam as suas armas; 2 - O acidente de que foi vitima o guarda da PSP (...) ocorreu em circunstâncias enquadráveis na situação descrita na conclusão anterior
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Decreto-Lei nº 351/76, de 13 de Maio, a actividade de um guarda da PSP que, no exercicio de competencias policiais, enfrenta, para o deter, um perigoso cadastrado evadido ... não impediu a sua captura pelo guarda atingido pelos disparos; 2 - O acidente que vitimou o então guarda da ex PSP de Angola, (...), e de que lhe resultaram lesões causadoras
Relator: GARCIA MARQUES
Não obstante não ser motorista integrado na respectiva carreira, mas guarda da PSP de 1 classe a prestar serviço de motorista para a presidencia do Supremo Tribunal Administrativo, e possivel
Relator: João Beato Oliveira de Sousa
Face à informação hospitalar de que as faltas de comparência do Recorrente, guarda da PSP, às sessões para tratamento da sua toxicodependência, demonstravam "insucesso no cumprimento do protocolo de tratamento ... lícito à Administração concluir pelo insucesso do tratamento e pela dificuldade de recuperação daquele guarda, para efeito de aplicação da pena disciplinar de aposentação compulsiva
Relator: PADRÃO GONÇALVES
351/76, de 13 de Maio, a deslocação, a pé, de um guarda da PSP da sua residência para o Aquartelamento sito na estrada de Catete, arredores de Luanda ... forças afectas a esses movimentos; 2 - Os factos de que foi vítima o guarda de 1ª classe (...), (...), em Maio de 1975, ocorreram em circunstâncias subsumíveis ao quadro descrito na conclusão
Relator: MILLER SIMÕES
Incumbido um guarda da PSP de, em viatura desta Policia e mediante a necessaria guia de marcha, se deslocar em missão de serviço relacionado com o fardamento, do Comando Geral ... Agosto de 1965; 2 - Detendo-se o guarda referido na conclusão anterior em certa localidade do percurso - a sua terra natal - para ai deixar um seu frigorifico que fora autorizado
Relator: CABRAL BARRETO
43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O acidente de que foi vitima o guarda da PSP (...) ocorreu em circunstâncias subsumiveis ao quadro descrito na conclusão anterior
Relator: MILLER SIMÕES
agentes de policia da PSP, não podem considerar-se "militares" para os efeitos da alinea a) do artigo 2 do Decreto-Lei n 47084, de 9 de Julho ... Abono de Familia e das Pensões, podera concluir-se que a morte do guarda n (...), da PSP, (...), resultou de acidente ocorrido no desempenho das suas funções, o que gera
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1- A acção de um guarda da Polícia de de Segurança Pública
Relator: PEREIRA COUTINHO
aplicáveis ao pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e ao pessoal militar da Guarda Nacional Republicana (GNR); 2.ª - As normas do regime da função pública ... sobre férias aplicam-se em termos gerais ao pessoal com funções policiais da PSP mas não ao pessoal militar da GNR, sendo que nestas duas forças de segurança não ocorrerá
Relator: VITOR COELHO
1 - Os elementos da Guarda Fiscal e da Policia de Segurança Publica