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Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
terá igualmente de provar que este adquiriu a letra de má fé ou cometendo falta grave. II- O conceito de má fé corresponde à situação em que o portador ... inserir) na letra e a vontade manifestada pelo subscritor em branco. III- A falta grave supõe naturalmente o desconhecimento efetivo daquela disparidade, mas a nota central decorre do caráter culposo
Relator: LUÍS CRAVO
terreno do prédio do A. com a construção ocupada – por se constatar um desequilíbrio grave entre o beneficio que da procedência dessa pretensão poderia advir para o titular exercente ... seguro que ao alegar como alegou, a parte tenha, com dolo ou negligência grave, designadamente, faltado ao dever de verdade (al. b) do nº2 do dito art. 542º do n.C.P.Civil
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
culpa ou apenas por culpa grave ou dolo e se existem ou não suficientes factos para integrarem o conceito de culpa grave ou de dolo é uma questão de mérito ... concluir pela culpa grave ou dolo dos militares da GNR e se, feito o devido enquadramento jurídico, a acção claudica, por uma questão de mérito, a falta também
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
contra os perigos do percurso, podem constituir circunstancias agravativas dos riscos deste; 5 - Constitui falta grave e indesculpavel para o efeito de descaracterizar o acidente de serviço o comportamento ... percurso, nos termos das conclusões 8 e 9 ou, se for caso de falta grave indesculpavel, a circunstancia excludente da eventual e abstracta gravidade e indesculpabilidade do atravessamento
Relator: João Conde Correia dos Santos
cumprimento de diretivas, ordens e instruções ilegais e podiam recusá-lo com fundamento em grave violação da sua consciência jurídica»[35]. No primeiro caso, estava em causa a consagração reforçada ... recusa indevida com base em grave violação da consciência jurídica, constituía falta disciplinar grave (art. 74.º, n.º 5)[39]. 6.1. A definição estatutária da autonomia como vinculação
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
realizar as perguntas que considere convenientes para o apuramento da verdade. 2. A falta de redução a escrito do depoimento de parte confessório só constituiria nulidade caso tivesse influência ... decisão da causa, o que não sucede quando este é integralmente gravado. 3. A falta de assentada constitui mera irregularidade processual ou, quando muito, nulidade secundária, e só pode
Relator: Hélder Vieira
danos provocados por faltas leves, a entidade pública responde exclusivamente — artigo 7º, nº 1; (ii) se os danos forem provocados por falta grave, ou seja, "com diligência e zelo manifestamente ... funcionário faltoso; — artigo 8º, nºs 1 e 3; (iii) Relativamente aos danos provocados por falta dolosa — artigo 8º, nº 1 — há responsabilidade solidária e ocorrendo satisfação da indemnização
Relator: João Beato Oliveira Sousa
para o efeito, apesar de notificada e advertida para a apresentar, consuma-se a falta grave que importa a inibição por um período de um a cinco anos para ... dias contado da notificação pelo Tribunal Constitucional, ter apresentado a declaração em falta. Na verdade não se trata de prazo facultativo, mas sim elemento essencial de um instituto que visa
Relator: ANA BACELAR CRUZ
testemunhas devem depor não pode nem deve levar à rejeição da pretensão formulada, por falta de normativo legal expresso nesse sentido, devendo, antes, o Juiz convidar o requerente a especificar ... apenas por participação em julgamento de causa alheia, acarreta, por regra e pelo menos, graves inconvenientes pessoais. Ao que acresce ser ainda hoje desconhecido se uma das testemunhas – residente
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
13º e 22º LUCh, baseadas nos conceitos de “aquisição do cheque de má-fé”, “falta grave”, e “procedimento consciente em detrimento do devedor”. 5. Quando o título executivo
Relator: Luís Migueis Garcia
perda de chance não basta verificar-se falta grave obstativa por si do desfecho jurídico favorável, importa ainda ponderar a probabilidade elevada de que tal desfecho favorável pudesse
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
conceito de negligência grosseira vem sendo feita no domínio civilista, surgindo conexionado com a “falta grave e indesculpável, ou seja, à chamada culpa grave que consiste na omissão dos deveres
Relator: ALDA CASIMIRO
falta grave, que seja suscetível de comprometer o êxito da acusação e que obste a uma apreciação de mérito, justifica que se considere nula a acusação, permitindo até a rejeição
Relator: Esperança Mealha
Verifica-se uma situação de falte grave que importa a declaração de perda de mandato, quando o obrigado não demonstra o cumprimento, no prazo fixado pelo Tribunal Constitucional, do envio
Relator: FERNANDO MONTERROSO
eficaz"; que "não realizou todos os procedimentos que a situação clínica obrigava"; que "revelou grave falta de cuidado"; ou que "violou as regras de cuidado, vigilância e zelo
Relator: Antero Pires Salvador
Constitucional, na pendência da acção da perda de mandato, verifica-se uma situação de falta grave que importa a declaração de perda de mandato. * *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: FERNANDO BENTO
mandato. III - A data constitui um elemento essencial do cheque, a ponto de a falta da sua indicação determinar a sua ineficácia enquanto cheque. Mas uma coisa é o cheque ... tiver adquirido de má-fé ou se, ao adquiri-lo, tenha cometido falta grave. VI - A revogação do cheque é uma instrução de não pagamento, contrariando a ordem de pagamento
Relator: Dr. Antero Pires Salvador
tido conhecimento de que a mesma ia ser instaurada, verifica-se uma situação de falta grave que importa a declaração de perda de mandato. * * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
órgão colegial dirigente, consoante os casos, constituindo a omissão do dever de comunicação falta grave para efeitos disciplinares. IV. O dever de comunicação do facto impediente pressupõe o prévio conhecimento